PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RR ... PARIQUERA-AÇUÍ É l aaaA S
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Projeto de Lei n.º 023 de 25/08/2025
Diretrizes Orçamentárias para 2026
LDO 2026
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ATIlES
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MENSAGEM Nº 028 DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
Excelentíssimos Senhores, Presidente e demais vereadores desta
Egrégia Corte de Leis.
Submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei
nº 023/2025 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”,
em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 20, da Constituição, e no art. 35, 8 20,
inciso Il, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
A Constituição de 1988 determina que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO deve estabelecer as metas e prioridades da Administração
Pública Municipal, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, sobre as
alterações na legislação tributária e definir os parâmetros para a elaboração da
respectiva proposta orçamentária para o município.
Com o advento da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000,
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, adicionalmente ao conteúdo definido na
Constituição, a LDO deve estabelecer as metas fiscais, os critérios para a limitação
de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas
obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar os riscos fiscais.
As metas fiscais a serem perseguidas pelo Governo Municipal no
exercício de 2026 foram estabelecidas tendo em vista as mudanças ocorridas no
ambiente macroeconômico e a necessidade de o setor público responder a estas,
fomentando a economia doméstica e estimulando a demanda agregada, de modo a
possibilitar a retomada do crescimento e elevação da prestação de serviços
públicos.
É importante reafirmar, neste momento, a dificuldade que a
Administração Pública se depara anualmente para estabelecer o conjunto de metas
“DEUS SEJA LOUVADO" À
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e prioridades no âmbito do Governo Municipal em face do elevado volume de
vinculações constitucionais e legais existentes.
Para se ter a real dimensão da rigidez na aplicação dos recursos, com
a qual o Governo Municipal se defronta quando da elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária, vale mencionar que mais de 50% do total das receitas do Município já
têm destinação prévia na sua alocação. Não é demais acrescentar que, além da
vinculação a determinados órgãos, os recursos ainda podem ter uma subvinculação
a despesas específicas.
Além desse verdadeiro mecanismo de proteção de algumas áreas com
receitas vinculadas, houve a criação de diversas despesas obrigatórias que
consomem boa parte dos recursos livres existentes no orçamento do Governo
Municipal, como é o caso da educação e da saúde. Nesse cenário, o atendimento da
demanda social com a finalidade de adicionar novas metas e prioridades à LDO
pressupõe, por um lado, a mudança na alocação dos recursos provenientes de
vinculações, renúncias de receitas e despesas obrigatórias e, por outro, a decisão
de elevar a carga tributária por meio de aumentos de alíquotas ou base de cálculo
de impostos e contribuições. As escolhas dependem de decisão política acerca da
melhor maneira de maximizar o bem-estar social com a utilização dos recursos de
todos os brasileiros.
Vale ressaltar que, na elaboração do presente Projeto de Lei, estamos
dando prioridade no sentido de balizar pela participação e discussão de proposições
juntamente com as Diretorias da administração envolvidas diretamente na
elaboração e execução orçamentária, bem como pela busca do aprimoramento de
procedimentos concernentes a esse processo.
O projeto de Lei, que ora submeto às vossas considerações, é uma
expressão das necessidades dos cidadãos do nosso município, que estão
consagradas no Plano Plurianual 2026-2029. Portanto, são diretrizes baseadas nas
políticas públicas de Inclusão Social; Infraeestrutura; e Gestão, com ênfase na
Geração de Emprego, Trabalho e Renda visando à melhoria da qualidade de vida
dos cidadãos.
Cabe ressaltar que a proposta também traduz a nossa preocupação e
observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das
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contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento de receita e
na transparência e correta utilização dos recursos públicos. Este projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias leva em conta ainda os pleitos apresentados por Vossas
Excelências, como representantes legítimos do povo de Pariquera-Açu,
significando, com isso, o aprimoramento das relações entre os Poderes, com base
no entendimento, respeito mútuo e independência.
Nobres Edis, ao submeter este projeto de lei às vossas considerações,
reitero mais uma vez o compromisso de manter a parceria entre o Executivo e o
Legislativo Municipal, condição mister para o atendimento das necessidades de
nossa população,
Atenciosamente,
WAGNER BENTO DA COSTA
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 023 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro
de 2026, e dá outras providências”,
WAGNER BENTO DA COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARIQUERA-AÇU — ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Llei estabelece as metas e prioridades da
administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, orienta a
elaboração da Lei Orçamentária do respectivo exercício, e dispõe sobre assuntos
determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
& 1º - Integram a presente lei os seguintes anexos:
Anexol- RiscosFiscais;
Anexo ll- Metas Fiscais:
a) Metas anuais;
b) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do
exercício anterior;
c) Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
d) Evolução do Patrimônio Líquido;
e) Origem e aplicação dos recursos obtidos com a
alienação dos ativos;
f) Receitas e despesas previdenciárias do RPPS;
g) Projeção atuarial do RPPS;
h) Estimativa e compensação da renúncia de receita;
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i) Margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Anexo Ill- Demonstrativo da evolução da receita orçamentária;
Anexo IV - Memória e metodologia de cálculo das Metas Fiscais;
Anexo V- Descrição dos programas governamentais / metas /
custos para o exercício;
Anexo Vi - Unidades executoras e ações voltadas àao
desenvolvimento do programa governamental;
Anexo VIl - Relação de entidades que poderão receber auxílios,
subvenções, termo de colaboração, termo de fomento
de recursos próprios da municipalidade e recebidos de
convênios.
$ 2º - As metas físicas e os custos financeiros a serem
estabelecidos no Plano Plurianual para o exercício de
2026 poderão ser aumentadas ou diminuídas, no
Anexo V e Anexo Vl do parágrafo anterior, a fim de
compatibilizar as despesas orçada à receita estimada
de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas,
bem como atender as necessidades da população.
8 3º - Em ocorrendo às modificações citadas no parágrafo anterior, a
Administração deverá na forma estabelecida pela AUDESP — Auditoria Eletrônica de
Órgãos Públicos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informar as
alterações nas planilhas do Plano Plurianual.
& 4º - Fica autorizado a convalidar no Plano Plurianual 2026/2029,
as eventuais alterações.
& 5º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações
governamentais planejadas e necessárias para alcançar os
resultados finais determinados, para satisfação das necessidades
coletivas;
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e
objetivos de um Programa, envolvendo um conjunto de operaçõea,&J
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das quais resulta um bem final que concorre para à expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo;
OPERAÇÕES ESPECIAIS: Instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve
disciplinar e orientar o processo de planejamento;
METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos
estabelecidos;
OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a
realização das ações governamentais dirigidas a coletividade:
DESPESAS IRRELEVANTES: as despesas consideradas
dispensadas de licitação;
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO: as
despesas já constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei
ou ato administrativo normativo que fixem obrigação legal de
execução por período superior a dois exercícios financeiros;
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultam
em serviços públicos prestados ou colocados à disposição da
comunidade, de forma uniforme durante período prolongado;
CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO: composta por programas, e
respectivas —ações, independentemente em quais unidades
orçamentárias ou estrutura funcional estejam alocadas.
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Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo e seus fundos, observando-se os seguintes
objetivos:
l. Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
ll. Dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus
estudos no ensino médio e superior;
IIl. Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento
econômico;
IV. Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos,
buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação;
V. Assistência à criança e ao adolescente;
Vl. Melhoria da infra-estrutura urbana;
VIl. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à
população carente, através do Sistema Único de Saúde;
VIII. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
Art. 3º - A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta
orçamentária ao Executivo em até trinta (30) dias antes do prazo de
encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária ao Legislativo.
Art. 4º - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em
conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, ao artigo 165, $8 5º, 6º; 7º e 8º, da
Constituição Federal, à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e, obedecerá entre outros, ao
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada fonte
de recursos, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, suas Autarquias e
seus Fundos.
$ 1º - A Lei Orçamentária anual compreenderá:
l. o orçamento fiscal;
Il. o orçamento da seguridade social.
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8 2º - Na execução do orçamento deverá ser indicado na receita e
na despesa o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte
de recursos,
Art. 5º - A proposta orçamentária para o ano 2026 conterá as metas
e prioridades estabelecidas no anexo |l que integra esta Lei e ainda as seguintes
disposições:
|. as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes
até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as
suplementações, ressalvados os casos de aumento oOu
diminuição dos serviços a serem prestados;
I|l. na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente
exercício e o incremento da arrecadação decorrente das
modificações na legislação tributária;
Ill. as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços
vigentes em julho de 2025, atualizados com base na projeção do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
IV. as despesas serão fixadas, no mínimo, por elementos
econômicos, de conformidade com as definições da Portaria
STN nº 710/2021, e o contido no artigo 15 da Lei nº 4.320/1964;
V. somente poderão ser incluídos novos projetos, quando
devidamente atendidos aqueles em andamento, bem como após
contemplar as despesas de conservação do patrimônio público;
VI. não poderá haver previsão de receitas de operações de crédito,
no montante que seja superior ao das despesas de capital,
excluídas as por antecipação da receita orçamentária;
VIl. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica
deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso
daquele em que ocorrer o seu ingresso.
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Parágrafo Único: Os projetos a serem incluídos na Lei
Orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente
definidas nos respectivos cronogramas fisico-financeiros.
Art. 6º - Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da
receita, deverão os Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, por decreto e
ato da mesa, determinar a limitação de empenho, objetivando assegurar o equilíbrio
entre a receita e a despesa,.
8 1º - A limitação de que trata este artigo será determinada por
unidades orçamentárias e terá como base de redução, percentual proporcional ao
déficit de arrecadação.
& 2º - Não serão objetos de limitação as despesas que constituam
obrigações constitucionais e legais, as destinadas ao pagamento do serviço da
divida, e as elencadas abaixo:
|. —Alimentação escolar;
|l. Atenção à saúde da população;
Ill. Pessoal e encargos sociais;
IV. Sentenças judiciais.
V. Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de
transferências voluntárias.
Art. 7º - Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder
Executivo, através do Departamento da Fazenda, divulgará demonstrativo
estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso.
& 1º - As receitas, conforme as previsões respectivas serão
programadas em metas de arrecadação bimestrais, enquanto que os desembolsos
financeiros deverão ser fixados em metas mensais.
8 2º - A programação financeira e o cronograma de desembolso de
que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que
N se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.
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Art. 8º - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou
beneficio tributário com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de
emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos
favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer às disposições
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, devendo esses benefícios
serem considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de
estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua
vigência e nos dois subsequentes.
Parágrafo Único - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos
em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário,
poderão ser cancelados, mediante autorização em Lei, não se constituindo como
renúncia de receita.
Art. 9º - O Poder Executivo poderá encaminhar Projeto de Lei
visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e
salários, incluindo:
l. a concessão, absorção de vantagens e aumento de
remuneração de servidores;
Il. a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos
públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de
carreira;
Ill. o provimento de cargos ou empregos e contratações de
emergências estritamente necessárias, respeitada a legislação
municipal vigente.
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo
dependerão da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 10 - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores,
apuradas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60%
apurado sobre a receita corrente líquida do exercício.
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$ 1º - O limite de que trata este artigo está assim dividido:
|. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
Il. 54% (cinqúenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
&$ 2º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste
artigo não serão computadas as despesas:
1. deindenização por demissão de servidores ou empregados;
ll. Relativas a incentivos à demissão voluntária;
Ill. Decorrentes de decisão judicial e da competência de período
anterior a que trata o “caput” deste artigo.
$ 3º - O Chefe do Poder Executivo adotará as seguintes medidas
para reduzir as despesas de pessoal, caso estas ultirapassem os limites
estabelecidos na Lei Complementar 101/00:
|l. —“WVedação de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou
adequação de remuneração a qualquer título, salvo os
derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou
contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37
da Constituição;
Il. Vedação de modificação na estrutura de carreira que implique
aumento de despesa;
Ill. Vedação de provimento de cargo público, admissão ou
contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a
reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de
servidores das áreas de educação e saúde;
IV. Vedação de contratação de hora-extra;
V. Redução, em pelo menos vinte por cento, das despesas com
cargos em comissão e função de confiança;
Vl. Exoneração de servidores admiíitidos em caráter temporário
e/ou servidores não estáveis.
Art. 11 - No exercício de 2026, a realização de serviço
extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por
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cento) dos limites referidos nos Incisos | e |l, do $ 1º do artigo anterior, somente
poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que
ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuíizo para a sociedade,
devidamente comprovada.
Art. 12 - Para efeito de registros contábeis, as despesas com
terceirização de mão-de-obra a ser contabilizada como “Outras Despesas de
Pessoal", de que trata o 8 1º, do art. 18, da Lei Complementar nº 101/2000, refere-se
à contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com as
atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos da Administração,
ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal, desde que,
caracterizem a substituição de servidores públicos e, em ambos os casos, não haja
utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros.
&8 1º — Ficará descaracterizada a substituição de servidores, quando
a contratação dos serviços envolverem também, o fornecimento de materiais ou a
utilização de equipamentos próprios do contratado ou de terceiros.
Art. 13 — Para os fins do dispositivo no art. 16, $ 3º, da Lei
Complementar nº 101/2000, consideram-se Irrelevantes as despesas com aquisição
de bens ou de serviços e com a realização de obras e serviços de engenharia, até
os valores de dispensa de licitação estabelecidos, respectivamente, nos incisos | e |l
do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 2021, observadas as atualizações
determinadas pelo Governo Federal com base no art. 182 da referida Lei.
Art. 14 - O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo,
Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente
sobre:
l. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma
a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do
IPTU, bem como instituir taxas e contribuições autorizadas por
legislação federal. VK
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Il. Revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse
público e a justiça fiscal;
Ill. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de
polícia do Município;
IV. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário;
V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,
execução fiscal e arrecadação de tributos;
VIl. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de
multas e/ou juros de mora.
Art. 15 - AÀA Lei Orçamentária anual deverá conter reserva de
contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
8 1º - A reserva de contingência será identificada pelo código
9.9.99.99.99 e equivalerá a, no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente
liquida do exercício anterior.
& 2º - Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de
outubro de 2025 para os fins de que trata o caput deste artigo, poderá ser utilizada
como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
Art. 16 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal a:
l. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos
termos da legislação em vigor;
Il. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor;
IIl. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20%
(Vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da
legislação vigente, utilizando como fonte de recursos, desde que x)&
não comprometidos:
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ajOoO excesso ou o provável excesso de arrecadação,
observada a tendência do exercício;
b) o superávit financeiro do exercício anterior; e
IV. Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os recursos previstos.
Parágrafo único - Fica o Executivo autorizado, por Decreto, a
realizar o intercâmbio de recursos entre categorias econômicas, desde que atrelada
a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, independente do limite
estabelecido no inciso ll desse artigo.
Art. 17 - Fica ainda o Executivo autorizado, por decreto, a desdobrar
as dotações do orçamento de 2026, em quantas fontes de recursos forem
necessárias, segundo proposta do AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário.
Parágrafo único — O intercâmbio dos desdobramentos e as
reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro da
mesma funcional programática, programa de governo, projeto e ou atividade,
excluem-se do conceito de suplementação, conforme dispõe o inciso Vl, do art. 167
da Constituição Federal e, portanto, não são considerados no percentual de
autorização em constante do inciso |ll do artigo 16 desta Lei.
Art. 18 — Caso seja observado queda da arrecadação, poderá o
Poder Executivo, por decreto, fazer o contingenciamento das despesas, com a
finalidade de estabelecer o perfeito equilíbrio orçamentário e financeiro.
Art. 19 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária de
2026 com dotações vinculadas às fontes de recursos oriundos de transferências
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só
serão executados e utilizados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no
fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. “K
"“DEUS SEJA LOUVADO"
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Art. 20 - O excesso, ou o provável excesso de arrecadação de que
trata o artigo 43, $ 3º da Lei 4.320/1964, será apurado em cada fonte de recurso
para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme
exigência contida no parágrafo único do artigo 8º, e no inciso |, do artigo 50 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 21 - Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo
serão estabelecidos de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita
arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na
Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 22 - À concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições
sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de caráter educativo,
assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o
fortalecimento do associativismo municipal, dependerão de autorização legislativa e
será calculada com base em unidade de serviços prestados ou postos à disposição
dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados
pelo Poder Executivo, nos Termos do Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho
Municipal.
Parágrafo único - As entidades privadas beneficiadas com recursos
públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a
finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação, e
deverão prestar contas no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento do
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal.
Art. 23 - O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de
competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderá ser
realizado:
l. caso se refiram a ações de competência comum dos referidos
entes da Federação, previstas no art. 23 da Constituição
Federal;
ll. se houver expressa autorização em Lei específica, detalhando o
seu objeto; VK
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Ill. sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou
instrumento congênere;
IV. se houver previsão na Lei Orçamentária;
V. ordem |judicial.
Art. 24 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores
de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 25 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências
voluntárias e operações de crédito.
Art. 26 - Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja devolvido para
sanção até o encerramento das sessões legislativas, conforme determina o disposto
no art. 35, $ 2º, inciso Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada de acordo com os
valores contidos no Projeto de Lei Orçamentária original, de acordo com a estrutura
orçamentária proposta.
Art. 27 - Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser
utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, devendo
ainda classificar as despesas até o nível de sub-elemento.
Art. 28 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros
pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por
insuficiência financeira comprovada e justificada.
Art. 29 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios
com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta
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ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do
Município.
Art. 30 - A destinação de recursos orçamentários às entidades
privadas sem fins lucrativos para desenvolvimentos de ações afetas às áreas de
assistência social, saúde e educação, a título de auxílio, subvenção, termo de
colaboração, fomento e contribuições, deverá observar:
|. Previsão em Ato específico que expressamente defina a
destinação de recursos às entidades beneficiadas, nos termos
do disposto no artigo 26 de Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio 2000;
ll. — Atendimento aos dispositivos, no que couber da Lei Federal nº
13. 019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais
para as parcerias entre à administração Pública e as
organizações da sociedade civil;
u De modo a atender a previsão contida no artigo 4º, inciso |,
alinea “F' da L.C n.101/2000(LRF), fica ainda consignado que:
a) Os recursos objeto de subvenção destinar-se-ão à promoção de
ações gratuitas e de atendimento direto ao público, devendo pelo menos 50%
(cinquenta por cento) do total repassado, ser empregado em favor de atividades fim
da entidade beneficiadas, inclusive no pagamento de pessoal ou em caso de
percentual menor, conter expressa justificativa para tanto;
b) A formalização da autorização está condicionada ainda, a: (a)
manifestação prévia e expressa do setor técnico ou da assessoria jurídica da
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu; (b) comprovação de funcionamento regular
da Entidade beneficiada, emitida por autoridades de outro nível de governo; (c)
certificação da Entidade junto ao respectivo Conselho Municipal, quando houver.
& 1º Nos termos do Comunicado SDG n.º 10/2017 a
concessão de Subvenções sociais, auxílios e Contribuições serão formalizados por
meio de termo de Colaboração ou de Fomento, com realização de chamada pública &
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ou inexigibilidade do chamamento público, devidamente justificada, nos termos dos
artigos 31, 1l c/c 32 “caput” e $ 4º da Lei.
8 2 º Para o ano de 2026, estão inicialmente estimados
repasses de recursos municipais a Entidades do Terceiro Setor em favor das
finalidades indicadas no Anexo | desta Lei, cuja destinação atenderá ao seguinte:
|) Os repasses se processarão mediante formalização de termos de
colaboração ou fomento na forma estabelecida na Lei Federal nº.13.019/2014 e
condicionados a realização da chamada pública ou justificadas eventuais hipóteses
de dispensa ou inexigibilidade (artigo 30 e 31 da LF 13.019/14):
|1) Referidos valores constarão da programação orçamentária contida na LOA
2026 ou em créditos adicionais e poderão ser alterados a qualguer momento em
vista do interesse público e conveniência administrativa;
Art. 31 - Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para
entidades públicas ou Privadas a títulos de “auxílios” destinados a despesas de
capital de entidades privadas sem fins lucrativos, bem como “contribuições a
entidades sem fins lucrativos, independentemente de contraprestação direta em
bens ou serviços na forma estabelecida na Lei Federal nº 4.320/64, atendidas ainda
as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art.
26.
Art. 32 - As transferências de recursos previstas nesta seção, quando
couber, poderão seguir as disposições constantes no respectivo plano de trabalho
em conformidade com instruções vigentes do Tribunal de Contas, dispensando-se a
formalização de termos de convênios.
& 1º - Compete ao órgão beneficiário, sob a supervisão do órgão
concedente a elaboração do plano de trabalho, executado com recursos transferidos
pelo Município.
Art. 33 - Independente da Transferência de recursos a entidades
assistenciais, o Poder Executivo consignará na LOA 2026, na medida de suas
disponibilidades financeiras, dotações orçamentárias para fornecer as pessoas
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carentes meios de subsistência e demais itens e acessórios indispensáveis,
compreendendo-se exemplificativamente nesta categoria medicamentos, órteses,
próteses, custeio de sepultamentos e os meios a ele inerentes, cesta de alimentos,
lanches e demais benefícios pertinentes,.
Art. 34 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pariquera-Açu, SP, 25 de agosto de 2025.
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ANEXO |
Anexo de Riscos Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO"
ARF (LRF, art 4", $ 3º)
MUNICIPIO DE PARIQUERA-AÇU - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCA
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDENCIAS
Descnição Valor Descrição Valor
Frustração das metas de arrecadação
Demandas Judiciais
Assunção de Passivos
Prejuizos provocados por causas imprevistas, tais como,
interpéries climáticas
outros passivos reconhecidos
950.000,00) Contingenciamento das despesas do Orçamento
200.000 00| Uttilização de recursos orçamentários contidos na Reserva de Contingência
206.000,00| Utilização de recursos orçamentários contidos na Reserva de Contingência
550 .000,00/Lulização de recursos orçamentários contidos na Reserva de Contingência
950.000,00
200.000 00
200.000,00
550.000,00
SUBTOTAL 950.000,00/|SUBTOTAL 950.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS
Descrnição Valar Descrição Valor
SUBTOTAL 0,00/SUBTOTAL 0,00
TOTAL 950.000,00) TOTAL. 950.000,00
VONITOVIATEO
23/06/2025 2 à L
FERREIRA
CONTADORA
SILVIA-MAR
IO MUN. DE FINANÇAS
Folha: 1/1
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ANEXO |l
Anexo de Metas Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO"”
AMEF - Demonstrativo V(LRF, art. 4º, 8 1º)
MUNICÍPIO DE PARIQUERA AÇU - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
XNO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
R$ 100
2026 2037 2028
ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente (a) Valor Constante PIB) Valor Corrente (b) Valor Constante to PIB (a / PIB) Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB (a / PIB)
Receita Total 123 500.000,00
Receitas Primárias (1) 120.900.000,00
Despesa Total 123.500.000,00
Despesas primárias (11) 123.350.000,00
Resultado Primário (1l =1-11) -2.450.000,00
Resultado Nominal 6.500.000,00
Divida Pública Consolidada 1.170.000,00
Divida Consolidada Liquida -20.000.000,00
118.170.510,00
115.682.709,79
118,170.510,00
118.026.983,06
-2.344,273,26
6.219.600,53
1.119,510,08
-19.136.924,70
16,466 18119 16,468 16446 (0,327) 0,867 0,156 (2,667) 135.000.000,00 132.200.000,00 135.500.000,00 135.340.000,00 -3.140.000,00 6.760.000,00 1.217.000,00 -20.800.000 00 124.206.001,63 121.629.877,16 124.666.023,86 124 518.816,75 -2.888.939,59 6.219.500,53 1.119.694 10-19.136.924,70 17,307 16,948 17,371 17351 (0,403) 0,867 0,156 (2,667) 146.000.000,00 129.433.889 63 147.950.000,00 126.729.962,48 146.000.000,00 129.433.689,63 145.820.000,00 129.274.313,60 -2.870.000,00 -2.544.351,42 7.030.000,00 6.232.330,44 1.266.000,00 1.122.351,40 -21.632.000,00 -19.177.492,47 18,036 17,659 18,036 18,013 (0,355) 0,868 0,156 (2,672)
FONTE/NOTAS:
> Inflação de Vvalor Corrente (a) e Valor “onstante com base no IPCA, conseguida junto a: BACEN/IBGE.
> Projeções do PIB (Produte, Interno BrHMto) do MUNICÍPIO DE PARIQUERA AÇU - SP obtidas junto a Fundação /
23/06/2025 ] f /
É E “seade (até 2021; após foi utilizada a inflação projetada).
WAGNER BENTO
PREFEITO MUNÍCIRAL
DINOEL PE n FINANÇAS F$ )«í D . CONTADORA ó HALLÃO O. FERREIRA
Folha: 1/1
AME - Demonstrativo 11 (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1)
MUNICIPIO DE PARIQUERA AÇU - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS - FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em Metas Realizadas em 2024 (b) Variação Valor (c) = (b-a) & PIB % PIB 2024 (a) S4 (c/alx 100
Receita Total
Recenas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário (I—11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
85.300.000,00
84.062.000,00
85.300.000,00
84.720.000,00
-658.000,00
-3.786.000,00
1.062,000,00
-14 061.000,00
12,546 12,363 12,546 12,460 (0,097) (0,557) 0,159 (2,068) 94.598.202 65 92 148.594,02 84.561.603,93 84 427 80385 7.720,790 17 6.338.644 46 1.160.539,24 -28.413.326,92 13,913 13,553 12437 12417 1,136 0,932 0171 14479) 9,298.202,65 8.086.594,02 -738.396,07 -292.196,15: 8.378.790,17 10.124 .644,46 78,539,24 -14,352.3265,92 10,901 9,620 -0,866 -0,345 -1273,372 -267,423 7,259 102072
FONTE/NOTAS:
> Projeções do PIB (Produto Interno Bruto)
28/04/2025 ÂA in
do MUNICIPIO DE PARTQUERA AÇU - SP obtidas junto a Fundação Sgade (até 2021;
WAGNER BENTOJDA
PREFEITO MUNICI
( / e CFÉRREIRA
SECRETARIO/MUN. DE FINANÇAS / ONTADORA
Folha: 1/1
após foi utilizada a inflação projetada).
AME - Demonstrativo UM ÇLRE, art,4º, $2º, inciso 1)
MUNICIPIO DE PARIQUERA AÇL |-SP
LEUDE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE MFETAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
202%
R$ 100
VALORES A PR EÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 %% 2026 % 2027
-) F 2028
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário (1 — 1)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
81.600,000,00
80,467 700,00
81.600.000,00
80.973.000,00;
-505.300,00
-20.000.000,00
1.040.000,00
-40.000.000,00
85.300.000,00
84.062.000,00
85.300.000,00
84,720.000,00
“£58.000,00
-3.786.000,00
1.082.000,00
-14,061.000,00
4,53
447
4,53
463
30,22
-81,07
4,04
-64,85
95.300.000,00 1172
94 474 500,00 12,39
95.300,000,00 11,72
94.680.000,00 11,76
-205.500,00 88,77
-3.937 000,00 3
1.125.000,00 397
-14.623.000,00 4
123.500.000,00
120.900.000,00
123.500.000,00
123.350.000,00
-2.450.000,00
8.500.000,00
1.170.000,00
-20.000.000,00
29,59
2797
79,59
30,28
1.092,21
-265,10
4,00
36,77
135.000.000,00
132.200.000,00
135.500.000,00
135.340.000,00
-3.140.000,00
6.760.000,00
1.217.000,00
-20.800.000,00
9,31
9,35
9,72
872
28,16
4,00
402
400
146.000.000,00
1427 950.000,00
146.000.000,00
145.820.000,00
-2.870.000,00
7.030.000,00
1.285.000,00
-21.632.000,00
815
813
7.75
774
-8,60
3,99
4,03
4,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 % 2027 2028 %
Recveita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (1])
Resultado Primário (1 = 11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
90.288 821,04
89.035.953,00
90.288.821,04
89.595.057,67
-559.104,67
-22.129.613,00
1.150.739,88
-44 259.226,00
90.034.150,00
88.727.441,00
90.034.150,00
89.421.960,00
-694.519,00
-3,996. 123,00
1.142.051,00
-14.841.385,50
-o,28
-0,35
-0,28
019
24,22
-81,94
D,76
SS AT
95.300.000,00
94 474 500 00
$5.300.000.00
94.680.000,00 À
-205.500,00 70,41
-3.937.000.00 -1,48
1.125.000,00 -1,49
-14.623.000 00
EE 147
a
18.170.510,00
115.682.709,79
118.170.510,00
118.026.983,06
-2,344 .273,28
6.219.600,53
1.119.510,09
-19.136.924,70
24,00
2245
24 00
2466
1.04077
257,98
-0,49
30,67
124.206.001,63
121.629.877 16
124.666.023,86
124.518.816,75
-2.888.939,59
6.219.500,53
1.119,694,10
-19.136.924,70
129.433.889,63
126.729.962,48
129.433,889,63
129.274.313,60
-2.544.351,12
6.232.330,44
1.122.351,40
-19,177.492,47
421
419
382
382
-11,83
0,21
0,24
0,21
FONTE/NOTAS:
> Inflação de 2023 e 2024 com base no IPCA, divulgados: BACEN/IBGE,
nrterno Bruto) do MUNICÍPIO DE PARIQUERA ACU - SP obtidas junto
026, 2027, e 2028 conseguido junto ao site http://www4.bchb.qgov.br/pec > Projeções do PIB (ProdyrG > Índice de IPCA para)2825,
23/06/2025
FugdaCãÓA-Seade"'(até 2021; após foi utilizada a inflação projetada).
fexpectativas/series/port/r.asp.
* t % == Í UZ WAGNER BENTO DA CO
PREFEITO MUNHCIPA
DINOEL PE
SECRETÁRIO
50 ROCHA
DE FINANÇAS
À DE O. FERRETRA CÓNTADORA
=
Folha: 1/1
AME - Demonstrativo IV (LRF, art.4"º, $82º, inciso 111)
MLINICIPIO DE PARIKG ERA AÇU - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANENXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 U,”º 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
12.943.862,90
0,00
117.810,913,86
9,899
0,000
90,101
10.159.425,14
0,00
107.651.488,72
8,624
0,000
91,376
35,749.757,18
0,00
64,790.426,95
35,558 0,000 64,447
TOTAL 130.754.776,76 100,000 117.810.913,86 100,000 100.540.184,13 100,000
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 . % 2023 o %o
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
D,00
0,00
D,00
0,000
0,000
0,000
0,00
0,00
D,00
0,000
0,000
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
9,000
TOTAL D,0O 90,000 0,00 0,000 0,00 0,000
FONTE/NOTAS:
Balanço Patrimonial da Prefej
Portal da Transparência
23/06/2025 ) E
ra Municipal de Pariquera-AÇu.
7
DINOEL
SECRETAR
fr õ
& Fs SE “CSILMIA-MARÃA DE O. FERREIRA
JCONTADORA
Folha: 1/1
MUNICÍPIO DE PARIQUERA AÇU - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANENO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM AÀ ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026
R$ 100 F - Demonstrativo V (LRF, art.4º, 82º, inciso 111)
RFCEITAS REALIZADAS 2024 (a) 2023 (b) 2022 (c)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS 2024 (d) 2023 (e) 2022 (P)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amorização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
D,00
0,00
0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2024 (e) = (Ua-lid)+ih) 202
e (h) = ((b-Nej+H) 2022 =/cillh (
VÁALOR (1) 0,00 0,00 0,00
FONTE/NOTAS:
" Á 23/06/2025
WAGNER BENTO CBSTA
PREFEITO MUNZCIPA
[A u ee
CONTADORA
-
” LA ÃÃ DE-O FERREIRA
—
Folha: 111
MUNICIPIO DE PARIQUERA AÇU - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTAÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, 82º, inciso IY, alinea a) R$ 1.00
RECEITAS 2022 2023 2024
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (Exceto Intra-Orçamentârias) (1) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES D,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 000
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Qutras Receitas de Contribuições D,DO 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 9,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS D,DO D,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00! D,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alicnação de Bens. Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos D,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 9,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-Orçamentárias) (11) 0,00 0,00, 0,00
RECELTAS CORRENTENS 0,00 D,00 D,00
Receita de Contrihbuiíições 0,00 0,00 0,00
Patronal D,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00) 0,00
Pessoal Militar D,00 0,00 D,00
Cobertura do Déficit Atuartal 0,00 0,00
Regime de Débitos e Parcelamentos 9,00 0,00
Receita Parrimonial 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 ,D
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
() DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS ( = (1 + 1D 0,00 0,00
DESPESAS 2022 2023 2024
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IV) 9,00 9,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital D,00 D.0O 0,00
Folha: 1/2
MUNICIPIO DE PARIQUERA AÇU - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (Intra-Orçamentárias) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
2026
0,00
0,00
09,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
800
000
0,90
0,00
000
000
000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,00
0,00
9,00
9,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 9,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (YID = (H + VD s 0,00] 0,00f 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS 2022 2023
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
QOutros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,00
0,00
0,00
9,00
600
000
000
800
0,00
800
G00
9,00
0,00
0,00
0,00
D,00
D,00
D,00
D,00
D,00
D,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 0,00 0,00 0,00
FONTE/NOTAS:
23/06/2025
=
n
á
Ô ,.«L/IL/G )
WAGNER BENTOÍDA C A
PREFEITO MUNICIFPAL
“—STÉVIA MARIA DE FERREIRA o.
CONTADORA
Folha: 2/2
2) BUIO]
Do'0 00'0 00'0 FSOT
D0'D o0'0 000 EXOT
o0'0 000 o0'0 cm
00'0 00'0 000 ESIrA
DO'O 000 00'0 USUT
00'0 00'0 00'0 6roT
D0'0 00'0 00'0 srOT
00 00'0 00'0 LYOT
DO'O 00'0 00'0 9F0C
90 o 000 DO'O SFOT
00'0 000 000 FE
000 00'0 000 EFOT
00'0 000 00'0 croT
009'0 00'0 00'0 Exira
000 00'0 00'0 0FOT
DU'0 00'0 00'0 ntOr
[ 000 000 geoe
000 000 090 D0'0 LEDT
000 00'0 000 000 9807
00'0 000 00'0 00'0 sEoZ
000 000 000 00'0 FEOT
000 0D0'0 00'0 00'0 ££oT
00'o 000 00'0 000 CEOZ
000 000 00'0 00'0 [|E0T
900 000 [HTA 000 oEUT
000 00'0 000 0900 6707
000 00'0 000 00'0 geuz
000 000 000 000 LToT
00'0 00'0 000 00'0 9I00T
000 000 000 000 STOT
(9) + (UB “a1IXa D) = (P) (q-e)=(0) () (E)
OlOLDUIXA OQ OIIVIONAAIA TAA SVIBVIONAGIADHA | SVISVIONTICHA ANA DIDIDUIXA
OUAINVNH OATYS OAVLTNSAY SVSIdSACA] SVLIAITA
00 $ (E BIUIJB AÇ OSIDOL,TÕ8 CELB TD DA 04m BAaISuU0UIDO - AJAV
0
sddH OA IVIAY1LVY OVYÍIMONA
SIVOSE SVLIIA HO OXAINV
SVIBVINANVÓHO SIZRLLAMIA JA |91
dS NIVY YVATNORIVS 3A OMLOINNIA
MUNICÍPIO DE PARIQUERA AÇU - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2026
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4Aº, 82º, inciso IV, alínca a) R$ 1,00 RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIARIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) (d) = (d exere. ant.) +(e)
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 D,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 D.00 09,00 D,00
2059 0,00 D,00 0,00 0,00 -
FONTE/NOTAS:
WAGNER BENTO BA CO DROSO ROCHA 7
PREFEITO MUNICIP. MUN. DE FINANÇAS CONTADORA
/DE O:” FERREIRA
Folha: 2/2
MENICIPIO DE PARIQOUERA AÇl - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANENO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
AMF - Demonstrativo VIIL (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) R$ 1.00
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA TRIBUTO MODALIDADE SETORES/PROGRAMAS, /BENEFICIARIO T — s COMPENSAÇÃO
v 0,00 0,00, 0,00|
TOTAL
FONTE F
* não há projeção de renógcifa delreceita para 6 exercício de 27026,
273/06/2025 A
4 L/ Nn
WAGNER BENTO DA JOSTA EPL
PREFEITO MUNICIPAL
/ t
ROSO ROCHA
N. DE FINANÇAS
Ã
Folha: 11
MARGEM DE EXPANSÃO DAS
AMYF - Demonstrativo VIN (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
MUNICIPIO DE PARIQUERA AÇL - SP
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026
R$ 1.00
EVENTO Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
1.500.000,00
0.00
-500.000,00
Satdo Final do Aumento Permanente de Recena (1) 1.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (1) D,00
Margem Bruta (1) = (I+I1) 1.000.000,00
Saldo Utilizado da Mareem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
0,00
0,00
Margem | íquida de Expansão de DOCC (V) = (UILIV) 1.000.000,00
FONTE/NOTAS:
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
> Os valores provenjtentes de aumento permanente de receita referem-se a correções tributárias, bem como melhoria na eficiência da fiscalização
tributária em geral, principalmente o ISS, ampliando, assim, a base de lançamentos;
> Ainda se falando e
23/06/2025
eceitakp, à a previsão de aumento da cota-parte do ICMS, conforme vem ocorrendo nos últimos anos; FE l E
PE '
WAGNER BENTO CAST
PREFEITO MUNÍCIFAL
DROSO ROCHA
í Í Z AA W_ t EÉRRETRA
MUN. DE FINANÇAS 7 ONTADORA
” N
Á
=—
Folha: 1/4
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RUA XV DE NOVEMBRO — 686 - CENTRO — TEL (13) 3856-7 1010 = CEP | 1930-000
E-mail contabilidladeffparqueraaeu.sp.gov. l
ANEXO Ill
Demonstrativo de Evolução da
Receita
S
“DEUS SEJA LOUVADO"”
Prefeitura Municipal de PARIQUERA-AÇU - Evolução da Receita Orçamentária - LOA 2026
Receita
Realizado Previsão 2026
218 | 2020 — | 2021 2022 2023 2024 2025 Previsão PREVISÁOFINAL
1 - RECEITAS CORRENTES
11 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS
12 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
13 - RECEITA PATRIMONIAL
16 - RECEITAS DE SERVIÇOS
17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9 - DEDUÇÕES FUNDEFIFUNDEB
2- RECEITAS DE CAPITAL
57.534,350,37
7.031.857 43
243.757,71
113.544,16
17.929,49
49,824 055,73
303.205,85
(5.359.628,15)
1.053.372,27
57.534.350,37
7.031.857 43
243.787,71
113.544,16
17.929,49
49.824 055,73
303.205,85
(5.359.828,15)
3.142.749,87
69.777.091,86
8.647.153,76
245.175,03
540.390 27
20.559,00
60.165,837,28
157.976,52
(6.969.295,97)
3.803.418,45
85.217.539,12
10.784.149,83
246.906,86
3.057.465,03
14,400,00
70.891.623,12
222.994,28
(8.282.278,66)
21.857.587,71
88.176.181,02
12.185.386,39
245.667,65
3,789.807,40
132.366,00
71.538.338,16
284.615,42
(8.423.07B,61)
5.954,211,29
97.,304.514,56 12.735.382,25 254.388,41
2.450.130,74 10.655,00
81.394.055,38 459.902,78 (9.771.241,90)
T.D64.929,99
103.262.760,00
17.205.800,00
350.000,00
825.500,00
25.000,00
84.310.460,00
5486.000,00
(9.962.760,00)
2.000.000,00
113,419.000,00
17,298.500,00
310.000,00
2.992.500,00
51.000,00
92.274.500,00
492 .500,00
(11.173.500,00)
B.247.500,00
128.368.000,00
21.537.000,00 272.000,00 2.601.000,00
9.000,00
103.721.000,00
228.000,00
(12.890.000,00) 8.022.000,00
7 -RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAM.
RECEITA TOTAL 53.227.894,49 55.317,272,09 66.611.214,34 98.792,848,17 85.717.313,70 94.598.202,65 95,300.000,00 110.493.000,00 123.500.000,00
[Observação: O exercício de 2025 representa apenas a previsão inicial, baseada na Lei Orçamentária Anual, não havendo nenhum reestimativa até o momento. 7
Relatório emitido em 27/08/2025, às 08:20 Folha: 1/5
Prefeitura Municipal de PARIQUERA-AÇU - Evolução da Receita Orçamentária - LOA 2026
11 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS 12 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
25.000.000 400.000
350.000
20.000.000 300.000
250.000 15.000.000
200.000
10.000.000 150.000
100.000
5.000.000 50.000
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
13 - RECEITA PATRIMONIAL 16 - RECEITAS DE SERVIÇOS 4,000,000 140.000
3.500.000 120,000
3.000.000 100.000
2.500,000
80.000
2.000.000
60.000
1.500,000
1.000.000 40,000
500.000 20,000
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2019 2020 —2021 2022 2023 2024 2075 2026
Refatório emitido em 27/08/2025, às 08:20 d—' Folha: 2/5
Prefeitura Municipal de PARIQUERA-AÇU - Evolução da Receita Orçamentária - LOA 2026
17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 120.000.000
100.000.000
80.000.000
60.000.000
40.000.000
20 000 000
2019 2020 2021 2022 2023 2074 2025 2026
19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 600,000
500.000
400,000
300.000
200.000
100.000
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
7 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAM.
1
1
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITA TOTAL
140.000 000
120.000.000
100.000.000
80.000.000
60.000.000
40.,000.000
20,000.000
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Relatório emitido em 27/08/2025, às 08:20 Folha: 3/5
Prefeitura Municipal de PARIQUERA-AÇU - Evolução da Receita Orçamentária - LOA 2026
1-RECEITAS CORREI'«IT[F?IFD
——
B1 -RECEITAS TRIBUTÁRIAS
B127-RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
D13- RECEITA PATRIMONIAL
O16-RECEITAS DE SERVYVIÇOS
17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
D19- OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITA TOTAL 0.0%
1 - RECEITAS CORRENTES
2- RECEITAS DE CAPITAL
ORÇAM, DO7 - RECEITAS CORRENTES INTRARelatório emitido em 27/08/2025, às 08:20 Folha: 4/5
Prefeitura Municipal de PARIQUERA-AÇU - Evolução da Receita Orçamentária - LOA 2026
Comparativo da Receita (Série Histórica)
140.000,000
120.000.000
100.000.000
80.000.000
60.000.000
40.000.000
20.000.000
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
—— 11 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS —— 12- RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 13- RECEITA PATRIMONIAL —— 16 - RECEITAS DE SERVIÇOS - — — 17- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
—— 198 - DUTRAS RECEITAS CORRENTES —— 2 - RECEITAS DE CAPITAL — 7 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAM RECEITA TOTAL
Relatório emiítido em 27/08/2025, às 08:20 ã(:'_d " fp Folha: 5/5
X&.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RUA NY DE NOVEMRBRO — 686 = CENTRO— TEL (13) 385627 |UU = EP 1 | 930-000
E-mail contabibdade f panguermaaço.sp.eov b
ANEXO |IV
Memória e Metodologia de
Cálculo das Metas Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO"”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RUA XY DE NOVEMBRO — 6846 = CENTRO — TEL (13) 3856-7 100 — CEP / 11930-006
E-mail contabilidade & pariqueraacu.sp.gov.l)
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS
O presente documento tem o objetivo de subsidiar as projeções que
constam do anexo de metas fiscais para o exercício de 2026 e dessa forma,
passamos a expor a base metodológica, bem como a memória de cálculo utilizada
na composição dos valores ora informados.
Tal preceito tem o objetivo de cumprir com preceitos contidos no art. 4º,
$ 2º, 1l, da Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Este documento deve ser analisado juntamente com o Anexo |ll —
Demonstrativo da Evolução das Receitas, componente desta Lei.
Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das
estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais são relacionados adiante. Os
números estão apresentados de duas formas: em moeda corrente e em valores
constantes (sem inflação). Estes indicadores foram utilizados na composição da
estimativa de receita que considerou, a média de arrecadação, em cada fonte,
tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos 6 (seis) exercícios
encerrados (2019 a 2024), combinadas com as receitas previstas para o exercício de
2025, além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por
exemplo, ao índice da inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores
do IPTU, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, crescimento da
população e do movimento econômico, dentre outros.
Em relação às despesas correntes foram considerados os parâmetros
de inflação e crescimento real, quando cabível, evolução de custeio decorrente de
investimentos e um nível de investimentos que viabilize a sua expansão garantida a
conclusão dos projetos em andamento. Asseguraram-se, ainda, os recursos para
pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da divida pública.
A tabela abaixo apresenta os percentuais de inflação considerados,
para cada ano, que foram utilizados para calcular o crescimento nominal dos
principais itens de Receitas e Despesas consideradas nas metas fiscais: | s
“DEUS SEJA LOUVADO"
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RUA XY DE NOVEMBRO — 686 — CENTRO — TEL (13) 3856-7 106 — CEP 1 Y930-060
E-mail contabilidade t pariqueraacu.sp.gov.bi
4,83% | 5,55% | 4,51% |4,00% 3,78%J
Cabe ressaltar que o Índice de inflação constante do quadro acima é o
[i
IPCGA: [4,31%]| 4,52% | 10,66% 5,79% | 4,62%
índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, publicado pelo Banco Central do
Brasil - BACEN/IBEGE.
Estes percentuais contemplam a expectativa de inflação e subsidiam a
projeção de crescimento real esperado das receitas municipais.
Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município
de 2024, conforme estabelece o $ 3º, art. 1º da Lei Complementar nº 101/00,
compreende as receitas da Administração Direta,
Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal
considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 710/2021. O resultado
nominal reflete a variação do endividamento líquido entre as datas referidas.
Isto posto, podemos elencçar, a partir da leitura das projeções
estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções:
1) A receita total estimada para o exercício de 2026, consideradas
todas as fontes de recursos é de R$ 123.500.000,00 (Cento e vinte e três milhões e
quinhentos mil reais), a valores primários que, deduzidas das receitas financeiras,
representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras que devem chegar à
monta de R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais), resultam numa
Receita Fiscal de R$ 120.900.000,00 (Cento e vinte milhões e novecentos mil reais).
2) As despesas do município foram programadas segundo o
comportamento previsto da receita, sendo que o maior objeto é manter, ou ainda,
ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio
financeiro.
Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está
prevista, também, em R$ 123.500.000,00 (Cento e vinte e três milhões e quinhentos
mil reais). Deduzindo-se as despesas financeiras com juros e encargos da divida,
mais as despesas de Amortização da Dívida Pública estimadas em R$ 150.000,00
(Cento e cinquenta mil reais), tem se que as despesas fiscais para 2025 foram
“DEUS SEJA LOUVADO"
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RUA XV DE NOVEMBRO — 686 — CENTRO — TEL (13) 3$856-7 [0G = CEP 1 19364-000
E-mail contabilidade/ft parigueraaçu, sp.gov.bi
previstas em R$ 123.500.000,00 (Cento e vinte e três milhões e quinhentos mil
reais).
Com isso, a meta de resultado primário traçada ficou em R$ -
2.450.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais), coadunando-se,
portanto, com o controle dos gastos públicos e diminuição da dívida pública do
Município de Pariquera-Açu.
3) Em relação ao estoque da díivida, este correspondente à posição em
dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das
liberações a serem realizadas no respectivo período.
No cálculo do montante da dívida consolidada, utilizou-se os
parâmetros de inflação e juros na forma dos contratos firmados. Já na apuração do
montante da dívida líquida os valores das Disponibilidades Financeiras foram
calculados levando-se em consideração a posição em 31/12/2024 e a evolução
prevista de receitas e despesas (exceto a reserva de contingência).
Cabe ainda ressaltar que, que haverá sensível crescimento na receita
de transferências correntes vinculadas ao ensino, devido ao crescente, porém
timido, número de alunos. Porém, vale a pena ainda ressaltar que trata de recurso
vinculado, não podendo ser utilizado como base para prover o crescimento
específico do Fundo de Participação dos Municípios — FPM, ou mesmo do Imposto
sobre Circulação de Mercadores e Serviços — ICMS, que de acordo com as
estimativas dos governos Estadual e Federal, deverão ficar estáveis durante o
exercício de 2026, o que nos leva a trabalhar com maior austeridade na efetivação
das despesas.
“DEUS SEJA LOUVADO"”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RUA NY DE NOVEMBRO — 686 — CENTRO — TEL (13) 3856-7100 = CEP 11930-000
E-mail comtobilidade f pangueraaça se.gov d)
ANEXO V
Descrição dos Programas
Governamentais / Metas / Custos
para o Exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/20256 13:54:47 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342 = "eo]
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Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: — PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: . 071.01.03
OBJETIVO: REDUÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
HONRAR COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 100,00 100,00
o /O
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$730.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342*** *o
(Página: 2/23)
Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) AL'I'ERAÇÃO () ENCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.17.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, IMPLEMENTANDO OS PROGRAMAS DE SAÚDE
FEDERAIS E ESTADUAIS, ADEQUANDO ÀS ÁREAS E MICROÁREAS DE ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE
DA FAMÍLIA. CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS UNIDADES DE SAÚDE, EQUIPANDO AS
DEPENDÊNCIAS, AUMENTANDO E RENOVANDO A FROTA DE VEÍCULOS, IMPLEMENTANDO O QUADRO DE
PESSOAL CONFORME DEMANDAS E MANTENDO AS ATIVIDADES DE TODA ESTRUTURA DE SAÚDE
EXISTENTE NO MUNICÍPIO,
JUSTIFICATIVA: |
APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM SAÚDE.
METAS | INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA — ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA :R$26.775.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47 "DEUS SEJA LOUVADO" ( siaare Bin
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Sistema CEÇAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: MÉDIAE ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.17.00
OBJETIVO: .
PROMOVER E APRIMORAR AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
PROMOVER A INTEGRIDADE DO SERVIÇO DE SAÚDE, UTILIZANDO-SE DA UNIVERSALIDADE E EQUIDADE
NO APRIMORAMENTO, GERENCIAMENTO E ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS DE
SAÚDE, OFERTANDO UM SERVIÇO DIGNO, COM POLÍTICAS DE SAÚDE SUSTENTÁVEL, RESPEITANDO OS
MARCOS LEGAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
INDICADORES p UNIDADE METAS DEMEDIDA — | ÍNDICE RECENTE o ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$350.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47
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Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.17.00
OBJETIVO: Í o PROMOVER E APRIMORAR AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS
POLIÍTICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM SAUDE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$987.000.,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /B4 to
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Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: — 01.25.00
OBJETIVO:
PROMOVER A UNIVEBSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INCLUINDO
ABASTECIMENTO DE AÁGUA POTAVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, E MANEJO ADEQUADO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS, VISANDO MELHORAR AÀ QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E PROTEGER O MEIO
AMBIENTE.
JUSTIFICATIVA:
O SANEAMENTO BÁSICO É UM DIREITO FUNDAMENTAL QUE IMPACTA DIRETAMENTE A SAÚDE PÚBLICA E
O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÓM!CO. O TRATAMENTO EFICIENTE DE ÁGUAS RESIDUAIS E O
MANEJO ADEQUADO DOS RESIDUOS SOLIDOS SÃO ESSENCIAIS PARA PRESERVAR OS RECURSOS
HIDRICOS E MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS. INVESTIR EM SANEAMENTO PROMOVE UM AMBIENTE
MAIS SAUDÁVEL PARA TODOS E MELHORA AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DA POPULAÇÃO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 100,00 100,00
Y%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: 1342 * **01
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Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: . 01.24.00
OBJETIVO:
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAR AÇÕES INTEGRADAS PARA A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS SUSTENTÁVEIS POR MEIO DE AÇÕES QUE AMPLIEM
O ACESSO À INFRAESTRUTURA BÁSICA, MELHOREM A MOBILIDADE, PROMOVENDO ACESSIBILIDADE,
SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA PARA TODA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
INVESTIR NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR UM
AMBIENTE SAUDÁVEL E SEGURO PARA AÀA POPULAÇÃO. CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DO
ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 190,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$19.997.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342*** *o
(Página: 7 / 23)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: “ CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: — 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA E O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS
ADMINISTRATIVOS E LESISLATIVOS.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE CRIAR CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS,
PROPORCIONAR AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO, E APERFEIÇOAR O
CONTROLE
e
INTERNO E EXTERNO.
INDICADORES UNIDADE
METAS
DE MEDIDA
e
ÍNDICE RECENTE ÍNDICE
o
FUTURO
APOIO NO ATENDIMENTO DAS PERCENTUAL 100,00 100,00
DEMANDAS %
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$2.541.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47
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Sistema CEÇCAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (XK) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: — CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: — 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, ADEQUANDO OS ESPAÇOS E GARANTINDO O ACESSO
AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, BEM COMO A CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E
DOCUMENTOS PÚBLICOS.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE MELHORAR A ACOMODAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, VEREADORES E MUNIÍCIPES, ATENDENDO À LEGISLAÇÃO QUANTO À ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GARANTIR
A CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTOS.
METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE METRO QUADRADO (M2) D,DO 75,00 AMPLIAÇÃO —— COZINHA — E METRO QUADRADO (M?) 0,00 20,00 GARAGEM AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO UNIDADE 1,00 1,00 CONSTRUÇÃO DA FACHADA DO METRO QUADRADO (M?) 0,00 0,00 PRÉDIO
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$365.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47
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Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CHEFIA DO EXECUTIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00
OBJETIVO:
ASSEGURAR A EFICIÊNCIA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO,
PROMOVENDO A TRANSPARÊNCIA E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS QUE ATENDAM ÀS
NECESSIDADES DA COMUNIDADE.
JUSTIFICATIVA:
A ADEQUADA ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DESSE SETOR SÃO FUNDAMENTAIS PARA ASSEGURAR A
EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA, AÀ FLUIDEZ DA COMUNICAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E A
EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO EXECUTIVO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$4.002.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47
(Página: 10 /23)
istema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: — 01.17.00
OBJETIVO: GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS E SEGUROS PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE, PROMOVENDO A MELHORIA DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
VISA GARANTIR QUE OS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE TENHAM ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO
A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS E SEGUROS, PROMOVENDO AÀ MELHORIA DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, AÀA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ADEQUADA PODE REDUZIR A
NECESSIDADE DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES, MELHORAR A ADESÃO AO TRATAMENTO E REDUZIR A
MORBIDADE E MORTALIDADE ASSOCIADAS A DOENÇAS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.296.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342 * ***O
(Página: 11 /23)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: . 01.14.00
OBJETIVO:
MANTER OS SERVIÇOS DE APOIO E GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, A FIM DE ENTREGAR SERVIÇOS PUBLICOS COM QUALIDADE E
TRANSPARENCIA.
JUSTIFICATIVA:
INVESTIR NA GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA PERMITE OTIMIZAR RECURSOS, PROMOVER
TRANSPARÉNCIA, MELHORAR OS PROCESSOS INTERNOS E FORTALECER AÀA CAPACIDADE INSTITUCIONAL
DO MUNICIPIO,
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$9.173.000,00/---
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342,*****O1 (Página: 12/23)
istema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: — 01.15.07
OBJETIVO: ASSEGURAR O SUPORTE JURÍDICO NECESSÁRIO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVENDO A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO E A ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS ÓRGÃOS DA GESTÃO PUÚBLICA.
JUSTIFICATIVA: A ATUAÇÃO JURÍDICA EFICIENTE É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A LEGALIDADE, A SEGURANÇA E A
o
EFETIVIDADE DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
INDICADORES UNIDADE
METAS
DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE
NNN
ÍNDICE
p
FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$340.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /349****“.O1
(Página: 13/23)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECON. E INOVAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: . 01.16.01
OBJETIVO:
MANTER E DESENVOLVER AÇQES QUE FORTALEÇAM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O
EMPREENDEDORISMO E AÀ INOVAÇÃO, A FIM DE PREPARAR O MUNICIPIO PARA AÇÕES QUE VISEM O SEU
PLENO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
JUSTIFICATIVA: A GESTÃO ESTRATÉGICA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃO É ESSENCIAL PARA CRIAR UM AMBIENTE DE FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES LOCAIS, INCENTIVAR O USO DE TECNOLOGIAS E
PROMOVER A DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA.
: METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA :R$475.000,00 o RS o in p E e e mds
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/068/2025 13:54:47
(Página: 14 / 23)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUÇCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: — 01.18.00
OBJETIVO:
GARANTIR A GESTÃO EFICIENTE E A MANUTENÇÃO ADEQUADA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
ASSEGURANDO CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, ADMINISTRATIVAS E PEDAGOGICAS PARA A OFERTA DE UMA
EDUCAÇÃO PUBLICA DE QUALIDADE.
JUSTIFICATIVA:
INVESTIR NA GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO SIGNIFICA GARANTIR QUE AS ESCOLAS
OFEREÇAM UM AMBIENTE SEGURO, ACOLHEDOR E PROPÍCIO AO APRENDIZADO. ISSO INCLUI AÀ
FORMAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFESSORES, A ATUALIZAÇÃO DAS METODOLOGIAS DE ENSINO E A
IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS QUE POSSAM ENRIQUECER O PROCESSO EDUCATIVO.
METAS :
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,G0
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA :: R$36.854.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário /349** *o
iPágina: 15/23)
Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: . 01.19.00
OBJETIVO: PROMOVER A MANUTENÇÃO E O FORTALECIMENTO DA CULTURA, GARANTINDO O ACESSO DA
POPULAÇÃO A MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DIVERSAS, PRESERVANDO TRADIÇÕES, INCENTIVANDO A PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL E REGIONAL, E FOMENTANDO A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM ATIVIDADES QUE REFORCEM A IDENTIDADE, À MEMÓRIA E OS VALORES COLETIVOS.
JUSTIFICATIVA:
À CULTURA DESEMPENHA PAPEL FUNDAMENTAL NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E
ECONÔMICO DE UMA COMUNIDADE. SUA MANUTENÇÃO É ESSENCIAL PARA PRESERVAR AÀ MEMÓRIA E
AS TRADIÇÕES QUE FORMAM A IDENTIDADE DE UM POVO, ALÉM DE ESTIMULAR A CRIATIVIDADE E AÀ
CIDADANIA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.696.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13.54:47 “DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342"** *o
(Página: 16/23)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIGQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: — 01.20.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇÕES DA ÁREA SCOCIAL NO MUNICÍPIO, ADQUIRINDO VEÍCULO, CONSTRUINDO, EDIFICANDO ESPAÇOS PARA MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E PELA NECESSIDADE DE
GARANTIR DIREITOS BÁSICOS E PROTEÇÃO SOCIAL AÀ TODOS OS CIDADÃOS, ESPECIALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ESSA POLÍTICA PÚBLICA, ORGANIZADA ATRAVÉS DO SUAS (SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), VISA O ENFRENTAMENTO DA POBREZA, A GARANTIA DOS MÍNIMOS SOCIAIS E O ATENDIMENTO À CONTINGÊNCIAS SOCIAIS. A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO ATUA COMO UM SUPORTE PARA INDIVÍDUOS, FAMÍLIAS E COMUNIDADES, OFERECENDO SERVIÇOS, BENEFÍCIOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE VISAM A INCLUSÃO SOCIAL E AÀ MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
JUSTIFICATIVA:
A GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS SÃO FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A
CONTINUIDADE E A EFETIVIDADE DAS AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA,
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE. ESSE PROGRAMA CUMPRE UM PAPEL ESTRATÉGICO NA PROTEÇÃO SOCIAL,
ASSEGURANDO O ACESSO A DIREITOS BÁSICOS COMO ALIMENTAÇÃO, MORADIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL,
& METAS =
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$5.938.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342/****-01
(Página: 17 / 23)
Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 071.21.00
OBJETIVO:
PROMOVER AÀA GESTÃO E A MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AQO FORTALECIMENTO DO TURISMO
LOCAL, VALORIZANDO OS ATRATIVOS NATURAIS, CULTURAIS E HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO, ALINHADOS
AOS OBJETIVOS PREVISTOS NO PDTUR - PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO.
JUSTIFICATIVA:
A GESTÃO EFICIENTE DESSA ÁREA PERMITE ESTRUTURAR E DIVULGAR OS ATRATIVOS LOCAIS E APOIAR
EVENTOS CULTURAIS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
METAS o o
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
Y%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$457.000,090
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342 %p
(Página: 18/23)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.22.00
OBJETIVO:
GARANTIR A GESTÃO, _MANUTENÇÃO E INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO,
PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL, O DESENVOLVIMENTO FÍSICO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
DA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
O ESPORTE DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM-ESTAR E INCLUSÃO
SOCIAL.
o METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.627.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: Ta4o e to
(Página: 19/23)
Sistema CEÇAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.23.00
OBJETIVO:
APOIAR E DESENVOLVER A ATIVIDADE AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA GESTÃO EFICAZ E DA
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA.
JUSTIFICATIVA:
INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS, COM
APOIO A AGROECOLOGIA,
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE " ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$805.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342 ** *o
(Página: 20 / 23)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.25.00
OBJETIVO:
PROMOVER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS
RECURSOS NATURAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, DANDO SUPORTE PARA FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MANTER BOA A OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, APOIO A COLETA SELETIVA, APOIO AÀ COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÃO DE CATADORES. RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, EXECUTAR PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (APPS, NASCESTES, MATAS CILIARES); FAZER PLANTIOS DE
MUDAS NATIVAS, DESENVOLVER AÇÕES DE COMBATE À EROSÃO E ENCHENTES. EDUCAÇÃO AMBIENTAL, OFICINAS, PALESTRAS E CAMPANHAS EM ESCOLAS E COMUNIDADES; CRIAÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS E AÇÕES EM DATAS COMEMORATIVAS (COMO DIA DA ÁRVORE, DIA DO MEIO AMBIENTE, ETC).
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
Y%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$3.414.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
"DEUS SEJA LOUVADO"
Data: 26/08/2025 13:54:47
Usuário: / 3429 ******-01
(Página: 21 / 23)
Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO [ INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: . 01.26.06
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO EFICIENTE DAS FINANÇAS PÚBLICAS E DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, POR MEIO DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO, CONTROLE, MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E
FORTALECIMENTO DA RECEITA PRÓPRIA.
JUSTIFICATIVA:
ASSEGURAR O USO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS PÚBLICOS E GARANTIR AÀ TRANSPARÊNCIA NA
GESTÃO FINANCEIRA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA :R$3.142.000,00 Fá —
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47
(Página: 22 /23)
Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.27.00
OBJETIVO:
FORTALECER A CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA GESTÃO
E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES QUE ASSEGUREM O ACOMPANHAMENTO, AÀ AVALIAÇÃO E A EFETIVIDADE
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
JUSTIFICATIVA:
PLANEJAR, ORIENTAR, GERENCIAR E IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES LIGADAS AO PLANEJAMENTO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.538.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:54:47 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342*** *o
(Página: 23 / 23)
Sistema CEÇAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: . 99.99.00
OBJETIVO:
ESTABELECER UM FUNDO DE RESERVA DESTINADO A COBRIR DESPESAS INESPERADAS E
EMERGENCIAIS, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PUBLICOS ESSENCIAIS E A
ESTABILIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
A RESERVA DE CONTINGÊNCIA É UMA EXIGÊNCIA LEGAL PREVISTA NA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, DESTINADA AÀ ASSEGURAR RECURSOS QUE PODERÃO SER UTILIZADOS PARA ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS, DE PASSIVOS CONTINGENTES E DE OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS
IMPREVISTOS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$950.000,00 h X
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RUA NV DE NOVENMBRO 686 = CENTRO — TEL (13) 3856-7 100 = CEP | 1930-000
E-mail comtatbilidade fpanqueraaçu sp.eor b
ANEXO VI
Unidades Executoras e Ações
Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental
“DEUS SEJA LOUVADO"”
"DEUS SEJA LOUVADO"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
Usuário: / 342.****** 01
(Página: 1/79)
Sistema CEÇCAM ANEXO Vl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
GABINETE DO PREFEITO
01.01.01
ADMINISTRAÇÃO
4
ADMINISTRAÇÃO GERAL 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PARIQUERACÓDIGO DE PROJETOS:
AÇU
1040
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: Cáabate t:
(Página 2/79)
- Sistema CEÇAM
ANEXO Vl - PLANEJAMENTO OR_ÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: _ ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA;: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
(Página: 3/79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: _ CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
GABINETE DO PREFEITO
01.01.01
ADMINISTRAÇÃO 4
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2058
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.481,000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" USUAHO? [O40 HDeO:
(Página: 4 /79)
Í a CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: . SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 6
SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 182
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$203.000,00 /
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342% *o
(Página: 5/79)
: Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO DR_'ÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.02
FUNÇÃO: : ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DE PROJETOS: 1067
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 m
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56;:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usnáio /R43 e Sãcos
(Página: 6 / 79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR:ÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.02
FUNÇÃO: : ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2020 —
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" EE R o
(Página: 7 /79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR:ÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: , CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01.01.03
ADMINISTRAÇÃO
4
ADMINISTRAÇÃO GERAL 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2059
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$688.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342 * *o
(Página: 8 / 79)
- Sistema CEÇAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.03
FUNÇÃO: : ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CODIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS: PRECATÓRIOS
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0001
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$580.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Úsisrio: [A Seos
(Página: 9 /79)
Sistema CEÇAM ANEXO Vi - PLANEJAMENTO OIR_'ÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.03
FUNÇÃO: : ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CODIGO DO PROGRAMA: . 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 " META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:58:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: [O40HTIaOs
(Página: 10/79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (XK) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.14.01
ADMINISTRAÇÃO 4
ADMINISTRAÇÃO GERAL 122
GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1068
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
PERCENTUAL
100,00 /
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.500.000,00 /
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342,"** 01
(Página: 11 /79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO DBÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: ' CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.14.07
ADMINISTRAÇÃO
4
ADMINISTRAÇÃO GERAL 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
- TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS -
PROJETOS: DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1069
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500.000,00 "
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 34201
(Página: 12/79)
Sistema CEÇAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OB_ÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: ' CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.14.01
ADMINISTRAÇÃO 4
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: DESAPROPRIAÇÃO BR - NOVO DISTRITO INDUSTRIAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1070 —
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuátio: | gaoreo:
(Página: 13/79)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.14.01
ADMINISTRAÇÃO
4
ADMINISTRAÇÃO GERAL 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$16.000,00 "
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
(Página: 14 /79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.14,01
ADMlNlSTRAÇÃO 4
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2060
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.157.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /849 2)
(Página: 15/79)
Sistema CEÇAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR_'ÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
01.15.01
ADMINISTRAÇÃO 4
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0018
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS
JURÍDICOS
2081
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$340.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 34201
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: '
CODIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECON. E INOVAÇÃO
01.16.01
ADMINISTRAÇÃO 4
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1228
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
MANUTENÇÃO —DA . SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
2062
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA;:
QUANTIDADE TOTAL:
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$475.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO” Úsuário: FOdo X e D:
(Página: 17 / 79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁR%O - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CODIGO DO PROGRAMA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.17.01
SAUDE
10
ATENÇÃO BÁSICA 301
ATENÇÃO BÁSICA 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS:
CÓDIGO DE PROJETOS:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SAÚDE
1033
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
ATENDIMENTO DA DEMANDA
UNIDADE
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:586:50 ESSESSEOUVADOS Usuário: / 342701
(Página: 18 /79)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: : SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA: . 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: DESAPRQPRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA =
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE
CÓDIGO DE PROJETOS: 1046
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.163.000,00
"DEUS SEJA LOUVADO"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
Usuário: (342 *o
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: Í CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.17.01
SAÚDE
10
ATENÇÃO BÁSICA 301
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2007
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$10.691.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
"DEUS SEJA LQUVADOH Usuário: [ BADIAE H
(Página: 20 / 79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OFSÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.17.01
SAÚDE
10
ATENÇÃO BÁSICA 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA: . 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PSF
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2010
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$10.398.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342 ***-01
(Página: 21 /79)
Sistema CEÇCAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE;:
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01,17.01
SAÚDE
10
ATENÇÃO BÁSICA 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$27.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" DsUáio: Fogaes g
(Página: 22/79) - — Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: : SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA: — 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2063
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 ms
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$719.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / a42 *o
(Página: 23 /79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: _ CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.17.01
SAÚDE 10
ATENÇÃO BÁSICA 301
ATENÇÃO BÁSICA 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2064
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$948.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342."***“.o1
(Página: 24 / 79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORIÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.17.01
SAUDE 10
ATENÇÃO BÁSICA 301
ATENÇÃO BÁSICA 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2065
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.678.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usurioo 1949.9te s qm
(Página: 25/79) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR_'ÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: ' SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: . 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2039
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$350.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:58:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Uenáeas fogoEISO)
(Página: 26 /79)
Sistema CEÇCAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OFEÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01,17.01
SAÚDE
10
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
303
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2055
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.296.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
(Página: 27 /79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCILUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Bi 01
SAÚDE
10
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
304
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: — 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2056
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$466.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342*** "1
(Página: 28 /79)
Sistema CEÇCAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OIÉÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: Ú CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.17.01
SAÚDE
10
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
305
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: . 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2057
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$521.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
(Página; 29 / 79)
Sistema CEÇCAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR_'ÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: ' CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
01.18.01
EDUCAÇÃO 15
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
306
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: . 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2011
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.760.000,00 j
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
(Página: 30 /79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
ENSINO FUNDAMENTAL
01.18.02
EDUCAÇÃO 12
ENSINO FUNDAMENTAL
361
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1064 o
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 2,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342 *%O1
(Página: 31 / 79)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OB_ÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.18.02
FUNÇÃO: : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: . 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2013
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS “%
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$9,620.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
(Página: 32 /79)
Sistema CEÇAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA;:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
ENSINO FUNDAMENTAL
01.18.02
EDUCAÇÃO 12
ENSINO FUNDAMENTAL
361
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: . 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usubrios / 249 6 SfO
(Página: 33 /79)
Sistema CECAM
ANEXO Vl - PLANEJAMENTO OIÉÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.18.02
FUNÇÃO: : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
CODIGO DO PROGRAMA: . 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2052
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.031.000,00
"DEUS SEJA LOUVADO"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
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Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: CÓDIGO DA UNIDADE: 01.18.02
FUNÇÃO: : EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
MANUTENÇÃO DA GESTÃO EDUCAÇÃO
2066
ADMINISTRATIVA — DA
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.083.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342 *****“D1
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Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR_'ÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
ENSINO INFANTIL
01.18.03
EDUCAÇÃO 12
EDUCAÇÃO INFANTIL 365
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS —
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1048
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$928.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:58:50
(Página: 36 / 79)
Sistema CEÇAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OIR_'ÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL,
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
ENSINO INFANTIL
01.18.03
EDUCAÇÃO 12
EDUCAÇÃO INFANTIL 365
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUGAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2053
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$770.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:568:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 34201
(Página: 37 / 79)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
FUNDEB
01.18,04
EDUCAÇÃO 12
EDUCAÇÃO BÁSICA 368
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2067
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS *%
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$17.150.000,90 t
// É P
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" USUário: fa4grero]
(Página: 38 / 79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR_ÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.19.01
FUNÇÃO: : CULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA
CODIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:568:50
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342*****“o91
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.19.01
FUNÇÃO: : CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2068
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.691.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342.****“01
(Página: 40/79)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL
01.20.01
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
243
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2016
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$288.000,00
X&
:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: T RaDTICEmO:
(Página: 41 /79)
Sistema CEÇAM ANEXO Vl - PLANEJAMENTO OR_ÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
01.20.02
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
243
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2069
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$430.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342*****o1
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Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCIUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.20,.03
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
SERVIÇOS SÓCIO ASSISTÊNCIAIS 245
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2018
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.591.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342****“ 0)
(Página: 43/79)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: Í CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.20.03
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
SERVIÇOS SÓCIO ASSISTÊNCIAIS
245
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO CRAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2019
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.303.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário. / 3427 ***-01
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.20.03
FUNÇÃO: : ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS SÓCIO ASSISTÊNCIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 245
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: . 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342 *% *“01
(Página: 45 /79)
Sistem AM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR_'ÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.20,03
FUNÇÃO: : ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS SÓCIO ASSISTÊNCIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 245
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CODIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO ABRIGO DO MENOR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2049
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.041.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342/******-01
(Página: 46 /79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁRID - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.20.04
FUNÇÃO: : ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVENCIA PARA O IDOSO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1050
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$180.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342 ***-01
(Página: 47 / 79)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
01.20,04
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
241
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2070
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 "
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$95.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342,******01
(Página: 48 / 79)
— Sistema CEÇCAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR"ÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
DT.21.01
COMÉRCIO E SERVIÇOS 23
TURISMO
695
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TURISMO
0023
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2071
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$457.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" USUSÃO: [AaD t to
(Página: 49 / 79)
Sistema CEÇCAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01.22.01
FUNÇÃO: . DESPORTO E LAZER CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: — — DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER CÓDIGO DO PROGRAMA: . 0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÁO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1045
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 349 * **o1
(Página: 50 / 79)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR:ÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01.22:07
DESPORTO E LAZER
27
DESPORTO COMUNITÁRIO
812
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 949g
(Página: 51 /79) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR_'ÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: i CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01.22.01
DESPORTO E LAZER
27
DESPORTO COMUNITÁRIO
812
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
E LAZER
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2072
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.539.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342."**“01
(Página: 52 /79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIATL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.23.01
FUNÇÃO: ' AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA; ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342.** **.01
(Página: 53 / 79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR_ÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
01.23.01
AGRICULTURA
20
EXTENSÃO RURAL
606
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2073
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$800 .000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56.50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: 342 W to
(Página: 54 / 79)
- Sistema CEÇAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR:ÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL,
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: ' URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CODIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE PONTE E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1039
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" ÚSIANO [1940 98 SSO)
(Página: 55/79)
, Sistema CECAM
ANEXO Vl - PLANEJAMENTO OR_'ÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.07
FUNÇÃO: i URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1052
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 349 ** * o1
(Página: 56 / 79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR:ÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: : URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: OBRAS DE ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE EM PRÓPRIOS
MUNICIPAIS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1053
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342******-01]
(Página: 57 / 79)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO DFSÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01.24.017
URBANISMO
15
INFRA-ESTRUTURA URBANA
451
MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS:
CÓDIGO DE PROJETOS:
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS
1055
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
ATENDIMENTO DA DEMANDA
UNIDADE
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$950.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342 01
(Página: 58 / 79)
Sistema CEÇAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR:ÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FL!NÇÃO: . URBANISMO
CODIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CODIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO NA ZONA
RURAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1056
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
(Página: 59 / 79) - Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR_'ÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: : URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 349 *** *o
(Página: 60 /79) | Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: : URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: . 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MAN UTENÇÃÇ) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICOS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2074
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$8.009.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342/*"*"-01
(Página: 61 / 79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR_'ÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01.24.01
URBANISMO
15
SERVIÇOS URBANOS
452
MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DE PROJETOS: 1058
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342*** *o
(Página: 62 / 79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OIÉÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.,01
FUNÇÃO: Í URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CODIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2037
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$950.000,00
"DEUS SEJA LOUVADO"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2026 13:56:50
Usuário: / 342******-01
(Página: 63 / 79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OIR_'ÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2075
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$622.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342,****-01
(Página: 64 / 79)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR_'ÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01.24.01
HABITAÇÃO 16
HABITAÇÃO URBANA
482
MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CÓDIGO DE PROJETOS: 1054
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342*** **D1
(Página: 65 / 79)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: AGRICULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CODIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E CONSERVAÇÃO DE
ESTRADAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2029
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.146.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342 * *o
(Página: 66 / 79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OF_!ÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: ' CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01.25.01
SANEAMENTO
17
SUBFUNÇÃO: - — SANEAMENTO BÁSICO RURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 511
PROGRAMA: SANEAMENTO CÓDIGO DO PROGRAMA: — 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: OBRAS DE SANEAMENTO RURAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1059
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" ens aaA sRA
(Página: 67 / 79)
Sistema CEÇAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01.25.01
GESTÃO AMBIENTAL
18
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 541
GESTÃO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1057
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2028 13:56.50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342,****01 (Página: 68 / 79)
- —Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.25.01
FUNÇÃO: : GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: GESTÃO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CODIGO DO PROGRAMA: . 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: MELHORIAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1071
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$410.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342****01
(Página: 69 /79)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OBÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01.25,01
GESTÃO AMBIENTAL
18
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 541
GESTÃO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
2076
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.884.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342*****01
(Página: 70 / 79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR_ÇAMENTÁRIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: ' CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
01.26.01
ADMINISTRAÇÃO 4
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
123
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: . 0027
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342 /******O1
(Página: 71 /79)
— Sistema CEÇCAM ANEXO Vl - PLANEJAMENTO OFÉÇAMENTÃRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: : CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
01.26.01
ADMINISTRAÇÃO 4
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
123
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2077 :
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.138.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342 * *%o)
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Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR_'ÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: '
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CODIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01.27.01
ADMINISTRAÇÃO 4
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
121
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO
0028
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
PERCENTUAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.000,00
"DEUS SEJA LOUVADO"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 Usuário: /342,º*****-01
(Página: 73/79)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR_'ÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: . CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01.27.01
ADMINISTRAÇÃO
4
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
121
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO 0028
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
MANUTENÇÃO ——DA SECRETARIA — MUNICIPAL
PLANEJAMENTO
2078
DE
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
PERCENTUAL
100,09
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.532.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
"DEUS SEJA LOUVADO" USUÉFÍO: / 342-*" nn_01
(Página: 74 /79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Ú LEGISLATIVA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 1
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E
ADMINIERRANHOERO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA E
REENQUADRAMENTO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1029
META FÍSICA: APOIO NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS *%
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$125.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: /342.****01 (Página: 75/79)
Ú Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTAÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Ê LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 1
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E
ADMINIZXRANAOERS PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2031
META FÍSICA: APOIO NÓ ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.386.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50 "DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 349 *o
(Página: 76 / 79)
Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR:ÇAMENTÁR!O -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: . LEGISLATIVA
CODIGO DA FUNÇÃO: 1
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E
ADMINISZEHNGUORMOS PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2032
META FÍSICA: APOIO NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$30.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
"DEUS SEJA LOUVADO" Usuário: / 342/******-01
(Página: 77 /79)
= Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OFÉÇAMENTARIO -LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 1
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 037
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CODIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: MELHORIA DAS INSTALAÇÕES
CÓDIGO DE PROJETOS: 1030
META FÍSICA: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA: METRO QUADRADO (M?)
QUANTIDADE TOTAL: 95,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$165.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
(Página: 78/79)
- Sistema CEÇAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO OFSÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 1
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1072
META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA OEXERCÍCIO: R$200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Data: 26/08/2025 13:56:50
(Página: 79/79)
? Sistema CEÇCAM ANEXO Vl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTAÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: . RESERVADE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 99.99.99
FUNÇÃO: . RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA: — 9999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 9999
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$950.000,00
ssÀ Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
: = ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RUA XV DE NOVEMBRO —686 = CENTRO — TEL 413) 3856-7 10 = CEP 1 153 0-000
E-mail contabilicdade fpanqueraacu.sp.eor l
ANEXO VI|
Relação de Entidades que
Poderão Receber Auxílios,
Subvenções, Termo de
Colaboração, Termo de Fomento
de Recursos Próprios da
Municipalidade e Recebidos de
Convênios " Mí
"DEUS SEJA LOUVADO"
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RUA XV DE NOVEMBRO — 686 = CENTRO — TEL (13) 385627100 - CEP1930000
E-mail contabilidade Á pariqueraaeu.sp.gov b
RELAQÃO DE ENTIDADES QUE PODERÃO RECEBER AUXÍLIOS,
SUBVENÇÕES, TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO DE
RECURSOS PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE CONVÊNIOS
ENTIDADE
04 484 544/0001-27 |APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
PARIQUERA-ACU
06.867 541/00071-06 |ADEFIPA - ASSOCIACAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE PARIQUERAACU
“DEUS SEJA LOUVADO"