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REQUERIMENTO Nº /2026
Nos termos dos artigos regimentais, ouvido o Plenário, requeiro que seja encaminhado
expediente ao Senhor Secretário de Administração, Valter Pereira da Silva Júnior, para que
preste as seguintes informações acerca da política de segurança pública no município.
Senhor Presidente, Nobres Pares,
Esse assunto tem sido muito mencionado pela população, principalmente por comerciantes,
pais de alunos e moradores da zona urbana e rural.
Tive a importância desse tema ainda mais reforçada quando tive uma breve passagem pelo
Exército Brasileiro, onde aprendi que segurança é base de organização e tranquilidade social.
Ao acessar o Portal da Transparência e verificar que não consta, de forma clara, no Plano de
Governo 2025-2028, uma pauta estruturada sobre segurança pública municipal.
Os acontecimentos atuais de violência vêm assustando a sociedade.
Minha maior preocupação é com as escolas, o comércio e as famílias de Pariquera-Açu.
Ainda temos dois anos de gestão pela frente, tempo suficiente para planejar e agir com
responsabilidade.
1) Existe atualmente um Plano Municipal de Segurança Pública formalizado? Se sim, encaminhar
cópia.
2) A quem compete oficialmente a coordenação das ações de segurança no município? Existe
setor ou departamento específico?
3) A Prefeitura mantém convênio ou cooperação formal com a Polícia Militar, Polícia Civil ou
demais órgãos de segurança? Encaminhar cópias.
Existe programa de rondas escolares no município? Caso exista, qual a frequência e quais escolas
são atendidas?
4) Há planejamento específico de segurança para áreas de maior fluxo comercial, como a Praça
da Matriz e região central?
5) Existem planejamento de ampliação de monitoramento por câmeras, iluminação pública ou
outras ações preventivas? Se sim qual previsão e quais os locais?
6) Existe algum planejamento por parte da prefeitura para monitorar e manter a segurança das
famílias da zona rural? Se sim qual previsão?
Solicito que cópia da presente propositura seja encaminhada a polícia civil e militar da cidade.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2026,
Vereador 13/02 /2R G
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