norma nº 6/2026

RETIFICAÇÃO



PORTARIA Nº. 06 DE 24 DE MARÇO DE 2026



Dispõe sobre a concessão de férias à servidor público.



A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais e regimentais, 





RESOLVE:



Art. 1º Conceder ao Servidor Público Sidnei Leocadio, ocupante do cargo de Motorista da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, integrante do Quadro de Pessoal Permanente, 30 dias de suas férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 01 de dezembro de 2024 a 02 de dezembro de 2025, entre os dias 01 a 30 de abril de 2026, sendo 20 (vinte) dias de férias usufruídas de 11 a 30 de abril de 2026, e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário no período de 01 a 10 de abril de 2026, nos termos do artigo 106, caput, e §5º do Estatuto do Servidor Municipal.



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se, publique-se e cumpra-se.





Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 24 dias do mês de maio de 2026.







MILTON TICACA

Presidente

LUCAS DENDEVITZ

Vice-presidente





CLEITON MINEIRO

Primeiro-secretário





BENEDICTO MARTINS

Segundo-secretário



REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.