materia nº 11/2026

Propositura REQUERIMENTO - 011/2026
De: Janilson M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 12/03/2026 às 22:55:05
Setores envolvidos:
GAB, SGP
Questionamentos acerca do Plano de Manejo de Águas Pluviais, Manutenção de Drenagem
Urbana e Desobstrução de Corpos Hídricos.
Documento de Origem: 
Protocolo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2026
Assunto: Questionamentos acerca do Plano de Manejo de Águas Pluviais, Manutenção de Drenagem Urbana e
Desobstrução de Corpos Hídricos.
Destinatário: Sr. Paulo Henrique Barbosa – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura
Municipal de Pariquera-Açu.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Pares, o alto volume de águas decorrente do período de chuvas em nossa região, que se
estende de dezembro a março, tem causado inundações recorrentes em diversos pontos do município. Tais eventos
trazem insegurança, desconforto e prejuízos severos tanto aos moradores dos bairros afetados quanto ao patrimônio
público. Conforme evidenciado em registros de fotos e vídeos anexos, a saturação do sistema de escoamento exige
uma resposta técnica e imediata do Poder Executivo para mitigar os riscos à saúde e à segurança da população.
QUESITOS PARA RESPOSTA DO EXECUTIVO
01. Apresentar o Cronograma Detalhado de Manutenção Preventiva do sistema de galerias de rede pluvial realizado
nos últimos 12 meses nos bairros afetados pelas cheias. Caso não haja um plano formalizado, quais as razões
técnicas para a ausência de planejamento preventivo?
02. Foi realizada a manutenção devida e a desobstrução das galerias, bueiros e bocas de lobo antes do início do
período sazonal de chuvas? Requer-se o envio de relatórios de serviço ou ordens de serviço que comprovem a
execução destas atividades no último semestre.
03. Quanto à obstrução do fluxo hídrico nos rios e canais que cortam o município:
A) Existe um cronograma de roçada, poda e remoção de bamburrais (bambuzais) e demais vegetações invasivas das
margens que estão invadindo o leito e impedindo a vazão natural das águas?
B) Quais intervenções de desobstrução de calha (remoção de galhadas e sedimentos retidos pela vegetação das
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margens) foram realizadas para garantir que o escoamento não seja represado nestes locais?
C) O Poder Executivo possui equipamento próprio para a manutenção e limpeza mecanizada dessas margens ou o
serviço é realizado de forma manual/terceirizada?
04. Existe um planejamento de melhorias estruturais (ampliação de rede ou construção de novas galerias de maior
vazão) para evitar novos alagamentos nos bairros afetados? Se sim, quais são as obras previstas e qual o prazo para
início?
05. Qual a dotação orçamentária utilizada e o valor investido especificamente em Drenagem Urbana e Controle de
Enchentes no exercício anterior e o valor previsto para o corrente ano?
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Janilson Araujo de Medeiros
Vereador P.J.A.M
Anexos:
VID_20260312_WA0039.mp4
VID_20260312_WA0045.mp4
VID_20260312_WA0047.mp4
VID_20260312_WA0048.mp4
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