materia nº 44/2025

Propositura REQUERIMENTO - 044/2025
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 24/04/2025 às 21:12:06
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente Complemento de informações e cópias de Alvarás e Laudos do Corpo de Bombeiro”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que o Requerimento n. 15/2025 não foi res CONSIDERANDO pondido por completo, devendo ter
trazido todas as informações solicitadas;
CONSIDERANDO que mesmo solicitando o complemento da r CONSIDERANDO esposta via e-mail ins,tucional na data
de 16.04.25, foi negado, com o seguinte questionamento e resposta:
2. Referente a resposta do requerimento n. 15/2025 o qual informou ter ,do dificuldades em ,do dificuldades em
apresentar todos os alvarás e laudo do corpo de bombeiros das repar,ções públicas solicitadas, beiros das repar,ções públicas solicitadas
peço que complemente a resposta, enviando nesse momento, pois a resposta do referido
requerimento foi em 19 de fevereiro, creio que já teve tempo suficiente para juntar tais
informações.
R: A resposta foi apresentada resposta foi apresentada, Sr Vereador, não cabendo complemento, conforme legislação
vigente.;
CONSIDERANDO que apenas algumas informações e cópias CONSIDERANDO de documentos foram enviadas
referente ao Requerimento n. 15/2025, desta forma, a resposta deste requerimento, devem trazer as informações e cópias dos
documentos das repartições públicas que não foram enviadas.
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar,gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/BEEC-D9CF-F154-F7B9 e informe o código BEEC-D9CF-F154-F7B9
Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, informe o seguinte:
 
 Enviar a cópia dos alvarás e dos laudos do corpo de bombeiros de todas as repartições públicas de
prédios próprios ou alugados, que ainda não foram enviados a Câmara Municipal;
 Com relação a acessibilidade de cada imóvel próprio ou alugado, enviar a comprovação da
acessibilidade através de relatório fotográfico e, caso um determinado imóvel não tenha acessibilidade,
informar seu endereço e o prazo para ajustar a acessibilidade do respectivo imóvel; enviar dos imóveis
que ainda não foram enviados a Câmara Municipal;
 Para os imóveis que não tenham alvará e laudo do corpo do bombeiro: i) justi?que; ii) informar prazo
para expedição do alvará; iii) informar prazo para emitir o laudo do corpo de bombeiro; i) após 10 dias
dos prazos informados neste item, enviar os respectivos documentos a câmara municipal sem a
necessidade de um novo requerimento; enviar informações dos imóveis que ainda não foram enviados
a Câmara Municipal;
Plenário Vereador Ivo Zanella, 24 de abril de 2025
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/BEEC-D9CF-F154-F7B9 e informe o código BEEC-D9CF-F154-F7B9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BEEC-D9CF-F154-F7B9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 24/04/2025 21:12:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/BEEC-D9CF-F154-F7B9