| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1991 |
| Date | 1991-04-02 |
| Ementa | Altera a Sessão Ordinária da Câmara Municipal em seu Artigo 22, inciso I da Lei Orgânica Municipal , e dá outras providências. |
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Camara Municipal de Pariquera-Acu ESTADO DE SÃO PAULO EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº M ' "ALTERA A SESSXO ORDINARIA DA CRMARA MUNICIPAL EM SEU ARTIGO 22 INCISO I DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DK OUs TRAS PROVIDENCIAS,® Agu, Estado de SHo Poulo, no uso de ouss atrimuições legais, FAZ Sie BER, que o Oâmara aprovou e 8le promulga a seguinte Bnenda & Lei Orgk nica Mmicipal, ARTIGO 30 = Fion slterada @ Tei Orgânica Mmicipal em seu Artige 22 inoiso I, conforme redação aboixos ARTIGO 224cvenssat st v etotreiisscitsbestenssssssssssosnssed INCISO X « "ORNMINARIAS, REATIZADAS SIMANAIMENTE AS SEGUNe DASWFEIRAS E OUR TERKO INTOTO AS 20300 HORAS". ARTIGO 24 « Esta Ruenda & Lai Orgiindos Mzicipal cntrasá em vigor na data de sua publicação, rovogadas ac disposições cm Cones Câmara Municipal de fard 02 do abrál de 1:991,.= LUIZ CARLOS TIKFO APARECIDO El IANO 1º Seeretdrio 2º Secretário