Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO-PAULO
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MENSAGEM Nº 09 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
CAMARA MURTOTFAA, Ot
PARIQUERA-AÇSS
TOCOLO
Senhor Presidente, POO ; 2 t
Nobres Vereadores. orntos 2É S0 aax
a
Í-_____./—
O presente Projeto de Lei tem por finalidade conceder reajuste
geral aos servidores públicos da Administração Direta do Município de PariqueraAçu, no valor fixo de R$ 100,00 (cem reais), aplicado de forma linear a todas as
referências salariais.
A medida possui caráter geral, impessoal e isonômico, observando
o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e visa à valorização do
servidor público municípal, contribuíndo para a manutenção da eficiência e da
continuidade dos serviços públicos.
Ressalte-se que o reajuste proposto possibilita, ainda, a adequação
dos vencimentos ao piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde
e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do art. 198, $ 9º, da
Constituição Federal, bem como ao piso salarial profissional nacional do
magistério público da educação básica, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008,
assegurando o cumprimento da legislação federal aplicável.
As despesas decorrentes da execução desta Lei são compatíveis
com a capacidade financeira do Município e atendem às exigências da legislação
orçamentária e da Lei Complementar nº 101/2000.
“Deus Seja Louvado”
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Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciação, EM REGIME
DE URGÊNCIA, para que possa ser pago nos vencimentos de fevereiro de 2026.
Município de Pariquera-Açu, 92,de fevereiro de 2026.
À Sua Excelência o Senhor
Milton Ticaca
Presidente da Câmara Municipal de
Pariquera-Açu/SP.
“Deus Seja Louvado”
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PROJETO DE LEI Nº 09 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de reajuste
aos servidores públicos da
Administração Direta e Indireta do
Município de Pariquera-Açu e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE
SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art.1º Fica concedido reajuste no valor de R$ 100,00 (cem reais)
aos vencimentos básicos de todas as referências salariais dos servidores públicos
da Administração Direta do Município de Pariquera-Açu.
Parágrafo único. Em razão do disposto no caput, ficam
substituídas as tabelas constantes dos Anexos | e |l da Lei nº 936, de 27 de janeiro
de 2026, pelas tabelas atualizadas que integram os Anexos | e |ll desta Lei.
Art. 2º O reajuste de que trata esta Lei aplica-se aos servidores
ativos, observada a legislação vigente.
Art. 3º O valor concedido será incorporado ao vencimento básico
para todos os efeitos legais.
Art. 4º As despesas com a execução desta lei correrão por conta
de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário,
“Deus Seja Louvado”
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Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
“Deus Seja Louvado”
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ANEXO1I
REF VALOR - R$
1 R$ 1.805,35
2 R$ 1.821,51
3 R$ 1.837,65
4 R$ 1.868,59
5 R$ 1.976,72
6 R$ 1.983,63
7 R$ 2.209,23
8 R$ 2.466,89
9 R$ 2.665,62
10 R$2.761,27
11 R$ 3.102,71
12 R$ 3.497,12
13 R$4.055,14
14 R$4.592,47
15 R$ 5.951,64
16 R$ 6.794,56
17 R$ 6.922,43
18 R$ 7.216,00
19 R$ 7.369,25
20 R$7.746,26
21 R$ 9.386,80
22 R$ 10.218,65
23 R$ 11.904,30
24 R$ 16.181,24
25 R$ 17.805,86
26 R$ 1.275,98
Plantão 12 horas
(Clínico Geral)
27 | R$1.540,00
Plantão 08 horas
(Especialidade Médica)
11-A R$ 3.265,33
11-B R$ 3.143,61
11-C R$ 3.215,91
20-A R$ 8.618,90
“Deus Seja Louvado”
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7 100 - CEP 11930-000 - e-mail aabinet
ANEXO |l
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TABELA | - CLASSES DE DOCENTES
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL |, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS
REFERÊNCIA
NÍVEL | W " IV V VI VvI
1 3.891,02 | 4.080,57 | 4.279,60 |4.488,58 | 4.708,01 | 4.938,41 | 5.180,33
2 4.080,57 | 4.279,60 | 4.488,58 /4.708,01 | 4.938,41 | 5.180,33 | 5.434,35
3 4.279,60 | 4.488,58 | 4.708,01 |4.938,41 | 5.180,33 | 5.434,35 | 5.701,07
4 4,488,58 | 4.708,01 | 4.938,41 |/5.180,33 | 5.434,35 | 5.701,07 | 5.981,12
5 4,708,01 | 4.938,41 5.180,33 |5.434,35 | 5.701,07 | 5.981,12 | 6.275,18
PROFESSOR SUBSTITUTO — 30 HORAS
REFERÊNCIA
NÍVEL l " " IV V VvI VvII
1 3.710,49 | 3.891,02 | 4.080,57 |4.279,60 | 4.488,58 | 4.708,01 | 4.938,41
2 3.891,02 | 4.080,57 | 4.279,60 |4.488,58 | 4.708,01 | 4.938,41 | 5.180,33
3 4.080,57 | 4.279,60 | 4.488,58 |/4.708,01 | 4.938,41 | 5.180,33 | 5.434,35
4 4.279,60 |4 ,488,58 | 4.708,01 |/4.938,41 | 5.180,33 | 5.434,35 | 5.701,07
5 4.488,58 | 4.708,01 | 4.938,41 |/5.180,33 | 5.434,35 | 5.701,07 | 5.981,12
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Il, EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTES —
20 HORAS
REFERÊNCIA
NÍVEL l W " IV V VI VII
1 3.265,34 | 3.423,61 3.589,79 /3.764,28 |3.947,49 | 4.139,87 | 4.341,86
2 3.423,61 | 3.589,79 | 3.764,28 |3.947,49 | 4.139,87 | 4.341,86 | 4.553,95
3 3.589,79 | 3.764,28 | 3.947,49 |4.139,87 | 4.341,86 | 4.553,95 | 4.776,65
4 3.764,28 | 3.947,49 | 4.139,87 |4.341,86 | 4.553,95 | 4.776,65 | 5.010,48
5 3.947,49 | 4,139,87 | 4.341,86 | 4.553,95 14.776,65 | 5.010,48 | 5.256,01
“Deus Seja Louvado”
RUA XV DE NOVEMBRO, 6686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail gabinet,
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PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL — 40 HORAS
REFERÊNCIA
NÍVEL | W ul V V VI VvI
1 5.154,69 | 5.407,42 | 5.672,79 |5.951,43 | 6.244,00 | 6.551,20 | 6.873,76
2 5.407,42 | 5.672,79 | 5.951,43 |6.244,00 | 6.551,20 | 6.873,76 | 7.212,45
3 5.672,79 | 5.951,43 | 6.244,00 |6.551,20 | 6.873,76 | 7.212,45 | 4.868,07
4 5.951,43 | 6.244,00 | 6.551,20 |6.873,76 | 7.212,45 | 4.868,07 | 7.941,47
5 6.244,00 | 6.551,20 | 6.873,76 |7.212,45 | 4.868,07 | 7.941,47 | 8.3833,54
DIRETOR — 40 HORAS
REFERÊNCIA
NÍVEL l ! W IV V VI VvII
1 5.407,43 | 5.672,80 | 5.951,44 |6.244,01 |6.551,21 | 6.873,77 | 7.212,46
2 5.672,80 | 5.951,44 | 6.244,01 16.551,21 | 6.873,77 /7.212,46 | 7.568,08
3 5.951,44 | 6.244,01 | 6.551,21 |6.873,77 |/7.212,46 | 7.568,08 | 7.941,48
4 6.244,01 | 6.551,21 | 6.873,77 |7.212,46 / 7.568,08 | 7.941,48 | 8.333,55
5 6.551,21 | 6.873,77 | 7.212,46 /7.568,08 | 7.941,48 | 8.333,55 | 8.745,23
SUPERVISOR - 40 HORAS
REFERÊNCIA
NÍVEL | y" "m WV V V VvI
1 6.184,97 | 6.489,22 | 6.808,68 |/7.144,11 /7.496,32 |7.866,14 | 8.254,45
2 6.489,22 | 6.808,68 | 7.144,11 |7.496,32 | 7.866,14 | 8.254,45 | 8.662,17
3 6.808,68 | 7.144,11 | 7.496,32 |7.866,14 | 8.254,45 | 8.662,17 | 9.090,28
4 7.144,11 | 7.496,32 | 7.866,14 |8.254,45 | 8.662,17 | 9.090,28 | 9.539,79
5 7.496,32 | 7.866,14 | 8.254,45 |8.662,17 |9.090,28 | 9.539,79 | 10.011,78
V
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUAXV DENOVEMBRO, 686- CENTRO-TELEFA(X1 3) 3856-7100-CEP: 11930-000-Email: gabinete&pariqueraacu.sp.gov.br
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO — BASE DE CÁLCULO
Dispõe sobre reajuste salarial de 4,26 (IPCA 2025) + Aumento Salárial de R$ 100,00 a ser incorporado
na remuneração dos Servidores Municipais de Pariquera-Açu.
Previsão do início do Impacto das despesas a partir de fevereiro de 2026
SITUAÇÃO ATUAL DAS DESPESAS COM PESSOAL E PREVIDENCIÁRIAS
TOTAL DE GASTOS COM PESSOAL NO PERIODO DE JAN/25 ATÉ DEZ/25 39.430.309,96
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA PERIODO DE JAN/25 A DEZ/25 98.321.347,51
PORCENTAGEM DA DESPESA SOBRE A RECEITA CORRENTE LIQUIDA 40,10
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
% DESPESA
MESES |DESPESACOM PESSOAL |RECEITACORRENTE LIQUIDA |S/RCL
jan/25 |2.820.615,29 8.316.367,09 33,92
fev/25 /2.901.537,36 8.145.523,37 35,62
mar/25 |3.026.482,50 6.958.755,06 43,49
abr/25 |2.979.279,92 7.458.360,20 39,95
mai/25 |2.956.571,90 8.468.855,99 34,91
jun/25 13,043.396,75 8.004.006,34 38,02
jul/25 |2.996.216,41 8.913.349,16 33,61
ag/25 |3.147.483,88 7.219.563,80 43,6
set/25 /3.176.566,78 8.521.685,15 37,28
out/25 |3,.392.311,60 7.735.758,23 43,85
nov/25 |3.663.929,50 6.679.214,97 54,86 X 23
dez/25 |5.325.918,07 11.899.908,15 44,76 |
TOTAL 139.430.309,96 98.321.347,51
“DEUS SEJA LOUVADO"”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUAXV DENOVEMBRO, 686- CENTRO-TELEFAX (13) 3856-7100-CEP: 11930-000- Email: gabinete&pariqueraacu.sp.gov.br
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL de 4,26% + R$ 100,00 DE AUMENTO SALARIAL NO QUADRO
DE SERVIDORES MUNICIPAIS
Despesa com Pessoal previstas para o Poder Executivo Municipal 2026 2027 2028
Previsão das despesas com pessoal sem reajuste/aumento 39.340.309,96 |40.928.661,72 |42.361.164,90
Previsão das despesas com pessoal com reajuste/aumento 42.143.107,82 |43.906.289,39 |45.598.817,18
Para o ano de 2027 considera-se inflação de 3,8 % e para 2028 de 3,5 % - Fonte: Relat. de Mercado
Focus de 09/01/26
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
(Atendimento ao artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal)
Dispõe sobre reajuste Salarial de 4,26% (IPCA 2025) + Aumento salarial de R$ 100,00 no quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Pariquera Açu.
Na qualidade de Ordenador de Despesa, Declaro que o presente gasto dispõe de suficiente dotação e de
firme e consistente expectativa de suporte de caixa, conformando-se as orientações do Plano Plurianual e
da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em Seguida, estimo o impacto trienal da despesa, nisso também considerando sua eventual e posterior
operação.
Orçamento 2026 Caixa 2025 ]
Valor das despesas no exercicio de 2026 R$42.,143.107,82
Impacto percentual sobre o orçamento 34,239% 123.500,000,00
Impacto percentual sobre orçamento 2026 26,6532 158.116.381,95
Valor das despesas no exercicio de 2027 R$ 43,906.289,39
Impacto percentual sobre o orçamento 32 ,5231], 135,000.000,00
Impacto percentual sobre orçamento 2027 32 5231 135.000.000,00
Valor das despesas no exercicio de 2028 R$ 45.598.817,18
Impacto percentual sobre o orçamento 31,2320 146.000.000,00
Impacto percentual sobre orçamento 2027 31,2320 146.000.000,00
“DEUS SEJA LOUVADOÊE ——
º
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUAXVDENOVEMBRO, 686 - CENTRO-TELEFA(X1 3) 3856-7100-CEP: 11930-000- Email: gabinete&Gpariqueraacu.sp.gov.br
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
(Atendimento ao artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal)
Dispõe sobre reajuste Salarial de 4,26% (IPCA 2025) + Aumento salarial de R$ 100,00 no quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Pariquera Açu.
Na qualidade de Ordenador de Despesa, Declaro que o presente gasto dispõe de suficiente dotação e de
firme e consistente expectativa de suporte de caixa, conformando-se as orientações do Plano Plurianual e
da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em Seguida, estimo o impacto trienal da despesa, nisso também considerando o Orçamento do Poder
Executivo Municipal.
Valor previsto da Receita Corrente Liquida para o exercicio de 2026: R$ 98.321.347,51
Valor previsto da Despesa com Pessoal, considerando as alterações: R$ 42.143,107,82
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista: 42,86 %
** Considerado a receita corrente liquida dos meses de jan/25 a Dez/25 previsto para o exercicio de 2026
Valor Previsto da Receita Corrente Liquida para o Exercicio de 2027: R$ 102.057.558,72
Valor previsto da Despesa com Pessoal, considerando as alterações: R$ 43.906,289,39
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista: 43,02 %
** Considerado aumento da Receita Corrente Liíquida em 3,8% para o exercício de 2027, sobre a RCL prevista para 2026.
Valor Previsto da Receita Corrente Liquida para o Exercicio de 2028: R$ 105.629.573,27
Valor previsto da Despesa com Pessoal, considerando as alterações: R$ 45.598.817,18
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista: 43,16 %
** Considerado aumento da Receita Corrente liquida de 3,5% para o Exercicio de 2028 sobre a RCL prevista
para o exercicio de 2027.
** Receita Corrente Líquida fornecida pelo Orçamento.
Obs: Dados retirados dos balancetes Contábeis da Prefeitura Municipal, base Dezembro/2025. Lembrando
que os Limites de Gastos com Pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, são:
Limite Máximo: 54 %
Limite Prudencial: 51,3 %
Limite de Alerta: 48,6 %
Observa-se que, mesmo com o aumento em questão, a razão Receita Corrente Liquida/Despesa de Pessoal
(acumuladas) ficará abaido do LIMITE DE ALERTA de 48,6 %.
Recomenda-se observar o PRINCIPIO DA PRUDÊNCIA no aumento de Despesas Obrigatórias de Carater
Continuado (DOCC).
Pariquera-Açu, 02 de Fevereiro de 2026.
D
N
Wagner Bento da Costa noel Pedroso Rocha
Prefeito Municip Secretário Municipal de Finanças
“DEUS SEJAMOUVA—DO S
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua XV de Novembro, 686 - Centro - Tel: (13) 3856-7106 - CEP 11930-000 E-mail: rh&pariqueraacu.sp.gov.br
Pariqguera-Açu/SP, 29 de Janeiro de 2026.
Memorando nº 005/2026
ASSUNTO: ESTIMATIVA INCORPORAÇÃO SALARIAL
Do Depto de Recursos Humanos
Ao Depto de Finanças
Prezados,
Venho por meio deste, solicitar cálculo de impacto
financeiro referente à proposta de aumento salarial de R$ 100,00 a
ser incorporado na remuneração do salário base dos servidores.
Levando em consideração 650 servidores bem como encargos
de 19,20%, obtém-se:
Total Bruto Mensal R$ 65.000,00
Encargos Mensais R$ 12.480,00
Total Mensal R$ 77.480,00
Total Bruto Anual R$ 866.666,66
Encargos Anuais R$ 166.400,00
Total Anual R$ 1.033.066,66
Atenciosamente,
g%º—o
ººêíª%ªª&ª
“Deus seja louvado ”