materia nº 56/2025

Propositura REQUERIMENTO - 056/2025
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 15/05/2025 às 18:34:17
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente a responsabilidade do Velório e do Cemitério do Município”
 Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que são grandes as reclamações referentes ao velório desde 
a
conservação e manutenção, assim como o tratamento de corpos no local;
CONSIDERANDO que também existe muitas reclamações referentes a conservação e
manutenção do cemitério, além da falta de pontos de iluminação, pontos de água, fechamento e a segurança;
CONSIDERANDO que é importante entender a responsabilidade e o procedimento para o
bom atendimento no velório e no cemitério;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos
artigos 187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO
para que o Poder Executivo, por meio da Diretor de Administração, informe o seguinte:
1) Quem é o responsável pela manutenção, conservação e melhoria do cemitério?
2) Quem é o responsável pela manutenção, conservação e melhoria do velório?
3) Existe alguma concessão para o cemitério e para o velório? Se sim, enviar cópia integral dos
documentos desde o seu início;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/A246-9D8C-47A5-4CBA e informe o código A246-9D8C-47A5-4CBA
4) Quais são os servidores que estão lotados para trabalhar no cemitério/velório? Informar o
nome, cargo, função, departamento;
5) Quem são as pessoas que fazem o fechamento dos túmulos?
6) Existe alguma cobrança aos munícipes para que os túmulos sejam fechamos no momento
do enterro do seu ente querido?
7) Quais são as atividades desenvolvidas durante a semana no cemitério/velório?
8) Ao fazerem a preparação do corpo no velório, toda a atenção quanto a saúde pública está
sendo tomadas?
9) O local esta preparado para a realização da preparação do corpo, com todas as medidas
sanitária?
10) Cópia da licença da vigilância sanitária;
11) Cópia do relatório da última visita da vigilância sanitária no velório, principalmente da sala
que é feito a preparação do corpo;
12) Quando de fato a obra do novo cemitério será iniciada? Por qual motivo ainda não foi dado
o início das obras?
Plenário Vereador Ivo Zanella, 15 de maio de 2025
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/A246-9D8C-47A5-4CBA e informe o código A246-9D8C-47A5-4CBA