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materia nº 8/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaDispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito ao Dr. João Carlos Rosin Sabino
native_id4426

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | Apto para votação
2026-04-27 ⚐ Parecer de Constitucionalidade | Favorável
2026-04-13 ⚑ Aguardando Parecer | Aguardando Parecer
2026-04-06 ● Leitura em Plenário | 11ª Sessão Ordinária de 2026
2026-04-01 ○ Aguardando Leitura em Plenário | Protocolo 1Doc

Documents (1)

texto original #

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“Deus seja louvado”
1 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 8 DE 31 DE MARÇO DE 2026
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Apresento o Projeto de Decreto Legislativo n. 8/2026, o qual objetiva a aprovação desta Casa de 
Leis para conceder ao Dr. João Carlos Rosin Sabino o Título Honorífico de Cidadão Pariquerense.
O Município de Pariquera-Açu reconhece, por meio deste Título Honorífico, a trajetória exemplar 
do Dr. João Carlos Rosin Sabino, cuja vida se entrelaça com o desenvolvimento e o progresso do Vale do 
Ribeira.
Filho do Sr. Domingos e da Sra. Tarsila, o Dr. João Carlos aprendeu desde cedo o valor do trabalho 
honesto na oficina de funilaria do pai, experiência que moldou sua visão de mundo e sua dedicação às 
causas coletivas. Sua formação acadêmica multifacetada em Engenharia, Administração e Direito lhe 
conferiu a capacidade de atuar em diferentes frentes, sempre com competência e responsabilidade.
Desde sua chegada ao Vale do Ribeira em 1978, sua contribuição foi decisiva para romper o 
isolamento das comunidades locais. Seja na SUDELPA ou no DER, sua assinatura está presente em obras 
fundamentais que garantiram mobilidade, integração e desenvolvimento regional. Mais de 400 km de 
rodovias conservadas e projetadas são testemunho concreto de sua dedicação.
Além de sua atuação técnica, o Dr. João Carlos também se destacou pela dimensão humana de sua 
trajetória: serviu ao Exército, participou e treinou os “aqualoucos” em Araraquara, fundou a AMA 
(Associação dos Motoqueiros de Araraquara), exerceu a função de conselheiro tutelar e atuou como diretor 
de obras municipais. Sua vida é marcada pelo compromisso com a coletividade e pela defesa dos valores 
éticos e familiares.
Ver seus filhos Cíntia, Guilherme e Renan trilhando caminhos na arquitetura e engenharia é prova 
de que seu maior legado não se resume ao asfalto e ao concreto, mas se perpetua nos valores transmitidos às 
novas gerações.
Conceder-lhe o Título de Cidadão Pariquerense é, portanto, um ato de justiça e reconhecimento. 
Mais do que homenagear um profissional, é celebrar um cidadão que dedicou sua vida ao bem comum, 
tornando-se parte indissociável da história e do coração de Pariquera-Açu.
Por essas razões e as demais informações contidas na Biografia anexa, o Dr. João 
Carlos Rosin Sabino é merecedor da referida homenagem, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2026, 
em Sessão Solene da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, e para tanto, aguardo que após discutido, 
seja aprovado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis o Projeto de Decreto Legislativo, objetivando a 
concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense, pelos relevantes serviços de interesse público 
prestados ao Município.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 31 de março de 2026.
ENFERMEIRA TALITA
Vereadora
“Deus seja louvado”
2 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 8 DE 31 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a concessão do Título 
Honorífico de Cidadão Pariquerense ao Dr. 
João Carlos Rosin Sabino.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO 
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Dr. João Carlos Rosin Sabino o Título Honorífico de 
Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Pariquera-Açu.
Art. 2º A entrega do Título Honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada em 
Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2026, em comemoração ao 73º Aniversário de 
Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu.
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por 
dotação e recursos do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 31 de março de 2026.
ENFERMEIRA TALITA
Vereadora
“Deus seja louvado”
3 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
BIOGRAFIA
Dr. João Carlos Rosin Sabino nasceu em Araraquara, filho do Sr. Domingos e da Sra. 
Tarsila. Desde cedo, aprendeu com o pai funileiro o valor do trabalho honesto e artesanal, 
experiência que moldou sua visão de mundo e sua dedicação às causas coletivas.
Sua formação acadêmica é multifacetada, abrangendo Engenharia, Administração e Direito, 
o que lhe permitiu atuar em diferentes áreas com competência e responsabilidade. Em 1978, 
chegou ao Vale do Ribeira, onde sua trajetória se entrelaçou com o desenvolvimento regional. Seja 
na SUDELPA ou no DER, sua assinatura está presente em obras fundamentais que romperam o 
isolamento das comunidades locais. Ao longo de décadas, dedicou-se à conservação e ao 
planejamento de mais de 400 km de rodovias, tornando-se guardião das estradas que integram 
Pariquera-Açu e toda a região.
Além da carreira técnica, sua vida é marcada por uma rica dimensão humana. Serviu ao 
Exército, participou e foi treinador dos “aqualoucos” em Araraquara, fundou a AMA (Associação 
dos Motoqueiros de Araraquara), exerceu a função de conselheiro tutelar e atuou como diretor de 
obras municipais. Em todas essas atividades, demonstrou espírito comunitário e compromisso com 
o bem-estar coletivo.
No âmbito familiar, é exemplo de pai e cidadão. Seus filhos Cíntia e Guilherme seguiram 
os caminhos da arquitetura e da engenharia, enquanto o jovem Renan inicia sua própria jornada 
profissional, perpetuando os valores transmitidos pelo pai.
A trajetória do Dr. João Carlos Rosin Sabino revela que sua maior obra não é feita apenas 
de asfalto e concreto, mas de valores, integridade e amor ao próximo. Por isso, ao receber o Título 
Honorífico de Cidadão Pariquerense, não apenas se reconhece sua contribuição técnica e social, 
mas se celebra um legado humano que já pertence ao coração de Pariquera-Açu.
ENFERMEIRA TALITA
Vereadora

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