norma nº 17/2025

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE Nº 1705
PARIQUERA-AÇU
Criado pela lei nº 486, de 09 de abril de 2013.
Página 1 segunda-feira, 30 de junho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Departamento Municipal de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
WAGNER BENTO DA COSTA, Prefeito de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições,
R E S O L V E,
CONVOCAR, para tomar posse no Emprego Público a partir desta data, os candidatos
abaixo relacionados, conforme aprovação no Concurso Público nº 001/2019,
homologado no dia 13/03/2020 e prorrogado em 16/10/2023 pelo Decreto nº 072/23,
sob o Regime Estatutário:
“Ajudante Geral”
Nº Insc. Classif. Nome CPF
0266371 39º Maria Lucia de Mendonça Marques 131.XXX.XXX-41
0273594 40° Cesar Augusto da Costa 133.XXX.XXX-50
0261625 41° Edison Pereira de Souza 288.XXX.XXX-00
“Vigia”
Nº Insc. Classif. Nome CPF
0273370 10° Muryllo Magalhães Xavier 320.XXX.XXX-71
0277736 11° Vinaldo Ribeiro Zator 339.XXX.XXX-94
Os candidatos acima relacionados terão o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
artigo 4º da Lei Complementar nº 069/2022, para se apresentar ao Departamento de
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, a fim de tomar posse
no Emprego Público, conforme Edital do Concurso Público nº 001/2019, perdendo o
direito à vaga se não obedecido rigorosamente o prazo estabelecido.
Este Edital entrará em vigor na data de sua Publicação, com afixação em lugar próprio
de costume e no endereço eletrônico: www.pariqueraacu.sp.gov.br
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Pariquera-Açu, 30 de Junho de 2025.
FELIPE MOTTA MIGUEL WAGNER BENTO DA COSTA
Dir. Executivo da Divisão Prefeito
de Pessoal
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Presidência da Câmara
PORTARIA Nº 17 DE 27 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu durante o recesso
legislativo, de 01 a 31 de julho de 2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Sessão Legislativa anual se desenvolve de 15 de janeiro a 30
de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independentemente de convocação;
CONSIDERANDO que nos períodos de recesso não há atividade legislativa ordinária,
reduzindo drasticamente a atividade da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que o artigo 66 do regimento Interno da Cãmara Municipal de
Pariquera-açu suspende todos os prazos consignados na presente Seção.
CONSIDERANDO que foi programado para recesso legislativo o funcionamento em
período parcial, objetivando promover economia com energia elétrica, consumo de
água e materiais de consumo;
CONSIDERANDO ainda que não haverá prejuízo aos trabalhos desta Casa Leis bem
como à Administração Pública.
RESOLVE:
Art. 1º O expediente administrativo da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, no
período de recesso legislativo, compreendido entre os dias 01 à 31 de julho de 2025,
será das 08h00 às 12h00, ressalvado o serviço da vigilância.
Art. 2º Constatada necessidade extraordinária de trabalho durante o período de
recesso, os servidores se apresentarão em data e horário determinados mediante
convocação da presidência.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 27 dias do mês de junho de 2025.
MILTON TICACA
Presidente
LUCAS DENDEVITZ
Vice-Presidente
CLEITON MINEIRO
Primeiro-secretário
BENEDICTO MARTINS
Segundo-secretário
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E ENCAMINHADO PARA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
CONSAÚDE
DIRETORIA CONSAÚDE
NOMEAÇÕES DE SERVIDORES
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE
torna pública a nomeação do Sr. FELIPE PINTO LISBOA RG Nº 49.XXX.XXX-1, aprovado
no Concurso Público 001/2024, para provimento do cargo de TECNICO DE
ENFERMAGEM do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul –
CONSAÚDE, a partir de 25/06/2025, conforme Portaria nº 540/2025 da
Superintendência do CONSAÚDE.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE
torna pública a nomeação do Sr. CLAUDINEI KLEPA ALVES DA SILVA RG Nº
47.XXX.XXX-6, aprovado no Concurso Público 001/2024, para provimento do cargo de
MOTORISTA do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul –
CONSAÚDE, a partir de 25/06/2025, conforme Portaria nº 541/2025 da
Superintendência do CONSAÚDE.
WILBER ROSSINI
Diretor