norma nº 1/2015

 “ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
PORTARIA Nº 0001, de 05 de Janeiro de 2015.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU 
NO RECESSO PARLAMENTAR”.
WAGNER BENTO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal 
de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
e,
CONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal 
dispõe que “A Sessão Legislativa anual desenvolve-se de 15 de janeiro a 30 de junho e 
de 1º de agosto à 15 de dezembro, independentemente de convocação”;
CONSIDERANDO o feriado nacional, no dia 1º de janeiro de 2015
e ponto facultativo no dia 02 de janeiro 2015;
CONSIDERANDO que a redução do horário de expediente da 
Câmara Municipal não trará prejuízos aos trabalhos e no atendimento ao público.
RESOLVE:
Art.1º O expediente da Câmara Municipal no período de 05 à 16 de janeiro de 2015, 
será das 13:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira;
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plenário “Vereador Ivo Zanella”, 05 de janeiro de 2015.
WAGNER BENTO DA COSTA
Presidente
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP. - NA PRESENTE DATA.-