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Propositura REQUERIMENTO - 002/2026
De: Odair B. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 06/01/2026 às 17:16:29
Setores envolvidos:
SGP, GAB, GAB, GAB
Requer informações sobre funcionamento e reforma nas escolas do município
Sr. Presidente:
CONSIDERANDO que a educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e deve ser
promovida com qualidade e dignidade;
CONSIDERANDO que a infraestrutura escolar adequada é condição essencial para o bom desempenho de alunos,
professores e demais profissionais da educação;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo garantir a manutenção e a melhoria contínua dos prédios
escolares, bem como prestar contas à sociedade sobre as ações realizadas;
Face aos considerandos, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso II, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO, ao Senhor Prefeito
Municipal, Sr. Wagner Bento da Costa, por meio do Senhor Valter Pereira da Silva Júnior, DD. Secretári
o
Municipal de Administração, informe o seguinte:
1. Quais escolas estão atualmente em processo de reforma, com cronograma de execução e previsão de
conclusão;
2. Quais escolas estão previstas para receber reformas ou melhorias no exercício financeiro vigente ou no
próximo;
3. Se há previsão de instalação de playgrounds nas escolas do município, e
4. Se existe previsão para que algumas escolas funcionem em período integral, objetivamente, a Escola da Vila
Clementina.
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ODAIR BRESSA
Vereador
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Odair Bressa
Vereador Assinado por 2 pessoas: CLEITON MINEIRO e LUCAS DENDEVITZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/132C-720D-59B3-603F e informe o código 132C-720D-59B3-603F
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