norma nº 10/2025

PORTARIA Nº. 10 DE 29 DE ABRIL DE 2025



Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu nos dias 01 e 02 de maio de 2025 em razão do Feriado do Dia do Trabalhador.



A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais e regimentais, 



CONSIDERANDO o feriado de “Dia do Trabalhador” no dia 01 de maio (quinta-feira);

CONSIDERANDO o “ponto facultativo” no dia 02 de maio (sexta-feira) decretado pelo Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto nº 001/2025, do Chefe do Poder Executivo Municipal.



RESOLVE:



Art. 1º Não haverá expediente para os servidores da Câmara Municipal, nos dias 01 e 02 de maio (quinta-feira e sexta-feira), exceto ao serviço de vigilância;

Art. 2º Dar ciência aos servidores e afixar no quadro de avisos da sede do Legislativo Municipal;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se, publique-se e cumpra-se.



Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 29 dias do mês de abril de 2025.







MILTON TICACA

Presidente





LUCAS DENDEVITZ

Vice-Presidente



CLEITON MINEIRO

Primeiro-secretário



BENEDICTO MARTINS

Segundo-secretário







REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.