norma nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 09/2023
Dispõe sobre a concessão do Diploma do
Mérito ao Senhor Arnaldo Lourenço.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU,
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor ARNALDO LOURENÇO o Diploma do
Mérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Pariquera-Açu.
Art. 2º A entrega do Diploma do Mérito será efetuada em Sessão Solene no dia
11 de outubro de 2023, em comemoração ao 70º Aniversário de Emancipação Político￾Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu.
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas
por dotação e recursos do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 22 de maio de 2023.
MILTON JOSÉ LAURIANO
Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu
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“Deus seja louvado”