materia nº 53/2025

Propositura REQUERIMENTO - 053/2025
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 15/05/2025 às 17:06:01
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente a Nova Creche da Vila Palmira e demais informações”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que no dia 1° de maio de 2025 a Creche d CONSIDERANDO a Vila Palmira foi inaugurada, porém, não
foi entregue de acordo com a Legislação Municipal;
CONSIDERANDO que durante a visita desde vereador a cr CONSIDERANDO eche no dia 07 de maio de 2025, constatei
inúmeras questões faltantes e outras irregulares;
CONSIDERANDO que o chefe do pode execu1vo deveria dei CONSIDERANDO xar a ceche funcionando 100% para sua
inauguração;
CONSIDERANDO o fechamento da creche da Vila São João. CONSIDERANDO
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar1gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, informe o seguinte:
1. Cópia do alvará de funcionamento do Município, da licença da vigilância Sanitária e alvará do corpo de
bombeiros, AVCB;
2. Por qual motivo as janelas não tem cortina do tipo blackout? justifique;
3. Por qual motivo as salas não tem ar-condicionados? justifique;
4. Por qual motivo não estão quentes as águas dos chuveiros? justifique;
5. Por qual motivo a ante sala da cozinha não possuí tomadas 110/220v? justifique;
6. Por qual motivo os banheiros de acessibilidade possuem suas portas fora das normas com 75cm que
impede o uso por um cadeirante? justifique;
7. É possível instalar um parquinho ao lado externo no gamado?
8. É possível modificar a entrada da creche para que veículos possam buscar ou deixar as crianças na creche
com maior segurança? Visto que a rua não tem uma largura adequada; se sim, informar prazo.
9. Detemine um prazo para os ajustes apontados nos itens 2, 3, 4,5, e 6;
10. Qual será o destino do imóvel da antiga creche da vila são joão?
11. É possível elaborar um laudo para os todos os funcionários da creche para que os mesmos possam
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/752D-22D6-6E06-E7E9 e informe o código 752D-22D6-6E06-E7E9
receber o adicional de insalubridade? Se sim, informe prazo, se não, justifique
Plenário Vereador Ivo Zanella, 15 de maio de 2025
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/752D-22D6-6E06-E7E9 e informe o código 752D-22D6-6E06-E7E9