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Propositura REQUERIMENTO - 012/2026
De: Janilson M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 12/03/2026 às 23:49:59
Setores envolvidos:
GAB, SGP
Iluminação publica
Documento de Origem:
Protocolo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS Nº ____/2026
Assunto: Cobrança imediata para substituição de lâmpadas e manutenção do sistema de iluminação pública em
diversos pontos do município.
Destinatário: Sr. Paulo Henrique Barbosa – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Pariquera-Açu.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Pares, a iluminação pública é um dever constitucional da municipalidade e um direito do
cidadão que paga a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A atual situação de abandono em diversos bairros,
conforme listagem detalhada em anexo, é inadmissível. Ruas às escuras tornam-se terreno fértil para a criminalidade,
insegurança para pedestres e risco de acidentes. É urgente que esta Secretaria saia da inércia e restabeleça a
dignidade e a segurança nestes locais.
QUESITOS PARA RESPOSTA E EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
01. Qual o motivo da demora no atendimento às solicitações de manutenção de iluminação pública, considerando o
alto volume de pontos apagados ou apresentando defeito (oscilação)?
02. Apresentar cronograma de execução para a substituição das 49 lâmpadas e reparos em globos/bocais
identificados nos seguintes pontos críticos:
03. O município possui contrato vigente com empresa terceirizada para manutenção de iluminação ou o serviço é
próprio? Se terceirizado, por que o contrato não está sendo cumprido com a celeridade necessária?
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04. Qual o estoque atual de materiais (lâmpadas, reatores, globos e bocais) da Secretaria de Obras para suprir esta
demanda imediata?
JARDIM SÃO CARLOS:
Unidade Básica de Saúde (03 lâmpadas);
Rua Maria Berlline Barduco (02 apagadas - esq. c/ IEAD Santos);
Rua José Schangart (01 c/ defeito no nº 324);
Rua Dr. Raul Benedito P. Fernandes (01 entre as igrejas IEAD Perus e Escolhidos de Deus);
Rua Nagir Ferreira Dionísio (06 pontos: esq. Unidade de Saúde, nº 183, 261, próx. à ponte, nº 401, 522, 730 e 792);
Rua Orlando Patekoski (01 próx. nº 845 e 02 esq. c/ cemitério/unidade de saúde);
Rua Baldevino Guatura (03 pontos: esq. Máximo Zanella, nº 300 e nº 467);
Rua Maria Holovatti Leocádio (01 apagada no nº 10).
JARDIM DAS ACÁCIAS:
Rua Francisco Elias (01 próx. à Padoca);
Rua Ferrúcio Pandovan (02 c/ defeito próx. à ponte).
CENTRO:
Rua Máximo Zanella (Unidade de Saúde/Rodoviária: 08 lâmpadas, 04 globos e 04 bocais);
Rua Pedro Bonne (02 apagadas ao final da rua);
Centro de Reabilitação Municipal (02 apagadas);
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Avenida Dr. Carlos Botelho (Praça Matriz: 09 lâmpadas);
Próximo à ASSPA (01 apagada) e SAMU (01 apagada);
Avenida Dr. Fernando Costa (01 próx. ao AME).
BAIRRO ALTO:
Frente à Igreja Assembleia de Deus (02 apagadas).
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Janilson Araujo de Medeiros
Vereador P.J.A.M
Anexos:
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