norma nº 624/2016

LEI Nº 624 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
Institui, no Município de Pariquera￾Açu, o “Dia do Jiu-Jitsu” e dá 
outras providências.
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
PARIQUERA-AÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Institui no calendário cultural do Município de Pariquera￾Açu, o “Dia do Jiu-Jitsu” que será comemorado, anualmente, em 14 de 
outubro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 10 de Agosto de 2016.
José Carlos Silva Pinto
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
 Gerson José de Azevedo Ferreira
 Chefe de Gabinete