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Propositura REQUERIMENTO - 037/2025
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 03/04/2025 às 23:33:19
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente os serviços contratos com empresas para execução de obras públicas”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que o Prefeito enviou ocio n. 116/2025 CONSIDERANDO relatando subcontratação de serviços em
obras públicas através das contratadas;
CONSIDERANDO que a subcontratação só é possível se au CONSIDERANDO torizada no edital, além do contrato de
acordo com a lei de licitações;
CONSIDERANDO que é de responsabilidade do fiscal de con CONSIDERANDO trato o acompanhamento de cada obra
em execução para verificar se as contratadas estão cumprindo com os termos de contratação;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar8gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, informe o seguinte:
1) Informe todas as obras contratadas com as seguintes empresas: Lima Soares, Hipermolde e
Legnet desde 2023 até a data desta resposta;
2) Envie a cópia do edital, dos contratos e aditivos de cada obra, referente ao item “1”;
3) Informe o fiscal de cada contrato;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/2FDB-02B9-0F63-49D4 e informe o código 2FDB-02B9-0F63-49D4
4) Informe se a subcontratação estava ou está autorizada a cada empresa, referente ao item “1”,
se a resposta for posi8va, informe a cláusula de cada contrato que autoriza a subcontratação,
se a reposta for nega8va, jus8fique, informando também quais providências será tomada
perante cada empresa que subcontratou qualquer tipo de serviço;
Plenário Vereador Ivo Zanella, 03 de abril de 2025
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/2FDB-02B9-0F63-49D4 e informe o código 2FDB-02B9-0F63-49D4
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