norma nº 22/2024

PORTARIA Nº. 22 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024



Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Pública.



A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 



RESOLVE:



Art. 1º Conceder a servidora pública	GENESI ALVES, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, integrante do Quadro de Pessoal Permanente, 30 dias de suas férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 16 de novembro de 2022 a 15 de novembro de 2023, entre os dias 11 de novembro a 10 de dezembro de 2024, sendo 20 (vinte) dias de férias usufruídas de 21 de novembro a 10 de dezembro de 2024, e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário no período de 11 a 20 de novembro de 2024, nos termos do § 5º do artigo 106 do Estatuto do Servidor Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se, publique-se e cumpra-se.



Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 31 dias do mês de outubro de 2024.





MILTON TICACA

Presidente



MARCELO PAULINO MARIANO

Vice-Presidente







ELIANE VICCARO TRIANOSKI

Primeira-secretária









RODRIGO MENDES

Segundo-secretário



REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.