materia nº 25/2017

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Projeto de Lei n.º 025 de 27/06/2017
Diretrizes Orçamentárias para 2018
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 025/2017
Excelentíssimos Senhores, Presidente e demais vereadores desta
Egrégia Corte de Leis.
Submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei
que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária
anual para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, em
cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição, e no art. 35, $ 2º, inciso
II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
A Constituição de 1988 determina que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO deve estabelecer as metas e prioridades da Administração
Pública Municipal, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, sobre as
alterações na legislação tributária e definir os parâmetros para a elaboração da
respectiva proposta orçamentária para o município.
Com o advento da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000,
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, adicionalmente ao conteúdo definido na
Constituição, a LDO deve estabelecer as metas fiscais, os critérios para a limitação
de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas
obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar os riscos fiscais.
As metas fiscais a serem perseguidas pelo Governo Municipal no
exercício de 2018 foram estabelecidas tendo em vista as mudanças ocorridas no
ambiente macroeconômico e a necessidade de o setor público responder a estas,
fomentando a economia doméstica e estimulando a demanda agregada, de modo a
possibilitar a retomada do crescimento e elevação da prestação de serviços
públicos.
É importante reafirmar, neste momento, a dificuldade que a
Administração Pública se depara anualmente para estabelecer o conjunto de metas
e prioridades no âmbito do Governo Municipal em face do elevado volume de
vinculações constitucionais e legais existentes.
Para se ter a real dimensão da rigidez na aplicação dos recursos, com
a qual o Governo Municipal se defronta quando da elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária, vale mencionar que mais de 50% do total das receitas do Município já
têm destinação prévia na sua alocação. Não é demais acrescentar que, além da
vinculação a determinados órgãos, os recursos ainda podem ter uma subvinculação
a despesas específicas.
Além desse verdadeiro mecanismo de proteção de algumas áreas com
receitas vinculadas, houve a criação de diversas despesas obrigatórias que
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consomem boa parte dos recursos livres existentes no orçamento do Governo
Municipal, como é o caso da educação e da saúde. Nesse cenário, o atendimento da
demanda social com a finalidade de adicionar novas metas e prioridades à LDO
pressupõe, por um lado, a mudança na alocação dos recursos provenientes de
vinculações, renúncias de receitas e despesas obrigatórias e, por outro, a decisão
de elevar a carga tributária por meio de aumentos de alíquotas ou base de cálculo
de impostos e contribuições. As escolhas dependem de decisão política acerca da
melhor maneira de maximizar o bem-estar social com a utilização dos recursos de
todos os brasileiros.
Vale ressaltar que, na elaboração do presente Projeto de Lei, estamos
dando prioridade no sentido de balizar pela participação e discussão de proposições
juntamente com o departamento de administração envolvido diretamente na
elaboração e execução orçamentária, bem como pela busca do aprimoramento de
procedimentos concernentes a esse processo.
O projeto de Lei, que ora submeto às vossas considerações, é uma
expressão das necessidades dos cidadãos do nosso município, que estão
consagradas no Plano Plurianual 2018-2021. Portanto, são diretrizes baseadas nas
políticas públicas de Inclusão Social; Infraeestrutura; e Gestão, com ênfase na
Geração de Emprego, Trabalho e Renda visando à melhoria da qualidade de vida
dos cidadãos.
Cabe ressaltar que a proposta também traduz a nossa preocupação e
observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das
contas públicas, cuja referência estão no controle de gastos, no aumento de receita
e na transparência e correta utilização dos recursos públicos. Este projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias leva em conta ainda os pleitos apresentados por Vossas
Excelências, como representantes legítimos do povo de Pariquera-Açu,
significando, com isso, o aprimoramento das relações entre os Poderes, com base
no entendimento, respeito mútuo e independência.
Nobres Edis, ao submeter este projeto de lei às vossas considerações,
reitero mais uma vez o compromisso de manter a parceria entre o Executivo e o
Legislativo municipais, condição mister para o atendimento das necessidades de
nossa população.
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JOSÉ CARLOS SILVA PINTO eConassVernadros
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“DEUS SEJA LOUVADO” — Ditão
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Projeto de Lei nº 025/2017
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício financeiro
de 2018, e dá outras providências”.
José Carlos Silva Pinto, Prefeito do Município de Pariquera-Açu, no
uso das atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da
administração pública municipal para o exercício financeiro de 2018, orienta a
elaboração da lei orçamentária do respectivo exercício, e dispõe sobre assuntos
determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
$ 1º - Integram a presente lei os seguintes anexos:
Anexo | -
Anexo Il -
Anexo III -
Anexo IV -
Anexo V -
Anexo VI -
Riscos Fiscais;
Metas Fiscais:
a) Metas anuais;
b) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do
exercício anterior;
c) Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
d) Evolução do Patrimônio Líquido;
e) Origem e aplicação dos recursos obtidos com a
alienação dos ativos;
f) Estimativa e compensação da renúncia de receita;
9) Margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Demonstrativo da evolução da receita orçamentária;
Memória e metodologia de cálculo das Metas Fiscais;
Descrição dos programas governamentais / metas /
custos para o exercício;
Unidades executoras e ações voltadas ao
desenvolvimento do programa governamental;
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Anexo VII - Relação de entidades que poderão receber auxílios e
subvenções de recursos da municipalidade e recebidos
de convênios.
8 2º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações
governamentais planejadas e necessárias para alcançar os
resultados finais determinados, para satisfação das necessidades
coletivas;
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e
objetivos de um Programa, envolvendo um conjunto de operações
das quais resulta um bem final que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo;
OPERAÇÕES ESPECIAIS: Instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve
disciplinar e orientar o processo de planejamento;
METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos
estabelecidos;
OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a
realização das ações governamentais dirigidas a coletividade;
DESPESAS IRRELEVANTES: as despesas consideradas
dispensadas de licitação;
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO: as
despesas já constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei
ou ato administrativo normativo que fixem obrigação legal de
execução por período superior a dois exercícios financeiros;
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultam
em serviços públicos prestados ou colocados à disposição da
comunidade, de forma uniforme durante período prolongado;
CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO: composta por programas, e
respectivas ações, independentemente em quais unidades
orçamentárias ou estrutura funcional estejam alocadas.
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Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo e seus fundos, observando-se os seguintes
objetivos:
Il. Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
Il. Dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus
estudos no ensino médio e superior;
Il. Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento
econômico;
IV. Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos,
buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação;
V. Assistência à criança e ao adolescente;
VI. Melhoria da infra-estrutura urbana;
VII. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à
população carente, através do Sistema Único de Saúde;
VIII. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
Art. 3º - A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta
orçamentária ao Executivo em até trinta (30) dias antes do prazo de
encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Legislativo.
Art. 4º - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em
conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, ao artigo 165, 8 5º, 6º; 7º e 8º, da
Constituição Federal, à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e, obedecerá entre outros, ao
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada fonte
de recursos, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, suas Autarquias e
seus Fundos.
$1º- A lei orçamentária anual compreenderá:
Il. o orçamento fiscal;
H. o orçamento da seguridade social.
$ 2º - Na execução do orçamento deverá ser indicado na receita e
na despesa o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte
de recursos.
Art. 5º - A proposta orçamentária para o ano 2018 conterá as metas
e prioridades estabelecidas no anexo Il que integra esta lei e ainda as seguintes
disposições:
l. as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes
até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as
suplementações, ressalvados os casos de aumento ou
diminuição dos serviços a serem EN
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Il. na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente
exercício e o incremento da arrecadação decorrente das
modificações na legislação tributária;
ll. as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços
vigentes em agosto de 2017, observando a tendência de
inflação projetada no PPA.
IV. as despesas serão fixadas, no mínimo, por elementos
econômicos, de conformidade com as definições da Portaria
STN nº 163/2001, e o contido no artigo 15 da Lei nº 4.320/1964;
V. somente poderão ser incluídos novos projetos, quando
devidamente atendidos aqueles em andamento, bem como após
contemplar as despesas de conservação do patrimônio público;
VI. não poderá haver previsão de receitas de operações de crédito,
no montante que seja superior ao das despesas de capital,
excluídas as por antecipação da receita orçamentária;
os recursos legalmente vinculados à finalidade específica
deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso
daquele em que ocorrer o seu ingresso.
Parágrafo Único: Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária
anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos
respectivos cronogramas físico-financeiros.
VII.
Art. 6º - Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da
receita, deverão os Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, por decreto e
ato da mesa, determinar a limitação de empenho, objetivando assegurar o equilíbrio
entre a receita e a despesa.
$ 1º - A limitação de que trata este artigo será determinada por
unidades orçamentárias e terá como base de redução, percentual proporcional ao
déficit de arrecadação.
$ 2º - Não serão objetos de limitação as despesas que constituam
obrigações constitucionais e legais, as destinadas ao pagamento do serviço da
dívida, e as elencadas abaixo:
Il. Alimentação escolar;
Il. Atenção à saúde da população;
Ill. Pessoal e encargos sociais;
IV. Sentenças judiciais.
V. Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de
transferências voluntárias.
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Art. 7º - Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder
Executivo, através do Departamento da Fazenda, editará relatório estabelecendo a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
$ 1º - As receitas, conforme as previsões respectivas serão
programadas em metas de arrecadação bimestrais, enquanto que os desembolsos
financeiros deverão ser fixados em metas mensais.
8 2º - A programação financeira e o cronograma de desembolso de
que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que
se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.
Art. 8º - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou
beneficio tributário com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de
emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos
favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer às disposições
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, devendo esses benefícios
serem considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de
estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua
vigência e nos dois subsequentes.
Parágrafo Único - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos
em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário,
poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como
renúncia de receita.
Art. 9º - O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei
visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e
salários, incluindo:
l. a concessão, absorção de vantagens e aumento de
remuneração de servidores;
Il. a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos
públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de
carreira;
ll. o provimento de cargos ou empregos e contratações de
emergências estritamente necessárias, respeitada a legislação
municipal vigente.
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo
dependerão da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 10 - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores,
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apuradas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60%
apurado sobre a receita corrente líquida do exercício.
$1º- O limite de que trata este artigo está assim dividido:
Il. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
Il. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
8 2º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste
artigo não serão computadas as despesas:
l. de indenização por demissão de servidores ou empregados;
Il. relativas a incentivos à demissão voluntária;
ll. decorrentes de decisão judicial e da competência de período
anterior a que trata o “caput” deste artigo.
8 3º - O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as
despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei
Complementar 101/00:
Il. redução de vantagens concedidas a servidores;
Il. redução ou eliminação das despesas com horas-extras;
Ill. exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos
em comissão;
IV. demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 11 - No exercício de 2018, a realização de serviço
extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por
cento) dos limites referidos nos incisos | e Il do parágrafo primeiro do artigo anterior,
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse
público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a
sociedade, devidamente comprovada.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviços
extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no
“caput” deste artigo, é de exclusiva competência do Diretor de Fazenda.
Art. 12 - Para efeito de registros contábeis, as despesas com
terceirização de mão-de-obra a ser contabilzada como “Outras Despesas de
Pessoal”, de que trata o $ 1º, do art. 18, da Lei Complementar nº 101/2000, refere-se
à contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com as
atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos da Administração,
ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal, desde que,
caracterizem a substituição de servidores públicos e, em ambos os casos, não haja
utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros.
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S 1º — Ficará descaracterizada a substituição de servidores, quando
a contratação dos serviços envolver também, o fornecimento de materiais ou a
utilização de equipamentos próprios do contratado ou de terceiros.
S 2º - Quando a contratação dos serviços guardar a característica
descrita no parágrafo anterior, a despesa deverá ser classificada em outros
elementos de despesas, que não o “34 — Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Terceirização”.
Art. 13 - Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da
despesa considera-se despesa irrelevante, aquela ação cujo montante não
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do artigo 24 da Lei nº
8.666 de 1993, alterada pela Lei nº 9.648 de 1998.
Art. 14 - O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos
de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
Il. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma
a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do
IPTU, bem como instituir taxas e contribuições autorizadas por
legislação federal.
Il. Revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse
público e a justiça fiscal;
ll. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de
polícia do Município;
IV. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário;
V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,
execução fiscal e arrecadação de tributos;
VI. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de
multas e/ou juros de mora.
Art. 15 - A lei orçamentária anual deverá conter reserva de
contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
$ 1º - A reserva de contingência será identificada pelo código
9.9.99.99.99 e equivalerá a 1% (um por cento) da receita corrente líquida.
8 2º - Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de
outubro de 2018 para os fins de que trata o caput deste artigo, poderá ser utilizada
como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
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Art. 16 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal a:
l. realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos
termos da legislação em vigor;
Il. realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor;
HI. abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20%
(Vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da
legislação vigente, utilizando como fonte de recursos, desde que
não comprometidos:
a) o excesso ou o provável excesso de arrecadação, observada
a tendência do exercício;
b)o superávit financeiro do exercício anterior; e
IV. contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os recursos previstos.
Parágrafo único - Fica o Executivo autorizado, por Decreto, a
realizar o intercâmbio de recursos entre categorias econômicas, desde que atrelada
a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, independente do limite
estabelecido no inciso Ill desse artigo.
Art. 17 - Fica ainda o Executivo autorizado, por decreto, a desdobrar
as dotações do orçamento de 2018, em quantas fontes de recursos forem
necessárias, segundo proposta do AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário, desde que preservado o
valor global de cada dotação.
Parágrafo único — O intercâmbio dos desdobramentos e as
reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro da
mesma funcional programática, programa de governo, projeto e ou atividade,
excluem-se do conceito de suplementação, conforme dispõe o inciso Vl, do art. 167
da Constituição Federal e, portanto, não são considerados no percentual de
autorização constante do inciso Ill do artigo 16 desta Lei.
Art.18 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária de
2018 com dotações vinculadas às fontes de recursos oriundos de transferências
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só
serão executados e utilizados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no
fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
Art. 19 - O excesso, ou o provável excesso de arrecadação de que
trata o artigo 43, 8 3º da Lei 4.320/1964, será apurado em cada fonte de recurso
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para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme
exigência contida no parágrafo único do artigo 8º, e no inciso |, do artigo 50 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 20 - Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo
serão estabelecidos de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita
arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na
Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 21 - A concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições
sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de caráter educativo,
assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o
fortalecimento do associativismo municipal, serão repassados nos termos da Lei nº
13.019/2014.
Parágrafo único - As entidades privadas beneficiadas com recursos
públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a
finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação, e
deverão prestar contas no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento do
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal.
Art. 22 - O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de
competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderá ser
realizado:
Il. caso se refiram a ações de competência comum dos referidos
entes da Federação, previstas no art. 23 da Constituição
Federal;
Il. se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o
seu objeto;
ll. sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou
instrumento congênere;
IV. se houver previsão na lei orçamentária.
Art. 23 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores
de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 24 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências
voluntárias e operações de crédito.
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Art. 25 - Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para
sanção até o encerramento das sessões legislativas, conforme determina o disposto
no art. 35, 8 2º, inciso Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada de acordo com os
valores contidos no projeto de lei orçamentária original, de acordo com a estrutura
orçamentária proposta.
Art. 26 - Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser
utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, devendo
ainda classificar as despesas até o nível de sub-elemento.
Art. 27 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros
pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por
insuficiência financeira comprovada e justificada.
Art. 28 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios
com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta
ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do
Município.
Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
era-Açu, SP, 27 de junho de 2017.
J Carlos Silva Pinto
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ANEXO |
Anexo de Riscos Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO”
by :eujoa
sejupuLs ap W
VNIT “4 V
PJOpeJU0D
:'SVLON/ILNOA
TV LOL/00'000'006
TVIOLHNS
avjolanspooo |
SVION]AIAOUd
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SOAISSVd SIVISIH SOIS SIVINAA
AVIOLHNS
00/000'006
SOpiodyuodas soaIssed sogno
seongui o soLidiojur
00'000'00Z BIIUPHUNUOD IP BAIISIY BU SOPNUOS SOLIPjUIUILÕIO SOSINII IP OgÍEZI|NN|00'000'00Z :OUIOO SIBJ “SPJSIAdIUI! SESI JOd SOpRI0AOIÁ SOZINÍoI]
00'000/00€ BIDUPBUNUOS) DP BAISSOY BU SOPNUOS SOLIPJUIUIBÓIO SOSINIA AP OpS SOAISSBA 9p OgôUnssy
00'000/00% BIQUPHUNUOS 9P BAIIS9Y BU SOPIJUOS SOLIPJUILIRÕIO SOSINIAI AP ORSBZI|NN|00'000'004 pn sepueiad
ORÍE produ 9P sejouw sep ogdBsni]
OJUaLPÕIO OP sesodsop sep ojuawriouaBunuo)/00'000'006
SVIONIAIAO Ad
00/000'006,
SIVOSI SOIS
00'T SA CE Stop e ID AV
810Z
SVIDNICIAOUd A SIVISIA SOISTA AA OALLVALSNOWAA
SIVOSII SOISRI AA OXANV
SVRIVINTIAVÕÃO SAZRILTUA AQ TT
dS- N5v-vVAaNÔRIVA JA ONIDINNIA
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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ANEXO II
Anexo de Metas Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO”
b/| “eYyIod
“(eperafoud opde|Jut P Ppeztjtan to; sode “ETOZ DI) Bóvpuns P ojunt sepLIgo ds - nv vaaIndIdva IG OIdIDINNH Op (0In4g OuJ9 PoJd) Id Op sagõaloud <
“398I/N3DVS :P ojun( epinbasuod 'v)dI Ou 2Seq uO) BJUPISUOD JO|PA 9 (P J40D JO[PA 9p OBÍP| Jur <
:SVION/ALNOA
000 BpinbyT Epepijosuo) BPIAICI
[00'0 00'0
8Pro — |heziigez 8€'6€5:228 950929244 BPBPIJOSUOS) BMIQNA BPIAICI
(9270) |sp'prrgige- 6e'G99' GB E- pS'e9e'gg/e- [EUIUON Opeypnsoy
evo'o 8620V'62Z. (> 1 = ID 0ugutIg opeynsoy
cer'6 LVTSEsTa 9 (11) seupunad sesadsag]
4/4) Lose" Bp6 9p te10, esadsag
saz'6 [60'09% pSe'9p (D setsputag seto0oy
phe'6 Ve'g9e By6 9h [EO] BN900H
(aid
/ 2) ld %
ajueIsUOS JOPP,
END OvôVIHIDAdSA
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18 op E IA) T OABESUO - NV
001 SA
810T
SIVINYV SVIIW
SIVOSII SVLIIA dA OXANV
SVRIVINTAVÕÃO SAZRALTAIA AQ IT
dS- N5v vaaINÔRIVA AA OldIDINNIN
L/1 eua
BSppuhs P OJUNÊ Septago ds - NÍv vEINDIYVA JA OIdIDINNH OP (0IN48 OUIIÍUI OINPOJd) SId Op saodafoud <
“SVLON/ALNOS
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BPLPIJOSUOD BOIJQUA BPIAIC
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000'0
Joe L6'899/Z0'
O9T'LZ S2'L0E'9S0 TEUINION Opey|nSay
cae'cve (-1) OuBUIIg Opens
soc'el- (1) seusgutsg sesadsag]
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[810,1 BM
seg's
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ta SEpEZI|Bo SEN WO SENSIASI] SUJJN OvôvomIDadSA
(rospur TS Sp ANTT) TI OADENSUOMSÇ - INV
001 SA
8107
HORIALNYV ODIDUIXA OQ SIVOSII SVLII SVG OLNTIATIMINNO OQ OYÍVITVAV
SIVOSI SVLAIN AQ OXANV
SVRIVININVÕÃO SAZRALTIA AQ 147
dS- N5v VIINÔRIVA AQ ONJDINNA
b -euos
|
/IN LL)
vHOavINOD SVÔNVNIA does Ledi>Lunm OA Lagaua /
VMI3AITO 3d VIH vVuI7 34 “a vis V OANId VATX Sono asoc/
POD
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"dser4/240d/satJ9s/SP p q" pmmm//:daay a2Ls oe oJunt oppnbésuoo gzoz 3 '6TOZ 'STQ 07 PJPd/VDdI PP DDLPpUI <
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“ao8I/NIDVS :SOpebjnatp 'vDdI OU aseq/ wo 9TOT 2 STOZ Pp OpÍP|jur <
Pos E :SVION/ILNOA
[Z
000 000 00'0 "T EPEpIJOSUO) BPIAIC
FA A cm LUELVISL 000" Og SS 'PEL'GLHT JOSUOD BIJQNA BPIAC
gy SU LL '68S- [BUIUION OpeJ|nsoy
Le 04806276 D OLIBUILIA OpeJ|nsoy
200 51h26 2990b (ID) segun sesodsaq]
00'0 52095 Lh8 Lh [8101 esodsog]
00'0 SV'EEB'SO9 Lh (1) seuguita sej1900y
000 0/0" À "806! 00%! ST 095 Lh8 Lh [OL BUDA
O A O A A A O A 7 sor e
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epimbrT EPepIOsUO BPIAICI
BPEPIJOSUOD BOINA EPIAICI
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00's
96% (1) ougunag opeynsoy
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004 [e19,, esodsaç]
00'Z (1) seLguILIg SENA
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001 SA (ir ospur ',78
g10z
SIHONITLNY SODPDAAXA SPAL SON SVAVXIA SY NOD SVAVIVANOD SIVNLV SIVISIA SVLIIN
SIVOSIA SVLIN AQ OXANV
SVRIVINTINVÕÃO SAZIALTUA AQ IT
dS- NôV VAaINÔRIVA JA ONIJDINN
b/| :eujos
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Ledt>tuny/0 LajoJÁ
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:SVLON/ALNOA
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[ooo'00: |
[000'0 opejnunoy opeypnsoy
000'0 SEAJOSOY
po tendes otuquinea
(rr Ostut STS “pe SAAT) AI OADENSUONDA - INV
810Z
OaINOVT OINQURILVd 0d OYVÍNIOAI
SIVOSIA SVLAIN AQ OXANV
SVRIVINIINVÕÃO SAZRALTAA AA IT
dS- N5V VAINÔRIVA JA OIIDINNIN
b/ “eus
A :SVLON/ILNOA
(A
000 CID AOTIVA
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vIOT .
000 TVIOL
000 SON |QNA SMOPIAOS SOp OLIdOIg MNT
000 [BID0S BIOU9PIAdIA AP [BJ AUTO
000 VIONIAIA Mid JA SAWIDMI SOA SALNIRIOO SVSAASAA
000 BPIAICI vp Opdeziuowy
00'0 SEBIIOUBUL,] SIQSIDAU]
000 SOjuaLuNSdAUT
000 TVLIdVD JA SVSAdSAA
000 SOALLV AA OVÍVNAITV VA SOSANITA SOA OVÍVIIIAV
(O pioz SvavaIndrI svsadsad
SIDAQUI] SU] 2Pp OpÕBU:
SIGO SUIg] AP OpSBUaI]y
TV LIdVO dd SVIUADIA
SVAVZTIVR SVLIADAS
Gr Ostut “TS “pis SIAT) À OADENISUOUDA - INV
000
000
(q) stoz (B)910t
001 $H
8107
SOALLV AQ OVÍVYNANTV V NOD SOGILHO SOSANIAA SOA OVÍVINTAV A KIDRIO
SIVOSLI SV.LIIA AQ OXANV
SVIRIVINTIAVÕÃO SAZRILTAIA AQ AT
dS- N5v vaandniva aa oi
co/ceg é(/a
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ci| :eujos
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00'0 | SojuaLoo sesadsag
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SVSadSaa
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000 SOSIAIOS AP BOA
000 PEIUOULNEA 21209
000 SOJudUR|DOJBA 9 SONG IP AUIBoM
000 [euEny Had Op BInHago?
000 JENHIN IROSSO
000 [EAD TeOSSOd
000 ruoned
000 SIQÍINQUIUOS IP EUA
00'0 SALNTTÃOO SV LIDA
000 (IN) (Setrguaurdig-ENUT) SALA - SVRIVIONACIATA SVIADAA
00'0 VIA VA SAQÔNaIa ()
000 Tede ap SEN sen
00'0 sounsoudur op opdezmuoury
00'0 SOANV 9 SOJIIIC] “SUP IP OpdBUay
00'0 TVLIdVD JA SV LINDA
00'0 SIJUILOS SENIIIY SENNA
000 Sad O BIRÁ SADA OP BIPIOUOpIAdIq OpSBsUadO))
000 SQUID) SENDA SENNO
000 SOSIAIAS AP BHO
000 PeIUOUILHEd 211909Y
00'0 SIQÍINQUILOD IP SEJ SENNO
00'0
000 LEAD IROSSq
000 soprunãos sop sapóingunuos ap BjI209y
000 SALNTNÃOO SV LIDA
l (1) (sermuaurdso-eNu] 0929XT) SIDA - SVIIVIODNACIA TA SV HAD
SVLIADIA
(E vous “AT OSPUL STS “op “MT TA OABELSUOUIÇ - INV
910T
001 SA
810T
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SIVOSIN SVIIA dA OXANV
SVRIVINTINVÕÃO SAZRILTAA AQ INT
dS- N5V VIINÔRIVA AC OIIDINNIN
Cie “eyjos
Ledt>Luni
OLNId VAgIS
:SVION/ALNOS
SddY OA SOLITIIA À SNIE
SddY OA VRIVINTNVÕÃO VANASTA
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[BLENY HOLA 2P PINIagoS PIrd sosinooy
000
000 OJDOUBUI HIJAC PP BINGOS RIR SOSINIIA
00'0 OLFIDUSPIAdId OUBI]
00'0 SddY O Bird souody sogng
00'0 BAIIS2Y AP OPÔBULIO,| PIBA SOSINIIA
000 SEJIDOUBUL SEIOUQIONSU] Op BINGOS BIRÁ SOsINIIA
00'o OJISOUBUL;] OUPId
SddY O VIVA SILHOAV SOA TV LOL
SAAE O VIVA SOSANIAA AA SALHOAV
(IA + HD = (A) ORIVIDNACIA TA OAVLINSAA
000
(A + AD=(1A) SVRIVIDNACIATAd SVSAdSAA SVA TVLOL
pexdeo ap sesadsad]
000
00'0 SajuaLos) sesadsaç]
000 OVÍVALSININAV
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000 SELIPIDUOPIADI] SESOÁSAÇ] SIPUIAÇ]
00'0 SADA O BIRd SAJA OP RUPIDUIpIAdIA OpdPSUaduo))
00'0 SELIPIDUIPIAdIA SESAd SC] SENNO
000 BN UN [eossod
000 2 IeOssad
000 VIODNJAIA Md
810T
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SIVOSIA SV.LHIAN dC OXANV
SVRIVINTNVÔÕIO SAZRALTIA AQ IAT
dS- N5V VAINÔRIVA AA OldIDINDIA
cy eulos
000 pot
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000 Prot
mia Fo EEN = a
P 4 2isyey arorp 000 trot
d 000 Ihoz
000 oroz
000 6€0Z
ç / 000 8E0z
É 000 LEOT
000 9€0T
000 seoT
000 vEOT
000 egoT
000 teot
000 1€0T
000 0goz
000 6ToT
000 8ToT
000 LTOT
000 9ToT
00'0 sto
000 pzoz
00'0 EToT
ooo Tot
[ooo] IZoT
000 ozoz
000 610T
000 810T
000 LIOT
(9) + (rue “ouaxa p) = (P)) (q-2)=(9) (q (e)
OlDjpYaxa 0d ORIVIONACIARIA | SVRIVIDNACIADAS | SVRIVIONICIATA OoDIaxa
OUIIINVNII OQNIVS OqviInsas SvSadsaa Sv LIDA
001 $A E vauI|e “AT OSPUI STS “PB CIA) TA OADENSUOUIDA - INV
g10T
SddY OQ TVIIVALV OVÓArONA
SIVOSIH SV.LIN AA OXANV
SVRIVINTINVÕÃO SAZRILTUIA AQ AT
dS-NôV VAINÔRIVA AA OIIDINNIN
Cie ieulos
VEOCVLNOD
vaIa,
“SVLON/I.LNOA
5) + (ue “10X9 Pp) = (P) (q-=0 9) (e
ODpUIxXI OA ORIVIDNAAIARIA | SVRIVIDNICIARIA | SVRIVIDNICIATIA oDpaaxa
OUIIINVNIH OTIVS oavIINsas svsadsaa SVLIDR
00'T $A E BauI|e “AT OSPUI STS PB SIA TA OABELSUOUIÇ - INV
g10T
Sad OQ TVIIVNLV OVÍIFONA
SIVOSII SVIIIA dA OXANV
SVRIVINTINVÕÃO SAZRILTAIA AQ INT
dS-N5v VAINÔRIVA JA OdIDINNIA
VL :eyjos
ou op opdafoJd PY OBN «
“ALNOA
OYÍVENHAINOS VISIATYd VISITA AA VIDNONTA ENLOSEAA
(A osput “7 8 *op “E “AMT TIA OADELSUOUDA - AIN V
8107
VLIADA AQ VIDNQNAA VA OYÍVSNIdIKOD 4 VALLVKIISA
SIVOSI SV.LIIA JA OXANV
SVRIVINTIAVÕÃO SAZRILTAIA AQ 14
dS- NôV VAINORIVA JA ONdIDINNIA
b/| “eus
A
Ab A
[), ho dpuejey as pputv <
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a Jud LUDAOIM SAJO|PA SO <
:SV.LON/ILNOA
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*soue sowta|n
4 'sojuaurdue| op aseq e 'wLsse 'opuetjdue 'SSI O aJuaujedt
oO UG 'SPLIPINQLII S9QÍBLJOD P 9S-WalDj21 PJLBD! PP AJUDUBUIAd OqUaune ap
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00'0 20904 &AoN
000 (AD BUG USB BP Opezi|nn oppes
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00'0 (IN) esadsag] ap ajusurunag ogônpoy
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00'000'005- HANNA 08 seruguagsues | (-
00'0 SIBUOMNSUOZ SEIUgIosueI | (-)
00'000'000'€ eJ1909Y BP QjuaueuLag ouatuny
BOT BIA OJSIAdM JOJEA OLNHAd
001 SA A OSDUL SST S “op E “PAD TITA
810T
OGVANILNOD AALVAVO dA SVRIQLVORIHO SVSASAA SVO OYSNVAXA AQ KADAVIN
SIVOSIA SVLIN AQ OXANV
SVIIVINTIAVÕÃO SAZIILTAA AQ AT
dS-N5v VIINORIVA JA ONJDINNIN
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
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ANEXO III
Demonstrativo de evolução da
receita
“DEUS SEJA LOUVADO”
g/L :eyjos LEISI SE 'LLOZ/9O/9Z US OpNILIS OLQIE|S
L-0/£88
eu ap 3
00'000'000'05 00'000'267' 00'000'€0/'Ly 00'000'005'Zy Bp'rerser ty ON'LLV'9p'8E
oo0os tez oO0OSBLL |o000mESEL | se'ogpii SBTSVBCrL MVVOCBNT PSISONLVL poesias 00'06/940'4 lldV9 30 SvI3Da4 -T
foomooose) foooosoBem) |ooooooseo) |oexescev) |eozesewo) (pozezazro) (eensosor) como — lezewygore) BCNnA!SZaNnA S3QôNIaA - 6
0000SWL8 | oo0os'sa 00'000'058 E6'666/€57 vosemo 00991 ISVOOZIOL GETS) SUSGRLa SJINIENOO SVLIZO3R SVELNO - 61
000000054 0000SE9 [000009 |O6TWIMIGE |OCBITONde | LWOBCOISHE GEONGIZITE S/IWESOBL 616000617 SIININOO SVIONFEIASNVSL - 21
[oo 0001z 00'002'6€ E E ez'909'904 veteesL Su'68s's | 1esesez SOSIAHAS 20 SvLIaOaN- 9
| 00000'629 o0'005"0b vO'veL'SLL 56/0285 COL8C000 SEOPLIM veEROS INLLOREZ TVINOWISLV VLI3028 EL
[ooonoazz 00'005'0b Os'geeTa OSRSOSIZ BEISOZOL ISIS ZrOMTo | comwco SJQUINANHINOO 30 SvLIaOaM - 74
O000OOLS |ooo0osy |sLSeSser |sroecLae LONWORE sooane 6cOLBL GOBONIZET SvisyLNANL SVLIZOaN = H
' 00' et [o ese CSS BVTSP VEHGIWPLP OVBOCINCHE GSSLIONGIE GOUSNONTE 97I6SLONE SIININHOO SVLIZDI - |
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SININHO SVIIIOIY SVELNO - 6,
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SININHO SVIONFUIASNVEL - 28
SOSIAHAS 30 SV LIZO3H - 9LD
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VINOWISLVA VLIID3A - ELO
SIQÓINAINLNOO 3 SVLIZOZA - 7H
SIINIUHOO SVLIZOIN - LB
SVISV INGL SVLIZOIS - HD 3
%00 “VLOL VLID34 siNaesoo sviladau- +
8L0Z 07 - BUEJUSWIBÍIO BjI999M BP OBÔNI0AI - NÍV-VAINDIAVA 9P IEdiotUNI EINJlajoda
ns /) VEISI SE 'L1OZ/9O/SE Ui Optio ougIejem
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V1O! VIIZO3 mms “AVÓSOVELNI SILNIHHOO SV LISO - 7 memo TVLIVO 3Q SV.LI3OIA - 7 eme SININHO SVLIIIIE SVELNO - 6) mm
SININHO SVIONFHIASNVEL - 2) emo SOSIAHIS JA SVLIZOIA - 9L comes VINOWISLVd VLISOIA - EL SIQÓINERILNOO 30 SVLIZIIA - Z | mm SVINYINAIAL SVLIIOIA - | | cmo À |
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000'000'01- A)
000'000'01
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000'000'04
000'000'05
000/000'09
(29u9ISIH 9U9S) 231990 Ep ongeseduos
8102 QN - BUEjUAÍ
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ANEXO IV
Memória e metodologia de
cálculo das Metas Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO”
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MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS
O presente documento tem o objetivo de subsidiar as projeções que
constam do anexo de metas fiscais para o exercício de 2018, e dessa forma,
passamos a expor a base metodológica, bem como a memória de cálculo utilizada
na composição dos valores ora informados.
Tal preceito tem o objetivo de cumprir com preceitos contidos no art. 4º,
8 2º, II, da Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Este documento deve ser analisado juntamente com o Anexo IIl —
Demonstrativo da Evolução das Receitas, componente desta Lei.
Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das
estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais são relacionados adiante. Os
números estão apresentados de duas formas: em moeda corrente e em valores
constantes (sem inflação). Estes indicadores foram utilizados na composição da
estimativa de receita que considerou, a média de arrecadação, em cada fonte,
tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos 6 (seis) exercícios
encerrados (2011 a 2016), combinadas com as receitas previstas para o exercício de
2017, além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por
exemplo, ao índice da inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores
do IPTU, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, crescimento da
população e do movimento econômico, dentre outros.
Em relação às despesas correntes foram considerados os parâmetros
de inflação e crescimento real, quando cabível, evolução de custeio decorrente de
investimentos e um nível de investimentos que viabilize a sua expansão garantida a
conclusão dos projetos em andamento. Asseguraram-se, ainda, os recursos para
pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da divida pública.
A tabela abaixo apresenta os percentuais de inflação considerados,
para cada ano, que foram utilizados para calcular o crescimento nominal dos
principais itens de Receitas e Despesas consideradas nas metas fiscais:
Ano: | 2009] 2010| 2011) 2012] 2013) 2014] 2015 2016] 2017| 2018
IPCA: |4,31%| 5,91% | 6,50% |5,84% [5,91% 6,41% |10,67%| 6,28/6,50% | 7,00%
Cabe ressaltar que o índice de inflação constante do quadro acima é o
índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, publicado pelo Banco Central do
Brasil - BACEN.
Estes percentuais contemplam a expectativa de inflação e subsidiam a
projeção de crescimento real esperado das receitas municipais.
Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município
de 2016, conforme estabelece o $ 3º, art. 1º da Lei Complementar nº 101/00,
compreende as receitas da Administração Direta.
e
“
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
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Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal
considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 587/2005. O resultado
nominal reflete a variação do endividamento líquido entre as datas referidas.
Isto posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções
estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções:
1) A receita total estimada para o exercício de 2018, consideradas
todas as fontes de recursos é de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais), a
valores primários que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos
Rendimentos das Aplicações Financeiras que devem chegar a monta de R$
100.000,00 (Cem mil reais), resultam numa Receita Fiscal de R$ 49.900.000,00
(Quarenta e nove milhões e novecentos mil reais).
2) As despesas do município foram programadas segundo o
comportamento previsto da receita, sendo que o maior objeto é manter, ou ainda,
ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio
financeiro.
Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está
prevista, também, em R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais). Deduzindo-se
as despesas financeiras com juros e encargos da divida, mais as despesas de
Amortização da Divida Pública, estimadas em R$ 344.000,00 (Trezentos e quarenta
e quatro mil reais), tem se que as despesas fiscais para 2018 foram previstas em R$
49.656.000,00 (Quarenta e nove milhões e seiscentos e cinquenta e seis mil reais).
Com isso, a meta de resultado primário traçada ficou em R$
244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil reais), coadunando-se, portanto, com
o controle dos gastos públicos e diminuição da dívida pública pariquerense.
3) Em relação ao estoque da divida, este correspondente à posição em
dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das
liberações a serem realizadas no respectivo período.
No cálculo do montante da dívida consolidada, utilizou-se os
parâmetros de inflação e juros na forma dos contratos firmados. Já na apuração do
montante da dívida líquida os valores das Disponibilidades Financeiras foram
calculados levando-se em consideração a posição em 31/12/2016 e a evolução
prevista de receitas e despesas (exceto a reserva de contingência).
Cabe ainda ressaltar que, que haverá sensível crescimento na receita
de transferências correntes vinculadas ao ensino, devido ao crescente, porém
tímido, número de alunos. Porém, vale a pena ainda ressaltar que trata de recurso
vinculado, não podendo ser utilizado como base para prover o crescimento
específico do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, ou mesmo do Imposto
sobre Circulação de Mercadores e Serviços — ICMS, que de acordo com as
estimativas dos governos Estadual e Federal, deverão ficar estáveis durante o
exercício de 2018, o que nos leva a trabalhar com maior austeridade na efetivação
das despesas. EV
“DEUS SEJA LOUVADO” VN.
qu?
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
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ANEXO V
Descrição dos programas
governamentais / metas / custos
para o exercício
“DEUS SEJA LOUVADO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
Sistema CECAM
E sa o e ato qr E ee ES mr a (Página: 1/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.02.00
OBJETIVO:
REDUÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
HONRAR COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS.
Ea METAS Eus ae ass
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS ENCARGOS ATENDIMENTO PERCENTUAL (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 344.000,00
E À justa F de Lima
AN Sb 135 883/0-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
Ss
istema CECAM
(Página: 2/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.03.00
OBJETIVO:
EXCLUSÃO ( )
MANTER OS SERVIÇOS DE APOIO ÀS REALIZAÇÕES DOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
MANTER OS SERVIÇOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICERECENTE INDI
CE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS ENCARGOS ATENDIMENTO PERCENTUAL ($)
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.501.000,00
100,00
ista F. de Lima
P/135 883/0-7
100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
Sistema CECAM
(Página: 3/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL: CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS UNIDADES
DE SAÚDE; EQUIPANDO AS DEPENDÊNCIAS, AUMENTANDO E RENOVANDO A FROTA DE VEÍCULOS, E MANTENDO
AS ATIVIDADES DE TODA A ESTRUTURA CRIADA.
JUSTIFICATIVA:
O PROGRAMA JUSTIFICA-SE DEVIDO A NECESSIDADE DE APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O ATENDIMENTO DAS
REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM SAÚDE.
METAS sp
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIME ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTOQOQÁREA (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 10.690.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
Sistema CECAM
(Página: 4/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO |
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS POLÍTICAS
DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM SAÚDE.
METAS Es
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE | ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIME ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTOQDOQÁREA ($) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS POLITICAS
DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM SAÚDE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIME ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTOODOQÁREA (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 450.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.10.00
OBJETIVO:
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO.
JUSTIFICATIVA:
PROPICIA-SE COM ISSO UMA MELHOR INFRAESTRUTURA DAS CONDIÇÕES MUNICIPAIS PARA O USO FRUTO DE
TODOS OS MUNÍCIPES.
METAS E VD age uanç PTUR j E
INDICADORES | UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIME ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTOQDOQÁREA ($) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
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(Página: 7/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.06.00
OBJETIVO:
MANTER, DESENVOLVER E APOIAR O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, ADQUIRINDO VEÍCULOS, EQUIPANDO,
MODERNIZANDO, CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS DEPENDÊNCIAS, CAPACITANDO E
QUALIFICANDO OS PROFESSORES E MANTENDO TODA ESTRUTURA EXISTENTE.
JUSTIFICATIVA:
ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO NAS DIVERSAS FUNÇÕES DA EDUCAÇÃO.
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA OPERACIONAL ALUNOS ATENDIDOS (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 16.537.000,00
a F. de Lima
AS 883/0-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
Sistema CECAM
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.07.00
OBJETIVO:
EXCLUSÃO ( )
PROMOVER AS AÇÕES DA ÁREA SOCIAL NO MUNICÍPIO, ADQUIRINDO VEÍCULO, CONSTRUINDO, REFORMANDO E
AMPLIANDO.
JUSTIFICATIVA:
GERAR BEM ESTAR MELHOR A POPULAÇÃO, A FIM DE PROPORCIONAR O BEM COMUM.
METAS E
INDICADORES — UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE “ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.849.000,00
q h Batista F. de Lima
“Segal spas 883/07
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.08.00
OBJETIVO:
DESENVOLVER JUNTO À POPULAÇÃO A DESPORTIVIDADE, O TURISMO E OPÇÕES DE LAZER, CONSTRUINDO,
REFORMANDO E AMPLIANDO.
JUSTIFICATIVA:
DISPONIBILIZAR A COMUNIDADE OPORTUNIDADE DE ESPORTE, TURISMO E LAZER.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICERECENTE | INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 712.000,00
sta E de uma
135 883/07
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA DA AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.09.00
OBJETIVO:
FOMENTAR A AGRICULTURA, SUBVENCIONAR ENTIDADES, REALIZAR FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS E
MANTER AS ATIVIDADES DO SETOR.
JUSTIFICATIVA:
INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS, APOIAR A
AGROECOLOGIA.
METAS
INDICADORES E UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE | ÍNDICEFUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 300.000,00
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
Sistema CECAM
(Página: 11/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO |
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.10.00
OBJETIVO:
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS. EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS, OBRAS CONTRA INUNDAÇÕES E EROSÕES, PONTES, PRÉDIOS PÚBLICOS, CALÇADAS, GUIAS,
SARJETAS, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DEMAIS OBRAS DO MUNICÍPIO. ADQUIRINDO CAMINHÕES,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA PROVER MELHORIAS NA CAPACIDADE EM AÇÕES OPERACIONAIS DE
INFRAESTRUTURA NAS MALHAS URBANAS E NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
JUSTIFICATIVA:
EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO MAIS
CONFORTO AOS CIDADÃOS E MELHORANDO SUA QUALIDADE DE VIDA.
RR METAS ss
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.997.000,00
Bausta F. de Lima
ch sp 135 883/07
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAME
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.11.00
OBJETIVO:
PROMOVER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.
JUSTIFICATIVA:
Data: 27/06/2017 10:34:41
Sistema CECAM
(Página: 12/16)
EXCLUSÃO ( )
DAR SUPORTE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, RECUPERAR ÁREAS
DEGRADADAS (MARGENS DOS RIOS), DESENVOLVER PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 430.000,00
N justa F. de Lima
1 gp 135 883/07
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
Sistema CECAM
(Página: 13/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA E O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS E
LEGISLATIVOS.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE CRIAR CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, PROPORCIONAR
AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO, E APERFEIÇOAR O CONTROLE INTERNO E
EXTERNO.
E METAS RR
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE — ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.856.000,00
ista F. de Lima
135 683/07
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
Sistema CECAM
(Página: 14/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
EXCLUSÃO ( )
GARANTIR O ACESSO A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE CONSTANTE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, A FIM DE ACOMPANHAR A
EVOLUÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, FACE ÀS CONSTANTES MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E NA
TECNOLOGIA APLICADA.
METAS= E ADE ol
INDICADORES “UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA ($) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 12.000,00
ta E de Lima
135 683/07
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
Sistema CECAM
(Página: 15/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, ADEQUANDO OS ESPAÇOS E GARANTINDO O ACESSO AOS
nt coma DE DEFICIÊNCIA, BEM COMO A CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTOS
PÚBLICOS.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE MELHORAR A ACOMODAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, VEREADORES E MUNÍCIPES, ATENDENDO À
LEGISLAÇÃO QUANTO À ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GARANTIR A CONSERVAÇÃO DOS
BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTOS.
METAS EEE
INDICADORES — UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE | ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 122.000,00
de LM
F
gusta 3/01
38
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:34:41
Sistema CECAM
(Página: 16/16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 99.99.00
OBJETIVO:
FORMAÇÃO DE FUNDO DE RESERVA.
JUSTIFICATIVA:
FORMAÇÃO DE FUNDO DE RESERVA PARA CRÉDITOS ADICIONAIS.
METAS ;
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE — INDICE FUTURO
RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA DE CONTIGÊNCIA 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 900.000,00
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000
Fone: (13) 3856-7100 - E-mail: gabinete pariqueraacu.sp.gov.br
ANEXO Vl
Unidades executoras e ações
voltadas ao desenvolvimento do
programa governamental
“DEUS SEJA LOUVADO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
PRECATÓRIOS Ê
CÓDIGODA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$ 280.000,00
JUSTIFICATIVA
AMORTIZAR A DÍVIDA DO MUNICÍPIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGODA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0002
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL ias
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 64.000,00 mao 5
JUSTIFICATIVA
AMORTIZAR A DÍVIDA DO MUNICÍPIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS USADOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
CÓDIGODO PROJETO: 1011
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA E
QUANTIDADE TOTAL: 16,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL ã
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS USADOS PARA TRANSPORTE COLETIVO, OBJETIVANDO ATENDER A POPULAÇÃO DA
ZONA URBANA E RURAL.
(%)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
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(Página: 4/70)
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO |
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
CÓDIGODO PROJETO: 1013
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA E a
QUANTIDADE TOTAL: 34,00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 80.000,00 o
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO.
F. de Lima
137 883/0-7
(%)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
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- ha po (Página: 5/70)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
E TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS Ei
PROJETO:
REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CÓDIGODO PROJETO: 1014
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA E
QUANTIDADE TOTAL: 49,00 ERR UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 156.000,00
JUSTIFICATIVA
REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL, VISANDO MANTER O BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO.
(%)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
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(Página: 6/70)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA |
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 E UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 920.000,00
JUSTIFICATIVA
MANTER O GABINETE EM BOAS CONDIÇÕES PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES.
N
(%)
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CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
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(Página: 7/70)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO SETOR DE EVENTOS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2002
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA. EE
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES.
N
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO 8) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (>)
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS.
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2003
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DAAREA..
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | | R$720.000,00
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDIÇÕES PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES.
N
F. de Lima
883/0-1
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2004
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DAAREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.600.000,00
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2005
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 65.000,00
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS E RECUPERATIVAS, OBJETIVANDO A
EVITAR OU MINIMIZAR OS DESASTRES. PRESERVAR A MORAL DA POPULAÇÃO E RESTABELECER A
NORMALIDADE SOCIAL.
Nazartt
[ID
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ANEXO Vi- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO |
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.04.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2006
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DAAREA E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL RE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.600.000,00 =
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE BOAS CONDIÇÕES PARA DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.
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CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA chiado E : Cm
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL Fo
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 30.000,00 É o
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO REGIME
NORMAL DE DESPESA.
uéta F. de Lima
35 883/0-7
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
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(Página: 13/70)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA EE TEENS A o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 30.000,00 EL O
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO REGIME
NORMAL DE DESPESA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
Sistema CECAM
(Página: 14/70)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA TE 5 ebtbir ai ms .
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00 Lo”,
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO REGIME
NORMAL DE DESPESA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
Sistema CECAM
(Página: 15/70)
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO |
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.04.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA. se o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO REGIME
NORMAL DE DESPESA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
Sistema CECAM
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: i
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE
CÓDIGODO PROJETO: 1008
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS Ene DEscge JhÉR Bo ico E . E
QUANTIDADE TOTAL: 23,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL a
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: » R$ 200.000,00 o
JUSTIFICATIVA
A a AMPLIAÇÃO, REFORMA DE UNI. SAÚDE, VISANDO ATENDER A DEMANDA EXISTENTE NO
MUNICÍPIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
Sistema CECAM
(Página: 17/70)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
CÓDIGODO PROJETO: 1015
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DAAREA =»
QUANTIDADE TOTAL: 27,00 — UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 90.000,00 N
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇOS
EXISTENTES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
Sistema CECAM
(Página: 18/70)
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: ,
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2007
META FÍSICA - PERCENTUAL ES =
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 i UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: — R$6.600.000,00
JUSTIFICATIVA
MANTER O DEPARTAMENTO EM BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E IDENTIFICANDO OS PONTOS
CRÍTICOS PARA MELHORIA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
Sistema CECAM
(Página: 19/70)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO PSF
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2010
META FÍSICA - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (MANUTENÇÃO)
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO PERCENTUAL (%)
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$ 3.700.000,00
JUSTIFICATIVA
GARANTIR A SAÚDE PREVENTIVA NO MUNICÍPIO.
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA =
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO REGIME
NORMAL DE DESPESA.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ss, CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2039
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTO DA ÁREA DA SAÚDE |
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR
ATENDIME
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | “R$ 200.000,00 sr
JUSTIFICATIVA
GARANTIR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO.
E
fika F. de Luma
py'35 883/0-7
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: :
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2036
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 450.000,00
JUSTIFICATIVA
PREVENIR E COMBATER AS POSSÍVEIS EPIDEMIAS NO MUNICÍPIO.
Intéta F. de Lima
EP 136 883/0-7
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BASICO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 511
PROGRAMA: SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO RURAL
CÓDIGODO PROJETO: 1002
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA TE
QUANTIDADE TOTAL: 24,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000,00 o
JUSTIFICATIVA
PRATA DA REDE DE SANEAMENTO RURAL, PROPORCIONAR MELHORIA NAS CONDICÕES DE SANEAMENTO
BÁSICO.
R
F. de Lima
1ê5 883/0-7
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.06
FUNÇÃO: Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
PROJETO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ÁREAS CULTURAIS
CÓDIGODO PROJETO: 1004
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS É E g Em
QUANTIDADE TOTAL: 67,00 — UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 80.000,00
JUSTIFICATIVA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ÁREAS CULTURAIS, PROPORCIONAR AMBIENTE ADEQUADO PARA
ATIVIDADES CULTURAIS.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
PROJETO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE EMEF
CÓDIGODO PROJETO: 1006
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS Da SE o]
QUANTIDADE TOTAL: 20,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 150.000,00 E o
JUSTIFICATIVA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE EMEF, DISPONIBILIZAR ESPAÇO, MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS
DOS PRÉDIOS EXISTENTES, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO.
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 368
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE EMEI
CÓDIGODO PROJETO: 1007
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS E ,
QUANTIDADE TOTAL: 17,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL — Ea E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$ 50.000,00 UA
JUSTIFICATIVA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE EMEI, MELHORAR E AMPLIAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS,
VISANDO ATENDER A DEMANDA EXISTENTE.
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 368
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
— TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO
CÓDIGODO PROJETO: 1016
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS z Eee
QUANTIDADE TOTAL: 26,00 E UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$ 120.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO, REPOSIÇÃO E SEGURANÇA DOS VEÍCULOS, VISANDO FACILITAR O
DESLOCAMENTO DOS PROFISSIONAIS A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO.
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGODO PROJETO: 1017
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS ; Res E
QUANTIDADE TOTAL: 50,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, VISANDO MELHORAR O ESPAÇO FÍSICO, PARA
ATENDER AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
CÓDIGODO PROJETO: 1018
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS TE SS ESTE vEaça ú
QUANTIDADE TOTAL: 33,00 | UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL, GARANTIR ESPAÇO FÍSICO VISANDO FACILITAR PESQUISA E
APRIMORAR O CONHECIMENTO DA SOCIEDADE.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
COBERTURA DE QUADRA EM UNIDADES ESCOLARES
CÓDIGODO PROJETO: 1019
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS | EA
QUANTIDADE TOTAL: 25,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL nl
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$ 100.000,00 Es
JUSTIFICATIVA
COBERTURA DE QUADRA EM UNIDADES ESCOLARES, MELHORIA DAS CONDIÇÕES
EDUCAÇÃO FÍSICA.
PARA PRÁTICA DE
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.01
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 306
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2011
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS Esse N
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.100.000,00
JUSTIFICATIVA
FORNECER MERENDA PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO UTILIZANDO PRODUTOS
PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.03
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS =
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 — UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: — R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA
ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NO MUNICÍPIO.
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
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Data: 27/06/2017 10:39:49
Sistema CECAM
=, O Páâgina:33/70)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS CS E ca
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: CC R$3.000.000,00
JUSTIFICATIVA
GARANTIR A MELHORIA NA QUALIDADE DE ENSINO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL.
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
Sistema CECAM
je — (Página:34/70)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 368
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 — UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: — R$ 7.400.000,00
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER ATIVIDADES OFERECENDO BOAS CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFESSORES E ALUNOS,
VISANDO MELHORAR A QUALIDADE NA REDE DE ENSINO.
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
Sistema CECAM
o E ; (Página: 35 / 70)
ANEXO Vi- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2013
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL |.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.500.000,00
JUSTIFICATIVA
MANTER O TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA URBANA E RURAL.
1SP 135 883/0-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
Sistema CECAM
E E (Página: 36 / 70)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.04
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 366
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2014
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS E ;
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 80.000,00
JUSTIFICATIVA
ERRADICAR O ANALFABETISMO, OFERECENDO ENSINO GRATUITO AOS MUNÍCIPES, A FIM DE INCENTIVAR OS
CIDADÃOS QUE NÃO TIVERAM ACESSO A ESCOLA EM IDADE ESTUDANTIL.
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
Sistema CECAM
(Página: 37/70)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.06
FUNÇÃO: Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA CULTURA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2015
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA | SCE Em
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 | UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 160.000,00
JUSTIFICATIVA
PROMOVER E INCENTIVAR AÇÕES DE ATIVIDADES CULTURAIS DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO.
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
Sistema CECAM
(Página: 38 / 70)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
EXCLUSÃO ( )
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA GUERT E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL =
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: É R$ 47.000,00 É
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO REGIME
NORMAL DE DESPESA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
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Sistema CECAM
(Página: 39 / 70)
ANEXO Vi- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
CÓDIGODO PROJETO: 1022
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA EE ER,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 — UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 60.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, OFERECER CONDIÇÕES DE TRABALHO E SEGURANÇA PARA ATENDER A DEMANDA
SOCIAL.
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CONTABILIDADE
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nur | (Página: 40/70)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.01
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA/ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2016
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA 7 7 RAR os Cl
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$ 107.000,00 ra o
JUSTIFICATIVA
REALIZAÇÃO DE TRABALHO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA/ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2017
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 — UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 139.000,00 o
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER PROTEÇÃO QUE APOIA CRIANÇAS E JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, ELABORANDO E
MONITORANDO PROGRAMAS E PROJETOS, PARA QUE SE TORNEM ADULTOS CAPAZES DE LIDERAR MUDANÇAS
POSITIVAS E SUSTENTÁVEIS.
À
Ra F. de Lima
35 883/0-7
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO |
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2018
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA | RES ns
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.390.000,00
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES.
é de Lima
23/07
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO CRAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2019
META FÍSICA - CRAS ATENDIDOS as
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 900.000,00
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER ATIVIDADES ASSISTENCIAIS PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO.
(%)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.02
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2020
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA E EE
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: = R$ 190.000,00
JUSTIFICATIVA
MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES E PROBLEMAS SOCIAIS.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.04
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2021
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA ma
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 37.000,00 | E
JUSTIFICATIVA
ACESSO A PROTEÇÃO INTEGRAL, DEFESA E GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA LEI DO IDOSO.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA E EERESÇE EC a Ee
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL e
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | — R$ 26.000,00 :
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO REGIME
NORMAL DE DESPESA.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTES MARCIAIS
CÓDIGODO PROJETO: 1023
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS . EC TESS
QUANTIDADE TOTAL: 56,00 — UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00 =
JUSTIFICATIVA
OFERECER AMBIENTE ADEQUADO PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 23
SUBFUNÇÃO: TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 695
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO TURISMO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2022
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$80.000,00
JUSTIFICATIVA
PROMOVER E INCENTIVAR AÇÕES PARA DESENVOLVER O TURISMO NO MUNICÍPIO.
(
ma
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2023
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA In Essa 3 E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 | UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL o E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$ 570.000,00
JUSTIFICATIVA
PROMOVER ESPORTES, PARA INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM ATIVIDADES FÍSICAS.
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS.
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA Ss = E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 | — UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 12.000,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO REGIME
NORMAL DE DESPESA.
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
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EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.09.01
FUNÇÃO: Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSAO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2025
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 “UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: À R$ 300.000,00
JUSTIFICATIVA
OFERECER CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR.
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
"TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PROJETO:
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
CÓDIGODO PROJETO: 1005
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS PES o
QUANTIDADE TOTAL: 22,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.550.000,00 mal]
JUSTIFICATIVA
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Haustá F. de Lima
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Data: 27/06/2017 10:39:49
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EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: EQUIPAMENTO PARA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.03
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PROJETO:
AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CÓDIGODO PROJETO: 1012
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA | É a
QUANTIDADE TOTAL: 17,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$85.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PROMOVER MELHORIAS NA CAPACIDADE EM AÇÕES
OPERACIONAIS DE INFRAESTRUTURA NAS MALHAS URBANAS E NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
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Data: 27/06/2017 10:39:49
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MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PROJETO:
AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO
CÓDIGODO PROJETO: 1024
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS | o a ii sn sai
QUANTIDADE TOTAL: 33,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO, AMPLIAR O ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDER A DEMANDA
EXISTENTE.
de Lima
[883/07
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Data: 27/06/2017 10:39:49
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇO MUNICIPAIS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2026
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA TER
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.300.000,00 nos
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES, VISANDO
MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
A
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Data: 27/06/2017 10:39:49
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2027
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 32.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRÂNSITO, MELHORIA DE SINALIZAÇÃO, VISANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA
NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRE.
sta F. de Lima
+ 56 135 683/07]
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CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
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Página: 57/70)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSAO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: )
MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2029
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA EE EE
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL |.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | - R$ 1.350.000,00 Es
JUSTIFICATIVA
MANTER AS ESTRADAS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, DE FORMA A GARANTIR AOS PRODUTORES
RURAIS O TRANSPORTE SEGURO DOS INSUMOS É SAFRAS AGRÍCOLAS.
Mazoreth
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA E EORSA EE
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL e
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 30.000,00 e K
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO REGIME
NORMAL DE DESPESA.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA | i sa E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO REGIME
NORMAL DE DESPESA.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: j
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2037
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 = UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$400.000,00
JUSTIFICATIVA
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EFICIENTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A
VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO URBANO MELHORANDO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.
Nazar 898/01
CR
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS.
PROJETO:
CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO PARA COLETA SELETIVA
CÓDIGODO PROJETO: 1025
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS RE) 5 ESSE Rd =
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: = * R$ 80.000,00.
JUSTIFICATIVA
CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO PARA COLETA SELETIVA DE MANEIRA QUE PERMITA QUE O MUNICÍPIO TENHA
CAPACIDADE DE SE TORNAR UMA CIDADE SUSTENTÁVEL E AMBIENTALMENTE CORRETA.
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UNIDADES EXECUTORAS E bati VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PROJETO:
DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DO RIO PARIQUERA-AÇU
CÓDIGODO PROJETO: 1028
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 25,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL | |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DO RIO PARIQUERA-AÇU, DESENVOLVER ATIVIDADE RELATIVA A
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
f de Lima
115883/01
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2030
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA Re Di
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$ 300.000,00 Ds
JUSTIFICATIVA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPECIALIZADOS, AO CIDADÃO.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E
ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA E REENQUADRAMENTO
CÓDIGODO PROJETO: 1029
META FÍSICA - PERCENTUAL Es ES
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA
REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, EM
CUMPRIMENTO AO ARTIGO 118 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E
ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2031
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA SE ENS=Es
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.826.000,00 E o
JUSTIFICATIVA
FOLHA GERAL DE PESSOAL, SUBSÍDIOS E ENCARGOS, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DIÁRIAS, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET, FORNECIMENTO DE UNIFORME PARA SERVIDORES, LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS, AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS, MELHORIA DOS SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA/SEGURANÇA, LOCAÇÃO DE SOFTWARES, TROCA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO,
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E REDE, SERVIÇO, MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO PREDIAL E DE INSTALAÇÕES EM GERAL, CONTRATAÇÃO SEGURO IMÓVEL, AQUISIÇÃO
MOBILIÁRIOS EM GERAL, AQUISIÇÃO DE LIVROS E PERIÓDICOS, MELHORIA SISTEMA DE SOM E FILMAGEM,
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES AGENTE LEGISLATIVO E
CONTROLADOR INTERNO, ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
N
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E
ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
” TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2032
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA res a
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL rã
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 10.000,00 o o
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO REGIME
NORMAL DE DESPESA.
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2033
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DAAREA ESET no
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: E R$ 12.000,00
JUSTIFICATIVA
MANTER O APERFEIÇOAMENTO CONSTANTE DOS SERVIDORES ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS,
PALESTRAS, CONGRESSOS E OUTROS, MINISTRADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA OU DE TERCEIROS.
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MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
MELHORIA DAS INSTALAÇÕES
CÓDIGODO PROJETO: 1030
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 | UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 95.000,00
JUSTIFICATIVA
REFORMA, AMPLIAÇÃO, REPAROS EM GERAL, CONSTRUÇÃO/REFORMA DE MURO, ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS,
SALA DE ARQUIVOS E ALMOXARIFADO.
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
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Data: 27/06/2017 10:39:49
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTOS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2040
META FÍSICA - PERCENTUAL ENA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 27.000,00
JUSTIFICATIVA
CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, DIGITALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/06/2017 10:39:49
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(Página: 70/70)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2018
UNIDADE EXECUTORA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 99.99.99
FUNÇÃO: Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGODA RESERVA: 9999
META FÍSICA - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |. [EE AME a E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 900.000,00
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
a
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000
Fone: (13) 3856-7100 - E-mail: gabinete(Opariqueraacu.sp.gov.br
ANEXO Vil
Relação de entidades que
poderão receber auxílios e
subvenções de recursos da
municipalidade e recebidos de
convênios
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura do Município de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Açu CEP: 11.930-000
Fone: (13) 3856-7100 - E-mail: gabinete(Opariqueraacu.sp.gov.br
RELAÇÃO DE ENTIDADES QUE PODERÃO RECEBER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES DE RECURSOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE
CONVÉNIOS
ENTIDADE
04.484.544/0001-27 |ADEFIPA — Associação dos Deficientes Físicos de Pariquera-
Açu
06.867.541/0001-06| APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pariquera-Açu
“DEUS SEJA LOUVADO”