norma nº 20/2024

PORTARIA N.º 20 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu no dia 28 de outubro de 2024 
(segunda-feira).
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais. 
CONSIDERANDO o Dia do Servidor Público celebrado no dia 28 de outubro;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 01, de 02 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), na 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu.
Art. 2º No dia 28 de outubro de 2024 não haverá expediente no Poder Legislativo 
Municipal, exceto para o serviço de vigilância.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 18 dias do mês de outubro de 2024
MILTON TICACA
Presidente
MARCELO MARIANO
Vice-Presidente
ELIANE VICCARO TRIANOSKI
Primeira-secretária
RODRIGO MENDES
Segundo-secretário
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E ENCAMINHADO 
PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
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