| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2017 |
| Date | 2017-05-08 |
| Ementa | AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE ESCLAREÇA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS ABAIXO: VIGIA: 1) PORQUE FOI SOMENTE ENQUADRADO NO LAUDO O LOCAL DA GARAGEM COMO A ATIVIDADE DE CONTROLE DE ACESSO, DEIXANDO OS DEMAIS SETORES O QUAL SÃO VIGIADOS EVITANDO FURTOS, ROUBOS E DEPREDAÇÃO? TAIS COMO: CENTRO DE EVENTOS: CUIDADO DO PATRIMÔNIO E BENS MÓVEIS; POSTO DA PERI-PERI: CUIDADO DOS MEDICAMENTOS, ACESSÓRIOS MÉDICOS, PATRIMÔNIO, BENS MÓVEIS E DOCUMENTOS DOS PACIENTES; POSTO DA CLEMENTINA: CUIDADO DOS MEDICAMENTOS, ACESSÓRIOS MÉDICOS, PATRIMÔNIO, BENS MÓVEIS E DOCUMENTOS DOS PACIENTES; PRÉDIO DO DETRAN: CUIDADO COM O PATRIMÔNIO, BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, DOCUMENTOS DO DETRAN ENTRE OUTROS; GARAGEM: CUIDADO COM OS VEÍCULOS, ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS E FERRAMENTAS; ESCOLA DA SÃO JOÃO: CUIDADO COM O PATRIMÔNIO, BENS MÓVEIS, MERENDA E DOCUMENTOS; CRECHE: CUIDADO COM O PATRIMÔNIO, BENS MÓVEIS, MERENDA E DOCUMENTOS; ESCOLA DA ABELHINHA, CECOPA, POUSADA, PAÇO MUNICIPAL, CAMPO MUNICIPAL E POSTO DO CENTRO: NÃO POSSUI VIGIA. 2) ALÉM DA FUNDAMENTAÇÃO DESCRITA NO PARECER ACIMA NO TÓPICO DIREITO E, DENTRE OUTROS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DIANTE DAS FUNÇÕES ATUAIS DOS VIGIAS DESSA MUNICIPALIDADE, QUAL A POSSIBILIDADE DE ENQUADRA-LOS NO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? FUNDAMENTE SE NÃO FOR POSSÍVEL O ENQUADRAMENTO, CASO A RESPOSTA FOR POSITIVA, QUAL A PREVISÃO DO ENQUADRAMENTO? PINTOR: 1) SE O LAUDO CONCLUI QUE A INSALUBRIDADE É DE GRAU MÁXIMO 40% E ESTÁ SENDO PAGO 20%, QUAL A POSSIBILIDADE E PREVISÃO DO ENQUADRAMENTO CORRETO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA A FUNÇÃO DE PINTOR? GARI: 1) DIANTE DO QUE TRAZ A NR-15 UMA VEZ QUE A NORMA NÃO DISTINGUE O LIXO COLETADO PELOS GARIS QUE TRABALHAM EM CAMINHÕES DAQUELE PROVENIENTE DE VARRIÇÃO DA RUA E, DIANTE DE JURISPRUDÊNCIAS EM FAVOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS VARREDORES, QUAL A POSSIBILIDADE E PREVISÃO PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL AOS GARIS VARREDORES? CASO SEJA NEGATIVO O PAGAMENTO, FUNDAMENTE. |
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