Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000
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MENSAGEM Nº 014 DE 15 DE MARÇO DE 2017. A eNictPa DE
PROTOCOLO NºLR
Recebido em. — (OS, JE
Senhor Presidente, Horário... JA
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Nobres Vereadores.
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº
014/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providencias.
A criação da categoria econômica é decorrente da necessidade de
aquisição de caminhões e máquinas para atender a demanda de serviços existente no
município, não previsto no orçamento vigente. Os recursos para cobertura do crédito
adicional especial previsto no artigo 1º do Projeto de Lei nº 014 será proveniente de
superávit financeiro do exercício anterior, na importância de R$ 905.000,00
(novecentos e cinco mil reais) nos termos da Lei Federal 4.320/64.
Isto posto, aguardamos analise do presente projeto de lei por Vossa
Excelências.
Prefeitura Municipal de PariquerayAgty, 15 de março de 2017.
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À Sua Excelência o Senhor ui
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Paulo Roberto Mendes
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“DEUS SEJA LOUVADO” Í
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Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000
Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabineteODpariqueraacu.sp.gov.br
GABINETE
PROJETO DE LEI N.º 014, 15 DE MARÇO DE 2017.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARTIGO 1º- Fica a Contadoria da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São
Paulo, nos termos dos art. 40, inc. Il do art. 41, art. 42 e do inciso | do 81º do art. 43 da Lei
Federal 4.320/64, autorizada a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$
905.000,00 (novecentos e cinco mil reais), destinados aquisição de caminhões e máquinas,
conforme segue:
01.10.00 — Departamento de Obras e Serviços Municipais
01.10.03 — Equipamento para Infraestrutura Urbana e Rurais
15.4820010.1012 — Aquisição de Caminhões e Máquinas
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente- Fonte 01 R$ 905.000,00
Total de Crédito Adicional Especial R$ 905.000,00
ARTIGO 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através Superávit
Financeiro do exercicio anterior no valor de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais).
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pariquera-Açu, 15 de março de 2017.
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
“DEUS SEJA LOUVADO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
” Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Exercício: 2016
Mês: 14
Anexo 14A - Quadro Demonstrativo das Contas Analíticas do Ativo e Passivo Financeiro
ATIVO FINANCEIRO
TituLos EXERCICIO
ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 10.366.862,29
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 316.379,69
Tributos a Recuperar/Compensar 0.00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00
Outros Créditos a Receber e Valores - CP 316.379,69
Titulos e Valores Mobillários 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00
Não Circulante 0,00
Tributos a Recuperar/Compensar 0,00
TOTAL 10.683.241,98
ENTIDADES:
1.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
2.CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Balanço elaborado conforme instruções do TCE/SP
EXERCICIO TÍTULOS!
ANTERIOR
6.131.39549 Rostos a Pagar Processados! Não
316.379,69 Processados em Liquidação e Não
2,00 Processados a Pagar
0,00 Pessoal a Pagar
316.379,69 Benefícios Previdênciários
0,00 Benefícios Assistenciais
0,00 Encargos Sociais
0,00 Empréstimos e Financiamentos
0,00 Fomecedores/Contas a Pagar
Demais Obrigações de Curto Prazo
Precatórios
Pessoal
Benefícios Previdênciários
FomecedoresiContas a Pagar
Restos a Pagar não Processados
Obrigações Fiscais de Curto prazo
Demais Obrigações de Curto prazo
Juros e Encargos a Pagar de
Empréstimos e Financiamentos
6447.77518 TOTAL
Tesobreira
foas
Data: 16/03/2017 10:49:13
PASSIVO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
ATUAL
154.903,73
0,00
3.348.735,27
44.473,28
58.743,90
0,00
3.606.856,18
Sistema CECAM
(Página: 1/1)
EXERCÍCIO
ANTERIOR
76.321,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
76.321,01
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
2.920.337,36
41.718,34
35.533,33
0,00
3.073.910,04