| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2017 |
| Date | 2017-10-26 |
| Ementa | AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: A) A PREFEITURA MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DE QUE PESSOAS ESTÃO EXPLORANDO CLANDESTINAMENTE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO TAXISTAS ORIUNDOS DE OUTRAS LOCALIDADES VEM EXPLORANDO ESSA ATIVIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO? B) SE A RESPOSTA FOR AFIRMATIVA, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA INIBIR A ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES CLANDESTINAS, BEM COMO A ATIVIDADE DE TAXISTAS ORIUNDOS DE OUTRAS LOCALIDADES EM NOSSO MUNICÍPIO? C) SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE A MUNICIPALIDADE TOMARÁ, A FIM DE COIBIR A ATIVIDADE CLANDESTINA E A EXPLORAÇÃO IRREGULAR EM NOSSO MUNICÍPIO? D) HÁ FISCAIS SUFICIENTES PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CLANDESTINAS/IRREGULARES NO MUNICÍPIO? E) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO ITEM “D”, HÁ INTENÇÃO DA MUNICIPALIDADE EM CONTRATAR FISCAIS PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CLANDESTINAS/IRREGULARES NO MUNICÍPIO? |
| native_id | 865 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:39:15.149293-03:00 | Aprovado por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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