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REQUERIMENTO
Assunto: Solicita informações sobre a construção de creches nos bairros Jardim
Alvorada e Clementina.
Sr. Presidente:
CONSIDERANDO a necessidade de infraestrutura educacional adequada para atender a
grande demanda de crianças nos bairros Jardim Alvorada e Clementina;
CONSIDERANDO que a ausência de creches nesses bairros há décadas dificulta o acesso
das mães ao mercado de trabalho, comprometendo a renda familiar;
CONSIDERANDO que é dever do município garantir políticas públicas que promovam
o bem-estar da população, especialmente no que tange à educação infantil;
CONSIDERANDO a importância da valorização dos profissionais essenciais do
município, incluindo coletores de lixo e funcionários de creches, cuja dedicação e esforço
não são condizentes com suas remunerações atuais;
Face aos considerandos, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos
artigos 187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP,
o presente REQUERIMENTO, ao Poder Executivo do Município, por meio do
Diretor(a) do Departamento de Educação informe o seguinte:
1. Existe planejamento para a construção de creches nesses bairros?
2. Caso afirmativo, já existe um local definido para a construção? Qual é a
localização?
3. Existe um projeto elaborado? Qual o valor estimado da obra?
4. Qual o prazo previsto para o início da construção?
5. Os recursos já estão disponíveis? Se sim, de qual esfera governamental provêm?
Pariquera-Açu, 30 de janeiro de 2025
EDSON LEITE
Vereador
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