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materia nº 60/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaSOLICITA informações sobre os diplomas de ensino superior dos cargos comissionados e dos cargos em função de confiança da administração pública municipal
native_id4133

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 ❌ Rejeitado — —
2025-05-22 ○ Aguardando deliberação em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-06T16:13:50.863609-03:00 Reprovado 3 5 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Propositura REQUERIMENTO - 060/2025
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 22/05/2025 às 22:29:14
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente aos diplomas de ensino superior dos cargos comissionados e dos cargos em
função de confiança da administração pública municipal”
 Senhor Presidente:
CONSIDERANDO os requisitos dos cargos comissionados e dos cargos em função d
e
confiança da Lei n. 670/2018 e posteriores;
CONSIDERANDO que a importância de fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal sobre as
atribuições dos cargos e funções do quadro de pessoal do poder executivo;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos
artigos 187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO
para que o Poder Executivo, por meio da Diretor de Recursos Humanos, informe o seguinte:
1) Cópia dos diplomas de ensino superior de todos os servidores em cargos comissionados e
dos cargos em função de confiança da administração pública municipal;
2) Diante do item “1” informe, nome, cargo e departamento;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/87B4-3166-EB04-4684 e informe o código 87B4-3166-EB04-4684
Plenário Vereador Ivo Zanella, 22 de maio de 2025
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/87B4-3166-EB04-4684 e informe o código 87B4-3166-EB04-4684
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 87B4-3166-EB04-4684
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 22/05/2025 22:29:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/87B4-3166-EB04-4684

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