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materia nº 6/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaDispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito ao Senhor Argemiro Venâncio da Costa Filho.
native_id4424

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | Apto para votação
2026-04-27 ⚐ Parecer de Constitucionalidade | Favorável
2026-04-06 ⚑ Aguardando Parecer | Aguardando Parecer
2026-04-06 ● Leitura em Plenário | 11ª Sessão Ordinária de 2026
2026-04-01 ○ Aguardando Leitura em Plenário | Protocolo 1Doc

Documents (1)

texto original #

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“Deus seja louvado”
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 6 DE 31 DE MARÇO DE 2026
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Apresento o Projeto de Decreto Legislativo n. 6/2026, o qual objetiva a aprovação desta 
Casa de Leis para conceder ao Senhor Argemiro Venâncio da Costa Filho o Diploma de Mérito..
O presente decreto tem por objetivo reconhecer e homenagear o senhor Argemiro 
Venâncio da Costa Filho, nascido em 12 de março de 1973, cuja trajetória de vida é marcada por 
esforço, superação e dedicação à comunidade de Pariquera-Açu.
Filho de uma família que enfrentou grandes dificuldades ao se estabelecer na região, Argemiro 
iniciou seus estudos em condições adversas, em uma fazenda sem água e sem energia elétrica, 
percorrendo longas distâncias para frequentar a escola. Com o apoio de seu pai e da comunidade, 
conseguiu prosseguir na vida escolar, conciliando desde cedo o trabalho com os estudos. Durante 
cinco anos, trabalhou em uma mercearia local, demonstrando disciplina e perseverança.
Com o passar dos anos, Argemiro consolidou-se como empresário no município, fundando uma 
distribuidora que representa marcas de grande relevância nacional. Sua atuação empresarial não 
apenas fortaleceu a economia local, mas também gerou empregos e oportunidades para diversas 
famílias pariquerenses.
Além de sua contribuição econômica, Argemiro é reconhecido por realizar trabalhos sociais 
de forma discreta e solidária, apoiando iniciativas e auxiliando pessoas em situação de 
vulnerabilidade, sempre com humildade e sem buscar notoriedade.
Por essas razões e as demais informações contidas na Biografia anexa, o
Senhor Argemiro Venâncio da Costa Filho é merecedor da referida homenagem, a ser realizada 
no dia 11 de outubro de 2026, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, e 
para tanto, aguardo que após discutido, seja aprovado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis 
o Projeto de Decreto Legislativo, objetivando a concessão do título honorífico de Cidadão
Pariquerense, pelos relevantes serviços de interesse público prestados ao Município.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 31 de março de 2026.
LUCAS DENDEVITZ
Vereador
“Deus seja louvado”
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 6 DE 31 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a concessão do Diploma de 
Mérito ao Senhor Argemiro Venâncio da 
Costa Filho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO 
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Argemiro Venâncio da Costa Filho o Diploma de 
Mérito, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pariquera-Açu.
Art. 2º A entrega do Diploma de Mérito será efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de 
outubro de 2026, em comemoração ao 73º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa da 
Cidade de Pariquera-Açu.
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por 
dotação e recursos do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 31 de março de 2026.
LUCAS DENDEVITZ
Vereador
“Deus seja louvado”
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
BIOGRAFIA
Argemiro Venâncio da Costa Filho, nascido em 12 de Março de 1973, é um exemplo de 
perseverança e dedicação. Casado com Caroline Tognetti Rocha, é pai de Alice Tognetti Rocha da 
Costa, e construiu sua vida marcada por desafios e conquistas na cidade de Pariquera-Açu.
Sua infância foi marcada por dificuldades. Vindo de São Paulo em 1980, passou a morar com a 
família em uma fazenda localizada na Estrada de Cananéia, km 24,5, sem água e sem energia 
elétrica. Apesar das condições adversas, iniciou seus estudos na escola da Fazenda Barra Limpa, 
no km 26, onde cursou a segunda série. Prosseguiu na escola Clementina, completando a terceira e 
quarta séries. O transporte escolar, que só chegava até o km 14, representava um obstáculo diário, 
superado graças ao empenho de seu pai, que conseguiu, com o apoio de Delmar Simões, que o 
ônibus fosse até a entrada da fazenda.
Na sequência, Argemiro estudou na Escola Presidente Vargas, onde concluiu da quinta à oitava 
série. Durante esse período, começou a trabalhar na mercearia Barducco, onde permaneceu por 
cinco anos. Sua rotina era árdua: saía de casa às 7h da manhã e retornava às 21h, conciliando 
trabalho e estudo com disciplina e determinação.
Com o passar dos anos, Argemiro consolidou-se como empresário em Pariquera-Açu. Fundou uma 
distribuidora que representa marcas de grande relevância nacional, como Sufresh, Tampico e 
Maguary, fortalecendo a economia local e gerando empregos para diversas famílias da região.
Além de sua atuação empresarial, Argemiro é reconhecido por sua postura solidária. Realiza 
trabalhos sociais de forma discreta, apoiando iniciativas e auxiliando pessoas em situação de 
vulnerabilidade, sempre com humildade e sem buscar reconhecimento público.
Sua trajetória, marcada pela superação das dificuldades da infância e juventude, pela 
dedicação ao trabalho e pelo compromisso com a comunidade, faz de Argemiro Venâncio da Costa 
Pires uma personalidade de destaque em Pariquera-Açu, merecedor de reconhecimento e respeito 
por sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município..
Lucas Dendevitz
Vereador

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