norma nº 3/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP
Avenida Dr. Femando Costa, nº 497, Centro, CEP 11.930-000
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 003 DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre a concessão do título honorífico
de Cidadão Pariquerense ao Excelentíssimo
Senhor Secretário Estadual da Casa Civil
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE
SÃO PAULO, aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual
da Casa Civil SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, o título honorífico de
Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Pariquera-Açu.
Art. 2º - A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será
efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2016, em comemoração ao 63º
Aniversário de Emancipação Politico-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu, no
prédio da Câmara Municipal.
Art. 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão
suportadas por verbas próprias consignadas do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Vereador Ivo Zanella”, 29 de agosto de 2016.