CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, Centro, CEP 11.930-000
Telefone/Fax (13) 3856-1283 — e-mail: legislativo) camarapariquera.sp.gov.br
CNPJ: 44.303.683/0001-21
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2016
CÂMARA MUNICIPAL DE
FARIGUERAAÇO
PROTOCOLO.
Recebido em: Loro 4 2046
Horário .
Senhores Vereadores, aro
e sobre a
de 2017,
Apresentamos o presente Projeto de Resolução que di
Proposta Orçamentária desta Câmara Municipal para o exercíci
em cumprimento ao art. 20, inciso IV da Lei Orgânica.
Como é de conhecimento de Vossas Excelências, o Poder
Legislativo integra o Plano Plurianual, sendo que a previsão orçamentária
para o exercício de 2017 foi orçada em R$ 1.884.000,00 (Um milhão
oitocentos e oitenta e quatro mil reais), cujo detalhamento dos gastos
consta no Anexo | deste projeto de Resolução.
Importante mencionar que a presente Proposta Orçamentária foi
elaborada de acordo com as normas legais e segundo prioridades
definidas em face daquilo que a expansão Legislativa exige como
imprescindível.
Sendo assim, contamos com a aprovação do presente Projeto de
Resolução, dentro do prazo legal, para posterior encaminhamento ao
Poder Executivo para que este inclua tal proposta na Lei Orçamentária
Anual.
Plenário jVe o Zanella, aos 22 de agosto de 2016
VAGNER EZEQUIEL DE des
g
Vice-Presidente
Leitura em Plenário B
Arquiar q
Afixar no Mural
Encaminhe-se:
RODRIGUES
Becretário
LUIZ ALBE
2º
e À Diretoria Legislativa
e Ao Procurador Jurídico
e ho bd Des Contabilidade
“Deus seja tauvada”
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, Centro, CEP 11.930-000
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2016
Dispõe sobre a proposta
orçamentária da Câmara Municipal
de Pariquera-Açu/SP para o exercício
de 2017
WAGNER BENTO DA COSTA, Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao art. 20, inciso IV da
Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o
seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º A proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-
Açu/SP para o exercício de 2017 fica estipulada em R$ 1.884.000,00 (Um
milhão oitocentos e oitenta e quatro mil reais) para suportar as despesas
do Poder Legislativo, conforme consta no Anexo | desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Ver. Ivo Zanella, aos 22 de agosto de 2016
bica
Vice-Presidente
logue
LUIZ ALBERÃO RODRIGUES
2º Gecretário
“Deus seja louvado”
Câmara Municipal e Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr Fernando Costa, 497-Centro- Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000
ANEXO | - AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2016
PROPOSTA PARA ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2017
2031 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1,783,000.00
3.1.90.11.00 |VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1,225,000.00
3.1.90.13.00 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202,000.00
3.3.90.14.00 |DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8,000.00
3.3.90.46.00 JAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 77,000.00
3.3.90.30.00 |MATERIAL DE CONSUMO 30,000.00
3.3.90.36.00 JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1,000.00
3.3.90.39.00 JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 220,000.00
4.4.90.52.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20,000.00
2032 - DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 35,000.00
3.3.90.39.00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35,000.00
2033 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 65,000.00
3.3.90.14.00 |DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20,000.00
3.3.90.30.00 [MATERIAL DE CONSUMO 5,000.00
3.3.90.36.00 [OUT RVI TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 'SSOA FÍSIC) 10,000.00
3.3.90.39.00 JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30,000.00
2034 - MELHORIA DAS INSTALAÇÕES E ACESSIBILIDADE 1,000.00
3.3.90.30.00 [MATERIAL DE CONSUMO 250.00
3.3.90.36.00 JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 250.00
3.3.90.39.00 JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.00
4.4.90.51.00 [OBRAS E INSTALAÇÕES 250.00
TOTAL DO ORÇAMENTO 1,884,000.00
Presidente
“Deus Seja Louvado”
E