norma nº 614/2016

LEI Nº 614 DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Institui, no Município de
Pariquera-Açu, o “Dia da
Marcha para Jesus” e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que ela aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Institui no Município de Pariquera-Açu, o
“Dia da Marcha para Jesus” que será incluído no calendário cultural e
comemorado, anualmente, no feriado de “Corpus Christi”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 26 de Janeiro de 2016.
José Carlos Silva Pinto
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
 João Batista de Andrade
 Diretor do Depto. de Administração