materia nº 15/2015

 “Deus Seja Louvado ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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Senhor Presidente: Indicação n.º 0015 - 2015
INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que viabilize Plano de Reestruturação 
de Carreira e Vencimentos aos servidores municipais com a máxima urgência, tendo em vista 
situações de defasagem nos vencimentos que redundam tanto na perda de poder de compra por 
parte do funcionalismo público, como também na desmotivação daquela classe trabalhadora.
JUSTIFICATIVA:
A Indicação justifica-se em face do desalinho dos vencimentos, não 
somente com relação a perda do poder de compra, como também em face de a remuneração 
praticada ser, em alguns casos inferior ao piso nacional.
A título de esclarecimento, as duas menores referências constantes na 
tabela de vencimentos do município ficaram igualadas com a recente alteração do salário 
mínimo federal, o que sinaliza que a remuneração dos servidores já vem perdendo, há muito 
tempo, o seu poder de compra.
Outra questão importante a ser mencionada diz respeito a discrepância 
constante entre os valores pagos para categorias, como a dos Agentes de Saúde, cujos 
vencimentos estão aquém do piso nacional.
Portanto, urge seja feito um estudo aprofundado com intuito de 
REESTRUTURAR OS CARGOS E FUNÇÕES aos estabelecidos nacionalmente para algumas 
categorias e também para se restabelecer o poder de compra dos vencimentos corroídos pela 
inflação.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 05 de março de 2015.
JÚLIO CÉSAR HADDAD
Vereador