norma nº 922/2025

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE Nº 1736
PARIQUERA-AÇU
Criado pela lei nº 486, de 09 de abril de 2013.
Página 1 sexta-feira, 15 de agosto de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Departamento Municipal de Administração
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2025
O Município de Pariquera-Açu/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna
público, para conhecimento dos interessados, que o Agente de Contratação e sua
Equipe de Apoio, reunir-se-ão no dia, hora e local designados neste extrato de Edital,
onde realizará a fase de lances da DISPENSA ELETRÔNICA, nos termos do artigo 75,
§3º da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO COMUNS para os seguintes itens:
ITEM DESCRIÇÃO
1
Entretenimento através da apresentação de grupos de dança das seguintes
etnias, Polônia, Áustria, Bolívia e Espanha, com a participação de, no mínimo,
10 integrantes por grupo e as apresentações com duração de 30 minutos
cada, durante a Festa das Nações organizada pela Prefeitura Municipal de
Pariquera-Açu que ocorrerá nos dias 04, 05, 06 e 07 de setembro de 2025.
2
Transportes rodoviário para os grupos de dança que irão se apresentar na
16ª Festa das Nações que será realizada em Pariquera-Açu entre os dias 04 a
07 de setembro de 2025. Das cidades de Iguape (Grupo Fandango Caiçara),
Registro (Grupos Japoneses – Mynio Yamato e Taiko), Cajati (Grupo Bale
Arabesco), Santos (Grupo Ohana Danças – Flamenco, Árabe e Havaiana).
3
Transportes dos munícipes através de dois “trenzinhos” com capacidade
mínima de 25 (vinte e cinco) pessoas, cada, com saída da Praça da Matriz até
o Centro de Eventos dos Imigrantes durante o período da Festa das Nações,
50 (cinquenta) cadeiras plásticas nos pontos de embarque, 04 (quatro)
balizadores e correntes e um controlador e coordenador na fila de
embarque.
Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 8h do dia 19/08/2025
até às 8h do dia 22/08/2025.
Início da Fase de Lances: 09h do dia 22/08/2025.
Encerramento da Fase de lances: 15h do dia 22/08/2025.
Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
Valor estimado da licitação por item.
ITEM DESCRIÇÃO VALOR
ESTIMADO
1
Entretenimento através da apresentação de grupos de
dança das seguintes etnias, Polônia, Áustria, Bolívia e
Espanha, com a participação de, no mínimo, 10 integrantes
por grupo e as apresentações com duração de 30 minutos
cada, durante a Festa das Nações organizada pela Prefeitura
Municipal de Pariquera-Açu que ocorrerá nos dias 04, 05, 06
e 07 de setembro de 2025.
R$ 61.000,00
2
Transportes rodoviário para os grupos de dança que irão se
apresentar na 16ª Festa das Nações que será realizada em
Pariquera-Açu entre os dias 04 a 07 de setembro de 2025.
Das cidades de Iguape (Grupo Fandango Caiçara), Registro
(Grupos Japoneses – Mynio Yamato e Taiko), Cajati (Grupo
Bale Arabesco), Santos (Grupo Ohana Danças – Flamenco,
Árabe e Havaiana).
R$ 20.400,00
3
Transportes dos munícipes através de dois “trenzinhos”
com capacidade mínima de 25 (vinte e cinco) pessoas, cada,
com saída da Praça da Matriz até o Centro de Eventos dos
Imigrantes durante o período da Festa das Nações, 50
(cinquenta) cadeiras plásticas nos pontos de embarque, 04
(quatro) balizadores e correntes e um controlador e
coordenador na fila de embarque.
R$ 30.400,00
Fonte de Recursos: Próprios.
Local de Consulta do Edital: O Edital e seus anexos poderão ser visualizados junto ao
Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu/SP
(www.pariqueraacu.sp.gov.br) OU através da plataforma do Portal de Compras
Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).
Pariquera-Açu/SP, em 15 de agosto de 2025.
WAGNER BENTO DA COSTA
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Departamento Municipal de Administração
EXTRATO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025
O Município de Pariquera-Açu/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna
público, para conhecimento dos interessados, que o Agente de Contratação e sua
Equipe de Apoio, reunir-se-ão no dia, hora e local designados neste extrato de Edital,
onde realizará certame licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de atualização da planta genérica de valores, treinamento
e demais serviços consectários para a modernização administrativa do município de
Pariquera-Açu, de acordo com a nova lei de zoneamento, conforme exigências
estabelecidas neste edital e seus anexos.
Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 8h do dia 18/08/2025
até às 8h do dia 01/09/2025.
Abertura de Propostas iniciais: 9h do dia 01/09/2025.
Início da Sessão Pública: 9h do dia 01/09/2025.
Tempo de Disputa: 10 minutos.
Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
Valor estimado da licitação: R$ 1.653.867,83 (um milhão seiscentos e cinqüenta e
três mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos).
Fonte de Recursos: Próprios.
Local de Consulta do Edital: O Edital e seus anexos poderão ser visualizados junto ao
Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu/SP
(www.pariqueraacu.sp.gov.br) OU através da plataforma do Portal de Compras
Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).
Pariquera-Açu/SP, em 14 de agosto de 2025.
WAGNER COSTA
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Departamento Municipal de Administração
LEI Nº 922 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre a instituição da Semana do Profissional de Educação Física no âmbito
do Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara aprova e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Pariquera-Açu a "Semana do
Profissional de Educação Física", a ser comemorado anualmente na primeira semana
do mês de Setembro.
Diário Oficial do Município de Pariquera-Açu – Nº
1736 15 de agosto de 2025
2
§ 1° O Dia do Profissional de Educação Física será comemorado preferencialmente no
dia 1º de setembro, devendo, quando houver impossibilidade da realização de
solenidades neste dia, ser celebrado em outra data, na mesma semana.
§ 2° As atividades comemorativas da Semana do Profissional de Educação Física, na
qual serão promovidos eventos esportivos incentivando a prática de atividades físicas,
sistematizadas e orientadas por profissionais habilitados, inclusive aos portadores de
deficiências, nos diversos espaços públicos do Município.
§ 3° Na hipótese da realização das comemorações na forma prevista no parágrafo
anterior, as mesmas estarão à cargo do Departamento de Esportes da Prefeitura
Municipal.
Art. 2° Constituem objetivos principais da Semana do Profissional de Educação Física:
I - conscientizar a população da fundamental importância da prática de atividades
físicas, de maneira regular, sistematizada de orientada;
II - contribuir para a valorização dos profissionais de educação física, bem como
divulgar o seu importante papel na sociedade como profissional, em parceria com
profissionais da área da saúde, da educação, dos esportes e dos demais órgãos e
entidades afins.
III - informar sobre a importância da educação física nas escolas e creches da rede
municipal de ensino, enfatizando o desenvolvimento afetivo, cognitivo, corporal,
psíquico e sociocultural dos alunos e seus respectivos responsáveis, atuando com os
demais órgãos da administração e entidades afins.
IV - difundir conhecimento teóricos e práticos sobre as técnicas utilizadas no
aprimoramento da educação física, do esporte, da recreação e do lazer, promovendo
a realização de campanhas educativas, palestras, cursos, exposições, pesquisas,
publicações, reuniões, seminários e simpósios.
V - contribuir para a valorização do profissional de educação física.
Art. 3° Fica instituída sessão solene a ser realizada em comemoração a Semana do
Profissional de Educação Física, na qual serão homenageados profissionais indicados
pelos vereadores.
§ 1° As medalhas de homenagens serão oferecidas pelo Conselho Regional de
Educação Física de São Paulo, sem ônus para o Município ou para a Câmara Municipal.
§ 2° Somente poderão ser homenageados profissionais da ativa devidamente
credenciados, ou que não deram baixa na Cédula de Identidade Profissional, junto ao
Conselho Regional de Educação Física de São Paulo - CREF/04.
Art. 4° A Semana do Profissional de Educação Física constará do Calendário Oficial de
Eventos do Município de Pariquera-Açu.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 14 de agosto de 2025.
Wagner Bento da Costa
Prefeito
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
Valter Pereira da Silva Júnior
Diretor do Departamento Administrativo
CONSAÚDE
DIRETORIA CONSAÚDE
NOM E A ÇÕ ES DE SE R V I DO R E S
O C o n s ó r c i o I n t e r m u n i c i p a l de S a ú de d o Va le d o Ri b e i r a e Li t o r a l
Su l – CO N S A Ú DE t o r n a p ú b l i c a a n o m e a çã o da S r a . VA LQ U I R I A
RO D R I G U E S DE PON T E S , RG N º 4 2 . X X X . X X X - 8 , a p r o v a d a n o
C o n c u r s o P ú b l i c o 0 0 1 / 2 0 2 4 , pa r a p r o v im e n t o d o ca r g o de
AU XI L I A R DE SE R V I ÇOS do C o n s ó rc i o I n t e r m u n i c i pa l de Sa ú de d o
Va l e d o R i b e i r a e Li t o r a l S u l – CON S A Ú DE , a pa r t i r de
0 7 / 0 8 / 2 0 2 5 , c o n f o r m e P o r t a r i a n º 6 4 3 / 2 0 2 5 da
Su p e r i n t e n d ê nc i a d o CO N S A Ú DE .
O C o n s ó r c i o I n t e r m u n i c i p a l de S a ú de d o Va le d o Ri b e i r a e Li t o r a l
Su l – CON S A Ú DE t o r n a p ú b l i c a a n o m e a çã o do S r . E L D E R
GA L D I N O Z A TO R, RG N º 2 4 . X X X . X X X - X , a p r o v a d o n o C o n c u r s o
P ú b l i c o 0 0 1 / 2 0 2 4 , pa r a p r o v i m e n t o d o ca r g o d e AU X I LI A R DE
SE R V I ÇOS do C o n s ó r c i o I n t e r m u n i c i p a l de S a ú de d o Va le d o
R i b e i r a e Li t o r a l S u l – CO N S A Ú DE , a pa r t i r d e 0 7 / 0 8 / 2 0 2 5 ,
c o n f o r m e P o r t a r i a n º 6 4 4 / 2 0 2 5 da Su p e r i n t e n d ê nc i a d o
CO N S A Ú DE .
O C o n s ó rc i o In t e r m u n i c i p a l de S a ú de do Va le d o R i b e i r a e Li t o r a l
S u l – CO N S A Ú DE t o r na p ú b l i c a a no m e a çã o da S r a . JA NI C E
MA T H I A S , RG N º 1 7 . X X X . X X X - 5 , ap r o v a d a n o C o n c u r s o P ú b l i c o
0 0 1 / 2 0 2 4 , pa r a p r o v i m e n t o d o ca r g o d e OF I C I A L
ADM I N I S T R A T I VO d o C o n s ó rc i o In t e r m u n i c i p a l d e Sa ú d e d o Va l e
d o R i b e i r a e Li t o r a l S u l – CO N S A Ú DE , a pa r t i r de 0 8 / 0 8 / 2 0 2 5 , c o n f o r m e P o r t a r i a n º 6 4 5 / 2 0 2 5 da Su p e r i n t e n d ê nc i a d o
CO N S A Ú DE .
O C o n s ó rc i o In t e r m u n i c i p a l de S a ú de do Va le d o R i b e i r a e Li t o r a l
S u l – CO N S A Ú DE t o r n a p ú b l i c a a n o m e a çã o da S r a . ME L I S S A
A L V E S F E R R E I R A , RG N º 6 2 . X X X . X X X - 3 , a p r o v a da no C o n c u r s o
P ú bl i c o 0 0 1 / 2 0 2 4 , p a r a p r o v im e n t o d o ca r g o d e T É CNI C O DE
EN F E RM A G EM d o C o n s ó r c i o I n t e rm u n i c i p a l de S a ú d e d o Va l e d o
R i b e i r a e Li t o r a l S u l – CO N S A Ú DE , a pa r t i r d e 0 7 / 0 8 / 2 0 2 5 , c o n f o r m e P o r t a r i a n º 6 4 6 / 2 0 2 5 da Su p e r i n t e n d ê nc i a d o
CO N S A Ú DE .
O C o n s ó rc i o In t e r m u n i c i p a l de S a ú de do Va le d o R i b e i r a e Li t o r a l
S u l – CO N S A Ú DE t o r n a p ú b l i c a a n o m e a çã o d o S r . PE D R O
HE N R IQ U E GI L BA R BO S A DE SO U Z A , RG N º 6 5 . X X X . X X X - 8 , a p r o v a d o n o C o n c u r s o P ú bl i c o 0 0 1 / 2 0 2 4 , p a r a p r o v i m e n t o d o
ca r g o de T É CNI C O EM IN F O RM Á TI C A d o C o n s ó r c i o I n t e r m u n i c i p a l
de S a ú de do Va l e do R i b e i r a e L i t o r a l S u l – CON S A Ú DE , a pa r t i r
de 0 7 / 0 8 / 2 0 2 5 , c o n f o rm e P o r t a r i a n º 6 4 7 / 2 0 2 5 da
S u p e r i n t e n d ê n c i a do CON S A Ú DE .
O C o n s ó rc i o In t e r m u n i c i p a l de S a ú de do Va le d o R i b e i r a e Li t o r a l
S u l – CO N S A Ú DE t o r n a p ú b l i c a a n o m e a çã o d o S r . AD R I A N F E L I P E
F E R S T , RG N º 4 9 . X X X. X X X - 5 , a p r o v a d o n o C o n c u r s o P ú b l i c o
0 0 1 / 2 0 2 4 , pa r a p r o v im e n t o d o ca r g o de T É CN I CO EM
IN FO RM Á TI C A d o C o n s ó r c i o I n t e rm u n i c i p a l de S a ú d e d o Va l e d o
R i b e i r a e Li t o r a l S u l – CO N S A Ú DE , a pa r t i r d e 1 3 / 0 8 / 2 0 2 5 , c o n f o r m e P o r t a r i a n º 6 5 1 / 2 0 2 5 da Su p e r i n t e n d ê nc i a d o
CO N S A Ú DE .
WI L B E R RO S SI N I
Diretor Superintendente