norma nº 28/2017

“Deus seja louvado”
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
PORTARIA N. 28 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal 
de Pariquera-Açu no dia 3/11/2017(Sexta-feira)
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, 
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO, o feriado nacional no dia 2 de novembro (Quinta-feira), 
referente a Finados; 
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal n.3, de 2 de janeiro de 2017.
RESOLVE: 
Art. 1º Declara Ponto Facultativo no dia 3 de novembro de 2017(sexta-feira).
Art. 2º Não haverá expediente para os servidores da Câmara Municipal, no dia 3 de 
novembro(sexta-feira) , exceto ao serviço de vigilância. 
Art. 3º Dar ciência aos servidores e afixar no quadro de avisos da Sede do Legislativo 
Municipal.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 31 dias do mês de outubro de 2017.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E 
ENCAMINHADO PARA PUBLCAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
SUELY RIBEIRO SKURCZENSKI
 Diretora Legislativa