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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE DECETO LEGISLATIVO N.º 04/2025
Justificativa
Senhor Presidente e Nobres Vereadores.
Apresento ao Plenário da Câmara Municipal de Pariquera-Açu o presente
substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo por mim apresentado anteriormente, o qual
tem por objetivo a outorga do Título Honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor
Antonio Roque Citadini .
Com uma trajetória de vida marcada pela dedicação ao direito, à política, à
administração pública e à literatura, Antonio Roque Citadini demonstra um compromisso
inabalável com os valores democráticos, a ética e o fortalecimento das instituições
públicas no Brasil.
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo, Citadini destacou-se
como advogado trabalhista, eleitoral e administrador. Atuou como Presidente da
Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS) e participou ativamente em conselhos
administrativos de grandes empresas do setor energético, contribuindo significativamente
para o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo.
Além disso, sua atuação política, desde a fundação do Movimento
Democrático Brasileiro (MDB) em Capão Bonito até suas contribuições como membro
do PMDB estadual, consolidaram sua reputação como defensor incansável da democracia
e dos direitos da sociedade.
Como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 1988,
Citadini tem dedicado sua expertise ao controle externo da administração pública,
promovendo a transparência e a eficiência na gestão pública. Seus esforços não apenas
beneficiam o Estado de São Paulo, mas também servem de exemplo para administrações
de todo o Brasil.
Sua contribuição à literatura com obras sobre direito eleitoral, licitações
públicas e controle externo evidencia seu compromisso com a disseminação do
conhecimento e a formação de futuras gerações de juristas e gestores públicos.
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Por sua atuação incansável e impactante, Antonio Roque Citadini merece ser
reconhecido com o título honorário de cidadão, como símbolo de sua dedicação ao
progresso e bem-estar da sociedade.
Plenário Ivo Zanella, 30 de abril de 2025
ENFERMEIRA TALITA
Vereador
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PROJETO DE DECETO LEGISLATIVO N.º 03 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a concessão do título
honorífico de Cidadão Pariquerense ao
Senho Antonio Roque Citadini.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU, ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor ANTONIO ROQUE CITADINI o título
honorífico de Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Pariquera-Açu.
Art. 2º A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada em
Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2025, em comemoração ao 72º Aniversário de
Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu.
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por
dotação e recursos do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ivo Zanella, 30 de abril de 2025
ENFERMEIRA TALITA
Vereador
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BIOGRAFIA
Nascido em Capão Bonito, Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini é
advogado, escritor, político e membro de destaque do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo.
Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo (USP) em 1979, especializando-se em Direito do Trabalho e Segurança Social. Ao
longo de sua carreira, ocupou posições de relevância tanto no campo jurídico quanto na
administração pública e no cenário político brasileiro.
Entre 1980 e 1986, atuou como advogado trabalhista no Sindicato dos
Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de São Paulo. Ele também desempenhou
um papel importante como advogado eleitoral do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), credenciado junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Citadini foi diretor
jurídico-administrativo da Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS), tornando-se
posteriormente presidente da empresa em 1987, além de ocupar cargos em conselhos
administrativos de grandes companhias energéticas, como a CESP, Eletropaulo e CPFL.
Na esfera política, foi um dos fundadores do Movimento Democrático
Brasileiro (MDB) de Capão Bonito em 1969 e teve uma ativa participação em diversas
campanhas e comissões regionais do partido, que mais tarde se transformaria no PMDB.
Com seu forte engajamento político, ocupou cargos como secretário-geral e vicepresidente da Juventude Democrática do MDB paulista, tornando-se uma figura
importante no fortalecimento da democracia no Brasil.
Além de suas contribuições na administração e política, Citadini é um autor
prolífico. Publicou uma série de livros, muitos deles focados em direito eleitoral,
administração pública e controle externo. Obras como Lei Orgânica dos Partidos Políticos
– Comentários, Notas e Jurisprudência e Comentários e Jurisprudência Sobre a Lei de
Licitações Públicas tornaram-se referência em seus respectivos campos. Algumas de suas
publicações foram traduzidas para outros idiomas, demonstrando o alcance de seu
trabalho intelectual.
Em 1988, foi indicado e nomeado Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, cargo que ocupa desde então, contribuindo ativamente para o
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controle externo da administração pública e para a transparência na gestão
governamental.
Antonio Roque Citadini é reconhecido não apenas por suas realizações
profissionais, mas também por sua dedicação à democracia, à ética e ao fortalecimento
das instituições públicas no Brasil.