materia nº 23/2017

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Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO-PAULO
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MENSAGEM Nº 23 DE 10 DE JULHO DE 2017.
CAMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU ) (+
PROTO
Senhor Presidente, bi; o: P
Recebid - :
Nobres Vereadores.
Horário; Mes EA Ro
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº 23/2017 que
Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Executivo
e dá outras providências.
As medidas aqui propostas se justificam no fato de que a alterações são
essenciais à administração pública, sendo necessário criar e readequar cargos, atribuições e
demais especificidades para uma atualização do quadro funcional, consolidando-se, a partir
desse marco, norma única e central.
Nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita-se
que o presente Projeto de Lei tramite em regime de urgência, com a inclusão na pauta e
deliberação do Plenário sobre a urgência.
Prefeitura Municipal de air 10 de Julho de 2017.
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José Carlo s Silva Pinto
dese Municipal
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* Ao Diretor da Contabilidade
Leitura em Plenário 4
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Encaminhe-se ra
« Cópia aos Vereadores mg:
« Às Comissões a
À Sua Excelência o Senhor * À Diretoria Legislativa E
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Paulo Roberto Mendes ; a
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Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de
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“Deus Seja Louvado”
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto se justifica porquanto há necessidade de se instituir e
consolidar lei única de atribuições e funções e, do mesmo modo, incluir na referida norma
o quadro de pessoal permanente, em confiança e em comissão, todos no âmbito do Poder
Executivo Municipal. Busca-se, assim, atingir objetivamente os princípios da publicidade
e continuidade das atividades da administração pública, diminuindo-se, substancialmente, a
procura de requisitos e atribuições de funções em normas esparsas.
Além disso, deve-se adequar dos vencimentos de diversos cargos permanentes,
em confiança e em comissão, bem como reestruturar e readequar duas funções,
atualizando-as às novas realidades e necessidades deste município, sem deslembrar da
mudança salarial.
As mesmas adequações são necessárias para se extinguir funções que não se
encontram compatíveis com a evolução dos serviços prestados pela Administração Pública
Municipal, conforme é o caso da função de Operador de Vaca Mecânica.
A aprovação do projeto de Lei é necessária, pois adequará a Administração
Pública Municipal às novas necessidades e especificidades de serviços públicos.
Reestruturará, ainda que de forma parcial, as funções para atender as demandas locais, bem
como dará oportunidade de reorganizar e atualizar carreiras.
Nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita-se
que o presente Projeto de Lei tramite em regime de urgência, com a inclusão na pauta e
deliberação do Plenário sobre a urgência.
Por fim, tais alterações se fazem necessárias para aperfeiçoar a busca normativa,
consolidando-a em só instituto legal.
/ | Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 23 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre as atribuições dos cargos e
funções do quadro de pessoal do Poder
Executivo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU,
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber
que a câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Sem prejuízo de outras atribuições fixadas em lei, as atribuições, funções e
quadro de pessoal permanente, em confiança e em comissão do Poder Executivo
Municipal, respectivamente anexados sob ns.º I, Il e III, serão as seguintes:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Participar e realizar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde mediante
ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão da chefia imediata ou gestor
municipal, distrital, estadual ou federal;
Utilizar instrumentos para o diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade:
Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva;
Registrar em meios físicos e digitais, para fins exclusivos de cadastro, controle e
planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à
saúde;
Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da
saúde, inclusive no combate de vetores:
Realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à
família;
Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que
promovam a qualidade de vida;
Realizar outras atividades correlatas determinada pela chefia imediata
AGENTE DE COMPRAS
Recebem requisições de compras;
Executam processo de cotação e concretizam a compra de serviços, produtos, matérias-
primas e equipamentos para o comércio atacadista e varejista, para indústrias, empresas,
órgãos públicos e privados;
Acompanham o fluxo de entregas, desenvolvem fornecedores de materiais e serviços: À
Supervisionam equipe e processos de compra ,
Preparam relatórios e fazem o papel de interlocutor entre requisitantes e fornecedores.
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Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
AGENTE ORGANIZADOR ESCOLAR
O agente organizador escolar deve acompanhar alunos, desde o embarque, no transporte
escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde
o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;
Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de
transporte escolar; Orientar e auxiliar os alunos, quando necessário a colocarem o cinto de
segurança; Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo
para fora da janela; Zelar pela limpeza do transporte durante e depois do trajeto; Identificar
a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local: Ajudar os alunos
a subir e descer as escadas dos veículos escolares; Verificar a segurança dos alunos no
momento do embarque e do desembarque; verificar os horários dos transportes,
informando aos pais e alunos; Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão
retornando para os lares; ajudar os pais de alunos com deficiência na locomoção dos
mesmos; Tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de conflito ao
responsável pelo transporte de alunos; Ser pontual e assíduo, ter postura ética e apresentar-
se com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades
dos alunos. Atuar nas Unidades Escolares nos intervalos do transporte escolar
acompanhando o processo de adaptação dos alunos novos na escola. Acompanhar e
orientar os alunos quanto aos procedimentos de disciplina, cumprimento de horários,
atitudes corretas e cidadania, levando as ocorrências ao conhecimento da Direção da
Unidade. Acompanhar horários de recreação. Atender as crianças com deficiência, no que
diz respeito a cuidados com a higiene pessoal, alimentação e descanso, acompanhando-as
em suas atividades orientadas pelo professor titular, zelando pela segurança e bem estar,
físico e emocional, nos termos do artigo 58, da Lei 9.394/96. Auxiliar nas atividades
administrativas, de planejamento e suporte da Unidade educacional quando necessário.
Monitorar entrada de saída dos alunos:
Acompanhar a movimentação durante os intervalos de aula:
Fazer o patrulhamento nos corredores e dependências das unidades de ensino, para garantir
que todos os alunos assistam às aulas e para coibir a entrada de estranhos;
Zelar pela integridade física dos alunos;
Auxiliar em eventos promovidos pelas escolas com finalidades educativos tais quais
gincanas, feiras, entre outros:
Transmitir recados internos entre os funcionários;
Contatar familiares de alunos e funcionários das escolas em caso de necessidade;
Controlar a movimentação dos alunos no recinto da Escola em suas imediações,
orientando-os quanto à norma de comportamento:
Informar a direção da Escola ou outros especialistas sobre a conduta dos alunos e
comunicar as ocorrências;
Controlar entrada, saída, movimentação e uso de equipamentos de segurança dos alunos
durante o ingresso e saída dos veículos de transportes.
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Executar outras atividades correlatas de acordo com determinação superiores.
AGENTE DE CONTROLE DE VETORES
Identificar focos, tratar e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos e
orientar a comunidade com ações educativas, bem como executar outras atividades que,
por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de
atuação.
Articular com os sistemas regionais e estaduais de controle de endemias, visando ação
integrada de saúde pública;
Realizar a pesquisa larvária em imóveis para o levantamento de índice e o descobrimento
de focos e em armadilhas e pontos estratégicos do Município;
Realizar a eliminação de criadouros, tendo como método de primeira escolha, o controle
mecânico (remoção, destruição, vedação etc.):
Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico,
aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica;
Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores;
Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação;
Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não
solucionados;
Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona;
Orientar a população sobre as portas de entrada dos serviços de saúde nos casos suspeitos;
Exercitar relações interpessoais mobilizada no trabalho de orientação junto à comunidade,
no que se refere à saúde e prevenção de doenças;
Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva;
Realizar outras atividades correlatas determinada pela chefia imediata.
AGENTE FISCAL
Fiscalizar estabelecimento industrial, comercial, diversões públicas e outros, verificando a
correta inscrição quanto ao tipo de atividades para recolhimento de tributos municipais,
visando o cumprimento das normas legais.
Vistoriar em imóveis em construção, verificando se os projetos estão aprovados e com
devido Alvará de Construção para garantir sua segurança e a expedição do “Habite-se”.
Efetuar comandos gerais, autuando ambulantes e comerciantes em feiras livres e
logradouros públicos, que exerçam atividades sem a devida licença, para evitar fraudes e
irregularidades que prejudiquem o erário público.
Fiscalizar o horário de funcionamento do comércio eventual, com plantões e farmácia, para
assegurar o cumprimento das normas legais.
Atender as reclamações do público quanto a problemas que prejudiquem o bem estar, com
referência a residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de
serviços, visando a segurança da comunidade.
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Atuar e notificar os contribuintes que cometerem infração e informá-los sobre a legislação
vigente, com o objetivo de regularizar a situação e garantir o cumprimento da lei.
Efetuar levantamento dos imóveis, verificando as áreas existentes, para sua atualização
cadastral.
Possuir Carteira Nacional de Habilitação, para condução de veículo municipal durante as
fiscalizações.
Fiscalizar os estabelecimentos comerciais quanto à higiene e ao bem estar social dos
ocupantes, vistoriando suas dependências, fazendo cumprir as disposições do Código de
Posturas.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
AJUDANTE GERAL
Compreende, especificamente, executar serviços solicitados ou pertinentes a sua ocupação
e nas diversas modalidades;
Executar serviços de limpeza e arrumação nas dependências da Prefeitura Municipal e
outros próprios municipais, serviços que visem o bom funcionamento e apresentação dos
prédios públicos;
Realizar serviços externos para atender as necessidades do setor em que estiver lotado;
Executar serviços de vigia e recepção em portarias;
Atuar na execução dos serviços de limpeza de ruas, parques, jardins e demais logradouros
e vias públicas;
Executar serviços de entrega e recepção de documentos entre as secretarias municipais,
assim como, entre a Prefeitura Municipal e os diversos órgãos públicos;
Executar serviços de carga e descarga de mercadorias, pacotes, embrulhos, entre outros,
transportados por caminhões e veículos;
Fornecer apoio e auxílio na execução de serviços referentes a pinturas em geral,
encanamento, calçamento, carpintaria, marcenaria, lanternagem de veículos, construção,
pavimentação e reforma de ruas, praças e jardins;
Zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas, bem como a limpeza do local de
trabalho;
Executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
ALMOXARIFE
Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente, o volume de materiais e
calculando as necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição. n
Controlar o recebimento do material comprado e produzido, confrontando as notas de |
pedidos e as especificações com o material entregue, para assegurar sua perfeita N
correspondência aos dados anotados.
Organizar e realizar o armazenamento de materiais e produtos, identificando-os e
determinando sua acomodação de forma adequada, para garantir estocagem racional e
ordenada.
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Zela pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias, para
evitar deterioramento e perda.
Registrar os materiais guardados nos depósitos e as atividades realizadas, lançando os
dados em sistema ou livros, fichas, mapas apropriados, para facilitar consultas e elaboração
dos inventários
Elaborar, periodicamente, inventários, balanços e outros documentos para prestação de
contas e encaminhá-los para o seu superior e para a área financeira.
Verificar, periodicamente os registros e outros dados pertinentes, obtendo informações
exatas sobre a real situação do almoxarifado, para realização de inventários e balanços;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ARRUMADEIRA
Executar atividades de apoio, especialmente trabalhos de limpeza, Conservação e
arrumação de locais, móveis, utensílios e equipamentos; Atender as normas de segurança e
higiene do trabalho;
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
ARTIFICE
Executar tarefas necessárias ás atividades de reformas, manutenção e conservação de
prédios, de instalações, de máquinas, de motores, de aparelhos e de equipamentos. Bem
como em serviços gráficos.
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
ASSESSOR DE IMPRENSA
Coordenar, planejar, redigir, interpretar e divulgar os resultados dos trabalhos e atos
administrativos da Administração Pública e de interesse dos munícipes.
Redigir, interpretar e organizar notícias a serem divulgadas, coletando dados,
entrevistando, participando de reuniões, conferências, congressos, inaugurações e outros de
interesse do Executivo, para promover. através de jornais e outros meios de comunicação,
a divulgação referente àquela programação.
Promover, coordenar e controlar os trabalhos de cobertura jornalística das atividades
municipais, consultando as diversas fontes de interesse, para transmitir informações dos
acontecimentos e realizações de Prefeitura e/ou sobre o Município.
Auxiliar na redação dos discursos e pronunciamentos do Prefeito e demais autoridades |
municipais, redigindo as minutas necessárias para transmitir a mensagem
Manter contatos permanentes com associações de classe, sindicatos e organizações
populares, através de pesquisas, verificando suas reivindicações e sugestões, para subsidiar
a atuação do Governo Municipal.
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Representar o Prefeito, quando de sua ausência, em solenidade oficiais, recepções e outros
eventos de interesse do Executivo, para cumprir a programação estabelecida ou os
compromissos assumidos.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Organizar a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e
promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso
coletivo e a melhoria do comportamento individual.
Programara a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, através
da análise dos recursos e das carências sócio-econômicas dos indivíduos e das
comunidades, de forma a orientá-los e promover seu desenvolvimento.
Planejar, executar e analisar pesquisas sócio-econômicas, educacionais e outras, utilizando
técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais,
habitacionais, de saúde e formação de mão de obra.
Efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios. gêneros alimentícios, recursos
financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível.
Acompanhar casos especiais como problemas de saúde, relacionamento familiar, drogas,
alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes de assistência,
para possibilitar o atendimento dos mesmos.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E SERVIÇO
SOCIAL
Atender diretamente o departamento social do município e o fundo social, prestando a
assistência necessária para elaboração projetos e fixação de prioridades; planejamento de
ações sociais; auxílio nas situações emergenciais e prioritárias; auxiliar, sempre que
solicitado, nas demais esferas administrativas voltadas ao atendimento da população.
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas (Cargo em Comissão).
ASSESSOR DE INFRAESTRUTURA RURAL
Supervisionar e gerenciar a construção, manutenção, limpeza e conservação das estradas
vicinais, drenagens, bueiros, obras de arte e demais afins atinentes às vicinais: executar
outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas (Cargo em Comissão). À
ASSESSOR DE INFRAESTRUTURA URBANA
Gerenciar os serviços de limpeza urbana e coleta de lixo — auxiliar nos serviços e
fiscalização de obras civis — supervisionar e gerenciar a manutenção, conservação e
limpeza das vias urbanas, sarjetas e bueiros — zelar pelas obras de arte e demais afins
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referente às vias urbanas; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas (Cargo
em Comissão).
ASSESSOR ESPECIAL PARA ENSINO FUNDAMENTAL
Executam serviços gerais de escritório, tais como classificação de documentos e
correspondências, transcrição de dados, lançamento, prestações de informações, arquivo,
datilografia em geral, redação de ofícios. memorando, cartas e outros:
Executam serviços de datilografia ou digitação, baseando-se em minutas de documentos,
para atender às rotinas administrativas;
Efetua o recebimento e expedição de documentos. registrando em livros próprios ou
utilizando o sistema informatizado. para manter o controle de sua tramitação;
Redigem documentos simples como ofícios, memorandos, circulares e outros, baseando-se
em informações fornecidas pelos interessados e a expedição em modelos existentes, para
atender às solicitações;
Organiza e mantém atualizado o arquivo, classificando os documentos por ordem
cronológica e/ou alfabética, para manter um controle sistemático dos mesmos;
Efetua levantamentos e cálculos simples, copilando dados em tabelas ou mapas
demonstrativos, para fornecer pareceres inerentes à unidade;
Atende o público, fornecendo informações gerais simples, atinentes ao serviço da unidade,
visando esclarecer as solicitações dos mesmos;
Atende e/ou faz telefonemas, recebe, anota e/ou transmite recados:
Recebe e transmite fax;
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato
(Cargo em Comissão).
ASSESSOR PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Servir de ponte entre a administração e o Conselho Tutelar, atuando de forma a buscar
solução às questões existentes. Atuar junto ao Conselho Tutelar no sentido de fornecer à
administração uma política preventiva como meio de impedir, ou ao menos minimizar, as
incidências de fatores que causem o aumento das situações de delito e risco. Atuar também
em conjunto com o serviço social e demais órgãos para que, junto às famílias, se busque
proporcionar maior estabilidade social; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato (Cargo em Comissão).
ASSISTENTE DE CONTABILIDADE |
Promover classificação de receita e despesas de acordo com o plano de contas, emissão de
nota de empenho, liquidação e ordem de pagamento, conferir autenticidade dos
documentos fiscais, execução da conciliação bancária, bem como envio dos documentos
referentes a AUDESP. Elaborar planilha em excel, preencher prestação de contas on line
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referente a convênio, digitação no sistema de contabilidade de créditos adicionais, peças de
planejamento, informar dotação orçamentária, organizar arquivo, controlar o repasse ao
terceiro setor, preparar documentos para os conselhos municipais e outras tarefas inerentes
a contabilidade. Preencher questionário referente à SISTN. SIOPS e SIOPE, conferir os
lançamentos contábeis, adiantamento, colheita de assinatura em relatórios contábeis,
prestar informação referente ao setor ao Departamento de Finanças quando solicitado.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Confiança).
ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Auxiliar ações de política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos
setores governamentais e privados, no processo de desenvolvimento social do Município:
Realizar levantamento em residências de pessoas que recebem verbas e incentivos de
programas sociais e benefícios do entes federativos.
Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da
qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;
Auxiliar na fiscalização das entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos
financeiros da União, do Estado e do Município;
Prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização
no campo da assistência social;
Manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social,
visando à execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em
colaboração com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração ao mercado
de trabalho;
Participar do desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência
social relacionados ao setor governamental e não governamental;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Confiança).
ASSISTENTE DE DIVISÃO DE PESSOAL
Auxiliar e acompanhar todos os atos procedimentos da Setor de Divisão de Pessoal.
Auxiliar na admissão, demissão, arquivamento dos demais documentos dos servidores.
Controlar a férias e portarias emitidas pelo Departamento e pela Administração Pública.
Auxiliar a fiscalização do controle de pontos dos funcionários e na fiscalização do
funcionamento dos equipamentos de pontos eletrônicos. Acompanhar e auxiliar na
elaboração da folha de pagamento mensal, efetuando as conferências necessárias, como
horas extras, adicionais, licenças, encargos previdenciários e sociais etc. Efetuar anotações
pertinentes nas fichas de controle individual dos servidores. Relatar eventuais equívocos
apontando soluções, buscando-se a observância do interesse público e o bom andamento
do Setor de Pessoal.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Confiança).
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ASSISTENTE DE LICITAÇÃO
Análise e acompanhamento de todos os procedimentos licitatórios - sugerir providências
medidas e soluções — relatar eventuais equívocos apontando soluções — buscar a
observância do interesse público, nos atos da comissão.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Confiança).
ASSISTENTE DE TESOURARIA
Conferência de boletim de caixa e banco, extrato bancário, classificação de receita e
despesa, notas fiscais, consulta diária de contas bancárias, ordem de pagamento, controle
de saldo através de conciliação bancária semanal, assim como atender a legislação vigente
quanto aos serviços de tesouraria. Digitação dos lançamentos da tesouraria, emissão de
cheque, ordem bancária, transferência bancária, emissão de guia, verificar movimento
diário de tesouraria, organização de arquivo, controlar a colheita de assinatura e outras
tarefas inerentes. Fixar boletim de caixa em local de grande acesso público, manter a
guarda dos documentos da tesouraria, prestar informação ao departamento de finanças
quando solicitado, substituir o tesoureiro quando necessário, realizar outras atividades
correlatas (Cargo em Confiança).
AUXILIAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recepciona os pacientes, identificando-os e encaminhando-os para o atendimento médico
ou odontológico, auxiliando na prestação de serviços nas unidades de saúde do município;
Executa os serviços de atendimentos ao paciente, averiguando suas necessidades e
efetuando o histórico clínico do mesmo, para encaminhá-lo para consulta;
Efetua o controle da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e registrando
as marcações, para mantê-la organizada e atualizada;
Controla o fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente,
organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao médico consultá-los quando
necessário;
Registra os atendimentos realizados em sistema ou fichas, livros e mapas para possibilitar
o controle e acompanhamento da prestação de serviços nas unidades de saúde;
Elabora, periodicamente, balanços e outros documentos para prestação de contas e os
encaminha para seu superior ou para outros órgãos governamentais;
Orienta os horários e o local para exames de laboratório e presta as informações |.
necessárias; Il
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
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Recepcionar as pessoas em consultório dentário, identificando-as, averiguando suas
necessidades e o histórico clínico para encaminhá-las ao cirurgião-dentista.
Controlar a agenda de consultas, verificando horários disponíveis e registrando as
marcações feitas, para mantê-la organizada.
Auxiliar o dentista, colocando os instrumentos à sua disposição, para efetuar extração,
obturação e tratamento em geral.
Proceder diariamente a limpeza e à assepsia do campo de atividade odontológico,
limpando e esterilizando os instrumentos, para assegurar a higiene e a assepsia cirúrgica.
Orientar na aplicação de flúor para prevenção de cárie, bem como demonstrar as técnicas
de escovação para crianças e adultos, colaborando no desenvolvimento de programas
educativos.
Convocar e acompanhar os escolares até o consultório dentário, controlando através de
fichário, os exames e tratamentos.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
Executar a escrituração de livros contábeis, atentando para a transcrição corretas de dados
contidos nos documentos originais, para fazer cumprir as exigências legais e
administrativas.
Elabora empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas
dotações orçamentárias, para apropriar custos de bens e serviços.
Elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis
Controla os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando
e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Selecionar ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio,
quantidades estabelecidas e qualidade dos gêneros alimentícios, temperando e cozinhando
os alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato e para atender ao programa
alimentar da unidade.
Receber e recolher louças, talheres ou utensílios empregados no preparo das refeições,
providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-los em condições de uso.
Distribuir as refeições preparadas, colocando-as em recipientes apropriados, a fim de servir
alunos.
Receber e armazenar produtos, observando data de validade e qualidade de gêneros À
alimentícios, bem como a adequação do local observado à estocagem, visando a perfeita
qualidade da merenda.
Solicitar a reposição dos gêneros alimentícios. verificando periodicamente a posição de
estoques e prevendo futuras necessidades, para suprir demanda.
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Zelar pela limpeza e higienização de cozinha e copas, para assegurar a conservação e o
bom aspecto das mesmas.
Providenciar a lavagem e guardas dos utensílios, para assegurar sua posterior utilização.
Fornecer dados e informações sobre a alimentação consumida na unidade, para a
elaboração de relatórios.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL
Atribuição do cargo o de apoio ao Educador, exercício de atividades voltadas ao cuidado
com o abrigo, organização e limpeza da moradia, preparação de alimentos e outras
atividades correlatas.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Executar pequenos serviços de enfermagem, sob a supervisão do Enfermeiro, auxiliando
no atendimento aos pacientes.
Auxiliar a chefia imediata na condução das atividades diárias das Unidades de Saúde;
Realizar os registros pertinentes em meios físicos e digitais das atividades e ações de
saúde;
Executar serviços gerais de enfermagem como: aplicar injeções e vacinas, ministrar
remédios, registrar temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos e coletar material
para exame de laboratório;
Preparar e esterilizar os instrumentos de trabalho utilizados nas dependências das unidades
de saúde, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar a sua utilização;
Preparar os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para
facilitar sua realização;
Realizar pré e pós consultas;
Orientar o paciente sobre a medicação e sequência do tratamento prescrito, instruindo
sobre o uso de medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a
incidência de acidentes:
Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções
cirúrgicas, atuando sob a supervisão do Enfermeiro ou Médico, para facilitar o
desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe;
Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Executar pequenos serviços de enfermagem, sob a supervisão do Enfermeiro, auxiliando
no atendimento aos pacientes.
Auxiliar a chefia imediata na condução das atividades diárias das Unidades de Saúde:
Realizar os registros pertinentes em meios físicos e digitais das atividades e ações de
saúde;
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Executar serviços gerais de enfermagem como: aplicar injeções e vacinas, ministrar
remédios, registrar temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos e coletar material
para exame de laboratório;
Preparar e esterilizar os instrumentos de trabalho utilizados nas dependências das unidades
de saúde, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar a sua utilização;
Preparar os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para
facilitar sua realização;
Realizar pré e pós consultas;
Orientar o paciente sobre a medicação e sequência do tratamento prescrito, instruindo
sobre o uso de medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a
incidência de acidentes;
Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções
cirúrgicas, atuando sob a supervisão do Enfermeiro ou Médico, para facilitar o
desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe:
Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
Executar serviços de datilografia e digitação de correspondências internas e externas,
preenchimento de guias, notificações, formulários e fichas para atender às rotinas
administrativas.
Receber e expedir documentos diversos, registrando dados relativos à data e ao destinatário
em livros apropriados, para manter o controle de sua tramitação.
Atender e efetuar chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina,
para obter ou fornecer informações.
Receber e transmitir fax.
Organizar e manter atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por
assunto, código ou ordem alfanumérica, para facilitar sua localização, quando necessário.
Participar de controle de requisição do material de escritório, providenciando os
formulários de solicitação e acompanhamento e recebimento, para manter o nível do
material necessário à unidade de trabalho.
Executar tarefas simples, operando máquinas de escrever (manual, elétrica ou eletrônica),
calculadoras, reproduções gráficas, mimeógrafos e outras, manipulando-as para preencher
formulários, efetuar registros e cálculos e obter cópias de documentos.
Executar outras tarefas correlatas determinando pelo superior imediato.
AUXILIAR DE MECÂNICO
Auxiliar na desmontagem de limpeza do motor, órgão de transmissão, diferencial e outras
partes que requeiram exame, utilizando chaves comuns e especiais, jatos de água e ar, para
eliminar impurezas e preparar peças do motor para inspeção e reparação.
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Auxiliar na substituição, ajuste ou retificação de peças de motor, como anéis, bomba de
óleo, válvula, cabeçote, diferencial e outros, utilizando ferramentas manuais, instrumentos
de controle e outros equipamentos, para assegurar-lhe as características funcionais.
Auxiliar na substituição, reparação ou regulagem total ou parcial dos sistemas de freios,
alimentação de combustível, de lubrificação, de transmissão, direção e suspensão,
utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e
assegurar seu funcionamento.
Efetuar limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios
necessários, para execução de serviço.
Executar o alinhamento da direção e regulagem dos faróis, enviando, conforme o problema
surgido a outro profissional especializado, para completar a manutenção do veículo.
Corrigir desgastes em peças e equipamentos, consertando perfurações e efetuando
consertos e soldagem em braçadeiras de motoniveladores, placas de trânsitos e outros,
visando a utilização e conservação das mesmas.
Providenciar, bem como zelar pelos materiais e ferramentas utilizados para a execução dos
serviços, guardando-os em local adequado, visando a conservação e a utilização dos
mesmos.
Executar tarefas de faxina e organização do local de trabalho, assegurando as condições
adequadas para a realização das atividades.
Testar o veículo uma vez montado, dirigindo-se na oficina ou fora dela, para comprovar o
resultado dos serviços executados, obedecendo-se a CNH.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
AUXILIAR DE SAÚDE
Auxiliar e realizar levantamento de problemas de saúde junto à comunidade, através de
visitas domiciliares e, quando necessário, encaminhar os pacientes à unidade de saúde.
Coordenar e participar de campanhas educativas sobre raiva, febre amarela, cólera,
combate a parasitas e insetos, distribuindo formulários informativos e orientando a
comunidade nos procedimentos necessários, ao controle da saúde.
Ministrar cursos e palestras sobre noções de higiene e primeiros socorros, para motivar o
desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios à população;
Realizar primeiros socorros, fazendo curativos simples, aplicando injeções e controlando
pressão arterial, para propiciar alívio ao doente e facilitar a cicatrização de ferimentos.
Orientar na coleta de material para exames, seguindo rotina estabelecida, para facilitar a
realização dos membros.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
AUXILIAR DE SEÇÃO PESSOAL
Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e
logística;
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Atendem fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e
serviços;
Tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos
mesmos;
Preparam relatórios e planilhas;
Executam serviços gerais de escritórios.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
AUXILIAR DE SERVIÇOS INFANTIS
Auxiliar as atividades recreativas das crianças na creche, incentivando as brincadeiras em
grupo como brincar de roda, de bola, pular corda e outros jogos, para estimular o
desenvolvimento físico e mental das mesmas.
Orientar as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando-as no banho, vestir, calçar,
pentear e guardar seus pertences, para garantir o seu bem estar.
Auxiliar nas refeições, alimentando as crianças ou orientando-as sobre o comportamento à
mesa.
Controlar os horários de repousos de crianças, preparando a cama, ajudando-as na troca da
roupa, para assegurar o seu bem estar e saúde.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
Auxilia tarefas de caráter técnico relativas a levantamentos topográficos, efetuando
medicações com o auxílio de instrumentos de agrimensura e registrando dados para
fornecer informações de interesse sobre terrenos e locais de construção ou de exploração.
AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO
Auxiliar em serviços de datilografia e digitação, mantendo cadastros fiscais dos
contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais;
Efetua a baixa e o controle de pagamentos de tributos municipais;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
BIBLIOTECÁRIO
Executar serviços de catalogação e classificação de acervo bibliográfico, utilizando regras N
e sistemas específicos, para armazenar e recuperar livros, colocando-os à disposição dos |
usuários. N
Organizar fichários, catálogos e índices para possibilitar o armazenamento, a localização
rápida e eficiente de livros, de acordo com os assuntos
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Planejar e executar a aquisição de material bibliográfico, consultando catálogos de
editoras. efetuando levantamentos bibliográficos, selecionando a compra ou doação de
livros para atualizar o acervo da biblioteca.
Atender ao público que procura a biblioteca, indicando-lhe as fontes de informação, para
facilitar as consultas e pesquisas.
Organizar o serviço de intercâmbio, estabelecendo contatos ou correspondências, com
associações, federações, órgãos, outra bibliotecas, centros de pesquisa e de documentação,
para possibilitar a troca de informações.
Orientar tecnicamente e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos servidores lotados
na unidade referente à encadernação ou restauração de livros ou documentos, para
assegurar a conservação do material bibliográfico.
Efetuar novos controles sobre o empréstimo de livros e estabelecimento de períodos de
entrega e devolução.
Divulgar o acervo organizando exposições e eventos e distribuindo catálogos ou convites
para visitas à biblioteca a fim de despertar no público maior interesse pela leitura.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
BORRACHEIRO
Montar e desmontar rodas de veículos.
Efetuar trocas, substituição e reparos em pneumáticos e câmaras de ar.
Substituir válvulas e calibrar pneumáticos.
Aplicar manchões e efetuar serviços de vulcanização.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CARPINTEIRO
Examinar as características do trabalho e ser executado, interpretando plantas, esboços,
modelo ou especificações, para estabelecer a sequência das operações a serem executadas.
Selecionar a madeira e demais elementos necessários, montando as partes da peça,
serrando, aplainado, alisando e furando, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas para
montagem da obra.
Instalar esquadrias e outras peças de madeira como janelas, portas, escadas e similares,
encaixando-as e fixando-as nos locais apropriados e previamente preparados, para
possibilitar a ventilação e iluminação natural das edificações.
Reparar elementos de madeira, substituindo peças desgastadas ou fixando partes soltas,
para recompor sua estrutura.
Conservar e zelar pelo material usado, afiando as ferramentas de corte, utilizando lima, |
assentador ou pedra de afiar, para mantê-lo em condições de uso.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CHEFE DE CERIMONIAL
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Chefiar e administrar toda organização do cerimonial em atos internos e externos —
organizar os atos e eventos públicos que envolvam a administração — praticar todos os atos
inerentes ao cargo.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelos superiores imediatos (Cargo em
Confiança).
CHEFE DE GABINETE
Assessorar o Prefeito Municipal no planejamento, na organização, na supervisão e na
coordenação das atividades da Administração, mantendo-o informado sobre o controle de
prazos dos processos do Poder Legislativo, referentes a requerimentos, informações,
respostas, indicações e apreciação dos projetos pela Câmara Municipal para as tomadas de
decisões;
Receber, estudar e propor soluções em expedientes e processos. discutindo junto às
demais unidades administrativas o andamento das providências e decisões tomadas;
Controlar a agenda do Prefeito Municipal, dispondo horários de reuniões, visitas, entrevista
e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as anotações necessárias para
permitir o cumprimento dos compromissos assumidos;
Promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade,
incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviços para
obter um ambiente favorável e maior rendimento do trabalho;
Dirigir veículos leves da frota da Prefeitura do Município mediante autorização prévia,
quando necessário ao exercício de suas atividades e
Executar outras atividades pertinentes a sua área de atuação (Cargo em Comissão).
CHEFE DE MECÂNICA
Participar e coordenar de todo o serviço de andamento da manutenção, reparação e
conserto dos equipamentos automotores de uso da administração, zelando pela boa e
perfeita execução dos trabalhos.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Comissão).
CHEFE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
São atribuições do cargo, dentre outras, o atendimento a todas as questões voltadas à
regularização fundiária, com também atuação conjunta a órgãos conveniados ou empresas ,
contratadas; também são atribuições o levantamento e regularização do patrimônio N
imobiliário municipal, com definição dos bens e lavratura de arquivos, registros e execução
de controle patrimonial.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Comissão).
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CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
Coordenar a fiscalização dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de
serviços, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividade, recolhimento de taxas
e tributos municipais, ou licença de funcionamento, para notificar as irregularidades
encontradas.
Coordena os serviços de autuação, notificação e intimação dos infratores das obrigações
tributárias e das normas municipais, com base em vistorias realizadas, para prestarem
esclarecimentos ou pagarem seus débitos junto à prefeitura municipal.
Elaborar relatórios de irregularidades encontradas, com base nas vistorias efetuadas,
informando seus superiores para que as providências sejam tomadas.
Autuar e notificar os contribuintes que cometeram infrações e informá-los sobre a
legislação vigente, visando à regularização da situação e o cumprimento da lei.
Manter-se atualizado sobre política de fiscalização tributária, acompanhando as alterações
e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação
vigente.
Coordena e efetuar comandos gerais, autuando ambulantes e comerciantes que exercem
atividades sem a devida licença, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos do
município.
Executar tarefas referentes ao controle e fiscalização sobre o horário do comércio,
acompanhando e sugerindo normas de procedimentos, para assegurar seu funcionamento.
Fiscalizar os estabelecimentos comerciais, feiras, bares, casas de jogos e outros,
inspecionando e adentrando no local para verificar a higiene e as condições de segurança,
visando o bem-estar social.
Atender às reclamações do público em geral quanto aos problemas que possam prejudicar
o seu bem estar, segurança e tranquilidade, com referência às residências, aos
estabelecimentos comerciais, industriais ou aos prestadores de serviços, fiscalizando e
fazendo cumprir as disposições do Código de Posturas.
Exercer o controle das atividades decorrentes de concessões públicas e efetuar sindicâncias
para verificação das alegações dos contribuintes, decorrentes de requerimentos de revisões,
isenções, imunidades e pedidos de baixa de inscrição.
Auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais.
Coordenar atividades de lançamento de créditos tributários e de fiscalização do imposto
sobre a propriedade territorial rural.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Confiança).
CHEFE DE SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
Planejar e coordenar a execução das atividades, prestando aos servidores envolvidos
informações sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos e à situação
funcional de cada um.
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Organizar, coordenar e controlar processos e outros documentos, instruindo sobre a sua
tramitação, para agilização das informações.
Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando
estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos
trabalhos.
Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a
avaliação dos serviços prestados.
Encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças e afastamentos de seus subordinados,
opinando, quando couber, sobre os méritos do servidor em causa, propondo sanções
disciplinares ou recompensas e indicando o possível substituto nos casos de impedimento,
para evitar interrupções no trabalho ou anomalias ao rendimento da unidade.
Providenciar admissões de pessoal e requisitar necessário ao desempenho dos trabalhos da
unidade, preenchendo formulários e enviando-os à unidade competente, para assegurar o
bom andamento dos serviços.
Organizar as escalas de trabalho, de férias e folgas dos servidores, orientando-se pelas
regulamentações pertinentes e por decisões superiores, para atender às determinações
legais sobre a matéria.
Coordenar e controlar a manutenção de banco de dados atualizado sobre a política fiscal do
município, acompanhando as alterações da legislação federal, estadual e municipal feitas
em publicações especializadas, para garantir o perfeito funcionamento do sistema de
tributação, bem como fiscalizar obras, tributos e posturas.
Administrar e repassar dados relativos ao sistema de tributação e de cadastramento de
obras ao Instituto de Previdência Social e ao Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia e outros órgãos.
Organizar e controlar processos e outros documentos, instruindo sobre a sua tramitação,
elaborar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas no setor, submetendo-os ao
superior imediato, zelar, conservar e manter em ordem todo o material concernente ao
cadastro imobiliário municipal, como róis, fichas, boletins de informação cadastral, carnês
devolvidos, etc.
Controlar a realização de transferências de nomes, endereços, bem como a atualização de
cadastros quando de unificação e criação de novos loteamentos, emissão e entrega de
carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros.
Fiscalizar a atualização do Cadastro Imobiliário Urbano, fiscalizar e vistoriar obras de
construção civil, de estabelecimentos residenciais, comerciais, residenciais e de serviços,
observando e fazendo cumprir normas e regulamentos estabelecidos em legislação
específica, autuando e notificando contribuintes, para garantir a segurança da comunidade.
Manter-se atualizado sobre política de fiscalização de obras, de posturas e tributária,
acompanhando as alterações e divulgações em publicações especializadas, colaborando
para difundir a legislação vigente.
Fiscalizar estabelecimentos comerciais, feiras, diversões públicas, bares, casas de jogos,
comerciantes autônomos e outros, verificando o cumprimento do código de posturas
vigente.
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Fiscalizar tributos municipais, inspecionando estabelecimentos comerciais, industriais, de
prestação de serviços e demais entidades, examinando documentos, autuando, notificando
e intimando infratores, se necessário. para defender os interesses da Fazenda Pública
municipal e da economia popular.
Coordenar as tarefas referentes ao controle e fiscalização sobre o horário do comércio,
acompanhando e sugerindo normas de procedimentos, para assegurar seu funcionamento.
Executar atividades de lançamento de créditos tributários e de fiscalização do imposto
sobre a propriedade territorial rural.
Coordenar as tarefas referentes ao controle e fiscalização sobre o horário do comércio,
acompanhando e sugerindo normas de procedimentos, para assegurar seu funcionamento e
executar atividades de lançamento de créditos tributários e de fiscalização do imposto
sobre a propriedade territorial rural.
Fiscalizar os fatos geradores de arrecadação, a apuração de valores, os lançamentos, as
autuações, as baixas, as isenções, as inscrições, o controle de pagamentos, os
parcelamentos, as cobranças, as tramitações judiciais, envolvendo os tributos, como
ISSQN, IPTU e ITBI, as taxas, como de comércio ambulante e de licença de
funcionamento, as contribuições, como COSIP e de obras em geral, as receitas de serviços,
como de transporte, de abate de animais e eventuais, os impostos, como ITR e IPVA, as
multas de juros, a dívida ativa e o DIPAM.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA - SERVIÇO MÉDICO
Planejar e coordenar a execução das atividades, prestando aos subordinados informações
sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos e à situação funcional de cada
um.
Organizar, coordenar e controlar processos e outros documentos, instruindo sobre a sua
tramitação, para agilização das informações.
Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento efetuado
estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos
trabalhos.
Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas para possibilitar a
avaliação dos serviços prestados.
Encaminhar pedidos de saída antecipadas, licenças e afastamento de seus subordinados,
opinando, quando couber, sobre os méritos do servidor em causa, propondo sanções
disciplinares ou recompensas e indicando o possível substituto nos casos de impedimento,
para evitar interrupções no trabalho ou anomalias prejudiciais ao rendimento da unidade.
Providenciar pedidos de admissões de pessoal e requisitar material necessário ao
desempenho dos trabalhos da unidade, preenchendo formulários e enviando-os à unidade
competente para assegurar o bom andamento dos serviços.
Organizar as escalas de trabalho, de férias e folgas dos servidores, orientando-os pelas
regulamentações pertinentes e por decisões superiores, para atender às determinações sobre
a matéria.
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Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Comissão).
CIRURGIÃO DENTISTA
Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a
presença de cáries e outras afecções.
Identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos
especiais, exames radiológicos e/ ou laboratoriais, para estabelecer o plano de tratamento.
Executar serviços de extração, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos, para
prevenir infecções mais graves.
Restaurar as cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais,
para evitar o agravamento do processo e estabelecer a forma e função do dente.
Fazer limpeza profilática dos dentes e gengiva, extraindo tártaro, para eliminar a instalação
de focos de infecção.
Executar serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos
clínicos, cirúrgicos e protéticos. para promover a conservação de dentes e gengivas.
Verificar os dados de cada paciente, registrando os serviços a executar e os já executados,
utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamento.
Orientar a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca e seus cuidados,
coordenando a campanha de prevenção da saúde bucal, para promover e orientar o
atendimento a população em geral.
Zelar pelos instrumentos utilizados no consultório, limpando-os e esterilizando-os, para
assegurar sua higiene e utilização.
Propor e participar de ações dentro de princípios de odontologia integral, visando a
proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto social, através da participação em
equipes multidisciplinares.
Desenvolver vigilância sanitária e epidemiológica em odontologia.
Executar rotinas administrativas de apoio; controlar as informações e orientar o pessoal
auxiliar.
Conservar bens e imóveis.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
COLETOR DE LIXO
Percorrer os logradouros. seguindo roteiros preestabelecidos, recolhendo lixo, despejando-
o em veículos especiais, contribuindo para limpeza desses locais.
Recolher entulhos de construção colocados nas calçadas, transportando para depósitos
apropriados, para garantir a ordem e a limpeza das mesmas. ||
Zela pela limpeza das áreas de lazer, parques e jardins, recolhendo o lixo amontoado ou À
acondicionando-o em latões. para manter os referidos locais em condições de higiene.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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CONTÍNUO
Executar serviços internos, entregando documentos, mensagens e pequenos volumes em
unidade da própria organização, solicitando assinaturas e protocolo, para comprovar a
execução dos serviços.
Executar serviços externos, efetuando pequenas compras e pagamentos de contas de
caráter particular ou da administração municipal, dirigindo-se aos locais determinados para
atender os interesses dos mesmos.
Executar serviços simples de escritório, arquivando, tirando cópias de documentos,
atendendo telefones, anotando recados e outros, para auxiliar no andamento dos serviços
administrativos.
Receber e transmitir fax.
Orientar e encaminhar visitantes às diversas unidades de organização, prestando
informações necessárias, atendendo às solicitações dos mesmos.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONTADOR
Preparar e elaborar Orçamento Público, Leis do Plano Plurianual e Diretrizes
Orçamentárias; registro e escrituração sistemática e diária de todas as receitas e despesas
do Município, auditoria e fiscalização; realização, acompanhamento, revisão e correção de
todos os atos relativos aos estágios da receita: previsão, lançamento, arrecadação e
recolhimento; controle e registro de divida ativa; auxilio na recuperação de divida ativa;
analise sobre renuncia de receita; estudos de estimativa de impacto orçamentário-
financeiro; classificação e registro de despesas; realizar, revisar e controlar a execução
orçamentária; controle e registro da receita arrecadada, metas de arrecadação, cronograma
de execução mensal, fluxo de caixa; analise, controle e limitações de empenho;
observância e controle dos limites constitucionais e legais de gastos com pessoal, serviços
internos, serviços de terceiro; saúde, divida publica, alienação de bens e demais; preparar e
organizar audiências publicas; fazer publicar atos e documentos exigidos pela legislação:
prestar informes aos Tribunais de Contas e demais órgãos.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
COORDENADORA DE ABRIGO
Coordenar os abrigos do poder Publico e os abrigos conveniados; * Assessorar o Diretor de
Assistência social, nas questões pertinentes a serviços de abrigamento;
Zelar pela política de atendimento previsto no ECA;
Informar ao departamento com antecedência as alterações prevista no abrigo:
Zelar pela integração dos coordenadores dos abrigos;
Coordenar as reuniões de equipe;
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Informar ao juizado e promotoria mensalmente o nome das crianças e adolescentes
abrigados e seus conselheiros;
Fazer respeitar a capacidade de atendimento de cada abrigo;
Zelar pela integridade e segurança do abrigo;
Controlar os alimentos e materiais;
Elaborar e encaminhar relatórios de atividades mensalmente;
Articular e facilitar o trabalho em rede;
Executar outras atribuições afins.
COORDENADORA DE CRECHE
Dirigir. supervisionar as atividades de funcionamento de creches e similares, distribuindo e
controlando os serviços dos funcionários de acordo com normas estabelecidas, mantendo
em dia a documentação necessária ao controle geral.
Elaborar em conjunto a equipe técnica, o planejamento das atividades a serem
desenvolvidas junto à comunidade.
Fazer o tratamento e desenvolvimento dos funcionários, com base em programas
preestabelecidos, como integração dos funcionários com a comunidade cliente da creche,
através de contrato informais, reuniões periódicas, entrevista, visitas, etc.
Promover a creche como instrumento sócioeducativo da comunidade, bem como os demais
recursos do município.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
COORDENADOR DE DÍVIDA ATIVA
Organiza e inscreve, a época própria, a dívida ativa do Município, mantendo atualizado o
registro individual dos contribuintes devedores da Fazenda Municipal, para fins de
cobrança;
Efetua levantamento das dívidas para pagamento e/ou parcelamento das mesmas;
Efetua os cálculos para atualização dos débitos para a execução dos mesmos;
Prepara as Certidões de Dívida Ativa e Petições para execução de Dívidas Ativas;
Efetua a baixa e controla o andamento dos processos de execução Fiscal;
Elabora as certidões de cancelamento de Dívida Ativa;
Prepara as guias de recolhimento das custas de Processo de Execução Fiscal;
Executam outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Confiança).
COORDENADOR DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
Receber, cadastrar, encaminhar, acompanhar e avaliar o adolescente em cumprimento de |
medidas sócio-educativas, elaborando planos individuais e relatórios das ações realizadas.
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Definir a localização. tarefas, horários para a prestação de serviços, considerando grau de
condições, escolaridade, formação social, experiências anteriores, aptidão do adolescente,
entre outras;
Promover reuniões de grupo entre os atores envolvidos com o adolescente;
Acompanhar o adolescente e a família durante o exercício da medida, encaminhando-a
para os Centros de Referência, conforme a demanda:
Definir calendário de reuniões sistemáticas a fim de avaliar o desempenho do adolescente e
a evolução familiar;
Informar o processo judicial, mantendo a interlocução com o judiciário e o Ministério
Público até o cumprimento final da medida;
Executar quaisquer outras tarefas correlatas à sua função e demais estabelecidas pelo
superior imediato (Cargo em Comissão).
COORDENADOR DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Coordenar o Programa Saúde da Família;
Coordenar e supervisionar os trabalhos e atuação dos profissionais do Programa Saúde da
Família;
Elaborar o plano de implantação/expansão/implementação da Estratégia Saúde da Família
no Município;
Monitorar e avaliar o processo de implantação da Estratégia Saúde da Família e seu
impacto em parceria com os setores afins;
Acompanhar a supervisão geral do programa no que diz respeito à normatização e
organização da prática da atenção básica em saúde, garantindo a integralidade e a
intersetorialidade;
Acompanhar a estruturação da rede básica na lógica da Estratégia de Saúde da Família;
Garantir junto à gestão municipal os recursos materiais para o desenvolvimento das ações;
Buscar parcerias com as instituições de ensino superior para os processos de capacitação,
titulação e ou acreditação dos profissionais ingressos na Estratégia Saúde da Família;
Articular outros setores do Departamento de Saúde visando à integração e contribuição
desses com a implantação da Estratégia Saúde da Família:
Acompanhar os indicadores de saúde do município relacionados a assistência e promoção à
saúde;
Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas (Cargo
em Confiança).
COORDENADOR DE PROJETOS/PROGRAMAS ESPECIAIS
Planejar, Organizar e Chefiar Equipes envolvidas na operacionalização de Projetos Sociais
que forem criados e implementados no município: Mobilizar. instrumentalizar e articular a
rede intergovernamental, com a participação efetiva de representantes de segmentos da
sociedade, de trabalhadores da área e de entidades assistenciais na elaboração de projetos
sociais, adequando-os às diretrizes da política nacional e municipal para a área; Auxiliar na
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elaboração de atos normativos necessários à gestão dos projetos sociais; Realizar
estudos e pesquisas, tendo em vista o desempenho da missão que lhe cabe, participando
de cursos, seminários e congressos, bem como o levantamento atualizado de problemas
e soluções para a área no território do Município:
Promover a articulação e integração entre as entidades públicas de desenvolvimento e
organização de comunidades e as particulares dedicadas à melhoria da vida das pessoas
envolvidas nos projetos. para a formação, coordenação e execução de programas e
serviços à população carente;
Mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação de toda a
comunidade para solucionar os problemas da população envolvida, especialmente os
carentes.
Realizar outras tarefas que lhe forem incumbidas (Cargo em Comissão).
COORDENADOR DE TRANSPORTES
Programar, organizar, dirigir e supervisionar as atividades referentes a distribuição,
manutenção, conservação e controle de utilização dos veículos da Prefeitura;
Dirigir e supervisionar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos
mecânicos e das máquinas da Prefeitura;
Programar, dirigir e supervisionar as atividades de manutenção preventiva das máquinas e
veículos da Prefeitura, tais como os serviços de abastecimento, lavagem, lubrificação,
borracharia e normas operacionais;
Manter o controle de veículos quanto a uso. gasto e depreciação;
Promover a organização e a manutenção atualizada dos reparos em veículos, equipamentos
e máquinas da Prefeitura;
Promover a distribuição dos veículos pelos diferentes órgãos da Prefeitura, de acordo com
as necessidades de cada um e as possibilidades da frota;
Dirigir as atividades de padronização da frota de veículos da Prefeitura;
Promover a inspeção periódica dos veículos e a verificação do seu estado de conservação,
providenciando os reparos necessários;
Promover o recolhimento e o conserto dos veículos acidentados, quando for o caso;
Determinar os estoques máximos e mínimos de peças e acessórios de utilização frequente
na manutenção de veículos e equipamentos mecânicos;
Assessorar a Seção de Compras nas operações de compra e alienação de veículos e
respectivos equipamentos e peças:
Zelar pela regularidade da situação dos motoristas da Prefeitura, em face das normas de
trânsito em vigor;
Fazer observar as normas e os prazos estabelecidos nos contratos de seguro dos veículos e
máquinas pesadas da Prefeitura;
Promover a vistoria dos veículos de terceiros a serem alugados pela Prefeitura, abastecê- )
los por força de contrato e fiscalizar os boletins de transportes: |
Promover a elaboração de quadros demonstrativos mensais, por veículo e por repartição.
dos gastos de combustíveis e lubrificantes, reparos de peças e mão-de-obra:
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Promover a organização e fazer cumprir a escala de revisão e lubrificação de veículos;
Manter, sob segurança, a guarda de pneus, peças, ferramentas e demais materiais
utilizados;
Promover os serviços de vigilância e guarda dos veículos e máquinas da Prefeitura;
Executar outras atribuições afins (Cargo em Comissão).
COOORDENADOR DE VIGIL. SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos
Fornecer orientações técnicas permanentes às autoridades que têm a responsabilidade de
decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos
Planejar, organizar e operacionalizar os serviços de saúde, conhecendo o comportamento
epidemiológico da doença ou agravo como alvo das ações.
Coletar e processar dados, realizar notificação compulsória de doenças, conforme
resolução 09.05.2002, da Secretaria de Estado da Saúde;
Analisar e interpretar os dados processados;
Recomendar as medidas de controle indicadas;
Promover as ações de controle indicadas;
Avaliar a eficácia e efetividade das medidas adotadas;
Divulgar informações pertinentes;
Manter dados dos programas do Ministério da Saúde: API (Imunização), Sinan (Doenças
de Notificação compulsória), Sim (Sistema de Informação de Mortalidade), Sinasc
(Sistema de Informação Nascidos Vivos) e TB (Tuberculose)
Executar ações de vigilância e fiscalização da área de abrangência da Vigilância Sanitária,
capazes de prevenir, diminuir ou eliminar riscos à saúde pública, de acordo com a
legislação sanitária vigente.
Atuar junto à população, priorizando atividades educativas e de orientação, através da
divulgação dos padrões mínimos necessários para a proteção da saúde da população e das
normas básicas previstas na legislação sanitária vigente, elaborar e apresentar relatórios
referentes às ações executadas, prestando as informações necessárias inerentes ao fato
gerador e integrar-se à equipe de saúde para o exercício de ações conjuntas, objetivando a
melhoria da qualidade de vida da população.
Planejar, organizar e operacionalizar campanhas de imunização.
Executar outras tarefas correlatas determinadas por ordens superiores (Cargo em
Comissão).
COOORDENADOR DO CRAS
Responder pelas atividades administrativas, psicossociais, pedagógicas e jurídicas dos
serviços do CRAS para o qual foi designado;
Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação
dos programas, serviços, projetos de proteção social básica, operacionalizados nessa
unidade;
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Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a
avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios;
Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a
efetivação das referências e contra-referências;
Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação de
profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela
rede prestadora de serviços no território;
Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão,
acompanhamento e desligamento das famílias dos serviços ofertados no CRAS;
Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede
socioassistêncial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento,
avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica
da rede socioassistêncial referenciada pelo CRAS;
Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios
socioassistênciais na área de abrangência do CRAS;
Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de
trabalho social com famílias e serviços de convivência;
Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impacto dos
programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;
Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistêncial no
território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede;
Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no
território, tais como lideranças comunitárias, associações de bairro e outros;
Participar de reuniões sistemáticas Municipal de Assistência Social, com a presença de
coordenadores de outros CRAS (quando for o caso) e de coordenador do CREAS (ou na
ausência deste, de representante da Proteção Social Especial).
Executar outras tarefas correlatas determinadas por ordens superiores(Cargo em
Comissão).
COVEIRO
Realiza inumações e exumações de cadáveres;
Prepara a sepultura, escavando a terra e escorando paredes da abertura ou retirando a
lápide e limpando o interior das covas ou túmulos já existentes, para permitir o
sepultamento;
Coloca o caixão na sepultura, manipulando as cordas de sustentação, para facilitar seu
posicionamento na mesma;
Efetua o fechamento da sepultura, recobrindo-a com terra e cal ou fixando uma laje para
assegurar a inviolabilidade do túmulo;
Executa tarefas de capinação, varrição, remoção de lixo, limpeza e desinfecção do velório,
colaborando para a manutenção da ordem e limpeza do cemitério;
Zelam pelo uso adequado e conservação dos materiais e ferramentas de trabalho,
limpando-os e guardando-os em lugar apropriado para mantê-los em condições de uso;
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Organizar e documentar as locais de inumações e exumações de cadáveres;
Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
COZINHEIRA
Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio,
quantidade estabelecida e qualidade dos gêneros alimentícios, temperando e cozendo os
alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato.
Distribuir as refeições preparadas, colocando-as em recipientes apropriados, a fim de servir
os comensais.
Controlar o estoque de gêneros alimentícios necessários ao preparo das refeições,
recebendo-os e armazenando-os em lugar apropriado. para assegurar as condições
necessárias ao preparo de refeições sadias.
Manter registro atualizado das refeições servidas, dentro do período de tempo definido.
Providenciar a lavagem e guarda dos utensílios, para assegurar sua posterior utilização.
Providenciar a limpeza da cozinha, lavando, enxugando, encerando móveis, equipamentos,
pisos e azulejos para manter a higiene do ambiente de trabalho.
Aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e aproveitamento de alimentos.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
DIRETOR DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Assessorar o Prefeito na formulação e implantação das políticas fiscal e tributária da
Prefeitura;
Estudar o comportamento da receita e tomar medidas para a sua melhoria;
Coordenar estudos visando a atualização e revisão da legislação tributária e preparar
anteprojetos de leis ou projetos de decretos sobre matéria tributária;
Aprovar normas destinadas a facilitar e uniformizar a aplicação das práticas tributárias;
Instruir e fazer instruir contribuintes sobre o cumprimento da legislação tributária
municipal, orientando campanhas de esclarecimento ao público;
Promover a divulgação de informações fiscais ou exposições que mostrem a presença dos
contribuintes no esforço de desenvolvimento municipal;
Aplicar e fazer aplicar leis e regulamentos relativos à administração tributária, orientando e
fiscalizando a sua execução;
Assinar certidões negativas de débitos fiscais e alvarás de licença para localização e
funcionamento dos estabelecimentos, cassando a licença daqueles cuja atividade se revele
contrária à legislação vigente: |
Providenciar o despacho de requerimentos de inscrição e baixa de inscrição de |
contribuintes e de alteração de elementos de inscrição;
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Decidir sobre pedidos de parcelamento de débitos atrasados, segundo a legislação em
vigor;
Fazer instruir os contribuintes sobre o cumprimento da legislação tributária, com o objetivo
de evitar a sonegação, evasão ou fraude no pagamento dos tributos municipais;
Tomar conhecimento da denúncia de fraudes e infrações fiscais, fazer apurá-las, reprimi-
las e promover as providências para a defesa da Fazenda Municipal;
Determinar a realização de perícias contábeis que tenham por objetivo salvaguardar os
interesses da Fazenda Municipal;
Julgar, em primeira instância, os processos de reclamação contra lançamentos, cobrança de
tributos ou penalidades impostas por infração ao Código Tributário do Município;
Promover a arrecadação das rendas não tributáveis;
Promover, em articulação com a Procuradoria Geral do Município, a cobrança da Dívida
Ativa;
Dar parecer conclusivo nos pedidos de isenção e de reconhecimento de imunidade;
Articular-se com a Fazenda Federal e Estadual, visando interesses recíprocos com a
Fazenda Municipal;
Estudar o comportamento da despesa e propor medidas visando a racionalização de gastos;
Promover a elaboração do calendário e dos esquemas de pagamento;
Movimentar, juntamente com o Chefe da Seção de Tesouraria, dentro dos limites
estabelecidos pelo Prefeito, as contas bancárias da Prefeitura, assinar os cheques emitidos e
endossar os destinados a depósitos em bancos autorizados;
Conhecer, diariamente, o movimento financeiro, verificando as disponibilidades de caixa;
Promover o pagamento de juros e amortizações de empréstimos;
Mandar proceder ao balanço de todos os valores do Setor de Tesouraria, efetuando a sua
tomada de contas sempre que conveniente, até o último dia útil de cada exercício
financeiro:
Apresentar ao Prefeito, na periodicidade determinada, relatórios sobre pagamentos
autorizados e realizados;
Autorizar a restituição de fianças, cauções e depósitos:
Articular-se com os demais órgãos da Prefeitura visando a implementação de
procedimentos coerentes com a racionalização das despesas;
Assinar com o Prefeito e o Diretor da Divisão Financeira os balanços gerais e seus anexos
e outros documentos de apuração contábil;
Assessorar os órgãos municipais na execução da política contábil-financeira adotada pela
Prefeitura;
Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam
determinados pelo Prefeito (Cargo em Comissão).
DIRETOR DE PLANEJAMENTO
Conhecimento da área e formação superior em contabilidade/finanças e ou economia ,com
registro no conselho de classe. atribuições: desenvolver e coordenar atividades relativas a
elaboração de diagnóstico, programas, estudos e prognósticos visando o desenvolvimento
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harmônico do município — realização de analise e estudos para orientar a formalização da Ido,
ppa. loa e outras peças de orçamento e finanças. Exercer demais atividades definidas na
competência do departamento (Cargo em Comissão).
DIRETOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Assessorar o Prefeito na formulação e implantação da política administrativa da Prefeitura;
Assessorar os órgãos da Prefeitura na implantação e execução da política administrativa
adotada pelo Governo Municipal;
Promover, na Prefeitura, a implantação e valorização dos programas de classificação de
pessoal, recrutamento, seleção e promoção dos servidores;
Assinar os editais de concursos públicos, designarem nomes para compor as comissões
examinadoras e os fiscais de provas, e submeter ao Prefeito os resultados dos concursos
para a sua homologação;
Propor o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais;
Propor ao Prefeito a lotação nominal e numérica dos órgãos da Prefeitura;
Promover, anualmente, estudos e análise de cargos e funções, sugerindo ao Prefeito a
criação de novos cargos, o provimento de cargos vagos e a extinção ou a declaração de
desnecessidade de cargos existentes;
Promover, anualmente, o levantamento dos dados necessários à apuração de merecimento
do pessoal, para efeito de progressão e promoção:
Promover o registro das ocorrências funcionais dos servidores, bem como de outros dados
pessoais e profissionais de interesse da Administração;
Examinar e opinar sobre questões relativas a direitos, vantagens, deveres e
responsabilidades do pessoal;
Tomar as providências necessárias para que sejam mantidos em dia os recolhimentos
devidos;
Coordenar e orientar a execução dos serviços de higiene, medicina e segurança do trabalho
a cargo da Prefeitura;
Coordenar estudos e diagnósticos para a negociação de contratos e convênios, bem como
acompanhar a sua execução;
Promover e supervisionar as atividades relativas aos serviços de medicina, higiene e
segurança do trabalho, bem como ao bem-estar dos servidores municipais;
Determinar, anualmente, o inventário dos bens móveis da Prefeitura e providenciar a
conferência da carga aos respectivos órgãos, toda vez que se verificarem mudanças nas
direções e chefias;
Providenciar medidas administrativas para aquisição e alienação de bens patrimoniais
imobiliários;
Promover a fiscalização da observância às obrigações contratuais assumidas por terceiros
em relação ao patrimônio da Prefeitura;
Determinar as providências para apuração de desvios e falta de materiais, quando for o
caso;
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Expedir normas de recebimento, registro. distribuição, guarda, reprodução e conservação
de processos, papéis e outros documentos que interessem à Administração:
Supervisionar as atividades relativas aos serviços de reprodução de papéis e documentos;
Supervisionar as atividades de limpeza, zeladoria, copa e portaria, bem como o serviço de
telefonia;
Supervisionar as atividades de conservação dos prédios, móveis, instalações, máquinas de
escritório e equipamentos leves da Prefeitura;
Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam
determinados pelo Prefeito (Cargo em Comissão).
DIRETOR DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Prestar assistência à população, coordenar e prestar serviços assistenciais ao trabalhador
desempregado, ao indigente, em especial a maternidade, infância, assistir a velhice
desamparada e ao menor carente; seguir os ditames da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993; a organização e atualização do cadastro de grupos de idosos; à assistência da família
de baixa renda; a integração com entidades públicas e particulares visando articular a
atuação e a aplicação de facilidades e recursos destinados à assistência social do
Município; promoção de programas de habitação popular; a coleta, a consolidação, análise
e divulgação de dados estatísticos relativos ao bem-estar social; o estudo e a pesquisa de
fontes de recursos financeiros para o custeio e o financiamento dos serviços assistenciais; o
desenvolvimento de outras funções que, direta ou indiretamente, possam contribuir para a
melhoria do bem-estar social da população do Município, além das atribuições previstas na
Lei Orgânica do Município para o poder Público na área de assistência social e cidadania;
outras atividades e ações correlatas (Cargo em Comissão).
DIRETOR DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Execução, supervisão e controle da ação do governo municipal relativa a educação e
cultura; a perfeita integração e articulação com outros níveis de governo em matéria de
política e legislação educacional; a organização e acompanhamento do sistema municipal
de ensino; a dinamização de ações que contribuam para o pleno funcionamento técnico,
administrativo e pedagógico do sistema de ensino municipal; a promoção,
acompanhamento e avaliação de ações pedagógicas desenvolvidas com vista ao
aprimoramento do processo educativo do sistema municipal de ensino; a promoção de
alfabetização de adultos, no nível de ensino fundamental; a orientação e controle da
observância dos princípios de ensino previstos na legislação vigente; a orientação e
controle dos processos de eleição das direções das escolas municipais; a distribuição,
supervisão e controle do quadro de pessoal das escolas municipais, com análise do mesmo
e busca de alternativas, visando seu aperfeiçoamento: a efetivação de ações no sentido de
aprimorar o atendimento educacional na educação na pré-escola ensino infantil, zona rural
e infantil, e ensino noturno, pertencentes a rede municipal de ensino; políticas de apoio ao
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estudante de ensino superior e de cursos técnicos; promover ações e programas para
atender as necessidades do estudante de interior e de fora do município; a efetivação de
ações no sentido de buscar a qualidade de ensino, através de atualização e qualificação de
professores; melhoria de recursos didático-pedagógicos; a assistência a estudantes de baixa
renda; a manutenção dos serviços relativos à merenda e transporte escolar; a promoção e
incentivo à recreação, aos esportes e educação física nas escolas, como forma de lazer e
saúde; criar e manter políticas de desenvolvimento, voltados à prática e aprimoramento das
atividades culturais e de lazer no município, promoção, participação ou representação em
atividades cívicas; a manutenção da biblioteca e museu municipal; a expansão de cultura
através das diversas modalidades de conhecimento e do estímulo à cultura artística; a
manutenção da banda municipal, além das atribuições previstas na Lei Orgânica do
Município: outras ações correlatas às competências da secretaria (Cargo em Comissão).
DIRETOR DEPARTAMENTO DE OBRAS
Planejar e coordenar a execução das atividades, prestando aos servidores envolvidos
informações sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos e à situação
funcional de cada um e organizar, coordenar e controlar processos e outros documentos,
instruindo sobre a sua tramitação, para agilização das informações.
Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a
avaliação dos serviços.
Encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças e afastamentos de seus subordinados.
opinando, quando couber, sobre os méritos do servidor em causa, propondo sanções
disciplinares ou recompensas e indicando o possível substituto nos casos de impedimento,
para evitar interrupções no trabalho ou anomalias ao rendimento da unidade e providenciar
admissões de pessoal e requisitar necessário ao desempenho dos trabalhos da unidade,
preenchendo formulários e enviando-os à unidade competente, para assegurar o bom
andamento dos serviços.
Organizar as escalas de trabalho, de férias e folgas dos servidores, orientando-se pelas
regulamentações pertinentes e por decisões superiores, para atender às determinações
legais sobre a matéria.
Planejar, organizar e supervisionar os serviços administrativos e a utilização dos recursos
humanos, materiais e outros do departamento de obras e serviços públicos, estabelecendo
princípios, normas e funções para assegurar a correta aplicação, produtividade e eficiência
dos referidos serviços.
Planejar, coordenar, executar, controlar e definir prioridades políticas e administrativas no
âmbito de sua área de atuação, em conformidade com as competências estabelecidas no
regimento interno para o departamento e de acordo com o plano de governo municipal.
Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área, utilizando
documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos W
utilizados, para ampliar o próprio campo de conhecimento.
Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos a sua área de atuação, prevendo
custos em função dos projetos e propostas, visando o cumprimento de normas
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estabelecidas.
Analisar e aprovar projetos através de leitura, discussão e decisão junto com às
coordenadorias, para avaliar o cumprimento das diretrizes do programa de governo.
Desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos públicos, recebendo reivindicações,
analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno atendimento dos mesmos e do
interesse do município.
Prestar informações ao prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados
atingidos, elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar a avaliação das políticas
de governo.
Representar o prefeito em solenidades e eventos. quando solicitado, para visar o
cumprimento dos compromissos assumidos.
Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo
informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos.
Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de
dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar
melhor desempenho dos trabalhos e avaliar o resultado dos programas, consultando o
pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações.
Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando
estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos
trabalhos.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Comissão).
DIRETOR JURÍDICO
Coordenar toda a atividade do departamento jurídico do município — sugerir ao chefe do
executivo posições técnicas que busquem preservar a legitimidade de atos e cooperar com
a atuação do procurador e dos assessores do departamento — gerenciar e administrar as
atividades dos servidores do departamento.
Prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica,
elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação,
contratos distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de
recursos humanos, etc., visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos.
Promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município,
visando o cumprimento de normas quanto a prazo legais para liquidação dos mesmos.
Responsabiliza-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Pública
Municipal verificando documentos existentes, realização e ou complementação dos
mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos.
Redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informação sobre questões de
natureza administrativas, fiscais, civil, comerciais, trabalhistas, penal e outras, aplicando a
legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Administração Municipal.
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Examinar o texto de projetos de leis que serão encaminhados a Câmara, bem como as
emendas propostas pelo Poder Legislativo, e elaborando pareceres, quando for o caso, para
garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes.
Manter contatos com consultoria técnica especializada a participar de eventos específicos
da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Comissão).
DIRETOR DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Planejar e coordenar a execução das atividades, prestando aos servidores envolvidos
informações sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos e à situação
funcional de cada um e organizar, coordenar e controlar processos, instruindo sobre a sua
tramitação, para agilização das informações.
Analisar os relatórios emitidos periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para
possibilitar a tomada de decisões.
Gerenciar as rotinas administrativas e de movimentação de pessoal desenvolvidas pelos
setores sob sua direção;
Planejar, coordenar, controlar e definir prioridades políticas e administrativas no âmbito de
sua área de atuação, em conformidade com o plano municipal de saúde e programação
anual e de acordo com o plano de governo municipal.
Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área, utilizando
documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos
utilizados, para ampliar o próprio campo de conhecimento.
Analisar os indicadores de gestão do Departamento de Saúde:
Desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos públicos, recebendo reivindicações,
analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno atendimento dos mesmos e do
interesse do município.
Prestar informações ao prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados
atingidos, elaborando relatórios ou outros meios. para possibilitar a avaliação das políticas
de governo.
Representar o prefeito em solenidades e eventos, quando solicitado, para visar o
cumprimento dos compromissos assumidos.
Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo
informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos.
Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de
dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar
melhor desempenho dos trabalhos e avaliar o resultado dos programas, consultando o
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pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações.
Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando
estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos
trabalhos.
Buscar recursos junto às esferas de Governo apresentando projetos e/ou solicitações:
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato(Cargo em
Comissão).
DIRETOR EXECUTIVO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores
rurais;
Controlar , coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar;
Realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas
comerciais de gêneros alimentares ;
Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios;
Criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e
desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento;
Apoiar. planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e
trabalhadores rurais, por meio do Centro Tecnológico da Agricultura Familiar;
Disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades
executadas pela Secretaria, para os municipes, profissionais e estudantes que atuam junto
ás áreas de agricultura e abastecimento.
Executar outras tarefas correlatas determinadas por ordens superiores(Cargo em
Comissão).
DIRETOR EXECUTIVO DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Dirigir os programas e projetos do Município sobre a proteção do meio ambiente e o uso
racional dos recursos naturais;
Promover o levantamento das informações necessárias para manter atualizados o Plano
Diretor e os planos de ação governamental do Município no que concerne à proteção do
meio ambiente;
Fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação
ambiental definidos na legislação em vigor;
Promover a atualização da legislação municipal sobre o meio ambiente e propor
mecanismos para sua efetiva aplicação;
“Deus Seja Louvado”
! Us
Na
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Elaborar, em cooperação com o Departamento de Regularização Fundiária, os estudos e
pareceres do Município nos processos de licenciamento para instalação, construção,
ampliação, operação e funcionamento de atividades poluidoras ou potencialmente
poluidoras;
Propor normas visando o controle da poluição ambiental em todas as suas formas;
Atuar, junto aos órgãos federais e estaduais competentes, defendendo as diretrizes, os
planos e os interesses públicos do Município no campo de controle da poluição e defesa do
meio ambiente;
Identificar e classificar as fontes de poluição atmosférica e dos meios hídricos do
Município, propondo e executando medidas que conduzam ao controle eficaz das causas;
Colaborar na elaboração de planos e medidas que visem o controle da poluição causada por
resíduos sólidos;
Propor, aos demais órgãos da Prefeitura, integração de ações com respeito ao planejamento
do uso e proteção do meio ambiente;
Propor convênios com entidades públicas ou privadas no que se refere a assuntos de meio
ambiente;
Elaborar e implantar os planos de reflorestamento do Município e arborização adequada
das áreas urbanas; Propor medidas necessárias para a remoção de invasões nas áreas
verdes;
Promover, em contato com os órgãos técnicos do Estado e da União, a análise dos projetos
de localização de atividades que prenunciem risco de contaminação ou de deterioração de
recursos naturais de interesse do Município;
Propor as medidas de natureza governamental ou popular, necessárias à implantação de
programas de melhoria da administração do meio ambiente no Município;
Promover a realização de inspeções e vistorias e emitir pareceres técnicos quanto à
implantação de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços caracterizados como
poluentes, de forma efetiva ou potencial;
Apoiar e incentivar as iniciativas de particulares ou de instituições voltadas para a
preservação ambiental;
Estudar, anualmente, com os órgãos municipais de educação, cultura, esporte, lazer e
outros, os programas visando a integração da educação escolar com a educação popular
para melhorar o meio ambiente local;
Orientar campanhas de educação comunitária destinadas a sensibilizar o público e as
instituições de atuação no Município para os problemas de preservação do meio ambiente;
Promover o treinamento do pessoal para aplicação das normas referentes à preservação do
meio ambiente;
Assessorar a Administração Municipal em todos os aspectos relativos à ecologia e à
preservação do meio ambiente;
Programar a divulgação de eventos, ações e programas municipais relativos à proteção, ao
controle e ao desenvolvimento ambiental;
Executar outras atribuições afins(Cargo em Comissão).
DIRETOR EXECUTIVO DA DIVISÃO DE OBRAS
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Supervisionar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Prefeitura e promover a
fiscalização das executadas sob regime de empreitada;
Elaborar do programa de obras públicas do Município:
Promover a execução de obras e serviços de conservação e recuperação periódica dos
prédios públicos municipais;
Promover a preparação de subsídios técnicos para os editais de concorrência para obras
públicas de competência da Secretaria;
Promover a elaboração dos orçamentos relativos aos projetos e obras públicas municipais:
Promover a verificação de todos os serviços executados por empreiteiros e a instrução dos
respectivos processos de pagamento;
Promover as medidas cabíveis nos casos de inobservância de contratos relacionados com
obras públicas;
Promover a organização e atualização do cadastro de logradouros pavimentados, abertos e
projetados, com registro das obras em andamento e de outros dados necessários a
visualização, controle e acompanhamento dos serviços da Secretaria;
Promover a execução de desenhos, mapas, plantas, gráficos, levantamentos topográficos e
demais trabalhos necessários à realização das obras públicas;
Coordenar os trabalhos topográficos necessários aos serviços de engenharia da Prefeitura;
Providenciar os levantamentos altimétricos e planimétricos, demarcações, locações de ruas,
estradas, terrenos e loteamentos;
Promover a inspeção dos elementos técnicos levantados, coordenadas topográficas,
alinhamento, referências de nível e outros;
Promover a organização e manutenção atualizada do acervo topográfico de mapas e plantas
de interesse da Secretaria;
Providenciar a realização de desenhos e cálculos referentes aos serviços topográficos;
Promover a execução dos projetos de construção de galerias de águas pluviais e de
pavimentação das vias públicas;
Providenciar o fornecimento de dados à Secretaria Municipal de Fazenda sobre os custos
de obras públicas realizadas pela própria Secretaria ou em regime de empreitada;
Supervisionar a execução dos serviços rodoviários municipais;
Promover a elaboração de planilhas de custos das obras públicas municipais;
Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam
determinados pelo Prefeito (Cargo em Comissão).
DIRETOR EXECUTIVO DA DIVISÃO DE PESSOAL
Promover a organização dos registros do pessoal, mantendo em dia o assentamento da vida
funcional, bem como dos dados pessoais e profissionais dos servidores;
Controlar a efetividade do pessoal, para efeito de pagamento, tempo de serviço e outros
definidos em lei;
Formalizar certidões de tempo de serviço, firmando-as sob o visto do Secretário Municipal
da Administração;
Promover a lavratura dos atos referentes a pessoal, bem como termos de posse,
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identificação, matrícula e expedição de carteiras funcionais;
Manter entrosamento com os demais órgãos do Poder Executivo Municipal, no sentido de
verificar e orientar a execução das disposições legais referentes a pessoal:
Firmar, juntamente com o Prefeito, os termos de posse dos servidores:
Fiscalizar a aplicação da legislação de pessoal, procurando difundi-la junto aos servidores
e Secretarias Municipais;
Promover a elaboração das folhas de pagamento, bem como controlar os descontos
obrigatórios devidamente autorizados;
Estudar e propor sistemas de classificação e de retribuição financeira, bem como
administrar sua aplicação;
Elaborar projetos de lei e de regulamentos indispensáveis à execução de normas legais que
dispõem sobre a função pública, a criação, a classificação e o provimento de cargos;
Processar e emitir parecer sobre aposentadoria, e concessão de vantagens promovendo o
respectivo registro e publicação;
Implantar e manter o cadastro financeiro e funcional dos servidores, com o registro
permanente de todas as ocorrências da vida funcional;
Promover medidas relativas ao processo seletivo e ao aperfeiçoamento de pessoal;
Estudar e promover a aplicação dos princípios de administração de pessoal e, ainda, os
referentes ao bem-estar social dos servidores;
Organizar, implantar e controlar a aplicação da escala de férias;
Manter arquivo atualizado dos estudos, programas e atos advindos do cumprimento das
atribuições do seu cargo;
Outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas(Cargo em Comissão).
DIRETOR EXECUTIVO DA DIVISÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
Exercer a coordenação político-institucional;
Coordenar as medidas inerentes á defesa civil e segurança pública, observada a
competência municipal:
Promover a relação institucional do Poder Executivo com o Poder Legislativo;
Executar a política de proteção às relações de consumo.
Executar outras atividades correlatas determinadas por ordens superiores(Cargo em
Comissão).
DIRETOR EXECUTIVO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à prestação de serviços urbanos de natureza
local;
Promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos sob sua responsabilidade;
Promover o contato com a população do Município, objetivando a melhoria na prestação
dos serviços públicos, a divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura e o
encaminhamento de reivindicações e sugestões a respeito das atividades de natureza local;
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Empreender estudos técnicos, visando a melhoria dos serviços de limpeza pública e
destinação final do lixo;
Promover a realização dos serviços de limpeza urbana, estabelecendo o alcance e os limites
da área de operação;
Fixar os limites da área de operação dos serviços de limpeza, de acordo com os recursos do
órgão;
Promover a execução dos serviços de remoção final do lixo, dando-lhe destino
conveniente, de modo que não afete a saúde pública;
Promover a apuração do custo dos serviços públicos sob sua direção e, em articulação com
a Secretaria Municipal de Fazenda, propor ao Prefeito, sempre que necessário, a fixação ou
atualização de taxas e tarifas;
Programar e supervisionar a execução das atividades de reparos, melhoria e conservação
de estradas, caminhos municipais e vias urbanas;
Promover a realização dos serviços de implantação e manutenção dos sistemas de
telefonia, iluminação pública e eletrificação rural, no seu âmbito de atuação;
Determinar as normas e padrões técnicos relativos aos serviços de arborização e
manutenção de parques, praças e jardins;
Promover a administração de obras de pequeno porte relativas a conservação e manutenção
de praças, parques e jardins;
Promover a administração geral dos cemitérios;
Propor medidas para a utilização racional dos cemitérios, de modo a evitar problemas de
saturação;
Promover, através da Seção de Transportes Internos, o controle, a guarda, o abastecimento,
a conservação e a manutenção dos veículos e equipamentos da Prefeitura;
Promover a distribuição e o controle de utilização de máquinas e equipamentos mecânicos
usados nos serviços sob sua responsabilidade;
Supervisionar o plano de distribuição dos veículos pelos diferentes órgãos da Prefeitura, de
acordo com as necessidades de cada um e as possibilidades da frota;
Promover o controle das despesas de manutenção dos veículos e equipamentos da
Prefeitura;
Coordenar e acompanhar a execução das atividades a cargo das Administrações Regionais;
Orientar e supervisionar a execução dos serviços sob a responsabilidade dos terminais
rodoviários e turísticos mantidos pelo Município:
Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam
determinados pelo Prefeito (Cargo em Comissão).
DIRETOR EXECUTIVO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EPIDEMIOLÓGICA E SANEAMENTO
Coordenar doenças de notificação compulsória, surtos e agravos inusitados e outras
emergências de saúde publica, conforme normatização federal, estadual e municipal;
Coordenar as investigações de casos notificados. surtos e óbitos, conforme normas
estabelecidas pela união, estado e município;
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Gerenciar as ações de busca ativa de caso de notificação compulsória, inclusive
laboratórios, domicílios, creches, e instituições de ensino, entre outros, existentes em seu
território;
Gerenciar a ações de busca ativa de declaração de óbito e de nascidos vivos nas unidades
de saúde, cartórios e cemitérios existentes em seu território;
Gerenciar e avaliar a estratégia de vigilância em saúde no seu âmbito de gestão;
Coordenar, no âmbito municipal, a atividades relacionadas aos sistemas de informações de
interesse da vigilância em saúde, incluindo:
a — coleta, processamento, consolidação e avaliação da qualidade dos dados provenientes
das unidades notificantes do município. com interesse para a vigilância em saúde;
b-— retroalimentação dos dados para as unidades notificadoras:
c — transferência dos dados coletados nas unidades notificantes com interesse para a
vigilância em saúde em conformidade com os fluxos e prazos estabelecidos no âmbito
nacional e estadual;
d — análise dos dados e desenvolvimento de ações para o aprimoramento da qualidade da
informação:
e — análise epidemiológica e divulgação das informações de âmbito municipal;
Desenvolver ações de educação, treinamento, capacitação, comunicação e mobilização
social referente a vigilância em saúde, em caráter complementar;
Gerenciar do estoque municipal de insumos de interesse da vigilância epidemiológica,
incluindo armazenamento e transporte desses insumos para seus locais de uso;
Provimento dos seguintes insumos estratégicos:
a — medicamentos específicos, para agravos e doenças de interesse da vigilância em saúde
nos termos pactuados;
b — meios de diagnostico laboratorial para ações de vigilância em saúde nos termos
definidos na CIB;
c — aquisição e distribuição de equipamentos de proteção individual — EPI, para todas as
atividades de vigilância em saúde q assim o exigirem em seu âmbito de atuação:
d — armazenamento e distribuição de imunobiológicos para as unidades de saúde;
Coordenação das ações desenvolvidas pelos núcleos de prevenção de violência e promoção
da saúde e pela vigilância de violências e acidentes em serviços sentinela, no âmbito
municipal.
Planejar e coordenar a execução das atividades, relacionadas a sua área de atuação.
Organizar, coordenar e controlar processos, instruindo sobre a sua tramitação, para
agilização das informações;
Elaborar para o Diretor do Departamento de Saúde relatórios periódicos sobre as atividades
desenvolvidas, para nortear na tomada de decisões;
Gerenciar a movimentação de pessoal (entrada, saída, atestados abono etc) dos
funcionários sob sua direção;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato(Cargo em
Comissão).
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DIRETOR EXECUTIVO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE
Desenvolver todos os conjuntos de ações, no âmbito individual e coletivo. que abranjam a
promoção e a proteção da saúde. a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a
reabilitação e a manutenção da saúde. Tendo como prioridade a Estratégia de Saúde da
Família.
Realizar o planejamento das ações relacionadas à Atenção Básica municipal;
Elaborar e apresentar ao Diretor do Departamento de Saúde os indicadores de saúde;
Gerenciar as ações e tarefas desenvolvidas pela equipe técnica de saúde, médicos,
enfermeiros, técnicos e outros profissionais de saúde;
Executar outras tarefas correlatas determinadas por ordens superiores (Cargo em
Comissão).
DIRETOR EXECUTIVO DA DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO
Implantar e fomentar o turismo no Município, por meio de ações, projetos e planos que
visem o desenvolvimento do potencial turístico;
Planejar e coordenar a execução das atividades, prestando aos servidores envolvidos
informações sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos.
Organizar, coordenar e controlar processos e outros documentos, instruindo sobre a sua
tramitação, para agilização das informações.
Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando
estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos
trabalhos.
Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a
avaliação dos serviços prestados.
Dirigir, supervisionar e orientar as atividades relacionadas às bibliotecas, aos museus,
bandas de música, coros, teatro, dança, arquivo de documentos históricos, eventos
tradicionais e similares, distribuindo, controlando e executando os serviços necessários.
Elaborar, em conjunto com o departamento de educação, o planejamento das atividades a
serem desenvolvidas junto à comunidade.
Promove a cultura como instrumento sócio educativo da comunidade, com os demais
recursos do município.
Organizar e promover solenidades comemorativas, jogos, trabalhos manuais,
apresentações, eventos e outros similares inerentes ao setor de cultura.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Comissão).
DIRETOR EXECUTIVO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Planejar e coordenar a execução das atividades, prestando aos servidores envolvidos
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informações sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos e à situação
funcional de cada um e organizar, coordenar e controlar processos e outros documentos,
instruindo sobre a sua tramitação, para agilização das informações.
Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a
avaliação dos serviços.
Encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças e afastamentos de seus subordinados,
opinando, quando couber, sobre os méritos do servidor em causa, propondo sanções
disciplinares ou recompensas e indicando o possível substituto nos casos de impedimento,
para evitar interrupções no trabalho ou anomalias ao rendimento da unidade e providenciar
admissões de pessoal e requisitar necessário ao desempenho dos trabalhos da unidade,
preenchendo formulários e enviando-os à unidade competente, para assegurar o bom
andamento dos serviços.
Organizar as escalas de trabalho, de férias e folgas dos servidores, orientando-se pelas
regulamentações pertinentes e por decisões superiores, para atender às determinações
legais sobre a matéria.
Planejar, organizar e supervisionar os serviços administrativos e a utilização dos recursos
humanos, materiais e outros do departamento de educação, estabelecendo princípios,
normas e funções para assegurar a correta aplicação, produtividade e eficiência dos
referidos serviços.
Planejar, coordenar, executar, controlar e definir prioridades políticas e administrativas no
âmbito de sua área de atuação, em conformidade com as competências estabelecidas no
regimento interno para o departamento e de acordo com o plano de governo municipal.
Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área, utilizando
documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos
utilizados, para ampliar o próprio campo de conhecimento.
Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos a sua área de atuação, prevendo
custos em função dos projetos e propostas, visando o cumprimento de normas
estabelecidas.
Analisar e aprovar projetos através de leitura, discussão e decisão junto com às
coordenadorias, para avaliar o cumprimento das diretrizes do programa de governo.
Desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos públicos, recebendo reivindicações,
analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno atendimento dos mesmos e do
interesse do município.
Prestar informações ao prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados
atingidos, elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar a avaliação das políticas
de governo.
Representar o prefeito em solenidades e eventos, quando solicitado, para visar o
cumprimento dos compromissos assumidos.
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Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo
informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos.
Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de
dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar
melhor desempenho dos trabalhos e avaliar o resultado dos programas, consultando o
pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações.
Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando
estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos
trabalhos.
Coordenar e controlar a direção dos estabelecimentos de ensino, planejando, organizando e
coordenando a execução dos programas de ensino e os serviços administrativos para
possibilitar o desempenho regular das atividades docentes e discentes.
Dirigir, supervisionar e orientar as atividades relacionadas às bibliotecas, aos museus,
bandas de música, coros, teatro. dança, arquivo de documentos históricos, eventos
tradicionais e similares, distribuindo, controlando e executando os serviços necessários.
Elaborar, em conjunto com o departamento de educação, o planejamento das atividades a
serem desenvolvidas junto à comunidade, promover a cultura como instrumento sócio
educativo da comunidade e organizar e promover solenidades comemorativas, jogos,
trabalhos manuais, apresentações, eventos e outros similares inerentes ao setor de cultura.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato(Cargo em
Comissão).
DIRETOR EXECUTIVO DA DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
Coordenar os serviços e atividades esportivas desenvolvidas no Município.
Controlar o material esportivo destinado ao Setor.
Coordenar campeonatos municipais de futebol nas seguintes categorias: veteranos, futsal,
jogos escolares, campeonatos na área rural.
Coordenar torneios de férias.
Participar e controlar eventos. como: Dia do Desafio, Campeonato Regional de Judô,
Campeonato Regional de Basquete e outros.
Demais atividades correlatas(Cargo em Comissão).
DIRETOR EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar N
esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do N
Município:
Realizar e consolidar pesquisas e sua difusão visando a promoção do conhecimento no
campo de assistência social e da realidade social;
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Desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento das organizações
comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;
Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da
qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;
Fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da
União, do Estado e do Município;
Prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização
no campo da assistência social;
Manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social,
visando a execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em
colaboração com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração ao mercado
de trabalho;
Prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no
Município;
Promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de
programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de crédito e apoio
técnico a projetos de produção de bens e serviços;
Viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência
social relacionados aos setor governamental e não governamental;
Desempenhar outras atividades afins (Cargo em Comissão).
DIRETOR EXECUTIVO DE COMPRAS
Administrar, coordenar e acompanhar todos os procedimentos de compras, com estrita
observância do interesse público, preceitos legais e princípios da administração.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Comissão).
DIRETOR EXECUTIVO DE LICITAÇÕES
Coordenador, administrar e acompanhar todos os procedimentos licitatórios, com estrita
observância do interesse público, preceitos legais e princípios da administração.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Comissão).
EDUCADOR SOCIAL
Participar de elaboração de projetos e vida da criança de do adolescente;
Acompanhar apoiar o projeto profissional do jovem;
Orientar a criança nos deveres educacionais, morais e cívicos;
Promover a adequação do ambiente domiciliar e institucional;
Abordar crianças, adolescentes adultos e idosos em situação de risco social para inserção
familiar ou encaminhamento a ações. projetos e programas sociais;
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e!
po
Fa
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Conceber e realizar projetos na área da educação, promovendo parcerias trabalhando com
interdependência com outros profissionais nas áreas de saúde, segurança e da integração do
mercado de trabalho;
Definir estratégias de atendimento e de avaliação das crianças, adolescentes e adultos;
Prevenir situações de crise vistoriando sistematicamente as instalações físicas e os
materiais utilizados nas atividades;
Realizar a segurança preventivas e interventivas junto as crianças e adolescentes dentro e
fora das unidades de medidas protetivas ou sócio-educativas:
Planejar e desenvolver a proposta pedagógica das ações, projetos e programas em que
estiver vinculado;
Dinamizar projetos educativos extra-escolares, promovendo a medição entre a escola e as
famílias;
Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva;
Zelar pela conservação e limpeza de local de trabalho e pela guarda dos bens que lhe foi
confiados;
Executar outras atribuições afins.
EDUCADOR DE ESPORTES
Promover a prática da ginástica e outros exercícios físicos, bem como de jogos em geral,
ensinando os princípios de técnicas dessas atividades esportivas e orientando a execução
das mesmas, para possibilitar o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de
boas condições físicas e mentais;
Estudar as necessidades e as capacidades físicas dos alunos, atentando para a compleição
orgânica dos mesmos, aplicando exercícios de verificação do trone respiratório muscular
ou examinando fichas médicas, para determinar um programa esportivo adequado;
Elaborar programas de atividades esportivas, baseando-se na comprovação de
necessidades e capacidades e nos objetos visados para ordenar a execução dessas
atividades;
Instruir os alunos sobre os exercícios e jogos programados, inclusive sobre a utilização de
aparelhos e instalações de esportes, fazendo demonstrações e acompanhando a execução
dos mesmos pelos alunos para assegurar o máximo aproveitamento e benefícios advindos
desses exercícios;
Efetuar testes de avaliação física, cronometrando, após cada série de exercícios, os jogos
executados, problemas surgidos, as soluções encontradas e outros dados importantes para
permitir o controle dessas atividades e avaliação de seus resultados;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato ou que, previamente
autorizadas, se insiram no contexto desta Lei e se mostrem necessárias à educação física e
desportiva.
ELETRICISTA
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Executar trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e fixando os quadros de distribuição,
caixa de fusíveis ou disjuntores, utilizando ferramentas manuais, comuns e especiais, para
estruturar a parte geral da instalação elétrica.
Efetuar a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves,
conectores e materiais isolantes, testando posteriormente a ligação. para completar o
serviço de instalação.
Promover a instalação, reparo ou substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis,
interruptores, disjuntores, alarmes, campainhas, chuveiros, torneiras elétricas, utilizando
chaves, alicates e outras ferramentas para tender às necessidades de consumo de energia.
Realizar a manutenção e instalação de ornamentos de ruas, festas, desfiles e outras
solenidades programadas pela organização, montando as luminárias e aparelhos de som,
para obter efeitos desejados.
Executar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos elétricos,
reparando peças e partes danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento.
Supervisionar as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de
instalação, manutenção de reparação elétrica, para assegurar a observância das
especificações de qualidade e segurança.
Promover instalação, reparo e substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis e
interruptores, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades
de consumo de energia elétrica.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ELETRICISTA DE AUTOS
Executar serviços diversos de eletricidade e reparos em veículos e máquinas rodoviárias
em geral, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais, aparelhos de medição e
outros, para mantê-los em bom funcionamento.
Recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relês, alternadores,
reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, para possibilitar o
funcionamento adequado.
Executar a instalação de equipamentos de sonorização e alarme, efetuando as ligações
necessárias, para testar seu funcionamento, possibilitando a utilização.
Verificar a carga elétrica das baterias dos veículos, utilizando-se de aparelhos específicos,
procedendo a sua recuperação ou substituição para assegurar a manutenção dos mesmos.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ENCANADOR
Estudar o trabalho a ser executado analisando desenhos, esquemas, especificações e outras |
informações. para programar o roteiro de operações.
Marcar os pontos de colocação das tubulações, uniões e furos nas paredes, muros e
escavação do solo, utilizando-se de instrumentos de traçagem ou marcação para orientar a
instalação do sistema projetado.
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ESTADO DE SÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura. gabinete(O yahoo.com.br
Executar a instalação de rede primária e secundária de água e esgoto em obras públicas de
construção civil, abrindo-se valetas no solo ou rasgos em paredes, para introduzir tubos ou
paredes anexas, de acordo com as determinações dos croquis, esquemas ou projetos.
Executar os serviços de conserto e manutenção dos equipamentos hidráulicos, efetuando a
substituição ou reparação de peças, para mantê-los em bom funcionamento.
Testar as redes hidro-sanitárias instaladas ou os equipamentos reparados, utilizando
ferramentas específicas, para garantir sua funcionalidade.
Elaborar o orçamento de material hidráulico, baseando-se nos projetos e obras, para
aquisição do que é necessário.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ENCARREGADO DA JUNTA MILITAR
Atuar no alistamento militar do cidadão — manter sob sua guarda e responsabilidade a
documentação referente ao serviço militar — fornecer certidões e documentos referentes ao
serviço militar — desempenhar outras atividades, auxiliando na emissão e controle de
outros documentos civis - executar outras tarefas correlatas ao cargo.
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO DE FROTA
Zelar pela conservação e reparos dos veículos da frota municipal (veículos de passeio,
carga e maquinários) — manter todos em perfeito estado de funcionamento - solicitar
providências quando necessárias para o uso dos veículos — indicar necessidade de
reposição e/ou troca de peças — zelar pela ferramentaria - praticar atos outros que visem a
melhoria do serviço público e que compatíveis com o cargo.
ENCARREGADO DE OBRAS
Supervisionam equipes de trabalhadores da construção civil que atuam em usinas de
concreto, canteiros de obras civis e ferrovias;
Elaboram documentação técnica e controlam recursos produtivos da obra (arranjos físicos,
equipamentos, materiais, insumos e equipes de trabalho);
Controlam padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos materiais e
insumos utilizados, orientação sobre especificação, fluxo e movimentação dos materiais e
sobre medidas de segurança dos locais e equipamentos da obra;
Administram o cronograma da obra.
Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Confiança).
ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO
“Deus Seja Louvado”
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Supervisionam e controlam equipes e serviços financeiros, de câmbio, bens-patrimoniais,
créditos e bancários;
Elaboram orçamentos:
Efetuam e conferem pagamentos;
Realizam cobranças, planejando e solucionando pendências;
Administram almoxarifado.
Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Confiança).
ENCARREGADO DE SERVIÇOS URBANOS
Estudar o programa de produção, interpretando projetos, desenhos, especificações, ordens
e outros documentos, para avaliar as necessidades de mão-de-obra, materiais, ferramentas,
equipamentos e prazos para execução.
Distribui, orienta as tarefas individuais ou em grupos, assegurando o processo de execução
dentro de prazos estabelecidos.
Requisita os materiais, ferramentas, equipamentos e demais elementos de trabalho,
encaminhando os pedidos à unidade de obras da Prefeitura, para assegurar os recursos
necessários à produção.
Supervisiona os trabalhos a serem executados, dando instruções, procurando adaptar os
trabalhadores aos métodos de trabalho e dando-lhes, quando necessário, um treinamento
em serviço, para tornar esses métodos perfeitamente assimilados pelos executores.
Explica aos trabalhadores as normas de segurança, higiene ou de outra natureza, efetuando
reuniões, ministrando eventuais treinamentos ou empregando outros meios de informação,
para assegurar o cumprimento dos regulamentos e as condições de segurança e incentivo
ao trabalho.
Providencia a limpeza, conserto, manutenção e substituição de ferramentas e
equipamentos, distribuindo aos setores responsáveis os diversos encargos, para assegurar a
normalidade do trabalho e o pleno rendimento de sua unidade.
Elabora relatórios periódicos, indicando os trabalhos executados ou em execução,
resultados de inspeção, ocorrências e assuntos de interesse, para informar os superiores ou
para outros fins.
Executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato (Cargo em
Confiança).
ENFERMEIRO
Executar diversas tarefas de enfermagem como: administração de sangue e plasma,
controle de pressão arterial, aplicação de respiradores artificiais e outros tratamentos,
pondo em prática seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o bem-estar físico.
mental e social aos pacientes.
“Deus Seja Louvado”
jUso
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Prestar primeiro socorros no, local de trabalho, em caso de acidentes ou doenças, fazendo
curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos, para posterior
atendimento médico.
Supervisionar a equipe de enfermagem, treinando e orientando sobre o uso de
equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do
médico, para assegurar o tratamento ao paciente.
Mantém os equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificando
periodicamente seu funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para
assegurar o desempenho adequado dos trabalhadores de enfermagem.
Supervisionar e manter salas, consultórios e demais dependências em condições de uso,
assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança
exigidos.
Promover a integração de equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para
resolver os problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo com os
funcionários e avaliando os trabalhos e as diretrizes.
Desenvolver o programa de saúde da mulher, orientação sobre planejamento familiar, às
gestantes, sobre os cuidados na gravidez, a importância do pré-natal, etc.
Efetuar trabalhos com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolvendo programa de
suplementação alimentar.
Executar programas de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de
doenças como diabetes e hipertensão.
Desenvolver o programa com adolescentes, trabalhos de integração familiar, educação
sexual, prevenção de drogas.
Executar a supervisão das atividades desenvolvidas no PAS, controle de equipamentos e
materiais de consumo; faz cumprir o planejamento e os projetos desenvolvidos no início do
ano.
Participar de reuniões de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando o
aperfeiçoamento dos serviços prestados.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ENFERMEIRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Prestam assistência ao paciente e/ou cliente em clínicas, hospitais, ambulatórios,
transportes aéreos, navios. postos de saúde e em domicílio, realizando consultas e
procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações;
Coordenam e aditam serviços de enfermagem, implementam ações para a promoção da
saúde junto à comunidade;
Podem realizar pesquisas e outras atividades correlatas determinada por seus superiores.
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
“Deus Seja Louvado”
À
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Analisar plantas, mapas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando e
calculando as medições efetuadas, para preparar esquema de levantamentos topográficos,
efetuando o recolhimento básico de área programada.
Participar de execução de levantamentos topográficos, tomando e anotando as medidas
fornecidas por instrumentos de agrimensura, para fornecer dados necessários à construção
de obras ou a exploração de minas.
Executar cálculos de agrimensura, utilizando dados coligidos em levantamentos
topográficos, cartográficos ou em outros trabalhos afins.
Avaliar as diferenças entre os pontos, altitudes, distâncias, aplicando fórmulas consultando
tabelas, para estabelecer ou verificar a precisão dos dados e levantamentos realizados.
Executar cálculos para estabelecer a metragem quadrada a ser paga, de acordo com as
medidas de cada propriedade, para efeito de pavimentação.
Executar croquis ou esboços de projetos de obras diversas, para posterior avaliação e
assinatura do engenheiro responsável.
Supervisionar os trabalhos topográficos, determinando o balisamento, a colocação de
estacas e indicando referências de nível, marcos de locação e demais elementos, para
orientar seus auxiliares na execução dos trabalhos.
Efetuar anotação de dados de interesse verificados no decorrer dos trabalhos registrando-os
em cadernos apropriados, para fornecer os dados topográficos.
O desempenho. referentes a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e
aerofotogramétricos; locação de loteamentos; sistemas de saneamento, irrigação e
drenagem: traçados de cidades; estradas; seus serviços afins e correlato, as atividades de:
Supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e
especificação; Estudo de viabilidade técnico-econômica; Assistência, assessoria e
consultoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento,
laudo e parecer técnico; Desempenho de cargo e função técnica; Ensino, pesquisa, análise,
experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; Elaboração de orçamento:
Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução de obra e serviço técnico;
Fiscalização de obra e serviço técnico; Condução de trabalho técnico; Condução de
trabalho técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou
manutenção: Execução de instalação, montagem e reparo: Operação e manutenção de
equipamento e instalação; Execução de desenho técnico, bem como referente à
arruamentos, estradas e obras hidráulicas; seus serviços afins e correlatos.
Executar outras tarefas correlatas determinada pelo superior imediato.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando À
estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de
sementes, o crescimento de plantas e o rendimento das colheitas.
Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação e adubagem, realizando
experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para
determinar as técnicas de tratamento do solo.
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A
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Elaborar e desenvolver métodos de combate às ervas daninhas. enfermidades da lavoura e
praga de insetos, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das
plantas.
Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de
exploração agrícola, formas de organização condições de comercialização, para aumentar a
produção e garantir seu comércio.
Coordenar atividades de formação de viveiros de mudas, controle de plantio e replantio,
substituindo árvores, quando necessário, para promover o desenvolvimento da arborização
das vias públicas e manutenção de parques, jardins e áreas verdes.
Elabora projetos de licenciamento ambiental
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ENGENHEIRO CIVIL
Elaborar projeto de construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando
topos e qualidades de materiais, equipamento e mão-de-obra necessários e efetuando um
cálculo aproximado dos custos, para submeter à apreciação.
Supervisionar e fiscalizar obras, serviços, terraplanagem, projetos de locação, projetos de
obras viárias, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas, para
assegurar os padrões de qualidade e segurança.
Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e
examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais
apropriado para construção.
Calcular os esforços e deformações prevista em obra projetada ou que afetem a mesma,
consultando tabelas e efetuando comparações, para apurar a natureza e especificação dos
materiais que devam ser utilizados na construção.
Elaborar relatórios, registrando os trabalhos executados, as vistorias realizadas e as
alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de
acidentes, analisando política de prevenção: Inspecionar locais, instalações e equipamentos
da Instituição e determinar fatores de riscos e de acidentes; Propor normas e dispositivos
de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e
verificando sua observância, para prevenir acidentes; Inspecionar os sistemas de combate a
incêndios e demais equipamentos de proteção: Elaborar relatórios de inspeções qualitativas
e quantitativas, conforme o caso; Registrar em documento próprio a ocorrência do acidente
de trabalho; Manter contato junto aos serviços médico e social da Instituição para o
atendimento necessário aos acidentados; Investigar acidentes ocorridos, examinar as
condições, identificar suas causas e propor as providências cabíveis; Elaborar relatórios
técnicos, periciais e de estatísticas de acidentes; Orientar os funcionários da
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municipalidade no que se refere à observância das normas de segurança: Promover e
ministrar treinamentos sobre segurança e qualidade de vida no trabalho; Promover
campanhas e coordenar a publicação de material educativo sobre segurança e medicina do
trabalho; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar de reuniões
de trabalho relativas à sua área de atuação; Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos de medição e de programas de informática; implementar
medidas de proteção à segurança e à saúde dos servidores, conforme Portaria do MTE e
Normas Regulamentadoras instituídas; Colaborar na elaboração de normas e medidas
técnico preventivas de acidentes de trabalho ou de doenças ocupacionais, de modo a
proteger eficazmente os riscos profissionais porventura existentes no âmbito municipal:
Colaborar, na implantação de projetos e na implantação de novas instalações físicas e
tecnológicas da Unidade Municipais; Promover eventos de sensibilização, conscientização,
educação e orientação aos profissionais de saúde, para a prevenção de acidentes do
trabalho e doenças ocupacionais, através de palestras e seminários, que visem à melhoria e
atenção à saúde do servidor; Executar outras tarefas correlatas.
ESCRITURÁRIO
Digitar cartas, memorandos, relatórios e demais correspondências da unidade, atendendo
às exigências de padrões estéticos. baseando-se nas minutas fornecidas para atender às
rotinas administrativas.
Efetuar cálculos utilizando fórmulas e envolvendo dados comparativos: cálculos de áreas,
metragens de muros e passeios, cálculos de juros de mora, correção monetária e outros.
Atender e efetuar ligações telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina ou
prestando informações relativas aos serviços executados.
Receber e transmitir correspondência eletrônica (e-mail), bem como digitalizar
documentos.
Controlar o recebimento e expedição de correspondência, registrando-a em livro próprio,
com a finalidade de encaminhá-la para as pessoas interessadas.
Redigir memorandos, circulares, relatórios, oficio simples, observando os padrões
estabelecidos para assegurar o estacionamento do sistema de comunicação administrativa.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
FARMACÊUTICO
Realizam tarefas especificas de desenvolvimento, produção, dispensão, controle,
armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como
medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e
insumos correlatos;
Realizam análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e
bromatológicas;
Participam da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos;
Exercem fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional:
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Orientam sobre uso de produtos e prestam serviços farmacêuticos;
Podem realizar pesquisa sobre efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos,
tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.
Executar outras atividades correlatas de acordo com as necessidades dos serviços.
FISCAL DE SAÚDE PUBLICA
Executar políticas sanitárias conforme determina a Legislação em vigor.
Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática:
Inspecionar estabelecimentos em que sejam fabricados ou manuseados alimentos, para
verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração
adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios,
gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos;
Inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos
aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários:
Investigar queixas que envolvam situações contrárias a Saúde Pública:
Sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias;
Comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar;
Identificar e apresenta soluções às autoridades competentes;
Realizar tarefas de educação e saúde;
Realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário;
Participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às
unidades sanitárias e Prefeitura Municipal;
Possuir Carteira Nacional de Habilitação, para condução de veículo municipal durante as
fiscalizações;
Participar no desenvolvimento de programas sanitários;
Fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros:
Fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores,
limpeza e refrigeração conveniente aos produtos e derivados;
Zelar pela obediência ao regulamento sanitário;
Realizar visitar domiciliares ligadas as atividades as ações de controle e combate
endêmico, além da pesquisa de campo;
Realizar o cadastro em meios físicos e digital das atividades desenvolvidas:
Reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias;
Apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção;
Vistoriar os estabelecimentos de venda de produto e derivados:
Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de
saneamento; À
Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
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FISCAL DE TRIBUTOS
Fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, verificando a
correta inscrição quanto ao tipo de atividades, recolhimento de taxas e tributos municipais,
ou licença de funcionamento, para notificar as irregularidades encontradas.
Atuar, notificar e intimar os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais,
com base em vistorias realizadas, para prestarem estabelecimentos ou pagarem seus
débitos junto à Prefeitura Municipal.
Elaborar relatórios de irregularidades encontradas, com base nas vistorias efetuadas,
informando seus superiores para que as providências sejam tomadas.
Atuar e notificar os contribuintes que cometerem infrações e informá-lo sobre a legislação
vigente, visando a regularização da situação e o cumprimento de lei.
Mantêm-se atualizado sobre a política de fiscalização tributária, acompanhando as
alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a
legislação vigente.
Possuir Carteira Nacional de Habilitação, para condução de veículo municipal durante as
fiscalizações;
Executar atividades de fiscalização tributária fazendária; constituir o crédito tributário
mediante lançamento, inclusive a fiscalização e a cobrança do ITR firmadas em convênio;
executar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação; examinar e analisar
livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos
contribuintes; expedir notificação, autos de infração e lançamentos, inclusive os oriundos
de processo de fiscalização, todos previstos em leis, regulamentos e no código tributário
municipal; instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências;
orientar e fiscalizar o cumprimento das leis; colaborar com as cobranças da Secretaria de
Fazenda, visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a
finalidade de fiscalização do pagamento de tributos, impostos municipais e licença de
funcionamento; verificar a correta inscrição quanto ao tipo de atividade; manter atualizado
o cadastro econômico de contribuintes municipais; verificar a legislação fazendo uso nas
situações pertinentes; acompanhar e controlar a emissão de guias para o recolhimento das
contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras; atender e orientar os
contribuintes: elaborar relatório de vistoria; executar outras tarefas correlatas. (Lei nº
12/2017);
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
FISIOTERAPEUTA
Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes
musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação de cinética e movimentação,
de pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, para identificar o
nível de capacidade funcional dos órgãos e tecidos afetados.
Planejar e executar tratamentos de afecções reumática, osteoartrose, segielas de acidentes
vascular-cerebrais, poliomielite, miningite, de traumatismos raquimedulares, de paralisias
celebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se de
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meios físicos especiais como cinesioterapia e hidroterapia, para reduzir ao mínimo as
consegiiências dessas doenças.
Atendem amputadores, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para
possibilitar sua movimentação ativa e independente.
Ensinar exercícios corretivos de colunas, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos
respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos
especiais, para promover correções de desvios de postura e estimular a expansão
respiratória e a circulação sangiiínea.
Fazer relaxamento, exercício e jogos com pacientes portadores psíquicos, treinando-os de
formas sistemática, para promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a
sociabilidade.
Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientado-os na
execução de tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a
manipulação de aparelhos mais simples.
Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes,
documentos e pareceres, para avaliação da política de saúde.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
FONAUDIÓLOGO
Atendem pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas
utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia
ocupacional e ortoptia.
Habilitam pacientes e clientes;
Realizam diagnósticos específicos;
Analisam condições dos pacientes e clientes;
Orientam pacientes, clientes, familiares. cuidadores e responsáveis;
Avaliam baixa visão;
Ministram testes e tratamentos ortópticos no paciente;
Desenvolvem programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;
Exercem atividades técnico-cientifíficas;
Administram recursos humanos, materiais e financeiros e executam atividades
administrativas.
Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas
próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo e de dicção, para possibilitar
o aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala.
Executar outras atividades correlatas determinada por ordens superiores.
FUNILEIRO
Analisar o veículo a ser reparado.
Realizar o desmonte e providenciam materiais, equipamentos, ferramentas e condições
necessárias para O serviço.
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Preparar a lataria do veículo e as peças para os serviços de lanternagem e pintura.
Confeccionar peças simples para pequenos reparos.
Pintar e montar o veículo.
Executar outras tarefas correlatas de acordo com ordens superiores.
GARI
Efetuar a limpeza de áreas verdes. praças, terrenos baldios, ruas e outros logradouros
públicos, carpindo, lavando, varrendo, transportando entulhos, utilizando enxada, diversos
tipos de vassouras, ancinho e outros instrumentos, para deixá-los limpos.
Reunir ou amontoar a poeira, fragmentos e detritos, empregando ancinhos e outros
instrumentos, para recolhê-los.
Recolher os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos
apropriados, para facilitar a coleta e transporte.
Obedecer as escalas de serviços estabelecidas, atendendo as convocações para a execução
de tarefas compatíveis com sua habilidades.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
GERENTE DE FROTA
Zelar pela frota municipal — manter controle sobre entrada e saída de veículos — apontar
necessidades devidas para o funcionamento da frota — apurar responsabilidades sobre
infrações de trânsito, relatando-as à administração — administrar a garagem .
executar outras tarefas correlatas de acordo com determinação de seus superiores;
Coordenar e cooperar com o encarregado de manutenção de frota pela conservação e
reparos dos veículos da frota municipal (veículos de passeio, carga e maquinários) —
manter todos em perfeito estado de funcionamento - solicitar providências quando
necessárias para o uso dos veículos — indicar necessidade de reposição e/ou troca de peças
— zelar pela ferramentaria - praticar atos outros que visem a melhoria do serviço público e
que compatíveis com o cargo (Cargo em Comissão).
GERENTE DE PATRIMÔNIO
Manter sob registro todo o patrimônio público — manter sob sua guarda e zelo toda
documentação referente ao patrimônio — zelar pela manutenção e conservação de todo o
patrimônio — manter todo o patrimônio com identificação e registro — exercer outras
atividades que lhe foram determinadas, pertinentes que sejam à função.
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GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS N
Acompanhar e contribuir elaborar projetos e convênios — supervisionar a elaboração e
execução de contratos de repasses e financiamentos — administrar a perfeita elaboração e
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célere execução dos contratos e convênios — prestar contas — analisar minutas emitir
pareceres sob convênios e contratos.
Executar outras tarefas correlatas de acordo com as necessidades dos serviços (Cargo em
Comissão).
GESTOR DE CONTROLE INTERNO
Fiscalização sobre atividades de pessoas, órgãos, secretarias ou departamentos, ou sobre
produtos para que não ocorram desvios de preceitos legais e das normas pré-estabelecidas
objetivando manter o equilíbrio na relação existente entre o ente e à sociedade;
acompanhar a execução dos atos e a contar em caráter sugestivo, preventivo e
corretivamente, as ações a serem desempenhadas; opinar sobre questões para quais for
chamado; zelar pela execução ética, ordenada, econômica e eficiente das operações levadas
a cabo pelo ente público; exigir o cumprimento das obrigações assumidas, assim como de
leis e regulamentos e buscar a salvaguarda dos recursos para evitar perdas, mau uso e dano
Executar outras tarefas correlatas de acordo com as necessidades dos serviços.
GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Responder por todas informações sobre o Programa Bolsa Família ; identificar, cadastrar e
acompanhar as famílias beneficias com o programa ;manter contato com as demais áreas
envolvidas na execução do programa ; analise da documentação e instrumentos necessários
ao programa e apoio ao desenvolvimento das famílias beneficiadas.
executar outras tarefas correlatas de acordo com determinação de seus superiores (Cargo
em Confiança).
GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Organizar, elaborar e propor diretrizes gerais e políticas de Tecnologia de Informação para
a Prefeitura Municipal; viabilizar, coordenar e implantar, operação e manutenção dos
sistemas gerenciais de necessidade e interesse da Prefeitura Municipal: prover a estrutura
de recursos materiais (incluindo hardware e software) necessários para a Administração
Pública do Município: garantir atividade de Tecnologia de Informação, definidas como de
interesse da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu do uso institucional dos dados e
sistemas gerenciais de informação sob controle e de interesse da Prefeitura Municipal de
Pariquera-Açu: garantir e inserir as informações necessárias no site da Prefeitura, bem
como do Portal de Transparência; criar e gerenciar o site da Prefeitura Municipal e e-mails
institucionais; auxiliar as ouvidorias nas informações a serem prestadas através do SIC e
manter a Municipalidade tecnologicamente atualizada. |
Executar outras atividades correlatas determinados por ordens superiores(Cargo em *,
Confiança).
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INSPETOR DE ALUNOS
Monitorar entrada de saída dos alunos:
Acompanhar a movimentação durante os intervalos de aula;
Fazer o patrulhamento nos corredores e dependências das unidades de ensino, para garantir
que todos os alunos assistam as aulas e para coibir a entrada de estranhos:
Zelar pela integridade física dos alunos;
Auxiliar em eventos promovidos pelas escolas com finalidades educativos tais quais
gincanas, feiras, entre outros;
Transmitir recados internos entre os funcionários;
Contatar familiares de alunos e funcionários das escolas em caso de necessidade;
Controlar a movimentação dos alunos no recinto da Escola em suas imediações,
orientando-os quanto a norma de comportamento;
Informar a direção da Escola ou outros especialistas sobre a conduta dos alunos e
comunicar as ocorrências;
Controlar entrada, saída, movimentação e uso de equipamentos de segurança dos alunos
durante o ingresso e saída dos veículos de transportes.
Executar outras atividades correlatas de acordo com determinação superiores.
JARDINEIRO
Preparar a terra, arando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários, para
proceder o plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais.
Efetuar a podagem das plantas e árvores, aparando-as em época determinadas, com
tesouras e instrumentos apropriados para assegurar o desenvolvimento adequado das
mesmas.
Efetuar o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas no
canteiro, para obter a germinação e o enraizamento.
Efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes partes danificadas,
transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo a limpeza dos mesmos,
para mantê-los em bom estado de conservação.
Preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais, seguindo os
contornos estabelecidos, para atender à estética dos locais.
Zelar pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais utilizados, colocando-os em local
apropriado, para deixá-lo em condições de uso.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
LAVADEIRA À
Realizar as tarefas especificas de higienização e lavagem das roupas mediante o emprego
ou não de equipamentos.
Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos onde funcionam as
unidade de lavagem das roupas;
“Deus Seja Louvado”
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Utilizar técnicas e produtos apropriados, de acordo, com as normas estabelecidas e
orientação superior;
Executar outras tarefas correlatas de acordo com determinação de ordens superiores.
LAVADOR DE VEÍCULOS
Efetua a lavagem dos veículos, mantendo-os em manutenção constante;
Verificar óleos, lubrificantes, água de bateria, e outros nos veículos e máquinas do
Município;
Aplica corretamente detergentes e outros aplicativos de manutenção nos veículos e
equipamentos;
Realiza a requisição de material junto ao almoxarifado, e mantém rigoroso controle de sua
aplicação;
Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
MECÂNICO
Examinar os veículos e máquinas rodoviárias, inspecionando diretamente, ou por meio de
aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidade de
funcionamento.
Efetuar a desmontagem, procedendo ajuste ou substituição de peças do motor, dos sistemas
de freio, de ignição, de direção, de alimentação de combustível, de transmissão e de
suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo
e assegurar o seu funcionamento.
Recondicionar o equipamento elétrico do veículo ou máquinas rodoviária, o alinhamento
da direção e a regulagem dos faróis, enviando a oficinas especializadas as partes mais
danificadas, para complementar a manutenção do veículo.
Orientar e acompanhar a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciados
os acessórios necessários para a execução dos serviços.
Efetuar a montagem dos demais componentes dos veículos e máquinas rodoviárias,
guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização.
Testar os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o resultado dos serviços
realizados.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato
MÉDICO CLÍNICO GERAL
Implementar ações de promoção à saúde; N
Examinar o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o y
diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao
especialista.
Registrar a consulta médica, anotando em prontuário físico e/ou digital, os exames físicos e
complementares, para efetuar a orientação adequada.
“Deus Seja Louvado”
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Analisar e interpretar resultados de exames de raio X. bioquímico, hematológico e outros,
comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico.
Prescrever o medicamento, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim
como cuidados a serem observados. para conservar ou restabelecer a saúde do paciente.
Efetuar exames médicos destinado à admissão de candidatos à cargos em ocupações
definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para
possibilitar o aproveitamento dos mais aptos.
Prestar atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de
saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências
mais graves ao trabalhador.
Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender as
determinações legais.
Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos
resultados, assim como realização em conjunto com equipes da unidade de saúde, ações
educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município.
Participar de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente
informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem
estar da comunidade.
Zelar pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza
e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento
Executar outras tarefas correlata determinadas pelo superior imediato.
MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Implementar ações de promoção à saúde;
Examinar o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o
diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao
especialista.
Registrar a consulta médica, anotando em prontuário físico e/ou digital, os exames físicos e
complementares, para efetuar a orientação adequada.
Analisar e interpretar resultados de exames de raio X, bioquímico, hematológico e outros,
comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico.
Prescrever o medicamento, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim
como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente.
Efetuar exames médicos destinado à admissão de candidatos a cargos em ocupações
definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para
possibilitar o aproveitamento dos mais aptos.
Prestar atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de
saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências
mais graves ao trabalhador.
Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de Óbito, para atender as
determinações legais.
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Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos
resultados, assim como realização em conjunto com equipes da unidade de saúde, ações
educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município.
Participar de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente
informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem
estar da comunidade.
Zelar pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza
e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento:
Executar outras tarefas correlata determinadas pelo superior imediato.
MÉDICO GINECOLOGISTA
Examinar o paciente fazendo inspeção. palpação e toque, para avaliar as condições gerais
dos órgãos.
Realizar exames específicos de colposcopia e colpocitologia utilizando colposcópio e
lâminas, para fazer diagnóstico preventivo de afecções genitais e orientação terapêutica.
Fazer cauterização do colo uterino, empregando termocautério ou outro processo, para
tratar as lesões existentes.
Executar cirurgias ginecológicas, seguindo as técnicas indicadas a cada caso, para corrigir
processos orgânicos e extrair órgãos ou formação patológicas.
Participar de equipe de Saúde Pública, propondo ou orientando condutas, para promover
programas de prevenção do câncer ginecológico e das mamas ou de outras doenças que
afetam a área genital.
Colher secreções vaginais ou mamarias, para encaminhá-la a exame laboratorial, para
auxiliar no diagnostico.
Fazer a anammese, exame clínico e obstétrico e requisita ou realiza testes de laboratório,
vendo-se de técnicas usuais, para compor o quadro clínico do paciente e diagnosticar a
gravidez.
Pequisitas exames de sangue, feses e urina e interpreta os resultados dos mesmos,
comparando-os com os padrões normais, para prevenir e/ou tratar anemias, sífilis,
parasitoses, incompatibilidade do sistema RH, diabetes, moléstia hipertensiva e outras que
possuam perturbar a gestão.
Controlar a evolução da gravidez, realizando exames periódicos, verificando a
menstruação uterina, o foco fetal, a pressão arterial e o peso para prevenir ou tratar as
intercorrências clínica ou obstétricas.
Acompanhar a evolução do trabalho de parto, verificando a dinâmica, uterina, a dilatação
do colo do útero e as condições do canal do parto, o gráfico de foco fetal e o estado geral (
da parturiente, para evitar dissocia. N
Indicar o tipo de parte atentando para o pré-natal ou do período de parto, para assegurar
resultados satisfatórios.
Assistir a parturiente no parto normal, ou cirúrgico no cesariano, fazendo as intervenções
necessárias, para preservar a vida da mãe e do filho.
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Controlar o puerpério imediato, verificando diretamente ou por intermédio de enfermeira a
eliminação de lóquios, a involução uterina e as condições de amamentação, para prevenir
ou tratar infecções ou qualquer intercorrência.
Realizar o exame pós-natal, fazendo a avaliação clínica e ginecológica para verificar a
recuperação do organismo materno.
Executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
MÉDICO OFTALMOLOGISTA
Além de realizar as atribuições do médico clínico geral. realizar consultas e atendimentos
médicos;
Trata pacientes e clientes; implementa ações para promoção da saúde;
Coordena programas e serviços em saúde;
Efetuar pericias;
auditorias e sindicâncias médicas, elaborar documentos e difundir conhecimentos da área
medica especialmente na área de oftalmologia.
Executar outras tarefas correlatas determinada por ordens superiores.
MÉDICO ORTOPEDISTA
Além de realizar as atribuições do médico clínico geral, examinar o paciente, dentro das
técnicas preconizadas pelo Conselho Nacional de Ortopedia:
Diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos,
valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde
do paciente;
Avaliar as condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, observação
da marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o
programa de tratamento;
Orientar ou executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamentos,
utilizando ataduras de algodão, gesso e crepe. para promover a imobilização adequada dos
membros ou regiões do corpo afetadas;
Orientar ou executar a colocação de trações transesqueléticas ou outras, empregando fios
metálicos, esparadrapos ou ataduras. para promover a redução óssea ou correção ósteo-
articular;
Indicar ou encaminhar pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou
orientando-os. para possibilitar sua máxima recuperação:
Participar de equipes multiprofissionais. emitindo pareceres de sua especialidade,
encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir deformidades ou seu agravamento;
Executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos. fisioterapia, e alimentação
específica, para promover a recuperação do paciente:
Acompanhar o paciente em ambulância em caso de necessidade.
Executar outras atividades correlatas determinadas por ordens superiores.
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MÉDICO PEDIATRA
Examinar a criança, auscultando-a, executando palpações e percussões, por meio de
estetoscópio e de outros aparelhos específicos, para verificar a presença de anomalias e
malformações congênitas do recém-nascido, avaliar-lhe as condições de saúde e
estabelecer o diagnóstico.
Avaliar o estágio de crescimento da criança, comparando-o com os padrões normais, para
orientar a alimentação, indicar exercícios, vacinação e outros cuidados.
Estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, prescrevendo medicação, tratamento e
dietas especiais, para solucionar carências alimentares, anorexias, desidratação, infecções,
parasitoses e prevenir contra tuberculose, tétano, diferia, coqueluche e outras doenças.
Tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou realizando cirurgias,
prescrevendo pré-operatório, para possibilitar a recuperação da saúde.
Participa do planejamento, execução e avaliação de planos, programas e projetos de Saúde
Pública, enfocando os aspectos de suas especialidade, para cooperar na promoção, proteção
e recuperação da saúde física e mental das crianças.
Indica a suplementação alimentar à criança, quando houver justificativa clínica e de acordo
com a programação.
Encaminha para atendimento especializado interno ou externo ao Centro de Saúde, os
casos que julgar necessário.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
MÉDICO PLANTONISTA
Realizar consultas clínicas, e executar ações de assistência médico hospitalar em todas as
fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher adulto e idosos;
Realizar o pronto atendimento médico, nas urgências e emergências;
Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a
continuidade do tratamento por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e
contra referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;
Indicar internação hospitalar, solicitar exames complementares;
Verificar e atestar óbito, cumprir e fazer cumprir o regimento do hospital.
Executar outras tarefas correlatas determinadas por ordens superiores.
MÉDICO VETERINÁRIO
Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica relacionados
à pecuária e Saúde Pública, valendo-se dos levantamentos de necessidades e do !
aproveitamento de cursos orçamentários existentes, para favorecer a sanidade ea
produtividade do rebanho.
Elaborar e executar projetos agropecuários e os referentes ao crédito rural, prestando
assessoramento, assistência e orientação e fazendo acompanhamento desses projetos, para
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garantir a produção racional lucrativa dos alimentos e o atendimento aos dispositivos legais
quanto à aplicação dos recursos oferecidos.
Coordenar o desenvolvimento das atividades de castração;
Efetuar profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais realizando exames
clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais.
Realizar exames laboratoriais, colhendo material e/ou procedendo a análise anátomo-
patológica, histopatologia, imunológica, para estabelecer o diagnóstico e a terapêutica.
Promover o melhoramento do gado, procedendo à inseminação artificial orientando a
seleção das espécies mais convenientes e fixando-os caracteres mais vantajosos, para
assegurar o rendimento da exploração pecuária.
Realizar e acompanhar as ações ligadas ao controle de zoonose;
Desenvolver e executar programas de nutrição animal, formulando e balanceando as
rações, para abaixar o índice de converso alimentar, prevenir doenças e aumentar a
produtividade.
Promover a inspeção e a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação,
armazenamento e comercialização dos produtos de origem anima, bem como de sua
qualidade, determinando vista no local, para fazer cumprir a legislação pertinente.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
MONITOR DE CRECHE
Orienta e demonstra como executar os trabalhos, manipulando os equipamentos e
materiais, através de aulas teóricas e praticas, para assegurar o aprendizado ou para habitá-
los no desempenho de uma ocupação.
Acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos através de avaliações ou
análise de trabalhos práticos, para avaliar seu conhecimento.
Avaliar o resultado de aprendizagem, aplicando métodos de aferição adequadas ao tipo de
prática ocupacional, para verificar seu aproveitamento.
Verificar os instrumentos e ferramentas a serem utilizados na creche, solicitando a sua
substituição, quando danificado, para mantê-los em condições de uso.
Acompanha o trabalho de cada aprendiz, orientando o uso correto dos instrumentos,
efetuando demonstrações práticas e operacionais, para possibilitar a sua correta utilização e
aprendizado.
Planeja e organiza exposições, demonstrando os trabalhos confeccionados pelos alunos,
visando a profissionalização dos mesmos.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
MOTORISTA A
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Dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos leves de transporte de passageiros e
cargas, dentro ou fora do Município, verificando diariamente as condições de
funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do sistema de
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arrefecimento, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento
de combustível etc.:
Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos
de segurança;
Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la
à chefia imediata quando do término da tarefa;
Orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do
veículo e evitar danos aos materiais transportados;
Observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e
largura;
Fazer pequenos reparos de urgência;
Manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à
manutenção sempre que necessário;
Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículos;
Anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas
transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências;
Recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o
corretamente estacionado e fechado;
Auxiliar no embarque e desembarque de passageiros;
Auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;
Auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré- estabelecidos;
Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário
estabelecido ou instruções específicas;
Executar outras atribuições afins.
MOTORISTA CATEG D
Dirigir veículos leves e pesados com caminhões, ônibus, ambulância, conduzindo o veículo
no trajeto indicado, seguindo as regras de trânsito para transportes de cargas e passageiros;
Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível do combustível, água e óleo do
cárter, e testando freios e parte elétrica para certificar-se de suas condições de
funcionamento;
Examinar as ordens de serviços, verificando a localização dos depósitos e estabelecimentos
onde se processarão cargas e descargas para dar cumprimento à programação estabelecida;
Dirigir o veículo, manipulando os comandos e observando os fluxos de trânsito e à
sinalização, para induzi-lo aos locais de carga e descarga. embarque e desembarque de
passageiros;
Zelar pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e
correspondência aos volumes, para apresentá-las às autoridades competentes:
Controlar a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos de
recebimento ou de entrega e orientando sua arrumação no veículo, para evitar acidentes e
atender corretamente à freguesia;
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Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para
assegurar seu perfeito estado;
Fazer pequenos reparos de urgência;
Manter o veículo limpo. interna e externamente e em condições de uso, levando-o à
manutenção sempre que necessário;
Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículos;
Anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas
transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências;
Recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o
corretamente estacionado e fechado;
Auxiliar no embarque e desembarque de passageiros:
Auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;
Auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré- estabelecidos;
Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário
estabelecido ou instruções específicas;
Dirigir, inclusive em regime de plantão, ambulância no transporte de doentes, aplicando
produto para higienização e assepsia da ambulância, se necessário.
Efetuar os cursos necessários específicos na área de atuação.
Executar outras atribuições afins.
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
Inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de
combustível, água e óleo cárter, testando, os freios e parte elétrica, para certificar-se das
suas condições de funcionamento.
Dirigir o veículo obedecendo o Código Nacional de Trânsito, seguindo mapas, itinerários
ou programas estabelecidos, dentro e fora do município, para conduzir usuários aos locais
determinados.
Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para
assegurar seu perfeito estado.
Efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir
Manter a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequada de uso.
Efetuar anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas. quilometragem rodada,
itinerário e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas.
Recolher o veículo após o serviço, deixando-o estacionado e fechado corretamente, para
possibilitar sua manutenção e abastecimento. ,
Ficar em disposição, em plantão contínuo, para dirigir ambulância no transporte de À
doentes. N
Aplicar produto para higienização e assepsia da ambulância, no caso de transporte de
pessoas com moléstia contagiosa.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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MOTORISTA DE TRANSPORTE DE ALUNOS
Inspecionar o veículo, antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de
combustível, de água e de óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros
mecanismos, para certificar-se de suas condições de funcionamento.
Verificar os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsitos e sinalização,
visando o cumprimento das normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção
ou solução de qualquer anatomia, para garantir a segurança dos passageiros transeuntes e
outros veículos.
Dirigir corretamente caminhões, ônibus e peruas de transporte de estudante e demais
veículos pertencentes à frota municipal, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito,
recolhendo e transportando pessoas, cargas, materiais, animais e equipamento em local e
horas determinadas, conduzindo-os em segurança conforme itinerários estabelecidos.
Operar os mecanismos específicos dos caminhões, tais como basculante, muck, coleta de
lixo, etc., obedecendo as normas de segurança no trabalho.
Zelar pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e sua
correspondência aos volumes transportados. para apresentá-la às autoridades competentes,
quando solicitada, nos postos de fiscalização.
Controlar a carga e descarga do material transportável, comparando-os documentos
recebidos, para atender corretamente ao usuário.
Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para
assegurar o seu perfeito funcionamento e conservação.
Transportar materiais de construção em geral, ferramentas e equipamentos para obras em
andamento, assegurando a execução dos trabalhos.
Efetuar anotação das viagens realizadas, pessoas, equipamento e materiais transportados,
quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas.
Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem da Prefeitura, para
permitir a sua manutenção e abastecimento.
Efetuar o transporte de terras para serviços de terraplanagem, construção de aterros ou
compactação de estradas para pavimentação, acionando dispositivos para bascular o
material.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo supervisor imediato.
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
Inspecionar o veículo, antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de
combustível, de água e óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos,
para certificar-se de suas condições de funcionamento.
Verificar os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e a sinalização,
visando o cumprimento das normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção
ou solução de qualquer anatomia, para garantir a segurança dos passageiros transeuntes e
outros veículos.
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Dirigir corretamente caminhões e demais veículos pertencentes à frota municipal,
obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, recolhendo e transportando pessoas, cargas.
materiais, animais e equipamento em local e horas determinadas, conduzindo-os em
segurança conforme itinerários estabelecidos.
Operar os mecanismos específicos dos caminhões, tais como basculante, muck, coleta de
lixo, etc., obedecendo as normas de segurança no trabalho.
Zelar pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e sua
correspondência aos volumes transportados, para apresentá-la às autoridades competentes,
quando solicitadas, nos postos de fiscalização.
Controlar a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos
recebidos, para atender corretamente ao usuário.
Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para
assegurar o seu perfeito funcionamento e conservação.
Transportar materiais de construção em geral, ferramentas e equipamentos para obras em
andamento, assegurando a execução dos trabalhos.
Efetuar anotações das viagens realizadas, pessoas, equipamentos e materiais transportados,
quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas.
Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem da Prefeitura, para
permitir sua manutenção e abastecimento.
Efetuar o transporte de terra para serviços de terraplanagem, construção de aterros ou
compactação de estradas para pavimentação, acionado dispositivos para bascular o
material.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
NUTRICIONISTA
Planejar e elaborar o cardápio semanalmente, baseando-se na aceitação dos alimentos pelos
comensais, para obedecer refeições balanceadas e evitar desperdícios.
Orientar e supervisionar o preparo, a distribuição e o armazenamento das refeições. para
possibilitar um melhor rendimento do serviço.
Programar e desenvolver treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando
o nível de rendimento, de habilidade e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e
melhorar o padrão técnico dos servidores.
Elaborar relatório mensal, baseando-se nas informações recebidas para estimar o custo
médico de alimentação. 1
Zelar pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos gêneros alimentícios; orientar e
supervisionar a sua elaboração, para assegurar a confecções de alimentos.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo supervisor imediato.
ODONTÓLOGO
Executar e coordenar trabalhos relativos a diagnósticos e tratamento de afecções da boca,
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dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para
prevenir, manter ou recuperar a saúde oral, realizar visitas domiciliares e às escolas
públicas, realizar consultas, atuar na orientação preventiva € profilática e outros serviços
correlatos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas
no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.
Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para
verificar a presença de cáries e outras afecções:
Identificar as afecções quanto à profundidade, utilizando instrumentos especiais e
radiológicos, para estabelecer diagnósticos e o plano de tratamento;
Aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para
promover conforto e facilitar a execução do tratamento;
Extrair raízes e dentes, utilizando fórceps. alavancas e outros instrumentos, para prevenir
infecções;
Restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias específicas, para
restabelecer a forma e a função do dente;
Executar a limpeza profilática dos dentes e gengivas. extraindo tártaro, para evitar a
instalação de focos de infecção;
Realizar consultas;
Prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação, para prevenir
hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes:
Proceder a perícias odontoadministrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim
de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos:
Coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos
pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento:
Realizar visitas domiciliares e às escolas públicas;
Orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento
utilizados em sua especialidade, observando sua correta utilização:
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico e
preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede
municipal de ensino;
Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, o desenvolvimento e o
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
Participar de atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de
atuação;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar,
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões,
revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes,
planos e programas de trabalho afetos ao Município;
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Adotar medidas de aplicação universal de biossegurança:
Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
ODONTÓLOGO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Realizar diagnósticos com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o
planejamento e a programação em Saúde Bucal.
Realizar a atenção à saúde em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde)
individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo
com o planejamento da equipe, com resolubilidade:
Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em Saúde Bucal, incluindo
atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados
com a fase clínica da instalação de próteses dentárias elementares:
Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
Restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias específicas, para
restabelecer a forma e a função do dente;
Executar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para evitar a
instalação de focos de infecção:
Realizar consultas;
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de
doenças bucais;
Participar de atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de
atuação;
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais
membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar;
Realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal
(ASB);
Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do
Município.
OFICIAL DE GABINETE
Auxiliar o Prefeito Municipal durante entrevistas e apresentações:
Agendar e controlar o acesso ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo:
Receber a imprensa, distribuir notícias, agendar e acompanhar entrevistas:
Retransmitir informações de caráter público e comunicados do Chefe do Poder Executivo:
Divulgar e registrar eventos oficiais do Poder Executivo;
Auxiliar na realização de eventos do Poder Executivo:
Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do
Município (Cargo em Confiança).
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OFICIAL ADMINISTRATIVO
Realizar as tarefas específicas de apoio as chefias em assunto de ordem administrativa;
Executar tarefas de conferência;
Organizar processos, elaborar relatórios de atividades;
Proceder registros relativos às ações de administração de pessoal, material e de patrimônio;
Elaborar relações de despesas e pedidos de material, auxiliar na organização de prestação
de contas.
Auxiliar nas ações do controle interno.
Executar a escrituração de livros, fichas e outros documentos pelo processo manual ou
através de digitação;
Realizar levantamento de dados;
Auxiliar no tratamento em serviço, aos funcionários lotados nos diversos órgãos;
Manter contatos internos e externos, necessários ao desenvolvimento dos trabalhos;
Desenvolver outras atividades correlatas.
OPERADOR DE AUTOCAD
Realização de atividades em design e desenho por computador - elaboração de peças de
desenho técnico em 2d e modelos tridimensionais (3d) e outros formatos e outras
atividades compatíveis.
executar outras atividades correlatas determinada por ordens superiores.
OPERADOR DE MÁQUINAS
Zelar pela conservação e limpeza das máquinas, assessórios e ferramentas, que utiliza na
execução de suas tarefas.
Operar máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou
caçamba, para escavar e mover terra, pedra, areia, cascalho e materiais análogos.
Operar máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água. petróleo, gás e
outros.
Operar equipamento de drenagem para aprofundar e alargar leito de rio ou canal, ou extrair
areia e cascalho.
Operar máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda livre, para
cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou submerso.
Operar máquinas providas de lâmina para nivelar solos. na construção de edifício, pistas,
estradas e outras obras.
Operar máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais
Operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume, acionado os dispositivos,
utilizados na construção de estrada. À
para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho. N
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Movimentar a máquina, acionando seus pedais e alavancas de comando, cortes, elevação e
abertura, assim como seus comandos de tração e os hidráulicos, para escavar, carregar,
levanta, descarregar material, mover pedra, terra e materiais similares.
Executar serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição e nivelamento de
superfícies, cortes de barrancos, acabamento e outros.
Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob a
responsabilidade.
Conduzir a máquina acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-la
segundo as necessidades de trabalho.
Executar as tarefas relativas, em caminhões e veículos de carga pesadas, os materiais
escavados, para transporte dos mesmos.
Efetuar serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando
pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
OUVIDOR
É o canal de comunicação direta entre o cidadão e o poder público , agindo como setor de
recebimento de reclamações e sugestões e apontamento de objetivos e metas que visem
sempre a melhor solução à coisa pública.
Executar outras tarefas correlatas determinadas por ordens superiores.
OUVIDOR DO SISTEMA DE SAÚDE (SUS)
Acolher as manifestações dos cidadãos não solucionadas por outros canais de atendimento
e de apoio ao consumidor;
Analisar e atuar na busca por soluções;
Identificar tendências e orientar a organização
Promover a melhoria contínua dos processos de trabalho
Buscar por soluções efetivas.
Fornecer e disseminar informações de saúde:
Mediar acesso ao serviço de saúde;
Instrumentalizar a gestão do SUS;
Registrar, encaminhar, acompanhar e dar retorno as demandas dos usuários do SUS:
Garantir à comunidade o recebimento de suas manifestações, bem como possibilitar sua
participação na avaliação dos resultados obtidos a partir da leitura das demandas, que
impliquem em regulação e/ou modificação das políticas públicas de saúde.
PEDREIRO N
Verificar as características da obra, examinando plantas e outras especificações da
construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar.
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Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde será
colocado, utilizando martelo e talhadeira para possibilitar o assentamento do material em
questão.
Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para
obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos.
Assentar tijolos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para
levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção.
Construir base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para
possibilitar a instalação de máquinas, postes de rede elétrica e para outros fins.
Executar serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de
pavimentos e/ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando o
material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos.
Executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes,
reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases
danificadas, para reconstituir essas estruturas.
Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia, e
atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de
revestimentos.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
PINTOR
Verifica o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície a ser pintada,
características para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados.
Limpar as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha das partes
danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para eliminar os resíduos.
Preparar as superfícies, emassando, lixando e retocando falhas e emendas, para corrigir
defeitos e facilitar a aderência da tinta.
Prepara o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes e
secantes em proporção adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas.
Pintar as superfícies, aplicando sobre elas uma ou várias camadas de tinta, utilizando
pincéis, rolos ou brochas para protegê-las e dar-lhes o aspecto desejado.
Executa serviço de colocação de vidros em vitrôs, janelas, vidraças e portas, preparando a
superfície com camada de massa, para assegurar o serviço desejado.
Zela pelos equipamentos e materiais de sua utilização.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
PROCURADOR JURÍDICO .
N
Promover ações visando os interesses do município e defende-lo nas ações contrárias - N
promover a execução e cobrança dos créditos do município, executivos fiscais e ações
análogas - atuar em outras áreas sempre que o interesse do município assim o exigir.
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Promover de forma subsidiária, ou auxiliar de forma conjunta à Diretoria Executiva
própria, a regularização dos parcelamentos que se situarem nas áreas urbanas, de expansão
urbana, e dos distritos, observada a legislação pertinente.
Estudar e examinar documentos jurídicos e de outras naturezas, analisando seu conteúdo,
com base nos códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para emitir pareceres
fundamentados na legislação vigente.
Apurar, ou complementar, informações levantadas, acompanhando o processo em todas as
suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos
necessários à defesa ou acusação.
Representar a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo
petições, para defender os interesses da Administração Municipal.
Prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, visando
assegurar o cumprimento de leis e regulamentos.
Promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município,
visando o cumprimento de normas. Manter contatos com consultoria técnica especializada
a participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas
pertinentes à Administração Municipal.
Executar outras tarefas correlatas.
PROFESSOR
Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto, o material didático a ser utilizado, com
base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino.
Ministrar as aulas, transmitindo aos alunos conhecimentos do curso pré e primário,
aplicando testes, provas e outros métodos usuais de avaliação, baseando-se nas atividades
desenvolvidas e na capacidade média da classe, para verificar o aproveitamento do aluno.
Elaborar boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do comportamento e
desempenho dos alunos e anotando atividades efetuadas, para manter um registro que
permita das informações à diretoria da escola e aos pais.
Organizar e promover solenidades comemorativas, jogos, trabalhos manuais, para ativar o
interesse dos alunos pelos acontecimentos históricos sociais da pátria.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
PSICÓLOGO
Prestar assistência à saúde mental, bem como atender e orientar a área educacional e
organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para
possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico.
Quando na área da psicologia clínica:
Estudar e avaliar indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos ou problemas de
comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para
orientar-se no diagnóstico e tratamento;
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Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de contribuir para o ajustamento do indivíduo
à vida comunitária;
Articular-se com profissionais de serviço social, para elaboração e execução de programas
de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;
Atender aos pacientes da rede municipal de saúde avaliando-se, empregando técnicas
psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico;
Reunir informações a respeito de paciente, levando dados psicopatológicos, para fornecer
subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades:
Aplicar testes psicológicos e realizar entrevistas;
Realizar trabalho de orientação de adolescentes, individualmente, ou em grupos, sobre
aspectos relacionados à fase da vida em que se encontram;
Realizar trabalhos de orientação aos pais através de dinâmicas de grupo:
Realizar anamnese com os pais responsáveis.
Quando na área da psicologia educacional:
Atuar no campo educacional, estudando sistemas de motivação da aprendizagem de novos
métodos de ensino. a fim de contribuir para o estabelecimento de currículos escolares e
técnicas de ensino adequados;
Promover a reeducação nos casos de desajustamento escolar ou familiar;
Prestar orientação aos professores.
Quando na área da psicologia do trabalho:
Exercer atividades relacionadas com o treinamento de pessoal da Prefeitura, participando
da elaboração, do acompanhamento e da elaboração de programa:
Participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia
aplicada ao trabalho;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
SERVENTE
Efetuar a limpeza, conservação e ordem nas dependências dos próprios municipais, tais
como: pátios, quadras de esporte, pisos. lustres, salas, banheiros, vestiários e outros.
Proceder à higienização e desinfecção em berçários, colchonetes, móveis, lençóis, tapetes,
objetos e outros equipamentos;
Realizar serviços externos para atender as necessidades do setor em que estiver lotado;
Coletar o lixo depositando-o na lixeira;
Controlar o consumo de materiais e produtos de limpeza, organizando e utilizando-os
adequadamente;
Controlar e organizar o estoque;
Auxiliar, eventualmente, outros funcionários quando necessário;
Executar demais atividades afins.
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TÉCNICO AGRÍCOLA
Organizar o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas
ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de terras, para alcançar um rendimento máximo
aliados a um custo mínimo.
Efetuar a coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratórios e outros,
para determinar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais.
Estudar os parasitas, doenças e outras pragas, que afetam a produção agrícola, realizando
testes, análise de laboratório e experiências, para indicar os meios mais adequados de
combate a essa pragas. Orientação e preparação de passagens ou forragens, utilizando
técnicas agrícolas, para assegurar a qualidade de produção.
Registrar resultados e outras ocorrências, elaborando relatórios, para submeter a exame e
decisão superior.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Acompanhar os serviços de enfermagem nas unidades de saúde, zelando pelas metas e
rotinas de trabalho, para auxiliar no atendimento aos pacientes.
Auxiliar na elaboração do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades
identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe, no período de
trabalho;
Desenvolver programas de orientação às gestantes, às doenças transmissíveis e outras,
desenvolvendo, com o Enfermeiro, atividades de treinamento e reciclagem, para manter os
padrões desejáveis de assistência aos pacientes;
Participar de trabalhos com crianças, desenvolvendo programa de suplementação
alimentar, para a prevenção da desnutrição:
Executar diversas tarefas de enfermagem. como administração de sangue e plasma,
controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação
de cuidados de conforto, para proporcionar maior bem-estar físico e mental aos pacientes;
Preparar e esterilizar o material e o instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo
as normas e as rotinas preestabelecidas, para a realização de exames, tratamentos e
intervenções cirúrgicas;
Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando o
estoque para solicitar o suprimento dos mesmos;
Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
TÉCNICO DE HIGIENE DENTÁRIA
Participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes
multiplicadores das ações de promoção á saúde;participar das ações educativas atuando na
promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; auxiliar na realização de
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levantamento e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; ensinar
técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação
tópica de flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista; fazer a remoção do biofilme, de
acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista:. Supervisionar sob
delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal; realizar
fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas
odontológicas; inserir e distribuir no preparo cavitário matérias odontológicos na
restauração dentária, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo
cirurgião-dentista; proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após
atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; remover suturas: aplicar medidas de
biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos
odontológicos; realizar isolamento do campo operatório; exercer todas as competências no
âmbito clinico e hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes
clínicos e hospitalares;preencher as fichas de registros de produtividade; auxiliar na gestão
de insumos, materiais, instumentais e equipamentos do ambiente de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas determinada por ordens superiores.
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Planejamento, coordenação e execução de projetos de sistemas de informação, como tais
entendimentos os que envolvam informática ou a utilização de recursos de informática;
Elaboração de orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos e sistemas
para processamento de dados, informática e automação; Definição, estruturação, teste e
simulação de programas e sistemas de informação: Projetos de Hardware; Projetos de
Software: Estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos e
sistemas de informação, assim como máquinas e aparelhos de informática e automação;
Suporte técnico e consultoria especializada em informática e automação: Estudos, análises,
avaliações, vistorias, pareceres, perícias e auditorias de projetos e sistemas de informação;
Ensino, pesquisa, experimentação e divulgação tecnológica; Qualquer outra atividade que,
por sua natureza, se insira no âmbito de suas profissões.
Executar outras tarefas determinadas por ordens superiores.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Executar e supervisionar a escrituração de livros contábeis, ate entanto para a transcrição
correlatas de dados contidos nos documentos originais, para fazer cumprir as exigências
legais administrativas.
Examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas
dotações orçamentárias, para apropriar custos de bens e serviços.
Elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis, aplicando as técnicas
apropriadas para apresentar resultados parciais e totais da situação patrimonial, econômica
e financeira da organização.
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Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando
e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações cabíveis.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
Auxiliam profissionais de nível superior na implementação de projetos. gestão ambiental e
coordenação de equipes de trabalho:
Operam máquinas, equipamentos e instrumentos:
Coordenam processos de controle ambiental, utilidades, tratamento de efluentes e
levantamentos meteorológicos;
Realizam análises físico-químicas e microbiológicas dos efluentes;
Monitoram a segurança no trabalho.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
TÉCNICO EM TURISMO
Auxiliam no planejamento das atividades de turismo, montam pacotes de turismo,
contratam, reservam, promovem, vendem e fiscalizam serviços turísticos;
Auxiliam a organização de eventos e prestam orientação técnica.
Executar outras tarefas correlatas determinadas por ordens superiores.
TELEFONISTA
Atender e efetuar ligações internas e externas, operando equipamentos telefônicos,
consultando listas e/ou agendas, visando à comunicação entre o usuário e o destinatário.
Registrar as ligações interurbanas efetuadas, anotando em formulários apropriados o nome
do solicitante, localidade e tempo de duração, para possibilitar o controle de custos.
Zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeito e solicitando seu conserto e
manutenção, para assegurar o perfeito funcionamento.
Manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras
localidades, para facilitar consultas.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
TESOUREIRO
Emitir relação de ordens bancárias com detalhamento de fornecedores e respectivos
valores; zelar pelo cumprimento da programação financeira; efetuar recolhimento de taxas,
imposto e demais contribuições; prestar contas de dados financeiros de sua competência;
elaborar relatórios sobre movimentos financeiros: emitir guias de recolhimentos; zelar,
fiscalizar e promover a atividade e conciliação bancária: auxiliar Contador em suas
atividades; participar da elaboração de orçamentos. planos anuais, plurianuais e diretrizes
orçamentárias.
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Executar outras tarefas correlatas determinadas por ordens superiores.
TRATORISTA
Planejam o trabalho, realizam a manutenção básica de máquinas pesadas e as operam;
Removem solo e material orgânico “bota-fora”, drenam solos e executam construções em
aterros;
Realizam acabamento em pavimentos e cravam estacas.
Executar outras tarefas correlatas determinadas por ordens superiores.
VIGIA
Exercer a guarda em praças, logradouros públicos, centro esportivo, creches, centros de
saúde, estabelecimento de ensinos e outros bens públicos municipais. percorrendo-o
sistematicamente e inspecionando-os suas dependências, a manutenção da ordem, evitando
a destruição do patrimônio público, não necessitando enfrentar o perigo ou preencher o
requisito do art. 16, inciso IV, da Lei nº
7.102/1983, cujas ocorrências devem ser comunicadas à autoridade superior, bem como a
devida comunicação às autoridades de segurança competente, se for o caso nesse último.
Efetuar a ronda diurna nas dependências dos prédios e áreas adjacentes, verificando-se as
portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para evitar
invasões e outros danos.
Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros
pertinentes, anotando o número dos mesmos, para evitar desvio e outras faltas.
Zelar pela segurança de veículos e equipamentos da oficina mecânica, bomba de gasolina,
serralheria e demais equipamentos da Administração Municipal, fiscalizando a entrada de
pessoas nas dependências sob sua guarda, visando a ordem dos bens públicos.
Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando-se de telefone, interfone e outros
meios, para encaminhar o visitante local.
Inspecionar as dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de
limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes.
Encarrega-se das encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do prédio,
recebendo e encaminhando aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências
desagradáveis.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ZELADOR
Executar serviços de zeladoria nos prédios públicos , promovendo a limpeza e À
conservação, vigiando o cumprimento e do regulamento interno para assegurar o asseio,
ordem e segurança do prédio e o bem-estar de seus ocupantes.
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos, observando o
movimento delas na portaria principal, nos elevadores e na garagem, procurando
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N 083
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identificá-las e registrando-as em formulários apropriados, visando manter a ordem e a
segurança dos funcionários, autoridades e visitantes.
Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando o telefone, interfone ou outros
meios, para encaminhar o visitante no local.
Inspecionar as dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de
limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes.
Providenciar serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou consertos de
instalação elétrica, bombas, caixa d'água, extintores, requisitando pessoas habilitadas para
assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações.
Auxiliar no atendimento telefônico na portaria, anotando o devido recado, para colaborar
nos serviços de atendimento.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Art.2º A tabela de referência dos servidores do Poder Executivo
Municipal passa a ter 26 (vinte e seis) referências, conforme quadro do anexo nº IV.
Art.3º Ficam extintos os seguintes cargos efetivos vagos: Apontador,
Desenhista, Chefe de Seção Pessoal, Guarda, Magarefe, Operador de Vaca Mecânica,
Padeiro e Pintor Letrista.
Art.4º Ficam extintos os cargos de motorista, motorista de ambulância,
motorista de transporte de aluno e motorista de veículos leves, a partir da vacância dos
cargos, transferindo-se a quantidade de cargos vagos para o cargo de motorista categ “D”,
mantendo-se o limite em 45 vagas.
Parágrafo único. Por possuir o mesmo nível de escolaridade, atribuições
similares, com complexidade e natureza semelhantes, os funcionários permanentes no
cargo de motorista de veículos leves e motorista poderão optar pelo reenquadramento ao
cargo de motorista categ “D”, desde que preencham os requisitos e que assumam as
atribuições desse cargo.
Art.5º Fica extinto o cargo de Inspetor Escolar, a partir da vacância dos
cargos, transferindo-se a quantidade de cargos vagos para o cargo de Agente Organizador
Escolar, mantendo-se o limite de 20 vagas
Parágrafo único. Por possuir o mesmo nível de escolaridade, atribuições
similares, com complexidade e natureza semelhantes, os funcionários permanentes no
cargo de Inspetor Escolar poderão optar pelo reenquadramento ao o cargo de Agente
Organizador Escolar, desde que preencham os requisitos legais e assumam as atribuições
desse cargo.
Art. 6º O Cargo de Agente Organizador Escolar passa a ter referencia
salarial nº 6, mantendo-se os demais requisitos legais.
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Art. 7º O cargo de Chefe de Seção de Fiscalização passa a ser função em
confiança, mantendo-se a referência salarial e requisitos legais.
Art.8º O Cargo de Gerente de Frota passa a ser em comissão com
referência salarial nº14, mantendo-se os demais requisitos legais.
Art. 9º Fica alterado o requisito de escolaridade do Cargo de Gerente
Municipal de Convênios e Contratos, exigindo-se curso superior, passando a ter referencial
salarial nº 14, mantendo-se os demais requisitos legais.
Art. 10 O cargo em confiança de Coordenador de Transporte passa a ter a
referência salarial nº 15, mantendo-se os demais requisitos legais.
Art. 11 O Cargo em confiança de Chefe de Seção de Tributação passa a
ter a referência salarial nº 14, mantendo-se os demais requisitos legais.
Art. 12 O cargo em confiança de Encarregado de Patrimônio passa a ter a
referência salarial nº 9, mantendo-se os demais requisitos legais.
Art. 13 O cargo em confiança de Assistente de Licitação passa a ter a
referência salarial nº 15, mantendo-se os demais requisitos legais.
Art.l4 O Cargo permanente de Procurador Jurídico passa a ter a
referência salarial nº 23, mantendo-se os demais requisitos legais.
Art. 15 O Cargo permanente de Fiscal de Tributos passa a ter a referência
salarial nº 13, mantendo-se os demais requisitos legais.
Art. 16 Ficam criadas 04 (quatro) vagas para o cargo permanente de
Operador de Máquina, aumentado o total de vagas para 15 (quinze), mantendo-se os
demais requisitos legais.
Art. 17 O Cargo em Comissão de Ouvidor, com referência nº 20, passa a
ter a referencia nº 15, adequando-se ao cargo de ouvidor já existente na área de saúde,
mantendo-se os demais requisitos legais.
Art. 18 O Cargo de Médico de Saúde de Família passa a ter a referencia
salarial nº 24, mantendo-se os demais requisitos legais.
Art.19 O Diretor Executivo da Divisão de Atenção à Saúde e o cargo de
Médico Clinico Geral - 40 horas, passam a ter a referência salarial nº 25, mantendo-se os
demais requisitos legais.
Art. 20 O plantão médico de 12 horas passa a ter a referência salarial nº
26, mantendo-se os demais requisitos legais.
“Deus Seja Louvado”
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Art. 21 O Cargo de Bibliotecário passa a ter a referencia salarial nº 15,
mantendo-se os demais requisitos legais.
Art. 22 Fica criada 01 (uma) vaga permanente de Engenheiro
Agrimensor, com formação superior específica, carga horária de 20 horas semanais e
referência salarial nº 13.
Parágrafo único. Fica extinto o cargo de Topógrafo.
Art. 23 Fica criado o cargo em confiança de Oficial de Gabinete, com
ensino médio, carga horária de 40 horas semanais e referência salarial nº 13.
Art. 24 Fica criado o cargo em confiança de Assistente de Divisão de
Pessoal, com ensino médio, carga horária de 40 horas semanais e referência salarial nº 13.
Art. 25 Fica criado o cargo em confiança de Assistente de
Desenvolvimento e Assistência Social, com ensino médio, carga horária de 40 horas
semanais e referência salarial nº 10.
Art. 26 Fica alterado requisito de escolaridade do Cargo de Gestor de
Tecnologia da Informação, exigindo-se formação técnica específica.
Art. 27 As despesas com a execução desta lei conexão por conta de
dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 28 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pariquera-Açu, |
duda
sosblca
| | Pre
| |
de julho de 2017
S SILVA PINTO
ito Municipal
“Deus Seja Louvado”
[1086
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CARGOS PERMANENTES
ANEXO I
CL | EST
Denominação do Cargo Te Criação/alteração
Quant Ref. | Requisitos do Cargo
-0- Lei Municipal nº 066/2001 nº
Agente Comunitário de Saúde 56 56 04-A | Ensino fundamental 104/02 e nº 283/07
Agente de Compras 01 01 -0- 10 Ensino médio Lei Municipal nº 066/2001
Agente de Organização Escolar 08 -0- 08 06 Ensino médio Lei Municipal nº 639/2017;
Agente do Controle de Vetores 10 10 | O 04 Ensino médio Lei Municipal nº 283/2007
-0- Lei Municipal nº 066/2001 e nº
Agente Fiscal 03 03 07 Ensino fundamental/CNH 118/2002
Ajudante Geral 58 40 18 01 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001
01 Lei Municipal nº 066/2001 ent
Almoxarife 05 04 os Ensino médio 283/2007
Arrumadeira 02 02 -O- 03 Ensino fundamental Lei Municipal nº 354/2009
Artífice 02 1/01 04 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001
01 Curso Superior / Hab, em Lei Municipal nº 482/2013
Assessor de Imprensa 01 -O- 14 Comum./Jornalismo
01 Lei Municipal nº 066/2001 e nl
Assistente Social 05 04 16 Superior e Conselho 381/2009
Auxiliar de Assistência Social 02 02 -O- 05 Ensino fundamental Lei Municipal nº 066/2001
01 Lei Municipal nº 066/2001 e nl
Auxiliar de Consultório Dentário 04 03 06 Ensino médio 283/07
Auxiliar de Contabilidade 02 -O- 02 02 Ensino fundamental Lei Municipal nº 066/2001
13 Lei Municipal nº 066/2001;
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 30 17 02 Alfabetizado 456/2012; 507/2013
Auxiliar de Educador Social 02 E | 40 01 Ensino fundamental Lei Municipal nº 506/2013
04 Curso específico e Lei Municipal nº 066/2001 e n|
Auxiliar de Enfermagem 12 08 07 COREN 118/2002
Auxiliar de Enfermagem de Saúde da Família 04 04 -0- 07 [ Registro no COREN Lei Municipal nº 066/2001
Auxiliar de Escritório 08 06 02 02 Alfabetizado [ Lei Municipal nº 066/2001
Auxiliar de Mecânico 03 02 01 o3 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001
Auxiliar de Saúde 09 04 05 04 Ensino fundamental Lei Municipal nº 066/2001
Auxiliar de Seção Pessoal 03 03 -0- 1 06 Ensino fundamental Lei Municipal nº 066/2001
03 Lei Municipal nº 066/2001 e nº
Auxiliar de Serviços Infantis 13 10 Jo 01 L Alfabetizado 507/2013.
Auxiliar de Topografia 04 02 L 02 04 Ensino fundamental Lei Municipal nº 066/2001
Auxiliar de Tributação 04 04 -0- 06 Ensino fundamental Lei Municipal nº 066/2001
Bibliotecário 01 01 -O- 15 Superior e Conselho Lei Municipal nº 066/2001;
Borracheiro 02 02 -0- 04 Ensino fundamental Lei Municipal nº 283/2007
-0- Alfabetizado com Lei Municipal nº 066/2001
Carpinteiro 02 02 die 05 experiência anterior
Cirurgião Dentista 03 [os -O- 21 Registro no CRO Lei Municipal nº 283/2007
10 04 | 02 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001 e
Coletor de Lixo 14 nº 283/2007
Contínuo 01 01 -0- 01 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001
Contador 01 -0- 01 15 Curso Superior e CRC Lei Municipal nº 515/2013
Coord. de Abrigo 01 01 -O- 11 Curso Superior Lei Municipal nº 354/2009
Coord. de Creche 03 03 -O- 07 Ensino médio Lei Municipal nº 066/2001
Coveiro 02 02 -O- 02 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001
Cozinheira 02 02 -0- 03 Ensino fundamental Lei Municipal nº 354/2009
04 02 07 | Ensino médio | Lei Municipal nº 354/2009;
Educador Social 06 507/2013
-0- | 04 07 Bacharel Educ Física Lei Municipal nº 354/2009;
/Conselho Regional Educ. 604/2015
Educador de Esportes 04 Física
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7
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02 -0- 07 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001 e
Eletricista 02 nº 283/2007
Eletricista de Autos 03 02 01 10 Alfabetizado | Lei Municipal nº 066/2001
Encanador 02 02 1 -0- 06 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001
Encarregado da Junta Militar 01 -O- 01 10 Ensino médio Lei Municipal nº 482/2013
Encarregado de Manutenção de Frota 01 -0- 01 1 Ensino médio Lei Municipal nº 482/2013
08 02 19 Superior e COREN Lei Municipal nº 066/2001;
Enfermeiro 10 118/2002; 306/2007
08 -0- 19 Superior e COREN Lei Municipal nº 066/2001 nº
Enfermeiro de Saúde da Família os 283/2007 e nº 306/2007
Engenheiro Agrimensor 01 0 01 1 | Superior e CREA
Engenheiro Agrônomo 01 01 -O- 16 Superior e CREA Lei Municipal nº 066/2001
02 -0- | 16 Superior e CREA Lei Municipal nº 066/2001 e
Engenheiro Civil 02 nº 118/2002
-0- 01 13 Registro Conselho — Lei Lei Municipal nº 639/2017
Engenheiro em Segurança do Trabalho 01 Federal nº 7410/1985
20 07 05 Ensino fundamental Lei Municipal nº 066/2001 e
Escriturário 27 nº 363/2009
02 -0- 16 Superior e Conselho Lei Municipal nº 066/2001 e
Farmacêutico 02 =) nº 363/2009
Fiscal de Saúde Pública 06 04 | 02 07 Ensino médio/ CNH Lei Municipal nº 066/2001
-0- 04 13 Superior Completo nas Lei Municipal nº 066/2001;
áreas de bacharelado em 601/2015
Direito, Ciências
Contábeis, Administração
de Empresas ou
Fiscal de Tributos 04 Economia /CNH
Fisioterapeuta - 20 H 02 -O- 02 13 Superior e Conselho Lei Municipal nº 066/2001
04 -0- 15 Superior e Conselho Lei Municipal nº 104/2002 e
Fisioterapeuta - 30 H 04 283/2007
02 -O- 16 Superior e Conselho Lei Municipal nº 066/2001;
Fonoaudiólogo 02 482/2013
Funileiro 02 02 -0- 04 Alfabetizado Lei Municipal nº 283/2007
Gari 16 10 06 01 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001
Gerente de Patrimônio 01 -0- 01 12 Ensino médio Lei Municipal nº 482/2013
-0- 01 18 | Superior/Direito em Lei Municipal nº 536/2013
contabilidade e inscrição no
Gestor de Controle Interno 01 órgão correspondente.
12 03 05 Ensino médio completo Lei Municipal nº 283/2007 e
363/2009 e 507/2013;
Inspetor de Alunos 15 603/2015.
Jardineiro 04 02 02 04 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001
Lavadeira 02 | 02 -0- 03 Ensino fundamental Lei Municipal nº 354/2009
Lavador de Veículos 03 02 01 03 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001
Mecânico 03 03 | -O- 07 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001
02 02 21 Superior e Registro no Lei Municipal nº 066 e nº
Médico Clínico Geral - 20 H 04 Conselho 286/2007 e nº 306/2007
04 -0- 25 Superior e Registro no Lei Municipal nº 118/2002 e nº
Médico Clínico Geral - 40 H 04 Conselho 283/2007
06 -O- 24 Registro no CRM Lei Municipal nº 066/2001 e
Médico de Saúde da Família 06 nº 118/2002 e nº 283/2007
06 02 21 Registro no CRM Lei Municipal nº 066/2001;
118/2002; 283/2007;
Médico Ginecologista - 20 H 08 5 286/2007; 306/2007.
02 -0- 21 Superior e Registro no Lei Municipal nº 118/2002
Médico Oftalmologista 02 Conselho
02 -0- 21 Superior e Registro no Lei Municipal nº 118/2002
Médico Ortopedista 02 Conselho
04 01 21 Superior e Registro no Lei Municipal nº 066/2001 e
Médico Pediatra 20 H 05 Conselho nº 283/2007 e nº 286/2007
02 -0- 22 Superior e Registro no Lei Municipal nº 118/2002 e
Médico Pediatra 40 H 02 Conselho nº 283/2007
“Deus Seja Louvado”
]
v0s8
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05 -0- 26 Superior e Registro no Lei Municipal nº 283/2007
Médico Plantonista/12h 05 Conselho
01 -0- 15 Superior e Registro no Lei Municipal nº 066/2001
Médico Veterinário 01 Conselho
Monitor de Creche 02 -O- 02 03 Ensino fundamental E Lei Municipal nº 066/2001
Motorista 15 15 -O- 07 Alfabetizado e CNH Lei Municipal nº 306/2007
08 | 01 06 Alfabetizado e CNH Lei Municipal nº 066/2001 e
Motorista de Ambulância 09 nº 118/2002
Motorista Categoria D 09 Alfabetizado e CNH Lei Municipal nº 503/2013
08 08 06 | Ensino fundamental CNH e | Lei Municipal nº 066/2001 e
Motorista de Transporte de Alunos 16 Curso específico. nº 118/2002
Motorista de Veículos Leves 05 -0- 05 05 Alfabetizado e CNH Lei Municipal nº 066/2001
02 -0- 12 | Superior e Conselho Lei Municipal nº 066/2001 e
Nutricionista 02 nº 147/2003 e nº 482/2013.
04 04 16 Superior e Conselho Lei Municipal nº 066/2001 e
Odontólogo 08 nº 118/2002
Odontólogo de Saúde da Família 05 05 [50 Registro CRO Lei Municipal nº 283/2007
03 -0- 10 Ensino médio e Lei Municipal nº 283/2007 e
conhecimento área de nº 387/2009
| | Oficial Administrativo 03 informática.
-0- 01 1 Ensino médio hab.em Lei Municipal nº 482/2013
Operador de AutoCAD 01 Software tipo CAD
04 07 07 Alfabetizado e CNH Lei Municipal nº 066/2001 e
Operador de Máquinas 15 nº 507/2013
Pedreiro 05 T os 02 05 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001
Pintor 02 102 -0- 04 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001
-0- 01 23 Curso superior inscrição na Lei Municipal nº 066/2001 e
Procurador Jurídico 01 OAB. nº 482/2013
L Professor 07 07 -0- 09 | Ensino médio/magistério Lei Municipal nº 066/2001
Professor de Educação Física-20h 01 01 | O 09 Lei Municipal nº 066/2001
04 -0- 16 Superior e Conselho Lei Municipal nº 066/2001;
118/2002; 537/2013;
Psicólogo - 40h 04 | 552/2014
25 18 01 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001 e
118/2002; 141/2003;
Servente 43 283/2007; 363/2009.
Técnico Agrícola 01 01 -0- 09 Ensino médio e CREA Lei Municipal nº 066/2001
20 -0- 08 Ensino médio e COREN Lei Municipal nº 066/2001 e
Técnico de Enfermagem 20 nº 283/2007; 482/2013.
03 -0- 08 Ensino médio habilitação Lei Municipal nº 283/2007
Técnico de Higiene Dentária 03 especifica
06 -0- 09 Ensino médio e título de Lei Municipal nº 306/2007
Técnico de Informática 06 formação na área.
Técnico em Contabilidade 02 01 01 13 Ensino médio e CRC. Lei Municipal nº 066/2001
02 -0- 09 | Ensino médio e curso Lei Municipal nº 097/2002
Técnico em Meio Ambiente 02 específico
02 -0- 09 | Ensino médio e curso Lei Municipal nº 097/2002
Técnico em Turismo 02 especifico
08 -0- 04 Ensino fundamental Lei Municipal nº 066/2001 e
Telefonista os nº 283/2007
01 -O- 13 Ensino médio Lei Municipal nº 066/2001;
Tesoureiro 01 515/2013
04 -0- 07 Ensino fundamental e CNH Lei Municipal nº 066/2001 e
Tratorista 04 nº 283/2007
20 07 04 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001 e
Vigia 27 nº 283/2007
08 1 05 Alfabetizado Lei Municipal nº 066/2001 e
Zelador 09 nº 482/2013
“Deus Seja Louvado”
|
VO89
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ANEXO II
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Denominação do Cargo Quantid. Ref. |. Requisitos do Cargo
Assistente de Contabilidade 2/12 Ensino médio Lei Municipal nº 566/2014.
Assistente de Desenvolvimento e Assistência
Social 1/10 Ensino médio
Assistente de Divisão de Pessoal 1/13 | Ensino médio
Assistente de Licitação 1115 Ensino médio Lei Municipal nº 482/2013.
Assistente de Tesouraria 1/12 Ensino médio Lei Municipal nº 566/2014
Chefe de Seção de Fiscalização [ 1/1 Ensino médio Lei Municipal nº 066/2001
Lei Municipal nº 270/2006 e nº
Chefe de Seção de Tributação 1/14 Conhecimento na área 374/2009
Lei Municipal nº 118/2002;
Coord. de Divida Ativa 1/08 | Conhecimento na área | 191/2005; 374/2009
Lei Municipal nº 097/2002; 118/02;
Coord. de Programa de Saúde da Família 1/19 Servidor efetivo e registro Conselho | 191/2005; 374/2009.
Lei Municipal nº 283/2007;
Coord. de Transportes 1115 Conhecimento na área 374/2009.
Lei Municipal nº 191/2005;
Coord. de Vigil. Sanitária e Epidemiológica 1/20 Conhecimento na área 374/2009.
Lei Municipal nº 066/2001;
Enc. de Obras 1/09 Conhecimento na área 191/2005; 374/2009
Enc. de Patrimônio 1/09 Conhecimento na área Lei Municipal nº 066/2001
Lei Municipal nº 066/2005;
Enc. de Serviços Urbanos 1105 Conhecimento na área 191/2005
Gestor Municipal do Programa Bolsa Família 1/1 Ensino médio Lei Municipal nº 495/2013
Gestor de Tecnologia da Informação 1/13 Nível superior específico Lei Municipal nº 555/2014;
Oficial de Gabinete 1/13 Ensino médio
Ouvidor do Sistema de Saúde 1) [15 Ensino médio Lei Municipal nº 553/2014
fl
“Deus Seja Louvado”
0090
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ANEXO III
CARGOS EM COMISSÃO
Denominação do Cargo Quantid. | Ref. Requisitos do Cargo
Assessor Especial de Apoio e Execução de Lei Municipal nº 495/2013
Projetos. Serv.Social 141 Ensino médio
pede de InfraEstrutura Rural E 12 | Ensinomédio Lei Municipal nº 482/2013
ssessor de InfraEstrutura Urbana 1112 Ensino médio Lei Municipal nº 482/2013
Lei Municipal nº 183/2005 e nº
Assessor Especial Para Ensino Fundamental 1114 Conhecimento na área 374/2009
ssessor Para a Infância e Juventude 111 Ensino médio Lei Municipal nº 495/2013
— de Cerimonial 1] nsino médio Lei Municipal nº 494/2013
[Chefe de Gabinete 1 po urso Superior Lei Municipal nº 494/2013
xp. Na Execução de Trabalho de Lei Municipal nº 495/2013
onserto de máquinas e motores de
hefe de Mecânica 1114 todos os portes.
hefe de Regularização Fundiária L 147 urso Superior Lei Municipal nº 535/2013
Lei Municipal nº 066/2001 e nº
(Chefe de Seção Técnica- Serviço Médico 1 RO uperior e CRM 374/2009
(Coord. de Medidas Sócio-Educativas 2 7 (Conhecimento na área Lei Municipal nº 382/2009
(Coord. de Projetos/Programas Especiais 2/11 onhecimento na área Lei Municipal nº 374/2009
EE do CRAS 1 16 ana e Conselho Lei Municipal nº 380/2009
ir. Depto. da Fazenda 1 p2 [Conhecimento área e Conselho Lei Municipal nº 482/2013
Curso Superior Lei Municipal nº 482/2013
Contabilidade/Finanças Conselho de
Diretor de Planejamento 1 P2 Classe.
Lei Municipal nº 066/2001 e nº
ir. Depto. de Administração q 22 urso Superior e Conselho 374/2009
Lei Municipal nº 299/2007 e nº
Dir. Depto. de Assist. e Desenv. Social 1p2 urso Superior e Conselho 374/2009
Lei Municipal nº 299/2007 e nº
Dir. Depto. de Educação e Cultura L 1R2 (Conhecimento na área/Curso superior | 374/2009
Lei Municipal nº 066/2001 e nº
ir. Depto. de Obras 1p2 Conhecimento na área/Curso superior | 374/2009
iretor Jurídico 1 P2 [Curso Superior — inscrição OAB Lei Municipal nº 482/2013
L, Lei Municipal nº 094/2002 e nº
ir. Depto. de Saúde 1 22 Curso Superior na área de saúde 374/2009
Lei Municipal nº 066/2001 e nº
Dir. Executivo da Agricultura e Abastecimento LN LA (Conhecimento na área e CREA 374/2009
Conhecimento na área Lei Municipal nº 299/2007 e nº
Dir. Executivo da Div. de Meio Ambiente 17 374/2009
Dir. Executivo da Div. de Obras 1117 Conhecimento na área Lei Municipal nº 374/2009
Dir. Executivo da 'Div. de Pessoal 1117 Conhecimento na área Lei Municipal nº 374/2009
Dir. Executivo da Div. De Secret. Munic. de Gov. 1117 Conhecimento na área Lei Municipal nº 374/2009
Dir. Executivo da Div. de Serviços Públicos NA Conhecimento na área Lei Municipal nº 374/2009
ir. Executivo da Div. de Vig. Sanitária . Lei Municipal nº 374/2009
e e Saneamento. 11H17 [Ensino médio
Dir. Executivo da Divisão de Atenção à Saúde 1 25 uperior e CRM Lei Municipal nº 374/2009 7
Lei Municipal nº 066/2001 e nº
Dir. Executivo da Divisão de Cultura 1H7 onhecimento na área 374/2009
Dir. Executivo da Divisão de Educação Th7 connereno na área Lei Municipal nº 374/2009
Dir. Executivo da Divisão de Esportes e Lazer E a onhecimento na área Lei Municipal nº 374/2009
ir. Executivo de Desenvolvimento e Assist. Social 17 onhecimento na área | Lei Municipal nº 382/2009
Ea Executivo de Compras 17 onhecimento na área Lei Municipal nº 578/2014
Dir Executivo de Licitação 1H7 onhecimento na área Lei Municipal nº 578/2014.
erente de Frota 1114 nsino médio Lei Municipal nº 482/2013
erente Municipal de Convênios e Contratos 1114 Ensino médio Lei Municipal nº 482/2013.
Lei Municipal nº 482/2013;
Er 115 “e médio Exp. Adm-Pública | 494/2013.
“Deus Seja Louvado”
1091
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ANEXO IV — TABELA DE REFERÊNCIAS
PADRÃO
|RS 998,65
R$ 1.009,31
R$ 1.019,97
|R$ 1.040,41
R$ 1.080,72
R$ 1.156,73
R$ 1.244,47
R$ 1.393,52
R$ 1.563,75
R$ 1.695,05
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