br-locleg corpus explorer

← Pariquera-Açu (SP)

materia nº 6/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaAo Poder Executivo Municipal, solicita informações acerca da segurança pública no Município
native_id4378

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 ❌ Rejeitado | 05 Sessão Ordinária de 2026
2026-02-19 ○ Aguardando deliberação em Plenário | Protocolo 1Doc

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T11:36:23.467344-03:00 Reprovado 2 7 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº /2026 
Nos termos dos artigos regimentais, ouvido o Plenário, requeiro que seja encaminhado 
expediente ao Senhor Secretário de Administração, Valter Pereira da Silva Júnior, para que 
preste as seguintes informações acerca da política de segurança pública no município. 
Senhor Presidente, Nobres Pares, 
Esse assunto tem sido muito mencionado pela população, principalmente por comerciantes, 
pais de alunos e moradores da zona urbana e rural. 
Tive a importância desse tema ainda mais reforçada quando tive uma breve passagem pelo 
Exército Brasileiro, onde aprendi que segurança é base de organização e tranquilidade social. 
Ao acessar o Portal da Transparência e verificar que não consta, de forma clara, no Plano de 
Governo 2025-2028, uma pauta estruturada sobre segurança pública municipal. 
Os acontecimentos atuais de violência vêm assustando a sociedade. 
Minha maior preocupação é com as escolas, o comércio e as famílias de Pariquera-Açu. 
Ainda temos dois anos de gestão pela frente, tempo suficiente para planejar e agir com 
responsabilidade. 
1) Existe atualmente um Plano Municipal de Segurança Pública formalizado? Se sim, encaminhar 
cópia. 
2) A quem compete oficialmente a coordenação das ações de segurança no município? Existe 
setor ou departamento específico? 
3) A Prefeitura mantém convênio ou cooperação formal com a Polícia Militar, Polícia Civil ou 
demais órgãos de segurança? Encaminhar cópias. 
Existe programa de rondas escolares no município? Caso exista, qual a frequência e quais escolas 
são atendidas? 
4) Há planejamento específico de segurança para áreas de maior fluxo comercial, como a Praça 
da Matriz e região central? 
5) Existem planejamento de ampliação de monitoramento por câmeras, iluminação pública ou 
outras ações preventivas? Se sim qual previsão e quais os locais? 
6) Existe algum planejamento por parte da prefeitura para monitorar e manter a segurança das 
famílias da zona rural? Se sim qual previsão? 
Solicito que cópia da presente propositura seja encaminhada a polícia civil e militar da cidade. 
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2026, 
Vereador 13/02 /2R G

open original →