br-locleg corpus explorer

← Pariquera-Açu (SP)

materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaDispõe sobre denominação da Unidade de Saúde da Família, situada no Bairro Vila Clementina, e dá outras providências
native_id4096

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-30 ✅ Aprovado — | 22ª Sessão Ordinária de 2025
2025-06-27 ▣ Incluso na Ordem do Dia — —
2025-06-24 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — | Para Votação
2025-06-23 ⚐ Parecer de Constitucionalidade — | Favorável
2025-05-19 ⚑ Aguardando Parecer — | Aguardando parecer
2025-05-19 ● Leitura em Plenário — —
2025-05-09 ○ Aguardando Leitura em Plenário — | Protocolo 1Doc

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-28T10:35:13.072081-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Dpariqueraacu.sp.9ov.br 
MENSAGEM Nº 18 DE 08 DE MAIO DE 2025. 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores. 
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº 
13/2025, que dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde da Família, 
situada no Bairro Vila Clementina e dá outras providências 
O presente projeto se justifica para atender indicação de nº 
101/2025, do vereador Milton Ticaca. 
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e aprovação 
necessárias. 
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestação de 
elevado apreço e consideração. 
Município de Pariquera 08 de maio de 2025. 
À Sua Excelência o Senhor 
Milton Ticaca 
Presidente da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu/SP. 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 13 DE 08 DE MAIO DE 2025. 
Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde 
da Família, situada no Bairro Vila Clementina e dá 
outras providências. 
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE 
SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada a Unidade de Saúde da Família, situada 
no Bairro Vila Clementina, na Avenida Cilio Zanella, como “USF Antônio 
Siedlarczyk”. 
Art. 2º - O Departamento de Administração fica autorizado a adotar 
todas as medidas para a implantação do ato. 
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta 
de verba própria vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Pariquera-Açu, 08 dg maig/de 2.0 
WAGNER BENTO| DA COSTA 
Prefeito 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-DDO - e-mail : gabinetef£Dpariqueraacu.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 13 DE 08 DE MAIO DE 2025. 
JUSTIFICATIVA 
Esta proposta se justifica para atender indicação de nº 101/2025, 
do vereador Milton Ticaca, cuja indicação e biografia seguem em anexos. 
“Deus Seja Louvado”
Câmara de Pariquera-Açu =NM 
Central de Atendimento = Menv 
Proposituras 
Abertura e Consulta 
de Protocolos de Atendimento. 
" ” É Câmara Municipal de Propositura INDICAÇÃO - 101/2025 PARIQUERA-AÇU 
Situação em 06/05/2025 15:24: Nova jálida | Código nº 386.317.460.165.878.452 
Milton L. Para 
(via WEB) [SGP - Secretarãa...J 
Documento de Origem: Protocolo 
Em 30/04/2025 às 09:36 
Indica denominação de Ubs na Vila Clementina 
Senhor Presidente: 
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA 
COSTA que elabore um Projeto de Lei denominando o novo posto de saúde, localizada na 
Vila Clementina, com o nome do Sr. ANTONIO SIEDLARCZYK (in memoriam), devido aos 
trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo 
JUSTIFICATIVA
A escolha do nome de Antonio Siedlarczyk (In Memoriam) para denominar este Posto de 
Saúde em Pariquera-Açu, São Paulo, representa uma homenagem justa e significativa a um 
cidadão que deixou uma marca indelével na história local. Sua trajetória de vida, desde a 
chegada como imigrante polonês até se tornar um membro ativo e respeitado da comunidade, 
personifica o espírito de trabalho, perseverança e contribuição que moldou o desenvolvimento 
desta região. 
MILTON TICACA 
Vereador 
BIOGRAFIA 
ANTONIO SIEDLARCZYK (IN MEMORIAN) 
Antonio Siedlarczyk (in memorian), brasileiro, casado, filho de Valentim Siedlarczyk (in 
memorian) nascido em 04/01/1911 e faleceu em 28/09/2004, casado com Rosa Florido 
Siedlarczyk (in memorian) em 12 de Dezembro de 1937, e contratante era filho de Domingos 
Florido e Catharina Saletti Florido, tendo como filhos Clea Siedlarczyk Bertholi, Paulo 
Siedlarczyk, (in memorian) Maria Eglina Siedlarczyk Jeremias, (in memorian), Araci 
Siedlarczyk dos Santos, (in memorian), Ivanil Siedlarczyk e Ismael Siedlarczyk, tendo como 
Netos José Lino Jeremias, Marcelo Siedlarczyk, Roselaine Siedlarczyk, Rosane Siedlarczyk, 
Gilara Siedlarczyk, Gina Mara Siedlarczyk, João Milani Bertholi, Jael Bertoli, Jarci Bertoli 
Ferreira, Janil Bertoli, Anelise dos Santos e Anderson dos Santos. 
Descendente de Emigrantes Poloneses, filho de Valentim Siedlarczyk (in memorian), e Sophia 
Siedlarczyk, (in memorian) chegou ao Brasil através de imigração Polonesa, isso ocorreu com 
a chegada de imigrantes poloneses ao Vale do Ribeira, especificamente na região de 
Pariquera-Açu, ocorreu principalmente no final do século XIX e início do século XX, com um 
fluxo significativo entre 1871 e 1914, instalando-se inicialmente no núcleo Colonial de 
Pariquera-Assú, quando então o Governo aquela época distribuiu glebas de terras aos 
imigrantes aqui locados. 
A distribuição de terras para imigrantes poloneses no Vale do Ribeira, especialmente na 
região de Pariquera-Açu, SP, ocorreu de forma variada e complexa, envolvendo diferentes 
modelos de colonização, desde a concessão de terras a grandes proprietários até a 
distribuição de pequenas propriedades para famílias de imigrantes. Valentim Siedlarczyk (in 
memorian) genitor do Senhor Antonio Siedlarczyk, (ln memorian) a distribuição de parte da 
gleba de terras, onde Antonio Siediarczyk (in memorian) recebeu uma porção de terras, à 
época chamada de Nova ltália, hoje denominada Vila Clementina. 
O topônimo “Pariquera-Açu” tem origem na língua tupi, significando “barragem grande e velha 
de peixes”, através da junção de pari (barragem de pesca), kwa (extinta, velha, “que já foi') e 
açu (grande).
A porção de terra recebida de Antonio Siedlarczyk (in memorian) pertencia a Comarca de 
Iguape, transcrição nr. 8241, do livro 3-R, as folhas 181, de 23 de Dezembro de 1953, 
recebida do seu genitor Valentim Siedlarczyk, (in memorian), nos termos da forma de partilha 
estralhada pelo escrivão do 2º de Iguape, em 19 de Dezembro de 1952, uma terça parte do 
lote de terras nr. 02, cuja área total é de 733 mil metros quadrados, situado na Linha Nova 
Itália, no Distrito de Pariquera-Açu-SP,, era à época inabitada, onde então, o Senhor Antonio 
Siediarczyk (in memorian) cultivava pequenas plantações de café e chá, sua profissão à 
época era lavrador, depois comerciante e finalmente ingressou no Departamento de Estrada 
de Rodagem onde se aposentou. Antonio Siedlarczyk In (memoriam) tinha uma peculiaridade 
impressionante, exercia uma caligrafia excepcional 
Essa porção de terras era chamada de formal de partilha, registrada no Cartório de Registro 
de Imóveis de Iguape, onde inicialmente se fazia o Registro de Imóveis. 
Milton José Lauriano 
Presidente 
Este documento foi assinado digitalmente. 
30/04/2025 às 09:36 SGP » GAB-VER » GAB - Milton L. assinou digitalmente [Assinatura 
1Doc] com o certificado MILTON JOSÉ LAURIANO CPF 316.XXX.XXX-86 
conforme MP nº 2,2060/206017 
Situação atual: Nova já lida 
1Doc + Comunicação Interna, Atendimento, Documentos e Tarefas « www.1doc.com.br 
« Voltar - Central de Atendimento

open original →