texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Propositura INDICAÇÃO - 003/2026
De: Lucas D. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 09/01/2026 às 17:32:53
Setores envolvidos:
GAB, SGP
INDICA o aumento da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município
Senhor Presidente:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA a realização de estudos
com a finalidade de promover a atualização e o aumento da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária em razão da relevância social e da complexidade das atribuições exercidas
pelos Conselheiros Tutelares, que atuam de forma contínua na proteção e garantia dos direitos de crianças e
adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O reajuste da remuneração
contribuirá para a valorização desses profissionais, maior motivação no exercício da função e fortalecimento da
política de proteção à infância e juventude no município.
LUCAS DENDEVITZ
Vereador
MILTON TICACA
Vereador
ODAIR BRESSA
Vereador
CLEITON MINEIRO
Vereador
Assinado por 4 pessoas: LUCAS DENDEVITZ, ODAIR BRESSA, CLEITON MINEIRO e MILTON JOSE LAURIANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7E3F-9E14-8589-780A e informe o código 7E3F-9E14-8589-780A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7E3F-9E14-8589-780A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCAS DENDEVITZ (CPF 399.XXX.XXX-84) em 09/01/2026 17:33:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ODAIR BRESSA (CPF 221.XXX.XXX-97) em 15/01/2026 09:37:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLEITON MINEIRO (CPF 279.XXX.XXX-07) em 15/01/2026 09:56:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MILTON JOSE LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 15/01/2026 09:59:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7E3F-9E14-8589-780A
open original →