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Propositura REQUERIMENTO - 055/2025
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 15/05/2025 às 18:00:11
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente a entrega dos Uniformes e Materiais Escolares para os alunos das escolas Municipal
ainda este ano de 2025”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que todos os alunos das escolas municipa CONSIDERANDO is devem receber uniformes e materiais
escolares na quantidade suficiente para o ano letivo, porém até este momento ainda não foi entregue em toda rede de ensino;
CONSIDERANDO que o ano le%vo de 2025 iniciou em 4 de CONSIDERANDO fevereiro deste ano e, que já houve
cobrança dos uniformes e materiais através do Requerimento 13/2025;
CONSIDERANDO que infelizmente no ano passado 2024 os u CONSIDERANDO niformes escolares não foram entregues
aos alunos;
CONSIDERANDO que este vereador vem cobrando constante CONSIDERANDO mente, pois diversas mães tem
reclamado que existe apenas a promessa, porém sem sucesso no atendimento desta demanda.
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar%gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, informe o seguinte: Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/B458-1F95-9D13-4414 e informe o código B458-1F95-9D13-4414
1) Os uniformes escolares serão entregues aos alunos em que data?
2) Diante da resposta do item “1”, informar o que será entregue para cada aluno: i)
quantidade; ii) tipo de peça; iii) série escolar;
3) Se a resposta do item “1” for negativa, justifique.
4) Os materiais escolares serão entregues aos alunos em que data?
5) Diante da resposta do item “4”, informar o que será entregue para cada aluno: i)
quantidade; ii) tipo de material; iii) série escolar;
6) Se a resposta do item “4” for negativa, justifique.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 15 de maio de 2025
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/B458-1F95-9D13-4414 e informe o código B458-1F95-9D13-4414
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