norma nº 848/2023

“Deus seja louvado”
LEI Nº 848 DE 21 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a denominação do prédio da
nova fisioterapia e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO
PAULO, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o prédio da nova fisioterapia, situado na Rua
Máximo Zanella, Centro, como “Alexandre Wesgueber Netto”.
Art. 2º O Departamento de Administração fica autorizado a adotar
todas as medidas para a implantação do ato.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de
verba própria vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 21 de março de 2023.
Wagner Bento da Costa
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
João Batista de Andrade
Diretor do Departamento Administrativo