| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-01-26 |
| Ementa | AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A.) QUAL A PORCENTAGEM QUE SERÁ UTILIZADO PARA O REAJUSTE SALARIAL? E QUANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIARÁ A CÂMARA O PROJETO DE LEI CONTEMPLANDO ESSE AUMENTO? B.) QUAL A ESTIMATIVA DE AUMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO? C.) O EXECUTIVO INICIOU OS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA MUNICIPAL? EM CASO POSITIVO O PROCESSO LICITATÓRIO ACONTECERÁ NO 1º SEMESTRE DESTE ANO? |
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“ D e u s S e j a L o u v a d o ” Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Senhor Presidente: Requerimento n.º 0001 - 2015 CONSIDERANDO que a atual Administração tem demonstrado vontade política para corrigir as perdas salariais dos servidores públicos municipais acumuladas nos últimos anos; CONSIDERANDO que a inflação acumulada no ano de 2014 foi de 6,23%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC; CONSIDERANDO que o salário mínimo teve um reajuste de 8,84% no início deste ano; CONSIDERANDO que em São Paulo a variação anual da Cesta Básica aumentou em torno de 8,24%, conforme pesquisas realizadas pelo Dieese; CONSIDERANDO que na Administração Municipal existem cargos com salários defasados em relação à média salarial praticada no mercado de trabalho. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos dos artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, forneça as seguintes informações: a.) Qual a porcentagem que será utilizado para o reajuste salarial? E quando o Executivo Municipal enviará a Câmara o projeto de lei contemplando esse aumento? b.) Qual a estimativa de aumento do auxílio alimentação? c.) O Executivo iniciou os procedimentos legais para a elaboração do Plano de Cargo e Carreira Municipal? Em caso positivo o processo licitatório acontecerá no 1º semestre deste ano? Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 19 de janeiro de 2015. JÚLIO CÉSAR HADDAD Vereador