norma nº 8/2025

PORTARIA Nº. 08 DE 27 DE MARÇO DE 2025



Dispõe sobre a concessão de férias à servidora pública.



A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais e regimentais, 



RESOLVE:



Art. 1º Conceder à servidora pública Rafaely Cristina Chagas Guilherme, ocupante do cargo de Controladora Interna da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, integrante do Quadro de Pessoal Permanente, 30 dias de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 14 de maio de 2024 a 13 de maio de 2025, a serem usufruídos no período de 26 de maio a 24 de junho de 2025, sendo 20 (vinte) dias de férias usufruídas de 26 de maio a 14 de junho de 2025, e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário no período de 15 a 24 de junho de 2025, nos termos do artigo 106 do Estatuto do Servidor Municipal.



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se, publique-se e cumpra-se.



Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 27 dias do mês de março de 2025.





MILTON TICACA

Presidente



LUCAS DENDEVITZ

Vice-Presidente



CLEITON MINEIRO

Primeiro-secretário



BENEDICTO MARTINS

Segundo-secretário



REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.