| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Mário Augusto Amaro Miranda. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2023 Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Mário Augusto Amaro Miranda. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido ao Senhor MÁRIO AUGUSTO AMARO MIRANDA o título honorífico de Cidadão Pariquerense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Pariquera-Açu. Art. 2º A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada em Sessão Solene no dia 11 de outubro de 2023, em comemoração ao 70º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu. Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por dotação e recursos do orçamento vigente. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação. Plenário Vereador Ivo Zanella, 22 de maio de 2023. MILTON JOSÉ LAURIANO Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu 1 de 1 “Deus seja louvado”