Dos
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000
Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete pariqueraacu.sp.gov.br
GABINETE
CAMARA MUNICIPAL DE
MENSAGEM Nº 015 DE 15 DE MARÇO DE 2017. PARIQUERA-AÇU . 9
PROTOCOLO a
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº
015/2017 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providencias.
O reforço de dotação orçamentária tem como objetivo, ampliação e
reforma do prédio escolar do Bairro Conchal, a fim de melhorar as condições físicas do
prédio e atender a demanda existente dos alunos. Os recursos para cobertura do
Crédito Adicional Suplementar previsto no artigo 1º do Projeto de Lei nº 015 será
proveniente de superávit financeiro do exercício anterior, na importância de R$
76.000,00 (setenta e seis mil reais) nos termos da Lei Federal 4.320/64.
Isto posto, aguardamos analise do presente projeto de lei por Vossa
Excelências.
Prefeitura Municipal de Pariqueraçcu, 15 de março de 2017.
ilva Pinto
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À Sua Excelência o Senhor a Veados É
Paulo Roberto Mendes cistomisdet a
Dignissimo Presidente da Câmara Municipal de + À pietoria Leg q
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“DEUS SEJA LOUVADO”
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Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000
Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabineteQDpariqueraacu.sp.gov.br
GABINETE
PROJETO DE LEI N.º 015, 15 DE MARÇO DE 2017.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARTIGO 1º- Fica a Contadoria da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São
Paulo, nos termos da Lei Municipal 627/2016 e dos art. 40, inc. | do art. 41, art. 42 e do inciso |
do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, autorizada a abrir Crédito Adicional Suplementar, na
importância de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), destinados a suplementação de
dotação no orçamento vigente para ampliação e reforma do prédio escolar do Bairro Conchal,
observada a seguinte discriminação:
01.06.00 — Departamento de Educação e Cultura
01.06.02 -- Ensino Fundamental
12.3610006.1006 — Construção, Ampliação, Reforma de EMEIF
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações - Ficha 91 - Fonte 05 R$ 76.000,00
Total de Créditos Adicionais Suplementares R$ 76.000,00
ARTIGO 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através de Superávit
Financeiro do exercício anterior no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).
ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pariquera-Açu, 15 de março de 2017.
REGISTRADO E PUBLICADO|NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
“DEUS SEJA LOUVADO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Exercício: 2016
Data: 16/03/2017 10:49:13
Mês: 14
Anexo 14A - Quadro Demonstrativo das Contas Analíticas do Ativo e Passivo Financeiro
ATIVO FINANCEIRO
TÍTULOS EXERCICIO
= ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 10.386.862,29
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 316.379,69
Tributos a Recuperar/Compensar 0.00
Depósitos Restituiveis é Valores Vinculados 0.00
Outros Créditos a Receber e Valores - CP 316.379,69
Títulos e Valores Moblllários 0,00
VPD Pagas Antecipadamante 0,00
Não Circulante 0,00
Tributos a RecuperariCompensar 0,00
TOTAL 10.683.241,98
ENTIDADES:
1.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
2.CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Balanço elaborado conforme instruções do TCE/SP
EXERCICIO
ANTERIOR
6.131.395,49
316.379,69
000
0,00
316.379,69
0,00
0,00
0,00
0,00
6.447.775,18 TOTAL
PARIQUERA-ACU. 31 de Dezembro de 2016
PASSIVO FINANCEIRO
TÍTULOS EXERCÍCIO
ATUAL
Restos a Pagar Processados! Não 154.903,73
Processados em Liquidação e Não
Processados a Pagar
Pessoal a Pagar 0,00
Benefícios Previdênciários 0,00
Benefícios Assistenciais 0,00
Encargos Sociais 0,00
Empréstimos e Financiamentos 0,90
Fomecedores/Contas a Pagar 154.903,73
Demais Obrigações de Curto Prazo 0.00
Precatórios 0.00
Pessoal 0,00
Benefícios Previdênciários 0,00
Fomecedores/Contas a Pagar 0,00
Restos a Pagar não Processados 3.348.735,27
Obrigações Fiscais de Curto prazo 44.473,28
Demais Obrigações de Curto prazo 58.743,90
Juros e Encargos a Pagar de 0,00
Empréstimos e Financiamentos
3.606.856,18
Prefaltê Municipal
Sistema CECAM
(Página: 1/1)
EXERCÍCIO
ANTERIOR
76.321,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7632101
0,00
0,00
0,00
9,00
0,00
2.920.337,36
41.718,34
36.533,33
0,00
3.073,910,04