materia nº 65/2025

Propositura REQUERIMENTO - 065/2025
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 05/06/2025 às 22:39:47
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente o fiscal do contrato de programa entre a Sabesp e o Município.”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que é importante o Poder Legislavo sabe CONSIDERANDO r quem é o fiscal do contrato de
convênio entre o Município e a Sabesp;
CONSIDERANDO a importância do acompanhamento dos serv CONSIDERANDO iços da SABESP e a parcipação da
Municipalidade;
CONSIDERANDO o número de reclamações de cidadãos refe CONSIDERANDO rente a problemas relacionado à
SABESP;
CONSIDERANDO o Contrato de Programa entre o Município CONSIDERANDO e a Sabesp em sua Cláusula Oitava – Da
Regulação e Fiscalização, traz a possibilidade de o Município fiscalizar todos os atos pracados pela Sabesp e terceiros, podendo
designar um fiscal;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos argos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, informe o seguinte:
1. Quem é o fiscal designado para o contrato de programa entre o Município e a Sabesp, de
acordo com a cláusula oitava, item 8.1.2 do referido instrumento?
2. Caso não tenha nenhum fiscal designado, justifique;
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 065/2025 1/3
3. Cópia atual do contrato de programa entre o Município e a Sabesp;
Plenário Vereador Ivo Zanella, 05 de junho de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rodrigo Claudionor Mendes 05/06/2025 22:39:53 1Doc RODRIGO CLAUDIONOR MENDES CPF 290.XXX.XXX-67
Para verificar as assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: C5E1-75D7-E26C-2316
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 1- 065/2025 2/3
 Propositura REQUERIMENTO - 1- 065/2025
De: Rodrigo M. - GAB
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 05/06/2025 às 22:44:02
Onde se lê:
Plenário Vereador Ivo Zanella, 05 de junho de 2024
Leia-se:
Plenário Vereador Ivo Zanella, 05 de junho de 2025
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Rodrigo Mendes
Vereador
1Doc: 3/3