materia nº 76/2025

Propositura REQUERIMENTO - 076/2025
De: Lucas D. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 15/10/2025 às 16:18:43
Setores envolvidos:
SGP, GAB, GAB, GAB, GAB
Solicita informações das empresas de internet/telecomunicações
Sr. Presidente:
CONSIDERANDO que é crescente o número de fios soltos, caídos ou inutilizados nos postes de energia e
telecomunicações em diversas vias públicas do município;
CONSIDERANDO que tais fios representam risco à segurança da população, podendo causar acidentes com
pedestres, ciclistas e veículos;
CONSIDERANDO que a poluição visual causada por essa fiação desorganizada compromete a estética urbana e a
qualidade de vida dos munícipes;
CONSIDERANDO que é dever das empresas responsáveis pela instalação e manutenção da infraestrutura de
telecomunicações zelar pela segurança e organização dos equipamentos utilizados;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Legislativo fiscalizar e cobrar providências que garantam o bem-estar da
população;
Face aos considerandos, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso II, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO,que sejam solicitadas
informações às empresas de internet/telefônia que prestam serviços no Município, para que informem o seguinte:
1. Quais medidas estão sendo adotadas para a limpeza e retirada dos fios inutilizados nos postes de energia
elétrica e telecomunicações;
2. Qual o cronograma previsto para a realização dessas ações;
3. Quais os canais disponíveis para que a população possa denunciar fios caídos ou em situação de risco.
LUCAS DENDEVITZ 
Vereador
Assinado por 4 pessoas: LUCAS DENDEVITZ, MILTON JOSE LAURIANO, CLEITON MINEIRO e ODAIR BRESSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/F6DA-8D40-794E-6F80 e informe o código F6DA-8D40-794E-6F80
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Lucas Dendevitz
Vereador Assinado por 4 pessoas: LUCAS DENDEVITZ, MILTON JOSE LAURIANO, CLEITON MINEIRO e ODAIR BRESSA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/F6DA-8D40-794E-6F80 e informe o código F6DA-8D40-794E-6F80
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F6DA-8D40-794E-6F80
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCAS DENDEVITZ (CPF 399.XXX.XXX-84) em 16/10/2025 11:55:12 GMT-03:00
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MILTON JOSE LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 16/10/2025 12:00:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLEITON MINEIRO (CPF 279.XXX.XXX-07) em 16/10/2025 12:01:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ODAIR BRESSA (CPF 221.XXX.XXX-97) em 16/10/2025 12:03:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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