norma nº 623/2016

LEI Nº 623 DE 18 DE JULHO DE 2016.
Institui, no Município de Pariquera￾Açu, o “Dia da Comunidade 
Adventista” e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL no uso de 
suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º. Institui no calendário cultural do Município de Pariquera-Açu, o 
“Dia da Comunidade Adventista” que será comemorado, anualmente, no terceiro 
sábado do mês de setembro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 18 de Julho de 2016.
José Carlos Silva Pinto
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
 Gerson José de Azevedo Ferreira
 Chefe de Gabinete