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materia nº 1/2017

Tipo Prestação de Contas Anuais
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-01-31
EmentaPARECER TC- 000313/026/14 - CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO:2014 - PREFEITO JOSÉ CARLOS SILVA PINTO
native_id593

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-13 ✅ Aprovado U CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - TC 000313/026/14, APROVADAS
2017-03-06 ▣ Incluso na Ordem do Dia — PARECER ANEXADO AO PROCESSO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2017
2017-03-01 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — PARECER ANEXADO AO PROCESSO
2017-01-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO, EXERCÍCIO 2014, EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:39:15.149293-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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texto original #

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE REGISTRO — UR-12
Rua Goro Assanuma, nº 259
Fone/Fax: (13) 3821-3237 - Email: url2atce.sp.gov.br
Registro, 30 de janeiro de 2017.
Ofício Nº. 17/2017-GDUR-12 CAMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU | jp
PROTOCOLO
É ol f Pé
Senhor Presidente, Recebido em: Se! LE
Morário:/L moema
Cumprimento-o cordialmente e, ao ensejo, encaminho a
Vossa Excelência, para os fins previstos no artigo 150 da Constituição do Estado, o
processo de prestação de contas, TC- 313/026/14, bem como os anexos, acessórios, e
respectivo PARECER emitido pela E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, em sessão realizada em 27/09/2016, relativo às Contas do exercício de 2014,
apresentadas pelo Executivo Municipal.
Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima
e distinta consideração.
Atenciosamente,
ANTÔNIO JOSÉ VIVEIROS
Diretor Técnico de Divisão
U.R.-12 - REGISTRO
Ao Excelentíssimo Senhor
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
PARIQUERA-AÇÚ/SP
AJViwsg
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 — Centro — SP — CEP: 01017-906 PABX (011) 3292-3266
INTERNET: www.tce.sp.gov.br E-MAIL: gpídtce.sp.gov.br
Prefeitura Municipal: Pariquera-Açu.
Exercício: 2014.
Prefeito: José Carlos Silva Pinto.
Advogados: Cristiane Caldarelli (OAB/SP
nº169.275), Marcus Vinicius Ibanez Borges
(OAB/SP nº 214.215) e Marcelo Pio Pires
(OAB/SP nº305.057).
Acompanham: TC-000313/126/14 e
Expedientes: TC-000477/012/15 e TC-
028462/026/14.
Procurador de Contas: Celso Augusto Matuck
Feres Junior.
Fiscalizada por: UR-12- DSF-II.
Fiscalização atual: UR-12 - DSF-II.
RESULTADOS
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 27 de setembro de 2016,
pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Relator, Edgard
Camargo Rodrigues, Presidente e Cristiana de Castro Moraes, na
conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer
favorável à aprovação das contas da Prefeitura, exceção feita aos atos
pendentes de apreciação por este Tribunal.
Presente na sessão o Procurador do Ministério
Público de Contas Renata Constante Cestari.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adverte o Administrador para que promova a
readequação do Quadro de Pessoal, reorganizando e extinguindo os
cargos comissionados que na sua essência não possuam as
características de direção, chefia e assessoria, como no caso do cargo
de Educador Esportivo, que deve ser de natureza permanente, efetivo e
provido por meio de concurso público.
Recomenda, ainda, que passe a exigir
escolaridade compatível para os ocupantes de cargos em comissão, nos
termos do Comunicado SDG nº. 32/2015.
O processo ficará disponível aos interessados
para vista e extração de cópias, independentemente de requerimento,
no Cartório do Conselheiro Relator.
Publique-se.
São Paulo, 11 de outubro de 2016.
e so a na:
—EDGARD CAMARGO RODRIGUES PRESIDENTE
ANTONIO CARL DOS ANTOS REDATOR
Publicado no DOE deiG/1 O! 6,

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