norma nº 5/2017

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 0005/2017
Dispõe sobre a concessão do Título
Honorífico de Cidadã Pariquerense à
senhora Rosangela Piedade Annunciato
Henriques.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º Fica concedido à senhora ROSANGELA PIEDADE ANNUNCIATO
HENRIQUES, o título honorífico de Cidadã Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados ao município de Pariquera-Açu.
Art. 2º A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada em
Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2017, em comemoração ao 64º Aniversário de
Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu, no prédio da Câmara
Municipal.
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas
por verbas próprias consignadas do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 31 de maio de 2017
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente
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