norma nº 24/2025

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PORTARIA Nº. 24 DE 28 DE JULHO DE 2025
Designar servidores para compor a
Equipe de Apoio ao Agente de
Contratação e ao Pregoeiro, sem prejuízo
de suas atribuições. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE
SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do §1º do art. 8º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de
2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
RESOLVE:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições. os seguintes servidores para
integrarem a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e ao Pregoeiro:
I. FABIO LIBERATO MANDIRA (Agente Legislativo)
II. ANESSA FUKONAGA (Analista Legislativo)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
Portaria n.º 23 de 23 de junho de 2022. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 28 dias do mês de julho de 2025. MILTON TICACA
Presidente
LUCAS DENDEVITZ
Vice-presidente
CLEITON MINEIRO
Primeiro-secretário
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REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E
ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.