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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaDispõe sobre denominação da Creche Municipal, situada na Rua Máximo Zanella, no Bairro Vila Débora, e dá outras providências
native_id4095

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-30 ✅ Aprovado — | 22ª Sessão Ordinária de 2025
2025-06-27 ▣ Incluso na Ordem do Dia — | Votação na 22ª Sessão Ordinária de 2025
2025-06-24 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — | Para Votação
2025-06-23 ⚐ Parecer de Constitucionalidade — | Favorável
2025-05-19 ⚑ Aguardando Parecer — | Aguardando Parecer
2025-05-19 ● Leitura em Plenário — —
2025-05-09 ○ Aguardando Leitura em Plenário — | Protocolo 1Doc

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-28T10:34:48.872089-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Dpariqueraacu.sp.gov.br 
MENSAGEM Nº 17 DE 08 DE MAIO DE 2025. 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores. 
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº 
12/2025, que dispõe sobre denominação da Creche Municipal, situada na Rua 
Máximo Zanella, no Bairro Vila Débora e dá outras providências. 
O presente projeto se justifica para atender indicação de nº 
099/2025, do vereador Milton Ticaca. 
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e aprovação 
necessárias. 
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestação de 
elevado apreço e consideração. 
Município de Pariquera-Açik io de 2025. 
Wagner Bento dàa 
Prefeito 
À Sua Excelência o Senhor 
Milton Ticaca 
Presidente da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu/SP. 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7 100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 12 DE 08 DE MAIO DE 2025. 
Dispõe sobre denominação da Creche Municipal, 
situada na Rua Máximo Zanella, no Bairro Vila 
Débora e dá outras providências. 
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE 
SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada a Creche Municipal, situado na Rua 
Máximo Zanella, no Bairro Vila Débora, como “Prof.º Arlette Martins da Silva”. 
Art. 2º - O Departamento de Administração fica autorizado a adotar 
todas as medidas para a implantação do ato. 
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta 
de verba própria vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Pariquera-Açu, 08 demaio 
WAGNER BENTO D 
Prefeito 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7 100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinetetQpariqueraacu.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 12 DE 08 DE MAIO DE 2025. 
JUSTIFICATIVA 
Esta proposta se justifica para atender indicação de nº 099/2025, 
do vereador Milton Ticaca, cuja indicação e biografia seguem em anexos. 
Pariquera-Açu, 08 de mH 
BENTO [A 
Prefeito 
WAGNE 
“Deus Seja Louvado”
Câmara de Pariquera-Açu 
Central de Atendimento =— Men 
Proposituras 
Abertura e Consulta 
de Protocolos de Atendimento. 
Propositura INDICAÇÃO - 099/2025 — EB raRIQUERA-AÇU 
Situação em 06/05/2025 15:24: Nova já lida | Código nº 473.517.458.639.223.794 
Milton L. Para 
(via WEB) [SGP : Secretaria...] 
Documento de Origem: Protocolo 
Em 28/04/2025 às 15:12 
Indico denominação para nova creche no centro 
Senhor Presidente: 
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA, 
a denominação da nova creche construidá no centro da cidade, próxima à rodoviária, 
como Creche "Profº ARLETTE MARTINS DA SILVA”". 
JUSTIFICATIVA
Tal pleito se faz necessário, por tratar-se de um reconhecimento justo e merecido à trajetória 
de uma mulher extraordinária que dedicou sua vida à educação, ao cuidado e ao 
desenvolvimento humano. Sua biografia retrata valores e ações que se alinham perfeitamente 
com a missão de uma creche, que é acolher e formar as futuras gerações. 
Milton Ticaca 
Vereador 
BIOGRAFIA 
Prof.º ARLETTE MARTINS DA SILVA 
“Uma história de vida e amor” 
Arlette Martins da Silva nasceu em 22 de janeiro de 1937 em Pariquera-Açu, filha 
única de Hormena Martins, teve uma infância humilde, mas muito feliz, no então 
vilarejo de Pariquera. 
Cursou os primeiros anos escolares, no chamado “primário”, entre 1944 a 1947 no 
Grupo Escolar Getúlio Vargas (atual EMEF Presidente Vargas). Por incentivo de 
sua mãe e após muitos estudos, Arlette foi aprovada para cursar o chamado 
Ginásio na época, na cidade de Registro, e após cursar os 04 (quatro) anos do 
“Ginásio”, finalmente iniciou o Curso Normal para se formar “Professora” na escola 
“Dr. Fábio Barreto”. 
Como naquela época não haviam estradas e tantos meios de locomoção, Arlette 
passava a semana lá estudando, retornando para Pariquera aos finais de semana. 
Durante o curso, ficava hospedada em casa de família, onde foi muito bem 
acolhida pela Dona Palmira. 
Arlette sempre foi muito corajosa e até ousada, pois naquela época raramente as 
mulheres da sua idade estudavam e ficavam fora de casa, mas ela foi persistente 
no seu objetivo, sempre com o incentivo de sua mãe, que a criou sozinha, com 
seu trabalho no Correio de Pariquera-Açu e realizando costuras pra outras famílias 
para custear seus estudos e sua permanência em Registro. 
No ano de 1958 Arlette finalmente concluiu o Curso Normal, retornando 
definitivamente para sua casa, em Pariquera-Açu. 
Já em 1962 Arlette foi trabalhar como Professora primária no bairro Senador 
Prado, estrada velha que ligava Pariquera-Açu à Jacupiranga, cuja escola foi 
construída pelo Sr. Pedro Ponsoni em seu sítio. Seu deslocamento diário era feito
de bicicleta. Trabalhava com classe multisseriada, ou seja, alunos de 1º, 2º e 3º 
anos, todos em uma mesma sala, ensinando ao mesmo tempo crianças em 
diferentes níveis de aprendizagem. 
Oportuno destacar que naquele tempo, a figura do Professor era muito respeítada, 
pois os homens tiravam o chapéu para cumprimentar uma Professora, que era 
considerada uma autoridade. 
No ano de 1963, a convite do diretor, pois uma professora estava de licença, 
Arlette iniciou como Professora primária substituta, agora na Escola Presidente 
Vargas, onde trabalhou a maior parte de sua vida, até se aposentar em 1984. 
Sua missão foi alfabetizar, ensinar as letras, levar o conhecimento a centenas de 
crianças que passaram por ela. Ensinava com amor, tendo trabalhado por mais de 
20 (vinte) anos, somente com alfabetização, com classes de 40 alunos, e ao final 
do ano todos estavam alfabetizados. 
Arlette foi muito guerreira, incansável, pois antigamente não era fácil ensinar, não 
havia muito material didático e as condições eram precárias, porém, era muito 
respeitada e querida pelos alunos e seus pais. 
Exercia sua função com maestria, sempre muito dedicada, comprometida com o 
trabalho e cumpridora dos seus deveres. Sempre colaborou com todas as 
atividades da sua escola, como por exemplo, nas datas comemorativas, 
quermesses, desfiles cívicos e outros comuns na época. Mantinha uma 
convivência harmoniosa com seus colegas professores. 
No anseio de cumprir sua vocação, não foram raras as vezes que chegou a levar 
alunos para estudar na sua casa, fora do período de aulas, sempre com muita 
paciência para ensinar, literalmente pegava nas mãos dos alunos. 
O destino lhe concedeu ser professora de suas três filhas, na 1º série e 
carinhosamente também as alfabetizou. Acreditava que a educação era a solução 
para o sucesso na vida das pessoas, sempre defendeu a educação acima de tudo. 
Incentivava as pessoas a estudarem, dizia que ao se formarem, sempre deviam 
continuar se especializando na sua profissão. 
Muitos de seus alunos, após concluir seus estudos, vinham agradecê-la por ter se 
formado e diziam ser graças ao incentivo dela. 
Arlette sempre fazia questão de contar aos amigos e familiares que, no final do 
ano, vinha um “inspetor” na escola, aplicar provas para os alunos, e todos os 
professores queriam que suas turmas fossem aprovadas, e ela toda orgulhosa 
dizia: “- Minha turma era 100% aprovada”.
Ministrou também aulas de Desenho Geométrico quando iniciou o Ginásio em 
Pariquera-Açu, atual PEI Prof.º Manoel Camillo Junior. Trabalhou também com 
alfabetização de adultos, no período noturno, no final da carreira na Escola 
Presidente Vargas e como voluntária na alfabetização de idosos no Centro 
Paroquial, contribuindo muito com Pariquera-Açu. 
No ano de 1966 iniciou como professora efetiva. Neste mesmo ano casou-se com 
Albano Gomes da Silva com quem teve seus quatro filhos, Andréa, Andreli, 
Adriane e Anderson, com o passar dos anos, a família, foi aumentando, passando 
a compor o genro Mário e a nora Adriana e cinco netos: Diogo, Karina, seu marido 
Willian, Kamila, Arthur e Alicia. 
Em todos os lugares que ia Arlette era reconhecida como “Professora Arlette”, por 
todos que recordavam de terem sido seus alunos e a vinham cumprimentar 
alegremente, mostrando imensa gratidão e dizendo: “A senhora foi minha 
professora”, “A senhora me ensinou a ler” “Estudei com a senhora, a senhora 
lembra de mim?” E ela ficava muito feliz, era muito querida por todos. 
Um fato interessante que muito a deixou feliz e a marcou é que sua aposentadoria 
foi publicada no dia 5 de setembro de 1984, mesmo dia em que seu neto mais 
velho, Diogo, nasceu. 
Já aposentada, cursou ainda a Faculdade da Melhor Idade, em Registro. 
Arlette era uma pessoa alegre, gostava de uma boa conversa, de sorriso fácil, 
fazia amizade com todos, gostava de passear, viajar, ir a praia, reunir a família. 
sSempre muito positiva e otimista, tinha para com todos uma palavra de ânimo e 
conforto. Gostava também de ajudar as instituições de caridade, nas atividades 
como bazares, chás, quermesses, bingo colaborando com prendas. 
Além dos estudos, gostava de fazer atividade física, era muito ativa, frequentava 
assiduamente o Grupo da 3º Idade do município, além de frequentar academia, 
sempre conversando e brincando com todos com um sorriso no rosto. 
Arlette sempre foi muito religiosa, devota de Nossa Senhora Aparecida, participava 
das missas e de todas as atividades religiosas da igreja do nosso município. Fazia 
visitas aos doentes e gostava de frequentar as festas de padroeiros. 
Dedicou a vida a família, sempre muito amável, carinhosa, preocupada com os 
familiares, gostava de saber de tudo para poder ajudar. Amava estar com os netos 
e ouvir suas histórias, muito atenta, para poder ajuda-los. Como base central da 
família, Arlette ajudou na criação de todos os netos, especialmente de seu neto 
Diogo, sendo para ele uma segunda mãe. 
Adorava reunir a família em almoços e pequenas festas de confraternização, além 
de visitar os parentes. Era simples, gostava de ser assim, levava uma vida sem 
luxo.
Infelizmente, no dia 25 de janeiro de 2024, ela partiu, deixando além de muita 
saudade, muitas lembranças e ensinamentos de seus 87 anos vividos com muitas 
alegrias, aprendizado, boas risadas, muito trabalho, fé, entre muitos outros 
ensinamentos. 
Deixa um legado de amor e esperança na educação e a todos que conviveram 
com ela, eterna gratidão. 
Milton José Lauriano 
Presidente 
Situação atual: Nova já lida 
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