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materia nº 1/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-01-26
EmentaAO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A.) QUAL A PORCENTAGEM QUE SERÁ UTILIZADO PARA O REAJUSTE SALARIAL? E QUANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIARÁ A CÂMARA O PROJETO DE LEI CONTEMPLANDO ESSE AUMENTO? B.) QUAL A ESTIMATIVA DE AUMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO? C.) O EXECUTIVO INICIOU OS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA MUNICIPAL? EM CASO POSITIVO O PROCESSO LICITATÓRIO ACONTECERÁ NO 1º SEMESTRE DESTE ANO?
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“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Requerimento n.º 0001 - 2015
CONSIDERANDO que a atual Administração tem demonstrado 
vontade política para corrigir as perdas salariais dos servidores públicos municipais 
acumuladas nos últimos anos;
CONSIDERANDO que a inflação acumulada no ano de 2014 foi de 
6,23%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC;
CONSIDERANDO que o salário mínimo teve um reajuste de 8,84% 
no início deste ano;
CONSIDERANDO que em São Paulo a variação anual da Cesta 
Básica aumentou em torno de 8,24%, conforme pesquisas realizadas pelo Dieese;
CONSIDERANDO que na Administração Municipal existem cargos 
com salários defasados em relação à média salarial praticada no mercado de trabalho.
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos dos 
artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o Exmo. Prefeito Municipal, 
Sr. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, forneça as seguintes informações:
a.) Qual a porcentagem que será utilizado para o reajuste salarial? E 
quando o Executivo Municipal enviará a Câmara o projeto de lei contemplando esse 
aumento?
b.) Qual a estimativa de aumento do auxílio alimentação?
c.) O Executivo iniciou os procedimentos legais para a elaboração do 
Plano de Cargo e Carreira Municipal? Em caso positivo o processo licitatório acontecerá no 
1º semestre deste ano?
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 19 de janeiro de 2015.
JÚLIO CÉSAR HADDAD
Vereador

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